Contratos para eventos e atividades culturais – 2018

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Auditoria de Regularidade

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, tendo como objeto os contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços para apoio e realização de eventos e atividades culturais.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se as contratações de bens e serviços destinados a eventos e atividades culturais observam a legislação vigente; e se o acompanhamento e a execução dos respectivos contratos atendem à legislação vigente.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Ausência de justificativas qualitativas e quantitativas de obras e serviços técnicos contratados;
2. Inadequação do orçamento aos preços praticados no mercado;
3. Falhas no acompanhamento e fiscalização dos contratos de serviços destinados a eventos e atividades culturais e na liquidação de suas despesas;
4. Falhas nos Procedimentos para Garantir a Segurança das Estruturas Temporárias dos Eventos; e
5. Registro de Preços e Contratação em condições menos vantajosas para a Administração Pública.

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Relatório-Final-e-Decisão-18-2830