Fomento à pesquisa científica (FAPDF) – 2018

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Auditoria de Regularidade

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF, tendo como objeto ações de fomento à pesquisa científica efetuadas por meio de editais para concessão de recursos publicados entre 2013 e 2017.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a FAPDF possui controle (registro) dos projetos desenvolvidos; se a seleção dos projetos é realizada de forma objetiva e atende os critérios dos editais; e se existe controle para aferir a compatibilidade do projeto desenvolvido com o produto entregue.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Ausência de documentos em processos de seleção pública de projetos;
2. Aprovação de projeto em desacordo com o edital;
3. Inobservância de segregação de funções e do princípio da impessoalidade na seleção de projetos;
4. Favorecimento indevido a um mesmo grupo de interessados;
5. Parecer do consultor ad hoc sem motivação/justificativas e sem clareza suficiente;
6. Ausência de documentação comprobatória da análise de recursos dos interessados; e
7. Atraso na entrega de prestação de contas pelos beneficiários.

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Relatório-Final-e-Decisão-18-15486