Confecção, emissão e postagem de documentos de veículos e condutores – 2016

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Auditoria Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, tendo como objeto os contratos de prestação de serviços de confecção, emissão e postagem de documentos de veículos e condutores vigentes no período de 1º/01/2015 a 30/06/2016.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a contratação dos serviços de emissão e postagem foi realizada de acordo com a legislação e o edital da licitação; e se a execução dos serviços de confecção, emissão e postagem obedece aos termos pactuados, ao Termo de Referência aplicável e ao princípio da economicidade.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Celebração de ajuste sem demonstração analítica dos custos e renovação contratual baseada em pesquisa restrita;
2. Restrição à competição; e
3. Vulnerabilidade na guarda e emissão de CRV e CRLV.

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Relatório-Final-e-Decisão-21576-16