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Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental

Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, Atividades Fazendárias, Técnica Fazendária, Gestão Fazendária

Apoio à Assistência Judiciária

Apoio às Atividades Jurídicas, Servidores da PRG

Apoio às Atividades Policiais Civis

Assistência à Educação

Assistência Judiciária, Defensor Público

Assistência Pública à Saúde

Assistência Pública em Serviços Sociais, Pública de Assistência Social

Atividades Complementares de Segurança Pública

Atividades Culturais

Atividades de Defesa do Consumidor

Atividades de Transportes Urbanos

Atividades do Hemocentro

Atividades do Meio Ambiente

Atividades Penitenciárias

Auditoria Tributária

Cargos e Funções Comissionadas

CBMDF

Cirurgião-Dentista

CLDF

Delegado de Polícia

DER/DF

Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária

DETRAN/DF

DETRAN/DF

DETRAN/DF

Emprego Comunitário, Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde

Enfermeiro

Finanças e Controle, Orçamento, Planejamento e Orçamento, Auditoria de Controle Interno

Fiscalização e Inspeção, Fiscalização de Atividades Urbanas, Auditoria de Atividades Urbanas

Geral

Magistério

Médica

Músico da OSTNCS

Planejamento e Gestão Urbana

PMDF

Polícia Civil

Procurador do DF

Regulação de Serviços Públicos

SLU

TCDF

Carreiras

Finanças e Controle, Orçamento, Planejamento e Orçamento, Auditoria de Controle Interno

Gratificações   -   Demonstrativo de gratificação da Carreira Finanças e Controle, Orçamento, Planejamento e Orçamento.

Reposicionamentos-Lei 2675/01   -   Demonstrativo de reposicionamento, reestruturação, progressão, promoção da Carreira Finanças e Controle, Orçamento, Planejamento e Orçamento, com base na Lei 2675/01.

reposicionamentos-Leis 390/92, 503/93 e 527/93   -   Demonstrativo de reposicionamento, reestruturação, progressão, promoção da Carreira Finanças e Controle, Orçamento, Planejamento e Orçamento.

Tabela-2001-01   -   Tabelas de remuneração da Carreira Finanças e Controle, Orçamento, Planejamento e Orçamento, a partir de janeiro/2001.

Tabela-2011-01   -   Tabela de janeiro/2011

Tabela-2013-09-a   -   Tabela de Setembro/2013. Lei nº 5.006/12.

Tabela-2013-09-b   -   Tabela de setembro/13. Lei nº 5.175/13.

Tabela-2013-09-c   -   Tabela de setembro/13 - Leis 5.175/2013, 5.218/2013 E 5.227/2013

Geral

Quadro de Carreiras e Cargos do DF   -   Contém informações sobre a criação, extinção, transformação das carreiras e cargos do Distrito Federal.

Atos

DLDF 02035   -   13/01/2015   -   Fixa o subsídio dos deputados distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015.

LEDF 05218   -   18/11/2013   -   Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e dá outras providências. Altera a Lei nº 5.190/13. Dispõe sobre a extinção da GCI.

LEDF 05175   -   20/09/2013   -   Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal e dá outras providências.

LEDF 05108   -   21/05/2013   -   Fixa os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências.

LEDF 05006   -   26/12/2012   -   Dispõe sobre a reestruturação remuneratória da carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal e dá outras providências.

LEDF 04795   -   05/03/2012   -   Altera dispositivo da Lei nº 2.289, de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 3.990, de 4 de junho de 2007, que Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais de que tratam os arts. 27, § 2º, e 28, § 2º, da Constituição Federal.

LCDF 00840   -   23/12/2011   -   Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

LEDF 04585   -   14/07/2011   -   Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administação direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

LEDF 04522   -   13/12/2010   -   Altera o art. 9º, III, da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEDF 04524   -   13/12/2010   -   Altera o art. 9º, III, da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEDF 04470   -   15/04/2010   -   Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências. DODF 31/03/10, REPU DODF 15/04/10, PUBL DCL 28/06/10, PVPR DODF 07/07/10. ADI 19764-5/2010, ADI 19764-5/2010, ADI 19764-5/2010, ADI 19764-5/2010, Lei 4598/2011.

