ANO XLVII EDIÇÃO No- 173 BRASÍLIA - DF, TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 SUMÁRIO SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PÁG. PÁG. PÁG. Poder Legislativo............................................................................... . 1 46 Poder Executivo ................................................................................ . 1 21 Governadoria...................................................................................... . 23 Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais .................................................................................................... . 23 46 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão......... . 1 24 47 Secretaria de Estado de Fazenda...................................................... . 5 29 48 Secretaria de Estado de Saúde ......................................................... . 10 30 49 Secretaria de Estado de Mobilidade ................................................ . 34 52 Secretaria de Estado de Educação ................................................... . 10 35 53 Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, inovação, Ciência e Tecnologia........................................................ . Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos............................ . Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural..................................................................... . 10 39 53 58 Secretaria Estado da Segurança Pública e da Paz Social.................................................................................. . Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos ........... . 11 39 58 61 Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação ............ . 62 Secretaria de Estado Das Cidades.................................................... . 11 41 63 Secretaria Estado do Meio Ambiente .............................................. . 11 42 63 Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude ................................................................. . Secretaria de Estado de Cultura ....................................................... . 12 42 43 63 63 Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer......................... . 16 43 65 Defensoria Pública do Distrito Federal............................................ . 44 Procuradoria Geral do Distrito Federal............................................ . 44 Controladoria Geral do Distrito Federal .......................................... . 44 Tribunal de Contas do Distrito Federal ........................................... . 16 45 Ineditoriais ......................................................................................... . 65 SEÇÃO I PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Em 06 de setembro de 2018 PROCESSO: 001-001.207/2017; INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida referente a despesas de exercícios anteriores. VALOR: R$ 50.885,17. FAVORECIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. JUSTIFICATIVA: Pagamento de Ressarcimento de despesas com o servidor Wilmaque José Soares de Oliveira, requisitado da Polícia Civil do Distrito Federal, relativo ao exercício de 2017, conforme Ofício SEI-GDF nº 1063/2018SEF/GAB e despacho SEI-GDF - SEF/SUCON. PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9050.0046 - Ressarcimentos, indenizações e restituições. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 134.498,20. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 50.885,17 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos). Publiquese. JOSUÉ ALVES DA SILVA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100001 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 39.239, DE 08 DE SETEMBRO DE 2018 Decreta, a partir desta data, luto oficial por 03 (três) dias no Distrito Federal, em virtude do falecimento de OSCAR MENDES MOREN. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o sentimento de luto e pesar pelo falecimento de OSCAR MENDES MOREN, DECRETA: Art. 1º Fica decretado, a partir desta data, luto oficial por 03 (três) dias no Distrito Federal, em virtude do falecimento de OSCAR MENDES MOREN. Brasília, 08 de setembro de 2018 130º da República e 59º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG ERRATA No Decreto nº 39.239, de 08 de setembro de 2018, publicado no DODF n° 172, de 10 de setembro de 2018, página 01, ONDE-SE LÊ: "DECRETO Nº 39.239...", LEIA-SE: "DECRETO Nº 39.329...". SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PORTARIA N.º 421, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II, III e V do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o que dispõe o Decreto nº 39.320, de 31 de agosto de 2018, RESOLVE: Art. 1º Dispor sobre procedimentos a serem adotados para a entrega de documentação física oficial após a extinção do Sistema Integrado de Malotes do Governo do Distrito Federal. Art. 2º Cada órgão ou entidade do Distrito Federal fica responsável pela entrega da sua documentação física oficial. § 1º Os órgãos ou entidades do Distrito Federal que possuam unidades descentralizadas de seu edifício sede disciplinarão as regras para entrega e coleta interna de sua documentação física oficial. § 2º A documentação destinada às unidades descentralizadas de órgãos ou entidades do Distrito Federal deverá ser encaminhada à Unidade Protocolizadora do edifício sede que realizará as ações necessárias para entrega interna. § 3º Cada órgão ou entidade do Distrito Federal disciplinará o horário de entrega da sua documentação física oficial, buscando-se a racionalização e a otimização dos recursos materiais e humanos existentes. Art. 3º Para a entrega da documentação física oficial devem-se utilizar veículos da frota do Governo do Distrito Federal. Parágrafo único. Nos casos de proximidade entre os órgãos ou entidades do Governo do Distrito Federal, fica dispensado o uso de veículos da frota oficial. Art. 4º Para controle da entrega de documento, que necessite ser encaminhado fisicamente, será utilizado o formulário Recibo de Distribuição de Documentos, conforme preceitua o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, disponível no sítio: www.seplag.df.gov.br Art. 5º Para controle da entrega de processo físico será utilizado o formulário Remessa de Processos, gerado pelo Sistema Integrado de Controle de Processos (Sicop), impresso em uma única via, que acompanhará o processo físico encaminhado. Parágrafo único. A tramitação no Sicop deverá ser realizada pela unidade administrativa que estiver de posse do processo e analisando a matéria tratada. Art. 6º Os formulários Recibo de Distribuição de Documentos e Remessa de Processos deverão ser assinados e devolvidos imediatamente após a verificação do(s) documento(s) ou processo(s) listado(s). Parágrafo único. Os formulários Recibo de Distribuição de Documentos e Remessa de Processos devem ser arquivados pelo prazo previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - Atividade Meio, vigente. Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 32, de 23 de dezembro de 1996. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO PORTARIA Nº 425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Delegar competência à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA para contratar entidade para realização de Concurso Público visando o provimento de 18 (dezoito) vagas para o cargo de Regulador de Serviços Públicos Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 e 07 (sete) Técnico de Regulação de Serviços Públicos, em consonância com a autorização do Comitê de Políticas de Pessoal - CPP/Governança/DF, objeto do Processo Administrativo nº. 0197-000561/2017. Art. 2º Caberá à ADASA a observância do disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, quanto ao repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, Lei nº. 2.958, de 26 de abril de 2002, bem como, o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação de entidade. Art. 3º O Projeto Básico da contratação de Instituição organizadora para realizar o concurso público deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal para validação, por meio de processo devidamente instruído de acordo com a legislação vigente. Art. 4º Após homologação do Resultado Final do Certame a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal estará responsável, por via de consequência dessa Portaria, por todos os atos de nomeação e/ou provimento dos cargos efetivos, inclusive dos candidatos em condição sub judice. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO PORTARIA Nº 428, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2°, § 1º, inciso VII, do Decreto n° 39.133, de 15 de junho de 2018, alterado pelo Decreto nº 39.160, de 29.06.18, e o disposto no § 4º, da Lei nº 6.129, de 7 de março de 2018, RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao ato conjunto elaborado por esta Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG/DF e o Serviço de Limpeza Urbana - SLU/DF, nos moldes determinados na legislação, o qual estabelece as especialidades e as atribuições específicas dos cargos Analista de Gestão de Resíduos Sólidos, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos e Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, da Carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, na forma dos Anexos I e II, respectivamente. Parágrafo único. Os servidores desempenharão as atribuições gerais do seu respectivo cargo contidas na Lei Distrital nº 6.129, de 07 de março de 2018, concomitantemente com as atividades do cargo e as específicas definidas neste instrumento. Art. 2º Tornam-se desnecessárias as especialidades não descritas nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. RENATO BROWN JORGE RIBEIRO ANEXO I CARGOS E ESPECIALIDADES DA CARREIRA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CARGO: ANALISTA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ESPECIALIDADES: 1ADMINISTRAÇÃO; 2 - ARQUITETURA; 3 - BIOLOGIA; 4 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS; 5 - COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO; 6 - COMUNICAÇÃO SOCIAL: RELAÇÕES PÚBLICAS; 7 - DIREITO E LEGISLAÇÃO? 8 - ECONOMIA; 9 - ENGENHARIA AGRONÔMICA; 10 - ENGENHARIA AMBIENTAL; 11 - ENGENHARIA CIVIL; 12 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO; 13 - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO; 14 - ENGENHARIA ELÉTRICA; 15 - ENGENHARIA MECÂNICA; 16 ENGENHARIA QUÍMICA; 17 - GEOGRAFIA; 18 - INFORMÁTICA; 19 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 20 - SERVIÇO SOCIAL. CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CARGO: AGENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ANEXO II ATRIBUIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS/ESPECIALIDADES DA CARREIRA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CARGO: ANALISTA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas ao gerenciamento dos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: realizar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades da mesma natureza e nível de complexidade que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo, determinadas em legislação; emitir parecer e prestar assessoramento técnico às unidades, em assuntos específicos do cargo/especialidade; elaborar laudos, pareceres técnicos, relatórios periódicos e atestados relativos à sua área de atuação; elaborar e revisar projetos da sua área de especialidade; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; atuar com responsabilidade social e ambiental; agir em conformidade com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, e código de ética da profissão, quando houver. 1 ADMINISTRAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades da gestão pública que demandem conhecimentos especializados em Administração, com ênfase na área de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades, estudos e pesquisas nas diversas áreas de sua competência; coordenar e executar atividades relacionadas ao controle de planos, programas, projetos, contratos e convênios; planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades de recursos humanos, cargos e salários, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte ou quaisquer áreas correlatas à função; realizar e implementar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de políticas e diretrizes administrativas; participar de estudos para dimensionamento da força de trabalho; elaborar, executar, acompanhar e avaliar a execução de programas de seleção de pessoal, treinamento e desenvolvimento de pessoal projetos de avaliação de desempenho; descrever e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização do trabalho; elaborar e revisar normas e procedimentos; coordenar e/ou participar da coleta de dados necessários à elaboração da proposta orçamentária; processar a programação e a reprogramação de recursos orçamentários e financeiros; fornecer os comandos e as informações necessárias à abertura de orçamento; subsidiar o controle dos créditos orçamentários e financeiros; gerenciar e/ou atuar nos processos de compra, estocagem e distribuição de material; coordenar e/ou atuar em sistemas de registro, codificação, catalogação e utilização dos bens patrimoniais; orientar e/ou executar inventários de materiais; elaborar notas técnicas, instruções, fluxos com as etapas de prestação de serviços; prestar informações aos órgãos de controle; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; liderança; capacidade de síntese, decisão, negociação e comunicação; visão crítica; Administrar conflitos; trabalhar em equipe; raciocínio lógico. