Execução dos Contratos de Terapia Renal

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AUDITORIA DE REGULARIDADE

Contratação e execução dos serviços de Terapia Renal Substitutiva por clínicas privadas no âmbito da SES/DF .

RESUMO

A presente auditoria de regularidade foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF, tendo como objeto o exame da contratação e da execução dos serviços de nefrologia, nos exercícios de 2014 e 2015, prestados por clínicas privadas para atender pacientes renais crônicos dependentes da Terapia Renal Substitutiva – TRS.
A Terapia Renal Substitutiva é o tratamento de escolha para pacientes com Doença Renal Crônica em estágio no qual os rins se tornam incapazes de realizar as suas funções: filtragem e eliminação dos produtos finais do metabolismo, com remoção dos fluidos em excesso no corpo e manutenção do equilíbrio dos eletrólitos, ácidos e bases. A TRS inclui a hemodiálise, a diálise peritoneal e o transplante renal. Entretanto, o objeto da auditoria se restringe à hemodiálise e diálise peritoneal, uma vez que são as modalidades ofertadas pelas clínicas.
Os procedimentos de Terapia Renal Substitutiva são ofertados tanto por hospitais públicos quanto por clínicas privadas contratadas, com gasto aproximado de R$ 75 milhões em 2014/2015. As clínicas privadas são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 81% dos pacientes do SUS no DF.
A fiscalização está inserida no Plano Geral de Ação 2015 – PGA 2015 por força da Decisão TCDF nº 6209/13.

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Relatório Final e Decisão -11843-15 Seaud