Armazenagem, distribuição e dispensação de medicamentos – 2013

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Auditoria Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo como objeto as etapas de armazenagem, distribuição e dispensação de medicamentos na rede pública de saúde.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a armazenagem proporciona condições adequadas de recebimento, conservação, segurança e controle dos medicamentos adquiridos; se a distribuição garante tempestividade no atendimento dos pedidos e a estabilidade, o controle e a segurança dos medicamentos solicitados; e se a dispensação assegura que o medicamento é entregue ao paciente certo, na dose prescrita e com o fornecimento de informações suficientes para uso do produto.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Inadequação da infraestrutura e falta de organização normativa para recepção e expedição de bens da Assistência Farmacêutica;
2. Ocorrência frequente de problemas na entrega de produtos da Assistência Farmacêutica;
3. Inadequação das instalações físicas e insuficiência de recursos humanos e técnicos na estocagem de bens da Assistência Farmacêutica;
4. Inexistência de normatização para alienações de bens da Assistência Farmacêutica;
5. Fragmentação indevida da estrutura organizacional da Assistência Farmacêutica;
6. Insuficiência e ausência de condições dos veículos da Secretaria de Saúde para distribuição de bens da Assistência Farmacêutica;
7. Limitações do sistema informatizado prejudicam o controle da distribuição dos bens da Assistência Farmacêutica;
8. Inadequação da infraestrutura para dispensação de produtos da Assistência Farmacêutica;
9. Falhas na implantação do projeto da dose individualizada da Assistência Farmacêutica;
10. Inadequação do sistema informatizado da Secretaria de Saúde para a dispensação de medicamentos da Assistência Farmacêutica; e
11. Ausência de protocolos clínicos para itens de média complexidade na Assistência Farmacêutica.

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Relatório-Final-e-Decisão-34859-10