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 2. ARQUITETURA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Arquitetura nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Conceber projetos que atendam às necessidades de trabalho da Autarquia, nos serviços de limpeza urbana; executar programas, projetos, estudos, pesquisas e outras atividades técnicas, individualmente ou em equipes multidisciplinares; analisar e emitir pareceres técnicos específicos, estudos de viabilidade técnico-econômica, relatórios, demonstrativos, tabelas, gráficos e outros instrumentos técnicos; supervisionar, coordenar, orientar e analisar projetos arquitetônicos para cumprimento de regulamentos e normas específicas; elaborar orçamentos; orientar e supervisionar a prestação de serviços contratados, para assegurar a obediência às normas técnicas e especificações contratuais; fiscalizar e orientar a execução de projetos e obras para assegurar a qualidade técnica e a viabilidade econômica e financeira; participar de comissões e grupos de trabalho, internos ou externos, atendendo às demandas do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF; preparar Registro de Responsabilidade Técnica - RRT; fiscalizar e acompanhar a condução de obra, instalação e serviço técnico; desenvolver estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável; elaborar planos de emergência e contingência para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; liderança; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; criatividade; organização; visão crítica; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 3. BIOLOGIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Biologia nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: realizar inventário da biodiversidade; organizar coleções biológicas; planejar, implementar e monitorar todas as fases da gestão dos resíduos sólidos; classificar amostras; elaborar banco de dados; executar levantamentos socioeconômicos e ambientais; elaborar diagnósticos e prognósticos; emitir relatórios periódicos de impacto ambiental; estabelecer medidas de manejo e conservação de recursos naturais renováveis; desenvolver programas de controle de pragas, doenças parasitais e vetores; elaborar e executar projetos de desenvolvimento sustentável; planejar, organizar e coordenar atividades sobre higiene, educação sanitária e degradação ambiental; planejar, organizar e coordenar atividades de reciclagem de materiais; gerenciar, fiscalizar, controlar e avaliar atividades de defesa, proteção da coletividade humana contra moléstias epidêmicas, infectocontagiosas e imunohematológicas; executar e avaliar experiências com espécies biológicas; manter a biossegurança do laboratório; executar projetos de desenvolvimento sustentável; estudar a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100002 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 3 evolução de doenças inerentes à sua natureza e outras questões; efetuar análise e diagnóstico da água, alimentos e materiais biológicos; planejar, coordenar e relacionar pesquisas básicas e aplicadas em campo e em laboratório; fornecer dados e informações para subsidiar a elaboração das políticas de saúde, biotecnologia, bioprospecção, biossegurança, meio ambiente, formulação de normas, padrões, parâmetros e critérios a serem adotados; disseminar métodos para conservação e sustentabilidade da biodiversidade e ecossistemas, características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres e o meio ambiente; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Capacidade de investigação e ponderação; meticulosidade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. 4. CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à Contabilidade Pública, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades de registro de atos e fatos contábeis; coordenar e orientar a classificação de documentos contábeis em consonância com a legislação em vigor; analisar e acompanhar os balancetes mensais e o balanço anual do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito FederalSLU/DF; conferir e revisar os lançamentos contábeis; analisar e acompanhar os saldos das contas correntes do balanço; analisar e acompanhar normas sobre execução orçamentária, financeira e contábil, para fins de classificação de despesa pública; analisar e registrar mensalmente a movimentação de materiais do patrimônio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU/DF; elaborar a prestação de contas anual do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU/DF; coordenar o levantamento do inventário contábil dos bens patrimoniais do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU/DF; examinar expedientes e processos em conformidade com normas e regulamentos; atender às necessidades administrativas e exigências legais que possibilitem o controle contábil e orçamentário das receitas e despesas; orientar as áreas do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF sobre apuração de custos; preparar declarações acessórias ao fisco e órgãos competentes; verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislações; realizar e acompanhar os trabalhos de fiscalização e auditoria interna e externa; proceder a avaliação da qualificação econômico-financeira das empresas em processos licitatórios; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Atenção; Discrição; raciocínio lógico; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 5. COMUNICAÇÃO SOCIAL: Jornalismo. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Comunicação Social - Jornalismo relativas à cobertura dos eventos e das reuniões, nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, supervisionar, coordenar e executar atividades de política de comunicação; analisar produções e apresentações, quanto ao conteúdo, forma e apresentação das notícias; redigir, traduzir, condensar, titular, interpretar e corrigir as matérias de divulgação interna ou externa pelo órgão de comunicação; realizar estudos com o objetivo de informar e orientar a opinião pública; intermediar o relacionamento com a mídia, bem como a articulação com imprensa e a divulgação de assuntos de interesse da Autarquia; redigir e selecionar notícias, reportagens e artigos para publicação em jornais, boletins e demais periódicos internos e externos; editar publicações internas, externas e promover a imagem institucional da Autarquia; produzir o boletim diário das matérias veiculadas na imprensa, afetas às áreas; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Jornalismo; efetuar pesquisas e colher informações precisas sobre os assuntos a serem divulgados; manter atualizados site, redes sociais, intranet e demais serviços ou produtos de comunicação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; redigir textos para publicação pelos órgãos de imprensa; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Criatividade; curiosidade; imparcialidade ao informar; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 6. COMUNICAÇÃO SOCIAL: Relações Públicas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Comunicação Social - Relações Públicas, nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, executar e apoiar ações voltadas à comunicação institucional para com seus servidores, usuários dos serviços de limpeza pública e sociedade; promover a imagem pública do SLU/DF; planejar, coordenar, supervisionar e executar ações de organização e cerimonial de eventos internos e externos promovidos pela Autarquia; criar política de comunicação interna capaz de promover a melhoria da qualidade de vida do público interno; assessorar a Diretoria quanto à participação em eventos, em questões relacionadas à cerimonial e protocolo; planejar, coordenar, desenvolver e executar projetos de comunicação interna e externa; criar e manter informes internos e externos a fim de informar sobre o funcionamento do SLU/DF; contatar fornecedores, usuários, jornalistas e mídia em geral; atuar como porta-voz para relacionamento com imprensa; criar press release, artigos, notas, comunicados, sugestão de pauta, jornal interno; promover intercâmbios com entidades técnicas, demais órgãos governamentais e imprensa em geral; checar informações para divulgação; divulgar informações e material para imprensa; rastrear noticiário sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; produzir relatório de visibilidade do SLU/DF na imprensa; prestar esclarecimentos ao público; redigir documentos/peças e comunicados; implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Capacidade de improvisação; criatividade; curiosidade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 7. DIREITO E LEGISLAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área específica de Direito e Legislação nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres técnicos, análise de processos, elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, decretos, regulamentos e registros; compor comissão de licitação; assessorar o SLU/DF na elaboração de instrumentos contratuais; orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas; pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitações; preparar e executar atos referentes a processos administrativos; manifestar-se sobre práticas de atos ilegais; propor revisões de atos e contratos administrativos; cumprir e fazer cumprir prazos legais; formalizar parecer técnico; analisar legislação para atualização e implementação no SLU/DF; criar/manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da Autarquia; analisar a norma jurídica para embasar decisões da Diretoria do SLU/DF; apreciar e propor alterações legislativas com relação às matérias de interesse da Autarquia; acompanhar o andamento de processos de interesse da Autarquia; realizar estudos doutrinários e jurisprudenciais; acompanhar e analisar a legislação e as inovações relacionadas à área de atuação; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; liderança; capacidade de síntese, negociação, decisão e análise; visão crítica; administrar conflitos; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO:Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 8. ECONOMIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades da gestão pública que demandem conhecimentos especializados em Economia nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, definir, coordenar e atuar na implementação de metodologias e na execução de pesquisas e estudos econômicos e financeiros, elaboração de propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros; orientar e participar da elaboração e execução, do acompanhamento e controle da programação físico-financeira; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica e afins; realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da legislação econômico-fiscal e orçamentária; verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; avaliar políticas de impacto coletivo para o governo; acompanhar a evolução e a aplicação dos índices econômicos; realizar estudos econômicos e financeiros para a emissão de pareceres sobre assuntos relacionados à área de atuação; efetuar cálculos de estimativa de custos, análise de planilhas de formação de preços de fornecedores, cálculos de reajustes, revisão, repactuação e reequilíbrio econômico de contratos, e cálculos de incidência de juros e multas; executar trabalhos relacionados ao controle de convênios, contratos e outros; participar da implementação de sistemas de dados automatizados; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Aplicar métodos quantitativos; trabalhar em equipe; raciocínio lógico e abstrato. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 9. ENGENHARIA AGRONÔMICA: DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia Agronômica nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades de agronomia e de gestão de resíduos sólidos; estudar viabilidade técnicoeconômica de projetos; elaborar e revisar projetos; elaborar orçamento; avaliar dados técnicos e operacionais; executar desenho técnico; estudar e planejar projeto e especificação; verificar procedimentos de coleta, transporte, descarte e destinação final de resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de rejeitos; analisar relatórios periódicos sobre análises químicas e físico-químicas, biológicas, toxicológicas ou outras ações relativas a produção e distribuição de composto orgânico produzido a partir de resíduos sólidos; compatibilizar métodos, processos e produtos de acordo com normas e legislações; elaborar planos de emergência e contingência para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 10. ENGENHARIA AMBIENTAL. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia Ambiental nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, coordenar, controlar, supervisionar, avaliar e executar projetos de aproveitamento, conservação e gestão de recursos naturais renováveis e ambientais, voltados para a gestão dos resíduos sólidos; executar e controlar atividades envolvendo a proteção da biodiversidade, bacias hidrográficas, conservação de nascentes e recuperação de áreas degradadas; elaborar, acompanhar, analisar, avaliar e monitorar os processos de licenciamento ambiental; executar levantamento e avaliação de impactos ambientais; realizar, coordenar e supervisionar o manejo de fauna silvestre, arborização urbana, ecologia e controle de doenças e pragas; executar, coordenar e supervisionar a produção de mudas e sementes de espécies e viveiros florestais; proceder ao levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistribuição, conservação, correção e fertilização de áreas degradadas pelos resíduos sólidos; supervisionar processos de recuperação de áreas degradadas; elaborar documentação técnica e científica; analisar projetos, contratos, convênios, propostas técnicas, programas de trabalho relacionados à área de atuação; elaborar planos de emergência e contingência para serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma de- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100003 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 vidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Engenharia Ambiental expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 11. ENGENHARIA CIVIL. