Coleta de resíduos domiciliares – 2018

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Auditoria de Regularidade

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), tendo como objeto a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a execução do serviço de coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, objeto dos contratos n.º 09/2016, 27/2018 e 29/2018, estava em conformidade com os dispositivos legais e contratuais; e se os respectivos pagamentos correspondiam ao serviço efetivamente prestado.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Descumprimento de obrigações contratuais; e
2. Fragilidades no processo de medição dos serviços prestados.

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Relatório-Final-e-Decisão-18-14498