LEDF 04448   -   22/12/2009   -   Dispõe sobre a alteração, sem aumento de despesa, na denominação das carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, bem como sua reestruturação e organização, e dá outras providências.

LEDF 04426   -   27/11/2009   -   Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências. Carreira Apoio às Atividades Jurídicas.

LEDF 04316   -   09/04/2009   -   Estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências.

DEDF 29215   -   30/06/2008   -   Fixa critérios para a cessão de servidores das carreiras que menciona, lotados e em exercício no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.

LCDF 00769   -   30/06/2008   -   Institui o Regime Próprio de Previdência do Servidores do Distrito Federal. Arquivo CLDF
ADI 2014002003774-3: art. 18 - Pagamento de benefício a doente mental - Acompanhamento       Petição         RE 918315

DEDF 28763   -   12/02/2008   -   Dispõe sobre a cessão de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Civil e Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

DEDF 28751   -   01/02/2008   -   Institui modelo da Carteira de Identidade Funcional para ocupantes dos cargos das carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento lotados na Corregedoria-Geral do DF.

LEDF 04053   -   11/12/2007   -   Reestrutura os vencimentos das carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento.

LEDF 03990   -   06/06/2007   -   Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais, de que tratam os arts. 27, parágrafo 2º, e 28, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

LEDF 03894   -   13/07/2006   -   Fixa teto de remuneração no âmbito do Distrito Federal.

DEDF 26964   -   30/06/2006   -   Altera para 12 meses o interstício para fins de progressão e promoção funcionais.

LEDF 03881   -   30/06/2006   -   Altera a Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, que Altera os vencimentos das carreiras que menciona, e dá outras providências e dá outras providências. Vários artigos foram vetados pela Governadora e mantidos pela CLDF. DODF 24/08/06, 21/12/06 e 02/01/07. Textos Originais
Adin nº 20070020002371 - Vício de iniciativa: Andamento

LEDF 03824   -   22/02/2006   -   Altera os vencimentos das carreiras que menciona e dá outras providências.

LEDF 03769   -   01/02/2006   -   Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEDF 03648   -   10/08/2005   -   Estabelece no âmbito do Distrito Federal as normas de avaliação no estágio probatório de que trata o art. 41. da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.

LEDF 03640   -   04/08/2005   -   Altera redação das Leis que menciona e dá outras providências.

LEDF 03611   -   30/06/2005   -   Altera dispositivo da Lei n° 2.957. de 26 de abril de 2002~ que dispõe sobre a participação em conselhos e órgãos de deliberação coletiva da Administração Direta, Indireta e Fundacional doDistrito Federal.

LEDF 03558   -   20/01/2005   -   Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, do art. 2º da Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003, do art. 4º da Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.

DEDF 25484   -   10/01/2005   -   Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 25.022/2004.

LEDF 03494   -   14/12/2004   -   Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 1.864, de 1998 e dá outras providências.

DEDF 25324   -   10/11/2004   -   Autoriza os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a oferecer a opção pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.

DEDF 25022   -   03/09/2004   -   Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (no caso de cessão).

LEDF 03389   -   15/07/2004   -   Altera dispositivo da Lei da Lei 3.279/04, que trata da gratificação natalícia.

LEDF 03351   -   14/06/2004   -   Reestrutura diversas carreiras.

LEDF 03352   -   14/06/2004   -   Reestrutura os vencimentos das carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento e dá outras providências.

LEDF 03289   -   19/01/2004   -   Altera a Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 19, VIII, da Lei Orgânica no Distrito Federal.

LEDF 03279   -   07/01/2004   -   Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalícia e dá outras providências.

LEDF 03172   -   14/07/2003   -   Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dos empregados integrantes da Tabela de Empregos a que se refere à Lei nº 2.681, de 15/01/2001, bem como da instituição de parcela individual e dá outras providências.

DEDF 23836   -   12/06/2003   -   Conceder, em caráter excepcional, promoção aos servidores que menciona e dá outras providências.

