Assistência médica no Corpo de Bombeiros Militar – 2018

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Auditoria de Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), tendo como objeto a assistência médica custeada com recursos repassados pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal e por recursos do Fundo de Saúde do CBMDF.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se essa assistência propicia um atendimento suficiente e satisfatório aos bombeiros militares, seus dependentes e pensionistas; e se o modelo adotado é financeiramente sustentável e executado em conformidade com a legislação.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Falhas na sistemática de prestação de Assistência à Saúde na rede própria do CBMDF;
2. Insuficiência na prestação de atividades relacionadas à prevenção da saúde;
3. Falhas no controle da arrecadação de contribuições e indenizações e na contabilização de ressarcimentos; e
4. Risco de a assistência médica, odontológica, psicológica e social prestada pelo CBMDF se tornar financeiramente insustentável a médio prazo.

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Relatório-Final-e-Decisão-18-2171