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Consulta ao SINJ (Legislação do DF)

 

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Inspeção aponta falhas graves no asfalto novo de Águas Claras

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Após inspeção nas duas principais vias de Águas Claras, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF constatou várias irregularidades na execução do asfalto novo da cidade. Nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2016, o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores fizeram uma nova visita à cidade, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp), a Novacap e a Caesb. O Governo do DF terá de apresentar um cronograma de correção das falhas apresentadas pela Corte.

TCDF vai analisar denúncia sobre emendas parlamentares destinadas a pagamento de serviços de UTI

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai analisar denúncias sobre pagamentos de dívidas de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) feitos pela Secretaria de Saúde do DF (SES). Uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas aponta os seguintes indícios de irregularidades: o suposto pagamento de valores em troca da abertura de créditos adicionais pela Câmara Legislativa do DF, no final de 2015, destinados ao pagamento de dívidas do GDF com prestadores de serviço de internação em leitos de UTI; e a suspeita de que os desembolsos não observaram a ordem decrescente por exercício e a ordem cronológica de reconhecimento de dívidas, como prevê a Lei de Licitações.

Inscrições para o XXII Seminário de Atualização em Controle Externo terminam amanhã

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O prazo para se inscrever no Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat) termina amanhã, quinta-feira, dia 25 de agosto. Com o tema “Ética e Corrupção no Serviço Público”, o evento é voltado para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dos órgãos e entidades do Distrito Federal sob sua jurisdição.

Capacitação sobre contratações em saúde contribui para melhoria dos serviços à população

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Na última sexta-feira, dia 19 de agosto de 2016, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu o primeiro curso de capacitação voltado a contratações na área de saúde. Cerca de 40 alunos, entre servidores da Secretaria de Saúde do DF e do próprio Tribunal, participaram da turma. O curso abordou, entre outros tópicos, a elaboração de termo de referência e as normas de vigilância sanitária.

TCDF paralisa concorrência de publicidade do GDF por indício de irregularidades

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Denúncia aponta que o subchefe do Setor de Divulgação da Comunicação Institucional do Governo do Distrito Federal é irmão do diretor da agência classificada em primeiro lugar na concorrência.

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