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia Civil nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Conceber projetos que atendam a necessidade da equipe de trabalho na limpeza urbana; dimensionar unidades de tratamento dos resíduos sólidos urbanos; elaborar, planejar, executar, analisar e fiscalizar projetos na área de coleta convencional e seletiva, varrição manual e mecanizada, pintura de meio fio, operação de aterros, de unidades de recebimento de entulhos, de pontos de entrega de volumosos e do dimensionamento de contêineres para o acondicionamento e as coletas de resíduos; elaborar, planejar, executar, analisar e fiscalizar projetos na área de construção civil; realizar investigações e levantamentos técnicos; pesquisar e aplicar novas tecnologias e metodologias; vistoriar equipamentos, materiais e serviços; analisar e se pronunciar sobre orçamentos de obras, composição de custos de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços; elaborar laudos e avaliações; avaliar dados técnicos e operacionais; realizar inspeções preventivas e corretivas; executar plantas, desenhos e detalhamentos; controlar cronograma físico e financeiro, aspectos ambientais e de segurança; avaliar a qualidade das obras quanto aos materiais e serviços, métodos e locais para instalação; realizar estudos de viabilidade técnicoeconômica; efetuar vistorias, perícias e avaliação; planejar, orçar, executar e fiscalizar obras; atestar o recebimento de obras, emitindo pareceres quanto à especificação de projetos; coordenar a operação e a manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; elaborar planos de emergência e contingência para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Engenharia Civil expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 12. ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia de Produção nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA. Desenvolver, analisar, fiscalizar, controlar, acompanhar, participar e executar a organização e métodos de trabalho, sistemas e processos, com foco na melhoria da produtividade; estabelecer, coordenar e executar planos de ações preventivas e corretivas; dimensionar e integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; prever e analisar demandas; selecionar e aplicar tecnologias para otimizar características e funcionalidades das plantas produtivas; estudar, pesquisar e acompanhar os avanços tecnológicos, colocando-os a serviço da demanda do SLU/DF; desenvolver estudos e pesquisas sobre a inter-relação dos sistemas de produção com o meio ambiente; aperfeiçoar e gerenciar o fluxo de informações; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Engenharia de Produção expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 13. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia de Segurança do Trabalho nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades de segurança no trabalho; realizar vistorias periódicas; emitir laudos técnicos e periciais; desenvolver trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; elaborar planos de sinalização e advertência; estabelecer planos de ações preventivas e corretivas; elaborar documentos técnicos, relatórios, mapas de risco e contratos; classificar exposição a riscos potenciais; quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; providenciar sinalizações de segurança; dimensionar sistemas de prevenção e combate a incêndios; solicitar autorização para aquisição de produtos controlados; determinar procedimentos de segurança para áreas confinadas; determinar procedimentos de segurança para redução ou eliminação de ruídos; providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho; determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de rejeitos; controlar emissão de efluentes líquidos, gasosos e sólidos; gerar especificações técnicas e de segurança de processos; compatibilizar métodos, processos e produtos de acordo com normas e legislações; preparar Anotações de Responsabilidade Técnica - ART; elaborar planos de emergência e contingência para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia ou Arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 14. ENGENHARIA ELÉTRICA: DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia Elétrica nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar, planejar, executar, analisar e fiscalizar projetos na área de Engenharia Elétrica; elaborar, coordenar e/atuar nos processos de manutenção preventiva e corretiva das unidades do SLU/DF; projetar, executar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos; elaborar e coordenar empreendimentos; analisar propostas técnicas; instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos em sua área de atuação; realizar testes e ensaios de sistemas e equipamentos; elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamentos elétricos e eletrônicos; calcular custos estimados da mão-de-obra, materiais e de outros fatores relacionados aos processos de aquisição, instalação, funcionamento e Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100004 manutenção ou reparação de equipamentos elétricos e eletrônicos; elaborar planos de emergência e contingência para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Engenharia Elétrica expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 15. ENGENHARIA MECÂNICA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia Mecânica nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar, planejar, executar, analisar e fiscalizar projetos na área de Engenharia Mecânica; projetar, planejar e especificar sistemas, componentes, equipamentos mecânicos e ferramentas; elaborar e coordenar empreendimentos; elaborar, coordenar e/atuar nos processos de manutenção preventiva e corretiva das unidades do SLU/DF; analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos em sua área de atuação; realizar testes e ensaios de sistemas e equipamentos; elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamentos mecânicos; calcular custos estimados da mão-de-obra, materiais e de outros fatores relacionados aos processos de aquisição, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação de equipamentos mecânicos; implantar sistemas de controle de desempenho dos equipamentos; elaborar normas, manuais e especificações técnicas; realizar perícia técnica em equipamentos e componentes mecânicos; elaborar planos de emergência e contingência para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos e limpeza urbana; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Engenharia Mecânica expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 16. ENGENHARIA QUÍMICA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Engenharia Química nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA. Desenvolver, analisar, fiscalizar, controlar, acompanhar, participar e executar atividades pertinentes a Engenharia Química; elaborar pesquisas em geral, em especial relacionadas às atividades de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; analisar relatórios periódicos sobre análises químicas e físico-químicas, biológicas, toxicológicas ou outras, emitindo pareceres; padronizar o controle de qualidade, produtividade e tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos sólidos; fiscalizar a operação e manutenção de equipamentos e instalações do SLU/DF; elaborar projetos e especificações de equipamentos, de acordo com as especificidades da área de atuação; desenvolver, executar e disseminar normas e políticas de Higiene Industrial das unidades do SLU/DF, ressaltando os riscos e limites de exposição aos agentes; elaborar planos de emergência e contingência de contaminação ambiental pelas atividades de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio lógico, matemático e abstrato; capacidade de análise e síntese; organização; objetividade; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Engenharia Química expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 17. GEOGRAFIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área de Geografia nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Realizar vistorias, perícias e avaliações, correspondentes à sua habilitação, observada a sua respectiva regulamentação profissional, individualmente ou em equipes multidisciplinares; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar uso e ocupação da terra através de sensoriamento remoto e vistoriar áreas de estudo; estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências; acompanhar estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA, RIMA); preparar avaliações, laudos técnicos, perícias e gerenciamento de recursos naturais; acompanhar Plano e relatório de Controle Ambiental (PCA e RCA); organizar e otimizar informações espaciais em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG); realizar análises de rede em ambiente de Sistema de Informações Geográficas; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa; raciocínio espacial e abstrato; capacidade de análise e síntese; dinamismo; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO:Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. 18. INFORMÁTICA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar ações que demandem conhecimentos especializados em Informática para executar atividades relacionadas a projetos de manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação e suas aplicações nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Levantar requisitos através de entrevistas com gestores de desenvolvimento; participar de processos de contratação de bens e serviços de TI; mapear processos, realizar modelagem de dados, analisar e desenvolver projetos de sistemas; analisar o desempenho de sistemas implantados; solucionar problemas técnicos; elaborar manuais e documentação para os sistemas; desenvolver dicionários de dados, manuais do sistema e relatórios técnicos; desenhar diagramas de fluxos de informações; inventariar software e hardware, efetuando o levantamento de todas as ferramentas necessárias para o desenvolvimento do projeto; elaborar os estudos de viabilidade técnica e econômica, especificações técnicas e viabilidade do projeto; avaliar e monitorar a performance e aplicação do sistema; administrar os recursos de rede, banco de dados, ambiente operacional, perfis de acesso às informações, dados e recursos; orientar as áreas de apoio, nas consultas a documentações técnicas e fontes alternativas de informações; pesquisar e identificar novas tecnologias e fornecedores; propor mudanças de processos e funções, com a adoção de novos Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 5 métodos e técnicas; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos, operar sistemas necessários às atividades técnico-administrativas; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação ou em Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 19. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas relacionadas a planos, programas e projetos da gestão pública com ênfase na área de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Realizar atividades de nível superior relacionadas à coordenação, supervisão, avaliação e à execução de planos, programas e projetos da gestão pública relativos ao cumprimento dos serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos; elaborar, supervisionar e avaliar programas de melhoria da gestão pública dos serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos; efetuar revisão permanente de processos de trabalho, informatização e indicadores de desempenho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; elaborar instrumentos de pesquisa para melhoria do atendimento ao cidadão; implantar ferramentas/metodologias de controle de qualidade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, projetos, métodos e processos de trabalho; processar dados, interpretar e divulgar registros e resultados; monitorar desempenho de processos de trabalho e serviços; documentar memória técnica de métodos, processos e produtos; planejar atividades e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho; padronizar sistemas, procedimentos e operações; ajustar processos e serviços para eliminação ou redução de desperdícios; estabelecer plano de ações preventivas e corretivas; desenvolver programas de prevenção conforme normas legais; inspecionar e avaliar a eficácia e funcionamento de processos e serviços; analisar projetos; processar e atualizar dados de registros, implantar ferramentas de controle de qualidade; monitorar desempenho de processos; desenvolver projetos, emitir documentação técnica e administrativa; projetar metodologias e testar projetos, processos e métodos de qualidade; validar métodos, processos e projetos e compatibilizá-los de acordo com normas e legislações; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Capacidade de negociação; dinamismo; raciocínio lógico; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 20. SERVIÇO SOCIAL. DESCRIÇÃO SUMÁRIA. Planejar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à área específica de Assistência Social nas diversas unidades do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar atividades de interpretação e tratamento dos fenômenos sociais; executar serviços, recursos sociais e programas de educação; analisar as causas dos desajustamentos sociais internos, propondo melhorias ao ambiente; orientar servidores quanto às dificuldades decorrentes de problemas psicossociais; coordenar e/ou realizar pesquisas sobre causas de desajustamentos sociais no ambiente de trabalho; planejar atividades individuais ou em grupos para solucionar dificuldades de ordem pessoal ou social, promovendo a integração ou reintegração ao trabalho; elaborar diretrizes, atos normativos e planos, programas e projetos de ação social; analisar e avaliar resultados de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos relativos à situação social e econômica dos servidores, familiares, grupos e comunidades; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas e em atividades de caráter educativo e de assistência à saúde dos servidores; realizar outras atividades que facilitam a integração dos indivíduos às suas ocupações e contribuam para a melhoria das relações humanas no ambiente de trabalho; elaborar planos de emergência e contingência para populações vulneráveis ligadas ao manejo dos resíduos sólidos; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS:Trabalhar em equipe; saber ouvir; contornar situações adversas; mediar conflitos; manter sigilo profissional. