Atenção básica em saúde – 2012

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Auditoria Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo como objeto a cobertura assistencial distrital prestada na Atenção Primária à Saúde (APS).
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a programação físico-orçamentária das ações básicas de saúde condiz com as metas de oferta de serviços estabelecidas no Pacto da Atenção Básica; se essas ações são efetivamente colocadas à disposição da população; e qual o potencial produtivo das unidades instaladas.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Baixo percentual de execução do valor programado na LOA e de alcance das Metas fixadas no PPA;
2. Os dados cadastrais do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB estão desatualizados;
3. A SES não garante medicamentos suficientes para as UBS;
4. A SES estoca nas UBS equipamentos novos, incompatíveis com as necessidades do local;
5. A SES não assegura Equipes Completas, nem jornada mínima dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família;
6. A SES não utiliza dos recursos federais disponibilizados para educação continuada aos profissionais da Estratégia Saúde da Família;
7. A SES não obedece às normas sanitárias no que diz respeito às estruturas e aos equipamentos das UBS; e
8. Faltam equipamentos médico-hospitalares e móveis nas UBS.

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Relatório-Final-e-Decisão-15282-09