Contratação de serviços de terapia intensiva (UTI) – 2017

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Auditoria de Regularidade

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF, tendo como objeto o exame da contratação e da execução dos serviços de terapia intensiva prestados por empresas privadas credenciadas, para atender pacientes graves que requerem atenção especializada e contínua, em Unidade de Terapia Intensiva – UTI.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a contratação de instituições privadas para prestação de serviços de terapia intensiva segue os ditames da legislação específica do SUS e das normas relacionadas a licitações e contratos; se os preços estabelecidos nos contratos estão de acordo com os praticados no mercado; e se a execução dos serviços ocorre conforme a legislação específica, com o devido controle e regularidade de pagamento.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Falhas no planejamento da contratação de serviços de internação em Unidade de Terapia Intensiva;
2. Encaminhamento intempestivo do edital de credenciamento e minuta do contrato à PGDF;
3. Falha na previsão do montante dos valores contratados;
4. Tabela Regionalizada de Preços é falha na definição da forma de cobrança de alguns materiais e serviços de UTI;
5. Insuficiência no controle dos medicamentos e materiais efetivamente utilizados; e
6. Inobservância a requisitos mínimos de funcionamento das unidades de terapia intensiva contratadas.

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Relatório-Final-e-Decisão-9634-2017