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TCDF entende que cessão de policiais e bombeiros pode ser feita pelo GDF

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Em decisão proferida por unanimidade nesta quinta-feira, dia 19 de outubro de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal entendeu que o Governo do DF pode ceder servidores da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) a órgãos distritais e federais. O posicionamento se deu após a realização de estudos especiais, pelo corpo técnico do TCDF, para analisar despesas com pessoal cedido dessas instituições de segurança pública.

Nota de Esclarecimento sobre o Concurso da CLDF

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A respeito de informações que têm circulado sobre o Processo 17107/2017, que trata do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF esclarece que ele ainda está em fase de instrução e não houve decisão de mérito do Plenário da Corte sobre as representações analisadas.

Julgamento das Contas de 2016 do GDF será no dia 26 de outubro

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu adiar a votação do processo que trata da execução do orçamento e dos programas de Governo do DF referentes a 2016, em razão do pedido de prorrogação de prazo feito pelo GDF. A sessão especial para votar o Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas de Governo será realizada no dia 26 de outubro, às 10h, no plenário do TCDF.

Atuação do TCDF gera economia de 91% em licitação na Secretaria de Educação

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O valor previsto para a contratação de serviços de telefonia fixa caiu de R$ 37 milhões para R$ 3,3 milhões. Essa redução drástica ocorreu depois que o Tribunal de Contas do DF determinou uma mudança da modalidade de licitação. A maior economia ocorreu na previsão de chamadas locais de telefone fixo para celular, cuja previsão caiu de R$ 26,6 milhões para R$ 161,2 mil por ano – redução de 99,4%.

Auditoria de qualidade na obra do Mané Garrincha revela possível superfaturamento de R$ 106 milhões

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, a abertura de Tomada de Contas Especial para averiguar um possível prejuízo de R$ 106,4 milhões nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O valor foi apontado na quarta etapa da auditoria realizada pelo TCDF na arena, referente ao período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015. A Fiscalização também apontou a baixa qualidade de materiais e acabamentos da obra.

Escola de Contas é reconhecida nacionalmente por trilhas de aprendizagem

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A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi reconhecida publicamente, no 2º Fórum Nacional de Trilhas de Aprendizagem, pela qualidade do projeto desenvolvido para o TCDF. Uma das premissas estabelecidas pela Corte é o autogerenciamento das competências e do seu desenvolvimento pelos próprios servidores, como um objetivo mais importante que a forma de aquisição desse conhecimento. As trilhas também são estruturadas de forma a acelerar o desenvolvimento dos servidores para que eles atinjam o desempenho esperado no menor tempo possível.

TCDF recebe Certificado de Garantia de Qualidade da Atricon

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu nesta terça-feira, dia 19 de setembro, a Declaração de Garantia de Qualidade sobre os procedimentos adotados, em 2017, na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado foi entregue à presidente da Corte, Conselheira Anilcéia Machado, pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

Abertas as inscrições para curso de atualização sobre a Lei das Estatais

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover um curso de atualização sobre a Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais. A capacitação vai tratar das principais alterações nos procedimentos licitatório e contratual; das regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas; das práticas de gestão de riscos e de controle interno previstas na referida lei.

Concurso da CLDF: TCDF suspende execução de contrato com a banca organizadora

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O Plenário do Tribunal de Contas do DF determinou, por maioria de votos, a suspensão cautelar – ou seja, em caráter provisório – da execução do contrato entre a Câmara Legislativa do DF e a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público para provimento de cargos efetivos daquela instituição.A Corte deu um prazo de cinco dias para que a CLDF e a banca se manifestem sobre o mérito das duas representações protocoladas na Corte sobre o certame.

Situação das UTIs nos hospitais públicos do DF piorou nos últimos três anos, revela monitoramento

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Na fiscalização realizada pelo TCDF, verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI em operação no DF. O número passou de 432 para 310, ou seja, uma redução de quase 30%. E o mais preocupante: essa queda foi acompanhada de um crescimento significativo do percentual de leitos bloqueados, ou seja, que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI existentes, 35 estavam bloqueados. Em 2017, de um total de 400, 90 encontravam-se indisponíveis para os pacientes em estado grave.

Seminário do TCDF debate a situação da previdência social no Brasil

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O cenário atual da previdência social no Brasil e os debates sobre as propostas de reforma em âmbito local e nacional são o tema central da 23ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT), realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O evento, que começou hoje e prossegue nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, reúne 400 participantes, entre servidores do TCDF e dos órgãos e entidades sob sua jurisdição.

TCDF promove curso sobre contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação

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A capacitação é voltada para os servidores do GDF que atuem na área de contratações públicas. O treinamento será realizado no período de 11 a 15 de setembro de 2017, das 8h às 12h, na sede da Escola de Contas do TCDF.

Obra vai garantir segurança, saúde, economia e acessibilidade no TCDF

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal lançou um edital de licitação para realização de obra de adequação do Edifício Sede da Corte às normas de segurança, combate a incêndio, acessibilidade e sustentabilidade. O valor está estimado em R$ 9.535.303,25. Desde que foi inaugurado, há quase 30 anos, o prédio não passou por uma reforma completa.

Abertas as inscrições para o Seminário de Atualização em Controle Externo

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A 23ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT) vai debater um tema em alta este ano: a Previdência Social. As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui no site do TCDF até o dia 21 de agosto de 2017. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de agosto.

Contas do GDF relativas a 2015 são aprovadas com ressalvas

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Durante sessão especial promovida nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, considerar as contas do primeiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg tecnicamente aptas a receber a aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com algumas ressalvas. O TCDF também fez determinações e recomendações ao Governo do DF.

TCDF, GDF e órgãos de controle assinam acordo para agilizar cobranças de dívidas

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Racionalizar esforços e recursos e agilizar a cobrança de débitos considerados de pequeno valor para a Administração Pública, desafogando o Judiciário. Esse é o objetivo do protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira, dia 31 de julho, entre órgãos de controle e o Governo do Distrito Federal (GDF). A parceria envolve o Tribunal de Justiça (TJDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF), além dos ministérios públicos do DF (MPDFT) e de Contas (MPjTCDF).

Escola de Contas promove curso sobre Planilhas de Terceirização de Mão de Obra

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, promove o curso “Planilhas de Terceirização de Mão de Obra”. A capacitação é voltada para os servidores do Governo do DF que atuam na área de licitações e contratos envolvendo terceirização de mão de obra.

Marcada sessão especial para apreciar contas do Governo Rollemberg

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar no dia 1º de agosto de 2017, às 10h, uma sessão especial para apreciar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal relativos ao exercício de 2015, primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.

TCDF determina abertura de Tomada de Contas Especial sobre prejuízos nas obras do Mané Garrincha

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O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta terça-feira, dia 27 de junho, a conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do Processo 30101/2010, relativo às duas primeiras etapas das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A decisão também autorizou a citação imediata dos responsáveis indicados na Matriz de Responsabilização do processo para que, no prazo de 30 dias, apresentem defesa ou recolham solidariamente o valor corrigido do débito a eles atribuído. Ainda cabe recurso da decisão.

TCDF promove capacitação gratuita para Conselheiros de Saúde

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover um curso gratuito de controle social para os conselheiros de saúde do Distrito Federal. Entre os temas abordados estão o Sistema Único de Saúde e os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos na área.

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