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO Desenvolver atividades relacionadas ao gerenciamento dos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO Executar atividades de apoio técnico administrativo às atividades da gestão pública vinculadas ao gerenciamento dos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e especialidade e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar atividades relacionadas aos serviços de limpeza pública e resíduos sólidos; fornecer dados e informações sobre as atividades executadas para subsidiar a formulação de políticas públicas no âmbito do SLU/DF; desempenhar atividades técnico-operacionais voltadas à melhoria dos processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; prestar assessoramento técnico à unidade de lotação; fornecer dados e informações de suas atividades; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas a execução de suas atividades; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; atuar com responsabilidade social e ambiental; agir em conformidade com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo e de interesse da área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS:Iniciativa; relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; trabalhar em equipe. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio dos sistemas de ensino. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100005 CARGO: AGENTE DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO Executar atividades de apoio administrativo e operacional relacionadas ao gerenciamento dos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos, sob orientação e supervisão; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO Executar atividades administrativas e operacionais vinculadas aos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos; executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo e/ou atividades que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou de interesse da área e inerentes à Autarquia. DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar atividades de natureza operacional relacionadas aos serviços de limpeza pública e resíduos sólidos da Autarquia sob orientação e supervisão; fornecer dados e informações de suas atividades; desempenhar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, material e patrimônio, documentação e arquivo, comunicação, orçamento e finanças, licitação, convênios e contratos, manutenção e serviços gerais, assessorias, gabinetes, unidades operacionais diversas, serviços externos e internos; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; atuar com responsabilidade social e ambiental; agir em conformidade com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal; executar outras atividades da mesma natureza, nível de complexidade e interesse da área, observadas as peculiaridades do cargo. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - taxista O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no inc. IV do art. 1º, da Lei nº 4.727/2011, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 89/2018, publicado no DODF nº 139, de 24 de julho de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo, na forma abaixo identificado: Processo 043.002.837/2017 Beneficiário CPF Veículo Exercício (s) Período Placa (s) GERALDA DE FÁTI- 351.417.271-49 PBB 2017 MA FIDELIS DA SIL- 3190 VA / Renúncia fiscal (R$) 736,05 JOSÉ HABLE ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - Portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no art. 1º, inciso V, da Lei nº 4.727/2011, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 92/2018, publicado no DODF nº 165 de 29 de agosto de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, na forma abaixo identificada: Processo 127.000.161/2018 Beneficiário CPF Veículo Exercício (s) Período Placa (s) ELISÂNGELA MARIA 044.212.176-89 PAY 2018 DE SOUZA 7607 / Renúncia fiscal (R$) 2.400,79 O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - Portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no art. 1º, inciso V, da Lei nº 4.727/2011, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 117/2018, publicado no DODF nº 165 de 29 de agosto de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, na forma abaixo identificada: Processo 040.000.094/2018 Beneficiário CPF Veículo Exercício (s) Período Placa (s) VALENTINA FERREI- 000.380.691-05 EML 2017 RA OLIVEIRA 0490 (Rep.ELICELHA SILVA OLIVEIRA) / Renúncia fiscal (R$) 1.787,99 O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 ATO DECLARATÓRIO Nº 38, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - Portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no art. 1º, inciso V, da Lei nº 4.727/2011, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 117/2018, publicado no DODF nº 139 de 24 de julho de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, na forma abaixo identificada: Processo 127.000.191/2018 Beneficiário CPF Veículo Exercício (s) Período Placa (s) EMILIA CHAMMA 845.448.801-49 PBE 2017 LIUTKEVICIENE 1345 / Renúncia fiscal (R$) 159,70 O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE ATO DECLARATÓRIO Nº 39, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - Portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no art. 1º, inciso V, da Lei nº 4.727/2011, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 117/2018, publicado no DODF nº 161 de 23 de agosto de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, na forma abaixo identificada: Processo 043.003.543/2017 Beneficiário CPF Veículo Exercício (s) Período Placa (s) ANDERSON DA SIL- 696.629.671-68 PBC 2017 VA DOS SANTOS 8252 / Renúncia fiscal (R$) 1.190,99 O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE ATO DECLARATÓRIO Nº 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - Veículo novo O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no art. 1º, da Lei nº 4.733/2011, combinado com o § 13 do art. 6º do Decreto nº34.024/2012, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 116/2018, publicado no DODF nº 165, de 29 de agosto de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, na forma abaixo identificada: Processo 127.001.697/2017 Beneficiário CNPJ Veículo Exercício / Renúncia (s) Período fiscal Placa (s) (R$) CENTRAL IT TECNO- 07.171.299/0001-96 PAW 2017 8.520,93 LOGIA DA INFOR- 1817 MAÇÃO LTDA O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE ATO DECLARATÓRIO Nº 41, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPTU/TLP - Leis nºs 4.727/2011 4.022/2007 - imóvel pertencente a aposen- tado/pensionista maior de 65 anos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10, inciso XXI, e, 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e, ainda, com amparo no inc. VII, do art. 5º da Lei nº 4.727/2011, combinado com o inc. XII, do art. 2º da Lei nº 4.022/2007, e, em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão Pleno nº 84/2018, publicado no DODF nº 139, de 24 de julho de 2018, DECLARA ISENTO o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e a TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP incidentes sobre a propriedade do imóvel, na forma abaixo identificada: Processo 043.001.718/2017 Beneficiário CPF Imóvel Insc. nº SEVERO FERREIRA 114.868.211-20 451812- FILHO 41 Exercício / Pe- Renúncia fis- ríodo cal (R$) 2017 IPTU 624,84 TLP 211,33 O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100006 ATO DECLARATÓRIO Nº 42, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Isenção do IPVA - Portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 10 inciso XXI e 71, do Regimento Interno do TARF, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, e ainda, com amparo no art. 1º, inciso V, da Lei nº 4.727/2011, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, nos termos do Acórdão nº 111/2018, publicado no DODF nº 143 de 13 de agosto de 2018, DECLARA ISENTO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, na forma abaixo identificada: Processo 046.001.904/2016 Beneficiário RONES MARQUES CPF SILVA 692.847.921-34 Veículo (s) Placa (s) HRO 8686 Exercício / Pe- Renúncia fis- ríodo cal (R$) 2017 930,33 O benefício será renovado automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desde que mantidas as condições que o fundamentaram, até 31/12/2019. JOSÉ HABLE RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 361/2018 Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A Advogado: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - OAB 45.912 Recorrida : Subsecretaria da Receita CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 040.004.030/2015, pertinente ao Auto de Infração no6.017/2015, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 114), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 14 de maio de 2018 (fl. 107). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 27 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 422/2018 Recorrente: INCOVISA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA Advogado: DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - OAB/PR 20.312 Recorrida : Subsecretaria da Receita INCOVISA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 128.000.230/2014, pertinente ao Auto de Infração no654/2014, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 24), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em24 de maio de 2018 (fl. 55). 1.Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 27 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. RECURSO VOLUNTÁRIO N° 442/2018 Recorrente: GALETERIA DA MAMMA LTDA EPP Advogado: ANTONIO MENDES PATRIOTA - OAB/DF 10.309 Recorrida : Subsecretaria da Receita SAGA PARQUE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal n°040.001.785/2014, pertinente ao Auto de Infração no937/2014, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 45), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em18 de julho de 2018 (fl.149). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 5 de setembro de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. RECURSO VOLUNTÁRIO N° 455/2018 Recorrente: LIRA CALÇADOS LTDA Advogado: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES - OAB/RS 47.231 Recorrida : Subsecretaria da Receita LIRA CALÇADOS LTDA, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº128.000.314/2013, pertinente ao Auto de Infração no 553/2013, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 65), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 12 de setembro de 2017 (fl.111). 1.Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto n°33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 3 de setembro de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 458/2018 Recorrente : FABIANA DE MATOS Recorrida : Subsecretaria da Receita FABIANA DE MATOS, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 127.006.204/2015, pertinente à Reclamação Contra Lançamento de ITCD, interpôs recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em7 de agosto de 2018 (fl.96). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto n 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. BrasíliaDF, em 3 de setembro de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 7 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 460/2018 Recorrente :MTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA Advogado: TARLEY MAX DA SILVA - OAB/DF 19.960 Recorrida : Subsecretaria da Receita MTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal n 128.002.537/2015, pertinente ao Auto de Infração n 5223/2015, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 76), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em11 de julho de 2018 (fl. 73). 1.Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto n 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 3 de setembro de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 462/2018 Recorrente: DURATEX S.A Advogado: NELSON DE AZEVEDO E/OU - OAB/SP 123.988 Recorrida : Subsecretaria da Receita DURATEX S.A, irresignada com a decisão de primeira instância proferida no processo fiscal nº 128.001.690/2014, pertinente ao Auto de Infração n 14.722/2014, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 115), recurso a este egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em9 de agosto de 2018 (fl.102). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. BrasíliaDF, em 3 de setembro de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 078/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 63), em 22 de maio de 2018 (fl.118), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 044/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.000.551/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 17 de maio de 2018 (fl.115).