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Ata das Sessões (dd/mm/aaaa)

Consulta ao SINJ (Legislação do DF)

 

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Governador eleito do DF visita o Tribunal

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O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas do DF. No encontro com os Conselheiros da Corte, ele sinalizou o desejo de manter uma cooperação permanente com o TCDF. A ideia é promover gastos públicos de forma adequada, com agilidade e economicidade.

Licitação de barreira eletrônica pode ter restrição de competitividade

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) tem 15 dias para explicar as exigências feitas no Edital do Pregão Eletrônico nº 44/2014 para a instalação de barreiras eletrônicas em 136 pontos. Essas exigências podem restringir o número de empresas participantes e direcionar a licitação para a atual prestadora de serviços. Há também outras falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do DF, como a ausência de detalhamento dos custos individualizados; a incompatibilidade entre as regras para determinar o índice de acerto da velocidade dos veículos; e exigências excessivas ou consideradas incompatíveis com a fase de habilitação.

Mudança em Sessão Plenária

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal informa que a Sessão Plenária do dia 27 de novembro de 2014, quinta-feira, foi transferida para o dia 03 de dezembro, quarta-feira.

TCDF alerta governador sobre limite de despesas com pessoal

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Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 59, § 1º, inciso II), o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a emissão de alerta ao governador do DF, Agnelo Queiroz, e à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal quanto à extrapolação de 90% do limite máximo estabelecido para despesas com pessoal do Poder Executivo local.

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