LEDF 03149   -   30/04/2003   -   Altera o art. 8º, § 2º, da Lei nº 2.675, de 12/01/2001 – que “reestrutura e organiza as carreiras Finanças e Controle e Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal”, alterado pela Lei nº 2.755, de 31/07/2001 e dá outras providências.

LEDF 03105   -   30/12/2002   -   Cria a Corregedoria-Geral do Distrito Federal e institui o Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Distrito Federal.

LEDF 02989   -   20/06/2002   -   Dá nova redação a Lei nº 2.681, de 15 de janeiro de 2001. Ficam criados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, os empregos públicos regidos pela CLT, os quais serão ocupados por empregados remanescentes de empresas ou entidades em processo de liquidação, privatização, extinção ou reestruturação.

LEDF 02992   -   12/06/2002   -   Altera dispositivos da Lei n° 2.966, de 07 de maio de 2002.

LEDF 02966   -   09/05/2002   -   Institui o auxilio transporte para servidores civis da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Distrito Federal e da outras providenciais.

LEDF 02944   -   18/04/2002   -   Restabelece a concessão do benefício alimentação aos servidores do Governo do Distrito Federal.

LEDF 02941   -   12/04/2002   -   Dispõe sobre a composição da remuneração das funções gratificadas, de que trata a Lei nº 1.816, de 12 de janeiro de 1998 e dá outras providências.

LEDF 02890   -   30/01/2002   -   Altera as Leis nº 2.681, de 15/01/2001, nº 2.706, de 27/04/2001 e nº 2.755, de 31/07/2001.

DEDF 22659   -   09/01/2002   -   Posiciona no último padrão da classe imediatamente superior à atualmente ocupada, sem prejuízo do interstício da promoção ou progressão funcional, os integrantes das carreiras que tratam os incisos I e II do Decreto nº 14.647, de 25/03/1993, a contar da data da publicação deste Decreto.

LEDF 02870   -   09/01/2002   -   Altera o § 1º do artigo 17 da Lei nº 830, de 27/12/1994, que criou o Sistema de Controle Interno de que trata o artigo 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

DEDF 22659   -   08/01/2002   -   Posiciona no último padrão da classe imediatamente superior à atualmente ocupada, sem prejuízo do interstício da promoção ou progressão funcional, os integrantes das carreiras que tratam os incisos I e II do Decreto nº 14.647, de 25/03/1993, a contar da data da publicação deste Decreto.

DEDF 22609   -   14/12/2001   -   Regulamenta a concessão da gratificação que trata a Lei nº 2.675, de 12/01/2001, alterada pela Lei nº 2.755, de 31/07/2001 e dá outras providências.

LEDF 02834   -   10/12/2001   -   Aplicam-se aos atos e processos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal, no que couber, as disposições da Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

DEDF 22591   -   07/12/2001   -   Dispõe sobre as atribuições dos cargos das carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento e dá outras providências.

LEDF 02788   -   13/10/2001   -   Dispõe sobre a desvinculação dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Fundo de Participação – PIS/PASEP. Revogada pela Lei 3.549/05.

LEDF 02755   -   01/08/2001   -   Altera a Lei nº 2.675, de 12/01/2001, que reestruturou as carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

LEDF 02681   -   19/01/2001   -   Dispõe sobre o aproveitamento de empregados públicos na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal nas condições que menciona.

LEDF 02671   -   16/01/2001   -   Dispõe sobre o desconto em folha dos servidores para as entidades sindicais. Aplica-se no âmbito do Distrito Federal o art. 183 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme redação dada pela Lei n° 8.647, de 13 de abril de 1993.

LEDF 02675   -   16/01/2001   -   Reestrutura e organiza as carreiras Finanças e Controle e Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

LEDF 02665   -   08/01/2001   -   Revoga as disposições da Lei n° 1.552, de 15 de julho de 1997, que “Estabelece a obrigatoriedade de publicação trimestral do número de servidores existentes nos quadros de pessoal do Poder Executivo”.