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 27 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 096/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARFMATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 72), em 3 de agosto de 2018 (fl.123), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 080/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.000.424/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 1 de agosto de 2018 (fl.121).1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 097/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845Recorrido:2ª CÂMARA DO TARFMATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl.70), em3 de agosto de 2018 (fl. 121), Embargos de Declaração ao Acórdão nº081/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal n 128.002.493/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 1 de agosto de 2018 (fl. 118).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 098/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 70), em 3 de agosto de 2018 (fl.128), Embargos de Declaração ao Acórdão nº077/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº128.002.663/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 1 de agosto de 2018 (fl.125).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE - Presidente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 099/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl.70), em3 de agosto de 2018 (fl. 120), Embargos de Declaração ao Acórdão nº075/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal n 128.002.390/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 1 de agosto de 2018 (fl.118).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 100/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 71), em3 de agosto de 2018 (fl.136), Embargos de Declaração ao Acórdão nº074/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº128.002.666/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 1 de agosto de 2018 (fl.132).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 101/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl.74), em3 de agosto de 2018 (fl. 140), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 076/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal n 128.000.408/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 1 de agosto de 2018 (fl. 138).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 102/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 74), em 20 de agosto de 2018 (fl.142), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 092/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.000.402/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 15 de agosto de 2018 (fl.137).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 103/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 80), em20 de agosto de 2018 (fl.138), Embargos de Declaração ao Acórdão nº137/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.035/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 13 de agosto de 2018 (fl.134).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 104/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 106), em 20 de agosto de 2018 (fl.160), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 094/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal n 128.002.719/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 15 de agosto de 2018 (fl. 156). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 105/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARFMATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 74), em20 de agosto de 2018 (fl.136), Embargos de Declaração ao Acórdão nº093/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.665/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 13 de agosto de 2018 (fl.132).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 106/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 75), em 20 de agosto de 2018 (fl.131), Embargos de Declaração ao Acórdão nº136/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal n 128.001.532/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 15 de agosto de 2018 (fl. 127). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 108/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl.74), em 20 de agosto de 2018 (fl. 142), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 138/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.523/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 15 de agosto de 2018 (fl.37).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 109/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 69), em 20 de agosto de 2018 (fl.126), Embargos de Declaração ao Acórdão nº091/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.467/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 15 de agosto de 2018 (fl.122).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 110/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI OAB/MG 160.845 Recorrido:2ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 91), em 20 de agosto de 2018 (fl. 157), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 090/2018 - 2ª CÂMARA, processo fiscal n 128.002.524/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 15 de agosto de 2018 (fl. 153).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 31 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente . Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100007 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 111/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 76), em 13 de agosto de 2018 (fl. 137), Embargos de Declaração ao Acórdão nº121/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.000.640/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl.133).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 112/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 74), em 13 de agosto de 2018 (fl. 131), Embargos de Declaração ao Acórdão nº117/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.450/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl.127).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 113/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARFMATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl.71), em13 de agosto de 2018 (fl.133), Embargos de Declaração ao Acórdão nº112/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal n 128.000.419/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl.129).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 114/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARFMATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl.77), em13 de agosto de 2018 (fl. 136), Embargos de Declaração ao Acórdão nº116/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal n 128.001.591/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl.132).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 115/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido:1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 78), em13 de agosto de 2018 (fl.143), Embargos de Declaração ao Acórdão nº111/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal n 128.000.330/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 8 de agosto de 2018 (fl.139).1.Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3.Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 116/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 73), em 13 de agosto de 2018 (fl. 142), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 120/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.000.403/2015. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl. 138). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 117/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 73), em 13 de agosto de 2018 (fl. 139), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 118/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.673/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl. 134). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 118/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 74), em 13 de agosto de 2018 (fl. 135), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 119/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.001.870/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl. 131). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 119/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 79), em 13 de agosto de 2018 (fl. 137), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 115/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.002.060/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl. 133). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 120/2018 Recorrente: MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado: DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrido: 1ª CÂMARA DO TARF MATABOI ALIMENTOS S/A interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 77), em 13 de agosto de 2018 (fl. 140), Embargos de Declaração ao Acórdão nº 113/2018 - 1ª CÂMARA, processo fiscal nº 128.001.777/2014. O apelo é TEMPESTIVO, eis que o Acórdão foi publicado no DODF, de 7 de agosto de 2018 (fl. 135). 1. Recebo OS EMBARGOS, com suporte no art. 96, da Lei Ordinária do DF nº 4.567/2011. 2. Publique-se e distribua-se. 3. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 056/2018 Recorrente : MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado(a) : DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrida : 2ª Câmara do TARF MATABOI ALIMENTOS S/A, irresignada com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 139/2017, processo fiscal nº 128.001.256/2015, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 64), Recurso Extraordinário ao Pleno do Tribunal em 10 de agosto de 2018 (fl. 143). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 057/2018 Recorrente : MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado(a) : DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrida : 2ª Câmara do TARF MATABOI ALIMENTOS S/A, irresignada com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 144/2017, processo fiscal nº 128.002.662/2014, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 71), Recurso Extraordinário ao Pleno do Tribunal em 10 de agosto de 2018 (fl. 155). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 058/2018 Recorrente : MATABOI ALIMENTOS S/A Advogado(a) : DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845 Recorrida : 2ª Câmara do TARF MATABOI ALIMENTOS S/A, irresignada com a decisão da 2ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 150/2017, processo fiscal nº 128.001.257/2015, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 64), Recurso Extraordinário ao Pleno do Tribunal em 10 de agosto de 2018 (fl. 132). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 059/2018 Recorrente :MATABOI ALIMENTOS S/AAdvogado(a) : DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI - OAB/MG 160.845Recorrida :1ª Câmara do TARF MATABOI ALIMENTOS S/A, irresignada com a decisão da 1ª Câmara deste egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário n°299/2017, processo fiscal n 128.002.338/2014, interpôs, via procurador habilitado (mandato incluso à fl. 66), Recurso Extraordinário ao Pleno do Tribunal em 27 de agosto de 2018 (fl. 164). 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 30 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 061/2018 Recorrente : Fazenda Pública do DISTRITO FEDERAL Recorrida :1ª Câmara do TARF Interessado :NEUTON ARAUJO BARRETO Advogado: DANIEL VITOR BELLAN OAB/SP 174.745 A Fazenda Pública do Distrito Federal, irresignada com a decisão da1ª Câmara deste Egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Voluntário nº 213/2015, processo fiscal nº128.001.077/2010, interpôs Recurso Extraordinário ao Pleno do Tribunal (fl. 101), em 30 de agosto de 2018. 1. Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268, de 18/10/2011, uma vez constatada sua tempestividade. 2.Fica o interessado INTIMADO a comparecer aos autos, no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 69 § 3º do Decreto nº 33.268 de 18/10/2011, para oferecer contra-razões caso lhe aprouver. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em4 de setembro de 2018. JOSÉ HABLE -Presidente. RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 052/2018 Recorrente: IT SERVIÇOS CORPORATIVOS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado: MARCUS VINÍCIUS ALVES SIQUEIRA - OAB/DF 52.870 Recorrida: Subsecretaria da Receita Processo: 044.000.542/2017 A autoridade de 1ª Instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de benefício fiscal, encaminha o recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109, da Lei nº 4.567/11.1.Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto n 33.268/2011.2.Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 27 de agosto de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 056/2018 Recorrente: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA FILHA Advogado: WILCK BATISTA - OAB/DF 37.402Recorrida: Subsecretaria da Receita Processo: 127.003.381/2017A autoridade de 1ª Instância, ao não reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de benefício fiscal, encaminha o recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109, da Lei nº 4.567/11. 1.Recebo o recurso, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, baixado pelo Decreto nº 33.268/2011.2.Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 3 de setembro de 2018.JOSÉ HABLE -Presidente. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 9 REEXAME NECESSÁRIO N° 38/2018 Recorrente: Subsecretaria da Receita Recorrido: ALIMENTOS WILSON LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA A autoridade julgadora de primeira instância, proferindo decisão contrária aos interesses da Fazenda Pública, no processo fiscal no 128.001.790/2015, pertinente ao Auto de Infração no 4.079/2015, encaminhou os autos para reexame necessário nos termos do artigo 70 do Decreto nº 33.269/2011. 