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Consulta ao SINJ (Legislação do DF)

 

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Nota de esclarecimento

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vem a público prestar esclarecimentos acerca de reportagem publicada na página da internet do Diário do Poder, nesta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014, intitulada “Justiça revoga decisão marota do TC-DF que suspendia obras do aterro sanitário de Samambaia”. O TCDF questiona editais de licitação não por motivações políticas, mas para corrigir falhas técnicas e legais e impedir prejuízos ao erário. Este é o dever institucional do Tribunal, que tem determinado, por exemplo, a correção de diversos erros, como preços acima dos praticados pelo mercado, duplicidade de serviços, projetos básicos deficientes e outras falhas que vêm ocorrendo reiteradamente e que podem, inclusive, causar riscos à população. E é exatamente essa fiscalização que contribui para garantir que o dinheiro do povo seja aplicado de maneira correta e em benefício de todos.

Curso realizado no TCDF apresenta mecanismos de combate à lavagem de dinheiro

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Durante a abertura do evento, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, ressaltou a importância da fiscalização no atual contexto social e político. “Não se pode falar em democracia sem controle; um controle que seja eficiente e contribua para melhorar a qualidade da saúde e da educação, para reduzir os índices de violência e combater a corrupção”, disse.

Liberada licitação para execução das obras de drenagem pluvial em Taguatinga

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da segunda etapa da concorrência de pré-qualificação internacional para execução de obras de melhoria e ampliação da drenagem pluvial em Taguatinga, lançada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A obra faz parte do Programa Águas do DF. A atuação do TCDF evitou um prejuízo de R$ 20.179.156,33.

Capacitação sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro será realizada no TCDF

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O curso que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) será realizado entre os dias 7 e 10 de outubro de 2014, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro.

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