Central de Atendimento ao Cidadão (156) – 2018

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Auditoria de Regularidade

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan/DF, tendo como objeto a execução dos contratos relacionados à Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal (Central 156) vigentes no período de 1º/06/2013 a 1º/06/2018.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a execução do objeto contratado obedece aos termos pactuados, ao edital, ao Projeto Básico e/ou ao Termo de Referência; e se a liquidação das despesas referentes aos serviços prestados é realizada de acordo com os ditames legais aplicáveis.
Como resultado, foi constatado o seguinte achado: manutenção no contrato de custos suprimidos por entendimento jurisprudencial com efeitos erga omnes.

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Relatório-Final-e-Decisão-18-14501