DEDF 20988   -   04/02/2000   -   Dispõe sobre a regulamentação da lotação e do exercício dos servidores integrantes da carreira Finanças e Controle.

LEDF 02289   -   15/01/1999   -   Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais de que tratam os artigos 27, paragrafo segundo, e 28 paragrafo segundo da Constituição Federal, DF. Ver: LEI-4795/2012, AMD-8/2012, LEI-3990/2007, AMD-29/2000.

LEDF 01864   -   20/01/1998   -   Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, incorporação de gratificação de função, licença para trato de assuntos particulares e acumulação de cargo, de que trata a lei 8.112/90, aplicavel aos servidores publicos do Distrito Federal, (DF), por força da lei n. 197, de 4 de dezembro de 1991.

LEDF 01867   -   19/01/1998   -   Transforma as parcelas que especifica pagas pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal e pelo Instituto de Saúde do Distrito Federal a seus servidores em vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI.

LEDF 01552   -   16/07/1997   -   Estabelece a obrigatoriedade de publicação trimestral do numero de servidores existentes nos quadros de pessoal do Poder Executivo, DF. Revogada pela Lei 2.665/01.

LEDF 01169   -   25/07/1996   -   Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art.19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

LEDF 00843   -   30/12/1994   -   Cria gratificação a ser concedida aos integrantes das carreiras que menciona e dá outras providências.

LEDF 00830   -   28/12/1994   -   Cria o Sistema de Controle Interno de que trata o artigo 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

LEDF 00795   -   22/11/1994   -   Altera dispositivo da Lei nº 033, de 12/07/1989 e dá outras providências.

LEDF 00785   -   11/11/1994   -   Aplica a gratificação de que trata a Lei nº 550, de 29/11/1993, aos servidores que especifica e dá outras providências.

DEDF 15160   -   30/10/1993   -   Fixa os parâmetros, reajustes e percentuais a que se refere a Lei nº 580, de 29/10/1993.

LEDF 00524   -   06/09/1993   -   Altera os percentuais das Gratificações que menciona e dá outras providências.

LEDF 00527   -   06/09/1993   -   Dispõe sobre o reposicionamento na escala de padrões dos servidores que especifica, integrantes das carreiras Finanças e Controle e Orçamento e dá outras providências.

LEDF 00503   -   23/07/1993   -   Dispõe sobre o reposicionamento na escala de padrões dos servidores que especifica, integrantes das Carreiras Finanças e Controle e Orçamento e dá outras providências.

LEDF 00459   -   22/06/1993   -   Institui jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores que menciona e dá outras providências.

LEDF 00427   -   12/04/1993   -   Reestrutura o cargo de nível básico das carreiras que menciona e dá outras providências.

DEDF 14647   -   01/04/1993   -   Regulamenta os institutos da progressão e da promoção funcionais das carreiras que especifica e dá outras providências.

LEDF 00390   -   23/12/1992   -   Dispõe sobre o reequadramento de servidores que menciona, integrantes das carreiras Finanças e Controle e Orçamento e dá outras providências.

LEDF 00365   -   04/12/1992   -   Altera o valor do vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências.

DEDF 14411   -   25/11/1992   -   Concede, em caráter excepcional, promoção e reposicionamento na escala de padrões aos servidores que especifica e dá outras providências.

LEDF 00355   -   23/11/1992   -   Altera os percentuais das Gratificações que menciona e dá outras providências.

DEDF 14289   -   27/10/1992   -   Altera a redação dos incisos III e IV do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 13.534, de 01/11/ 1991 e dá outras providências.

LEDF 00329   -   09/10/1992   -   Institui e altera percentuais de carreiras que menciona e dá outras providências.

LEDF 00221   -   31/12/1991   -   Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço, para fins de concessão de Licença Especial aos servidores que menciona, e dá outras providências.

LEDF 00197   -   04/12/1991   -   Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral de remuneração dos servidores públicos, altera vencimentos básicos das carreiras que menciona e dá outras providências.

DEDF 13534   -   04/11/1991   -   Regulamenta a concessão da Gratificação de Orçamento e Controle Interno instituída pela Lei nº 174, de 31/10/1991.

