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Consulta ao SINJ (Legislação do DF)

 

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TCDF determina volta de transporte escolar para alunos da Estrutural

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Secretaria de Educação que volte a oferecer, imediatamente, o transporte escolar para alunos da rede pública de ensino que moram na Cidade Estrutural e estão matriculados em escolas do Cruzeiro. A SES/DF também está impedida de interromper a prestação do serviço no trajeto Estrutural/Guará.

TCDF investiga obras e serviços contratados pelas Administrações Regionais

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal investiga a realização de obras públicas contratadas pelas Administrações Regionais por meio de convite feito às empresas. Possíveis fraudes em serviços de pequeno porte foram apontadas na Operação Atape, deflagrada pela Polícia Civil na última terça-feira, dia 21 de junho de 2016. O Tribunal, inclusive, havia repassado à PCDF várias informações sobre os diversos processos de fiscalização que tramitam na Corte.

Escola de Contas Públicas capacita conselheiros de saúde

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No curso intensivo, os conselheiros vão aprender, por exemplo, sobre a legislação federal e distrital que trata de saúde pública; os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos nessa área; o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos públicos destinados a ele. Os participantes também vão aprender como elaborar representações e denúncias sobre indícios de irregularidades aos órgãos competentes, entre outros tópicos.

TCDF vai sediar o VII Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas

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O evento será nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2016 e tem como tema principal os Sistemas de Gestão da Informação: modelos e aplicações. O público-alvo são os profissionais que trabalham nas áreas de tratamento da informação dos órgãos de controle, principalmente em bibliotecas, arquivos, museus e jurisprudência.

Tribunal de Contas e Câmara Legislativa vão fiscalizar Olimpíadas conjuntamente

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Nesta quinta-feira, dia 16 de junho de 2016, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, estabeleceu uma cooperação com a Câmara Legislativa do DF para unir esforços na fiscalização de despesas e ações do governo local para promover as Olimpíadas no DF. “As equipes do TCDF e da CLDF farão um trabalho conjunto sobre a realização jogos olímpicos para evitar gastos desnecessários e duplicidade de esforços”, afirmou.

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