LEDF 00174   -   01/11/1991   -   Institui gratificações a serem concedidas aos integrantes das carreiras que menciona e dá outras providências.

LEDF 00159   -   16/08/1991   -   Dispõe sobre antecipação a ser compensada na data-base dos servidores civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, transformação e criação de Cargos em Comissão na forma que especifica e dá outras providências.

DEDF 13165   -   30/04/1991   -   Regulamenta o instituto da ascensão funcional das carreiras que especifica e dá outras providências.

LEDF 00119   -   16/08/1990   -   Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis das fundações públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

DEDF 12466   -   06/07/1990   -   Regulamenta a Lei nº 099, de 30/05/1990 e dá outras providências.

LEDF 00099   -   31/05/1990   -   Altera dispositivos das Leis nºs 013 e 014, de 30/12/1988 e dá outras providências.

LEDF 00094   -   23/04/1990   -   Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências.

LEDF 00080   -   29/12/1989   -   Altera dispositivos das Leis nºs 013 e 014, de 30/12/1988 e dá outras providências.

DEDF 12014   -   30/11/1989   -   Altera o Decreto nº 11.488, de 14/03/1989 e dá outras providências.

DEDF 12015   -   29/11/1989   -   Dispõe sobre a transposição para o Quadro de Pessoal do Distrito Federal de servidores a que se refere a Lei nº 013, de 30/12/1988 e dá outras providências.

LEDF 00048   -   18/10/1989   -   Altera a redação do art. 2º da Lei nº 002, de 30/11/1988 e dá outras providências.

Portaria-SEG/SEA 00001   -   01/09/1989   -   Ficam lotados nos órgãos centrais dos Sistemas de Orçamento e de Planejamento da Secretaria de Governo, os funcionários integrantes da carreira Orçamento, criada pela Lei nº 14, de 30/12/1988.

DEDF 11782   -   29/08/1989   -   Dispõe sobre as Gratificações de Produtividade e Desempenho devidas aos servidores integrantes das carreiras Finanças e Controle e Orçamento e dá outras providências.

DEDF 11751   -   14/08/1989   -   Dispõe sobre a transposição para o Quadro de Pessoal do Distrito Federal dos servidores a que se refere a Lei nº 14, de 30/12/1988 e dá outras providências.

DEDF 11750   -   10/08/1989   -   Dispõe sobre a transposição para o Quadro de Pessoal do Distrito Federal dos servidores a que se refere a Lei nº 013, de 30/12/1988 e dá outras providências.

DEDF 11749   -   09/08/1989   -   Altera os Decretos nºs 11.486 e 11.488, de 14/03/1989 e dá outras providências.

DEDF 11634   -   14/06/1989   -   Suspende o prazo a que se refere o artigo 18, dos Decretos nº 11.486 e nº 11.488, de 14/03/1989.

DEDF 11616   -   06/06/1989   -   Altera o Decreto nº 11.486, de 14/03/1989 e dá outras providências.

DEDF 11564   -   11/05/1989   -   Altera o Decreto nº 11.488, de 14/03/1989 e dá outras providências.

DEDF 11516   -   11/04/1989   -   Altera o Decreto nº 11.186, de 11/03/1989 e dá outras providências.

DEDF 11517   -   11/04/1989   -   Altera o Decreto nº 11.488, de 14/03/1989 e dá outras providências.

DEDF 11488   -   22/03/1989   -   Regulamenta a transposição dos servidores alcançados pela Lei nº 014, de 30/12/1988 e dá outras providências.

DEDF 11486   -   14/03/1989   -   Regulamenta a transposição dos servidores alcançados pela Lei nº 013, de 30/12/1988 e dá outras providências.

LEDF 00013   -   30/12/1988   -   Cria no Quadro de Pessoal do Distrito Federal a carreira Finanças e Controle e seus cargos, fixa os seus vencimentos e dá outras providências.

LEDF 00014   -   30/12/1988   -   Cria, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a carreira Orçamento e seus cargos, fixa os seus vencimentos e dá outras providências.