1. Recebo o REEXAME NECESSÁRIO. 2. Audiência prévia da douta Representação Fazendária. 3. Publique-se e distribua-se. Brasília-DF, em 2 de agosto de 2018. JOSÉ HABLE - Presidente PAUTA DE JULGAMENTO DA 2.ª CÂMARA - 17 de setembro de 2018 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede - CODEPLAN - 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2.ª Câmara do TARF, que se realizará no dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira, às quatorze horas, o (s) seguinte (s) feito (s): Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo n.º 128.000.552/2011, Tributo ICMS, RV 362/2017, Recorrente PÃO DOURADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA., Advogado Mario Celso Santiago Meneses e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relatora Conselheira Maria Helena Lima Pontes Xavier de Oliveira. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO JAMES ALBERTO VITORINO DE SOUSA) 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: b) Processos n.ºs 127.014.765/2013 e 127.006.644/2013, Tributo ITCD, RV 43/2016, RV 44/2016, Recorrentes MARILIS ELÍDIA DE ARAÚJO COSTA, HEBER BRENNER ARAÚJO COSTA Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relatora Conselheira Samara de Oliveira Freire. c) Processo n.º 040.007.491/2013, Tributo ICMS, RV 63/2018, Recorrente MASISA DO BRASIL LTDA., Advogado Henrique Gaede e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva. d) Processo n.º 128.001.244/2014, Tributo ICMS, ED 62/2018, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. e) Processo n.º 128.000.332/2015, Tributo ICMS, ED 63/2018, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. f) Processo n.º 128.002.392/2014, Tributo ICMS, ED 92/2018, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro James Alberto Vitorino de Sousa. g) Processo n.º 128.002.006/2014, Tributo ICMS, ED 93/2018, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva. i) Processo n.º 128.000.433/2015, Tributo ICMS, ED 94/2018, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro James Alberto Vitorino de Sousa. Representação Fazendária na sessão: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos PAUTA DE JULGAMENTO DA 2.ª CÂMARA - 18 de setembro de 2018 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede - CODEPLAN - 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2.ª Câmara do TARF, que se realizará no dia 18 de setembro de 2018, terça-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO a) Processo n.º 128.002.052/2014, Tributo ICMS, RV 153/2017, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro James Alberto Vitorino de Sousa. b) Processo n.º 128.002.046/2014, Tributo ICMS, RV 233/2017, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relatora Conselheira Maria Helena Lima Pontes Xavier de Oliveira. c) Processo n.º 043.004.347/2015, Tributo ITCD, RV 551/2017, Recorrente RONI CEZAR SILVA ALMEIDA, Advogado Bruno Motta Carvalho e Oliveira, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. d) Processo n.º 040.003.500/2016, Tributo ICMS, RV 14/2018, Recorrente MÁQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA., Advogado Fernando Faria e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relatora Conselheira Samara de Oliveira Freire. e) Processo n.º 040.007.281/2013, Tributo ICMS, RV 64/2018, Recorrente MASISA DO BRASIL LTDA., Advogado Henrique Gaede e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Carlos Daisuke Nakata. Representação Fazendária na sessão: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos Brasília/DF, 10 de agosto de 2018. CELY M. T. CURADO Gerente GESAP/TARF PAUTA DE JULGAMENTO DA 1.ª CÂMARA - 19 de setembro de 2018 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede - CODEPLAN - 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 1.ª Câmara do TARF, que se realizará no dia 19 de setembro de 2018, quarta-feira, às quatorze horas, o (s) seguinte (s) feito (s): Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: a) Processo n.º 040.004.264/2013, Tributo ICMS, RV 295/2016, Recorrente DB DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE AUTOPEÇAS LTDA., Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro Rudson Domingos Bueno. b) Processo n.º 040.007.750/2014, Tributo ICMS, RV 1/2017, Recorrente TELEMAR NORTE LESTE S/A., Advogado Eduardo Lourenço Gregório Júnior e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relatora Conselheira Cejana de Queiroz Valadão. c) Processo n.º 128.002.388/2014, Tributo ICMS, RV 291/2017, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A., Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro Juvenil Martins de Menezes Filho. d) Processo n.º 128.002.921/2015, Tributo ICMS, RV 319/2017, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S/A., Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relatora Conselheira Cordélia Cerqueira Ribeiro. e) Processo n.º 040.007.2752013, Tributo ICMS, RV 33/2018, Recorrente MASISA DO BRASIL LTDA., Recorrida Subsecretaria da Receita, Advogada Anete Mair Maciel Medeiros e/ou, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro Adalberto Pinto de Barros Neto. Representação Fazendária na sessão: Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa Brasília/DF, 10 de agosto de 2018. CELY M. T. CURADO Gerente GESAP/TARF PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - 20 de setembro de 2018 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede CODEPLAN - 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento do TRIBUNAL PLENO do TARF, que se realizará no dia 20 de setembro de 2018, quinta-feira, às quatorze horas, o(s) seguintes(s) feito(s): Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. 1. ADIADOS, PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo n.º 040.001.371/2012, Tributo ICMS (Contencioso), RE 20/2017, Recorrente FAST SHOP COMERCIAL S.A., Advogado Luis Alberto Coelho, Recorrida 1.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro Juvenil Martins de Menezes Filho. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO) b) Processo n.º 125.000.978/2016, Tributo ICMS (Restituição), RJV 129/2017, Recorrente PLASTICOR DO BRASIL LTDA., Recorrida Subsecretaria da Receita, Relator Conselheiro Juvenil Martins de Menezes Filho. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO) c) Processo n.º 125.000.582/2014, Tributo ISS (Imunidade), RJV 44/2016, Recorrente SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, Advogado Paulo Roberto Andrade e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Relatora Conselheira Ana Claudia Teixeira de Macedo. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO) 2. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: d) Processo n.º 040.003.465/2015, Tributo ICMS (Contencioso), RE 31/2018, Recorrente OI MÓVEL S.A, Advogado André Mendes Moreira e/ou, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. e) Processo n.º 040.003.528/2011, Tributo ICMS (Contencioso), RE 33/2018, Recorrente APARECIDO ALVES DE CALDAS - EPP, Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relatora Conselheira Samara de Oliveira Freire. f) Processo n.º 040.005.370/2013, Obrigação Acessória (Contencioso), RE 39/2018, Recorrente LM MAGALHÃES PINTO EPP, Advogado Valério Alvarenga Monteiro de Castro e/ou, Recorrida 1.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro Rudson Domingos Bueno. g) Processo n.º 127.000.377/2013, Tributo ITCD (Contencioso), RE 42/2018, Recorrente CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI, Advogada Olívia Tonello Mendes Ferreira e/ou, Recorrida 1ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro James Alberto Vitorino de Sousa. Representante da Fazenda na sessão: Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa Brasília/DF, 10 de agosto de 2018. CELY M. T. CURADO Gerente GESAP/TARF Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100009 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 404, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 217, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) os trabalhos da 8ª Comissão de Disciplina, referente ao seguinte Processo Disciplinar: § 1º a partir do dia 09 de setembro de 2018, o Processo nº 00060-00089262/2017-48 (PAD 079/2017), instaurado pela Portaria n.º 442 de 25 de agosto de 2017, publicada no DODF nº 166 de 29 de agosto de 2017, Reconduzir pela Portaria n.º 303 de 09 de junho de 2018. § 1º a partir do dia 09 de setembro de 2018, o Processo nº 00060-00089806/2017-71 (PAD 080/2017), instaurado pela Portaria n.º 442 de 25 de agosto de 2017, publicada no DODF nº 166 de 29 de agosto de 2017, Reconduzir pela Portaria n.º 303 de 09 de junho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMULO ALVES CARINHANHA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 (*) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 6.023 de 18 de dezembro de 2017, e demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, RESOLVE: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2018, o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em despesa de custeio no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, que será descentralizado diretamente as Unidades Executoras - UEx das Coordenações Regionais de Ensino - CREs. Art. 2º Os recursos disponibilizados na presente portaria são oriundos de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.2387.3897, classificados na Natureza de Despesa 335043 e serão distribuídos conforme os valores descritos no anexo único, tendo como objetivo apoiar o projeto "Mulheres Inspiradoras". Art. 3º As CREs, por ocasião da execução recurso, deverão autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da UEx, que serão inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - Documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Por ocasião do pagamento do recurso constante no anexo único, o Ordenador de Despesas deverá observar a regularidade da apresentação da prestação de contas pelas Unidades Executoras. Art. 5º As contratações e pagamentos deverão ser efetivados obedecendo aos normativos regulamentares do PDAF, acrescidos dos procedimentos abaixo elencados: I - pagamento por meio de cheque nominativo ao próprio fornecedor do produto e/ou serviço. II - anexação das cópias dos cheques emitidos ao processo; III - identificação na nota fiscal da unidade escolar a que se destinam os recursos; e IV - ateste de recebimentos dos produtos e/ou execução dos serviços deverão ser assinados por servidores regularmente lotados na unidade escolar contemplada; Art. 6º Ao final da execução da Emenda Parlamentar deverá ser formulado Quadro Resumo de Execução Financeira (RESEQ), em duas vias originais, sendo que uma delas obrigatoriamente comporá o Processo de Prestação de Contas da UEx da CRE. Parágrafo Único: O Quadro Resumo de Execução Financeira deverá ser acostado à Prestação de Contas no quadrimestre referente ao último pagamento efetivado. Art. 7º O processo de Liberação de Recursos deverá ser apensado ao processo de Prestação de Contas da CRE. Art. 8º A execução da Emenda Parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. Parágrafo Único: Caso haja saldo residual e/ou não execução completa do recurso no exercício referente ao primeiro pagamento, a sua utilização ficará condicionada a autorização da SUPLAV. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO GREGÓRIO FILHO ANEXO ÚNICO Nº CRE 1 CEILÂNDIA 2 GAMA 3 NÚCLEO BANDEIRANTE 4 PARANOÁ 5 PLANO PILOTO 6 RECANTO DAS EMAS 7 SAMAMBAIA 8 SANTA MARIA 9 SOBRADINHO 10 TAGUATINGA TOTAL CUSTEIO R$ 22.750,00 R$ 10.650,00 R$ 3.000,00 R$ 4.650,00 R$ 14.000,00 R$ 1.550,00 R$ 6.100,00 R$ 1.550,00 R$ 1.550,00 R$ 9.200,00 R$ 75.000,00 ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF nº 162, de 24 de agosto de 2018, página 05. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100010 PORTARIA Nº 257, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 6.023 de 18 de dezembro de 2017, e demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, RESOLVE: Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2018, o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) em despesa de custeio no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, que será descentralizado diretamente a Unidade Executora - UEx da Coordenação Regional de Ensino - CRE. Art. 2º O recurso disponibilizado na presente portaria é oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.2387.3886, tendo como Natureza de Despesa 335043 e será distribuído conforme o valor descrito no anexo único, tendo como objetivo atender as demandas específicas das unidades escolares vinculadas a respectiva CRE. Art. 3º A CRE, por ocasião da execução do presente recurso, deverá autuar, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), processo apartado à Prestação de Contas da UEx, que será inicialmente composto de: I - Portaria que descentralizou o recurso; II - Documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar, até que seja regulamentado modelo próprio. Art. 4º Por ocasião do pagamento do recurso constante no anexo único, o Ordenador de Despesas deverá observar a regularidade da apresentação da prestação de contas pela Unidade Executora. Art. 5º As contratações e pagamentos deverão ser efetivados obedecendo aos normativos regulamentares do PDAF, acrescidos dos procedimentos abaixo elencados: I - pagamento por meio de cheque nominativo ao próprio fornecedor do produto e/ou serviço. II - anexação das cópias dos cheques emitidos ao processo; III - identificação na nota fiscal da unidade escolar a que se destinam os recursos; e IV - ateste de recebimentos dos produtos e/ou execução dos serviços deverão ser assinados por servidores regularmente lotados na unidade escolar contemplada; Art. 6º Ao final da execução da Emenda Parlamentar deverá ser formulado Quadro Resumo de Execução Financeira (RESEQ), em duas vias originais, sendo que uma delas obrigatoriamente comporá o Processo de Prestação de Contas da UEx da CRE. Parágrafo Único: O Quadro Resumo de Execução Financeira deverá ser acostado à Prestação de Contas no quadrimestre referente ao último pagamento efetivado. Art. 7º O processo de Liberação de Recursos deverá ser apensado ao processo de Prestação de Contas da CRE. Art. 8º A execução da Emenda Parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. Parágrafo Único: Caso haja saldo residual e/ou não execução completa do recurso no exercício referente ao primeiro pagamento, a sua utilização ficará condicionada a autorização da SUPLAV. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO GREGÓRIO FILHO ANEXO ÚNICO Nº CRE 1 PLANALTINA TOTAL CUSTEIO R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 284, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes do Processo: 00080.00038961/2017-55. Art. 2º Arquivar o presente processo com fulcro no § 2º artigo 244 da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista que não restou configurada a infração disciplinar, nos termos do§ 1º inciso I, do mesmo artigo. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS CONSELHO DE DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 122, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe a concessão de renovação de registro à Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte. O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências estabelecidas pela Lei nº 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolução nº 40, de 02 de julho de 2013, conforme deliberado na 3ª Reunião Ordinária do CDI/DF, realizada no dia 5 de setembro de 2018, RESOLVE: Art.1º Conceder renovação de registro à Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte, CNPJ 17.507.708/0002-17, localizada na QSD AE 10 Setor "D" Sul - Taguatinga Sul/DF, sob o nº 05/2018, com validade de 02 anos a partir da data de sua publicação, conforme decisão exarada no Processo: 00431.00000811/2018-22. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONES MEIRELES LOBÃO PEREIRA Presidente do Conselho Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 11 RESOLUÇÃO Nº 121, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de registro ao Reviver Espaço para Idoso. O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências estabelecidas pela Lei nº 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolução nº 40, de 02 de julho de 2013, conforme deliberado na 3ª Reunião Ordinária do CDI/DF, realizada no dia 5 de setembro de 2018, RESOLVE: Art.1º Conceder registro ao Reviver Espaço para Idoso, CNPJ 24.673.098/0001-06, localizada na QE 18 Conjunto C Casa 44 - Guará I, Brasília/DF, sob o nº 04/2018, com validade de 02 anos a partir da data de sua publicação, conforme decisão exarada no Processo: 00431.00012694/2017-69. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONES MEIRELES LOBÃO PEREIRA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 120, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe a concessão de renovação de registro à Associação dos Idosos de Taguatinga AIT. O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências estabelecidas pela Lei nº 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolução nº 40, de 02 de julho de 2013, conforme deliberado na 3ª Reunião Ordinária do CDI/DF, realizada no dia 5 de setembro de 2018, RESOLVE: Art.1º Conceder renovação de registro à Associação dos Idosos de Taguatinga-AIT, CNPJ 02.576.080/0001-53, localizada na CNL 01, Lt "A" Área Especial-Taguatinga Norte/DF, sob o nº 03/2018, com validade de 02 anos a partir da data de sua publicação, conforme decisão exarada no Processo: 00431.00009256/2017-13. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONES MEIRELES LOBÃO PEREIRA Presidente do Conselho SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO Nº 758, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso XV do Regimento aprovado pelo Decreto 27.784 de 26 de março de 2007, e o §1º do Art. 263 da Lei 9.503/97 que institui o CTB e considerando o processo administrativo nº SEI 00055-00143829/2018-16, RESOLVE: Art.1º Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação, por se tratar de fraude, em nome de ROBERTA MALVERDE MOREIRA, CPF 067.346.356-78, especificamente o Renach DF746840292, emitida por este Departamento em 22/08/2016. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES PORTARIA Nº 100, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 77, de 17 de setembro de 2017, que complementa os procedimentos estabelecidos no Decreto nº 38.555, de 16 de outubro 2017, que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, RESOLVE: Art. 1° O art. 9º, do Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, passa a vigora acrescido do § 2º, com a seguinte redação: Art. 9º ............................. "§2º Nos procedimentos licitatórios instaurados conforme previsão do art. 2º, do Decreto nº 38.555, de 16 de outubro 2017, em que se opte pelo tipo maior lance ou oferta, poderá ser utilizado como lance mínimo o preço público calculado na forma do caput deste artigo." Art. 2º O art. 9º-B do Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "9º-B - As atividades econômicas de comercialização de alimentos e de prestação de serviços para os quiosques e trailers dispostas no Decreto nº 38.555/2017 observarão a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e os projetos urbanísticos ou memorais descritivos aprovados para área." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR PORTARIA Nº 102, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto nº 37.625 de 15 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto nos artigos 214, § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 19 de agosto de 2018, o prazo de conclusão da Sindicância instituída pela Portaria nº 67, de 16 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 137, de 20 de julho de 2018, para apurar os fatos noticiados nos autos do Processo SEI nº 00480-00001037/2018-19, considerando a necessidade de procedimentos complementares para conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR PORTARIA Nº 103, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto nº 37.625 de 15 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto nos artigos 214, § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 29 de agosto de 2018, o prazo de conclusão da Sindicância instituída pela Portaria nº 71, de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 143, de 30 de julho de 2018, para apurar os fatos noticiados nos autos do Processo SEI nº 00480-00000975/2018-00, considerando a necessidade de procedimentos complementares para conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVIII, do art. 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância instituída por meio da Ordem de Serviço nº 77 de 06 de outubro de 2017, publicado no DODF nº 197 de 13 de outubro de 2017, para à apuração de eventuais responsabilidades administrativas nos autos do Processo Administrativo nº 141.001.895/1994, abrangendo os atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração, por meio do processo SEI nº 149-0000.1123/2018-66. Art. 2º Fica o prazo dos trabalhos renovado por 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mantidos os membros ora designados; Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS WOORTMANN ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53, do Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e conforme o parágrafo segundo do artigo 214 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância por 30 (trinta) dias, instaurada pela Ordem de Serviço Nº 22, de 03 de agosto de 2018, publicada no DODF n° 148, de 06 de agosto de 2018, dando continuidade aos trabalhos para averiguar possíveis irregularidades administrativas no âmbito do Processo n° 302.000.278/2013. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. HELIO DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nº 115, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de JULHO/2018, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, designado por meio da Portaria n° 151, de 01 de julho de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 3º e 12 da Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 798, de 26 de dezembro de 2008; nos incisos I e III do art. 33 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008; nas Resoluções nºs 159 e 160, de 12 de abril de 2006; e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 00092-00004319/201860, RESOLVE: Art. 1º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS), relativa ao mês de JULHO/2018, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em R$ 1.374.321,53 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). Art. 2º Fixar o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU), relativa ao mês de JULHO/2018, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em R$ 3.987.486,49 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Art. 3º As Taxas fixadas nos art. 1º e 2º terão como vencimento o dia 15 de setembro de 2018. Art. 4º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ISRAEL PINHEIRO TORRES Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100011 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS DESPACHOS DE EXTRATOS DE OUTORGA O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa torna públicas as outorgas: Despacho/SRH nº 793/2018. ANTONIO ERISVALDO LIMA WANDERLY, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, ABASTECIMENTO HUMANO E IRRIGAÇÃO, NÚCLEO RURAL CAPÃO DA ONÇA, CHÁCARA 3, BRAZLÂNDIA/DF. Processo SEI nº 0197-000189/2014. Despacho/SRH nº 794/2018. JOSE WILSON DA SILVA, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE, LOTE 53, PLANALTINA/DF. Processo SEI nº 0197-001806/2016. Despacho/SRH nº 796/2018. FRANCISCO CAVALCANTE, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE, LOTE 25, PLANALTINA/DF. Processo SEI nº 0197-000028/2015. Despacho/SRH nº 797/2018. MARIA ÉDES SILVA DOS REIS, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, ASSENTAMENTO 1° DE JULHO, FAZENDA QUILOMBO AGRILHADA, CHÁCARA 54, SÃO SEBASTIÃO/DF. Processo SEI nº 0197-000403/2016. Despacho/SRH nº 812/2018. ERICO DE SOUZA JUNIOR, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, RODOVIA DF 220, KM 03, CHÁCARA 11/14, GLEBA 7-A, SÍTIO FAZENDINHA, CONDOMINIO MORADA DOS PÁSSAROS, BRAZLÂNDIA/DF. Processo SEI nº 0197-000401/2016,. Despacho/SRH nº 814/2018. DEUSDERIN ANTONIO NETO, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO, CHÁCARA BOA VONTADE, ÁREA F, GLEBA 2, INCRA 7, BRAZLÂNDIA/DF. Processo SEI nº 0197-000990/2016. Despacho/SRH nº 834/2018. MARCILEIA APARECIDA LEÃO DE SOUSA, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, ABASTECIMENTO HUMANO, RODOVIA DF 140, KM 3,5, MANSÕES SANTA EULALIA NÚMERO 24, SETOR SUL/SUDESTE, SÃO SEBASTIÃO/DF. Processo SEI nº 00197-00003415/2018-11. Despacho/SRH nº 835/2018. MELQUIADES FONSECA AGUIAR FILHO, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, ABASTECIMENTO HUMANO E IRRIGAÇÃO, NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO, CHÁCARA 335 C, GLEBA 3, INCRA 8, BRAZLÂNDIA/DF. Processo SEI nº 0197001651/2016. Despacho/SRH nº 836/2018. CLEUZA ROSA DE SOUZA, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE, CHÁCARA 26, PLANALTINA/DF. Processo SEI nº 0197-000029/2015. Despacho/SRH nº 845/2018. NILVANIR CORDEIRO DE ALENCAR, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, RODOVIA DF 251, KM 32, ASSENTAMENTO 1° DE JULHO, CHÁCARA 1, SÃO SEBASTIÃO/DF. Processo SEI nº 0197-000250/2016. Despacho/SRH nº 848/2018. NEIDE MARIA RIBEIRO, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE, LOTE 34, PLANALTINA/DF. Processo SEI nº 0197-001459/2017. Despacho/SRH nº 851/2018. CÂMARA DOS DEPUTADOS, renova outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, IRRIGAÇÃO E RESFRIAMENTO DE AR CONDICIONADO, PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, BRASÍLIA/DF. Processo SEI nº 0197-000601/2017. Despacho/SRH nº 870/2018. AMADOR OUTERELO FERNANDEZ, concede outorga prévia para perfuração de um poço manual, Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, IRRIGAÇÃO, SHIS QL 24, CONJUNTO 4, CASA 20, LAGO SUL, BRASÍLIA/DF. Processo SEI nº 00197-00003448/2018-71. Despacho/SRH nº 933/2018. MARIA DO SOCORRO LIMA MARTINS, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS, NÚCLEO RURAL TAQUARA, CHÁCARA 85, PLANALTINA/DF. Processo SEI nº 0197-001322/2009. Despacho/SRH nº 946/2018. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, ABASTECIMENTO HUMANO, RODOVIA BR 020, KM 2,6, ETA SOBRADINHO, CONDOMÍNIO RECANTO REAL, SOBRADINHO/DF. Processo SEI nº 00197-00003933/2018-27. Despacho/SRH nº 948/2018. JOÃO RAFAEL DA SILVA, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA, CHÁCARA 2, NOSSA SENHORA APARECIDA, CEILÂNDIA/DF. Processo SEI nº 00197-00003646/2018-17. Despacho/SRH nº 949/2018. MAGALI SANTANA DE OLIVEIRA, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio São Bartolomeu, ABASTECIMENTO HUMANO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E IRRIGAÇÃO, NÚCLEO RUAL RAJADINHA 1, CHÁCARA 19-C, GLEBA 5, PLANALTINA/DF. Processo SEI nº 0019700001738/2018-62. RAFAEL MACHADO MELLO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100012 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece critérios e procedimentos para registro das entidades não governamentais e respectivas inscrições de programas perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), regido pela Lei Distrital n. 5.244/2013 e suas alterações, e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, por deliberação da 285ª Reunião Plenária Ordinária, de 24 de Julho de 2018, resolve: CAPÍTULO I - Do registro e inscrição de programa no CDCA/DF Art. 1º Aprovar os critérios e procedimentos para o Registro das Organizações da Sociedade Civil e inscrição dos respectivos programas, na forma desta Resolução. Seção I - Das Disposições Gerais Art. 2º Os critérios e procedimentos para o registro das Organizações da Sociedade Civil (OSC) passam a ser regidos por esta Resolução. Art. 3º O registro no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF é o ato que autoriza o funcionamento das Organizações da Sociedade Civil que atuam na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Distrito Federal, identifica os serviços oferecidos e atualiza as informações sobre a rede de atendimento. § 1º O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF não poderá negar o registro às instituições de atendimento direto que estejam em conformidade com o constante nos artigos 4° e 5° desta resolução e inscrevam pelo menos 01 (um) programa de atendimento a crianças e adolescentes. §2º Poderão também ser registradas entidades de assessoramento e pesquisa e entidades de classe que desenvolvam atividades voltadas a proteção, promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. § 3º A Organização da Sociedade Civil requerente que não esteja em funcionamento terá seu registro concedido, caso atenda os requisitos elencados no parágrafo anterior, conforme estabelece o Art. 91, caput da Lei n°8.069/90 e suas alterações, (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Art.4º As entidades não governamentais deverão inscrever os programas de proteção e programas socioeducativos conforme Art. 90 da Lei n°8.069/90 e suas alterações, (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). § 1º O programa de proteção abrange os seguintes regimes: I - orientação e apoio sociofamiliar; II - apoio socioeducativo e meio aberto; III - colocação familiar; IV - acolhimento institucional. § 2º O programa socioeducativo abrange os seguintes regimes: I - prestação de serviço à comunidade; II - liberdade assistida; III - semiliberdade; IV- internação. Seção II - Da Concessão do Registro Art. 5º São requisitos para a obtenção do registro: I - atuar no Distrito Federal; II - estar regularmente constituída; III -possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Distrito Federal (CNPJ); IV - possuir objetivos ou finalidades estatutárias compatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente; V - possuir em seus quadros pessoas idôneas; VI - oferecer instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança compatíveis com o regime proposto, para os locais onde será realizado o atendimento. Art. 6º Para obtenção do registro será necessário apresentar: I - requerimento em formulário específico, preenchido pelo representante legal da organização da sociedade civil, conforme Anexos I e II desta Resolução; II - original e cópia do Estatuto em vigor da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver; III - original e cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver; IV - plano de trabalho, compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente; V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver; VI - certidões criminais originais da Justiça Federal e do Distrito Federal, dos dirigentes da unidade do Distrito Federal e do(s) responsável(eis) pela Instituição, conforme disposição estatutária; VII - registro original e cópia de inscrição ou credenciamento nos Conselhos Setoriais competentes, se houver; VIII - plano de trabalho, conforme Anexo III desta Resolução, contendo: a) finalidades e objetivos estatutários; b) objetivos e metas do atendimento; c) infraestrutura; d) recursos humanos envolvidos; e) abrangência territorial; f) regime(s) de atendimento proposto(s). § 1º As organização da sociedade civil devem apresentar o alvará de funcionamento ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente ou profissional credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que ateste as condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança das instalações em que ocorram os atendimentos, caso não aconteçam em instalações públicas. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 13 § 2º As organizações da sociedade civil de atendimento direto deverão mencionar no plano de trabalho, além dos itens constantes do inciso VIII do Art. 6º: I- público destinatário; II- capacidade de atendimento; III- endereços dos locais de atendimento; IV- horários dos atendimentos. § 3º Os Sindicatos devem apresentar a certidão de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. § 4º Os Conselhos Profissionais devem apresentar a norma legal que os instituiu. §5º Além dos documentos acima elencados, as entidades que desenvolvam programas de aprendizagem e educação profissional também deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho e Emprego. § 6º O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF poderá solicitar documentação complementar nos casos em que julgar necessário. § 7º O Registro terá validade de quatro anos. Art.7º Para inscrição de novos programas as entidades da sociedade civil com registro em vigor, deverão apresentar apenas requerimento de inscrição e o plano de trabalho e, no caso de programas de aprendizagem e educação profissional, Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho e Emprego. Seção III Dos procedimentos de análise e deliberação do pedido Art.8º O pedido de concessão de registro deve ser protocolizado na Secretaria Executiva, que o autuará e dará andamento ao processo, de acordo com os dispositivos desta Resolução. Art.9º Após protocolizado o requerimento, mediante solicitação do interessado, a Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF expedirá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, declaração de tramitação do processo com validade de 120 (cento e vinte) dias. Art.10. A Secretaria Executiva poderá solicitar às demais instâncias governamentais ou não governamentais relatórios ou informações que julgar necessárias. Parágrafo único. Caso as respostas relativas às solicitações expedidas não retornem em 90 (noventa) dias corridos, a Secretaria Executiva dará prosseguimento ao feito sem as respostas. Art.11. A Secretaria Executiva, nos casos de organização da sociedade civil (OSC) de atendimento direto, solicitará relatório de vistoria ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária. Art.12. Concluída análise técnica, o processo será distribuído entre os Conselheiros de Direito, conforme sequência previamente estabelecida e deliberada no Plenário do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Parágrafo único. A Secretaria Executiva tem a autonomia de distribuir os processos em qualquer situação necessária ao bom andamento das tramitações. Art. 13. O Conselheiro relator analisará o processo e atuação da organização da sociedade civil e emitirá parecer técnico, conforme os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais dispositivos legais relacionados. § 1º Durante a análise, o Conselheiro Relator poderá solicitar informações da organização da sociedade civil à Secretaria Executiva, e aos demais órgãos governamentais ou organizações da sociedade civil, mediante despacho nos autos do processo em análise. § 2º A Secretaria Executiva será responsável por expedir os ofícios e demais comunicações oficiais de acordo com o parágrafo 1º. § 3º Ao emitir o Parecer Técnico, o Conselheiro relator deverá relatar o Programa e o Regime de Atendimento da organização da sociedade civil, conforme plano de trabalho. Art. 14. O parecer do Conselheiro relator deve ser submetido à aprovação do Plenário do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal na reunião ordinária subsequente ao recebimento do processo. Parágrafo único. Na impossibilidade de apresentação do parecer no prazo previsto no caput, ou se decorridos os 90 (noventa) dias corridos sem a conclusão da tramitação do pedido de registro, cabe ao Plenário deliberar o encaminhamento para o caso específico. Art. 15. Em caso de concessão de registro pelo Plenário, a Secretaria Executiva providenciará a publicação da aprovação em Diário Oficial do Distrito Federal, contendo: I - programas inscritos; II - regime de atendimento; III - número da resolução; IV - número do processo; V - nome da organização da sociedade civil (OSC) interessada; VI - ata na qual se deu a aprovação; VII - prazo de vigência do registro. Art. 16. O Certificado de registro será emitido após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e conterá: I - dados da organização da sociedade civil (OSC); II - regimes de atendimento; III - endereço da organização da sociedade civil (OSC); IV - número da resolução de registro; V - validade de reavaliação e renovação de registro. Art. 17. É de responsabilidade da organização da sociedade civil a atualização de dados, devendo comunicar por escrito e de imediato quaisquer alterações nas informações prestadas. CAPÍTULO II - Da Reavaliação Art. 18. A Reavaliação é procedimento indispensável para a manutenção do registro, e ocorrerá após dois anos de sua concessão. Art. 19. A organização da sociedade civil (OSC) registrada deverá apresentar os seguintes documentos até cento e vinte (120) dias antes do término do prazo de vencimento de sua reavaliação, previsto no Certificado de Registro: I - Relatório das atividades do ano anterior contendo: a. objetivos alcançados de acordo com a modalidade de atendimento proposta; b. infraestrutura compatível com a atividade desenvolvida proposta no plano de trabalho; c. identificação de cada programa, com base no regime de atendimento proposto, informando respectivamente: 1. resultados alcançados; 2. público atendido; 3. recurso financeiro utilizado; 4. recursos humanos envolvidos; 5. abrangência territorial, indicando as localidades e endereços onde as atividades são realizadas. II - Novo plano de trabalho, caso a organização da sociedade civil (OSC) pretenda alterar o regime de atendimento, deve-se observar os requisitos do artigo 6º. III - Declaração de que não houve alteração no estatuto social, no quadro de diretoria, nem realização de nova eleição. Caso exista alteração, apresentar cópia atualizada do respectivo documento. IV - Atestado de qualidade e eficiência do ano anterior emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ou declaração de que o processo se encontra em análise, quando couber. V - Atestado de qualidade e eficiência emitido pelo Conselho Tutelar da região administrativa onde a instituição atua, com validade no ano corrente ou que tenha validade máxima de até dois anos, devidamente descrita na declaração, no caso de atendimento direto. VI - Atestado de qualidade e eficiência emitido pela Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no caso de atendimento direto. Art. 20. A Secretaria Executiva fará análise dos documentos apresentados e remeterá o resultado para deliberação do plenário. Parágrafo Único. A Secretaria Executiva e/ou o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal poderão solicitar documentação complementar nos casos em que julgar necessário. CAPÍTULO III - Da Renovação do Registro Art. 21. Cabe à organização da sociedade civil (OSC) requerer a renovação do registro. Art. 22. O pedido de renovação de registro deve ser apresentado ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal com 120 (cento e vinte) dias de antecedência ao término de sua vigência, com base na data prevista no certificado de registro. Art. 23. Para a renovação de registro devem ser apresentados, além dos documentos relacionados no artigo 6º desta Resolução, os seguintes documentos: I - Cópia do certificado da concessão do Registro; II - declaração do órgão gestor informando sobre as prestações de contas, caso haja repasse de recursos públicos; III - Relatório das atividades do ano anterior, contendo: a. objetivos alcançados de acordo com a modalidade de atendimento proposta; b. infraestrutura compatível com a atividade desenvolvida proposta no plano de trabalho; c. identificação de cada programa, com base no regime de atendimento proposto, informando respectivamente: 1. resultados alcançados; 2. público atendido; 3. recurso financeiro utilizado; 4. recursos humanos envolvidos; 5. abrangência territorial, indicando as localidades e endereços onde as atividades são realizadas; IV - Plano de Trabalho. Art. 24. As organizações da sociedade civil de atendimento direto também devem apresentar atestado de qualidade e eficiência emitido pelo(a): I - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ou declaração de que o processo se encontra em análise, quando couber. II - Conselho Tutelar da região administrativa onde a instituição atua, com validade no ano corrente ou que tenha validade máxima de até dois anos, devidamente descrita na declaração, no caso de atendimento direto; III - Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. § 1º Em se tratando de programas de acolhimento, devem ser informados os índices de reintegração familiar ou de adaptação à família substituta, conforme o caso. § 2º A Secretaria Executiva e/ou o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal poderão solicitar documentação complementar nos casos em que julgar necessário. Art. 25. Para a renovação do registro será observado o procedimento disposto na Seção III do Capítulo I. Art. 26. A organização da sociedade civil que não apresentar o pedido de renovação de registro decorridos 30 dias do seu vencimento terá o seu registro cancelado de ofício, com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, e seu processo arquivado. Parágrafo único. O cancelamento do registro e o arquivamento do processo será comunicado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Vara da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar competente e demais órgãos competentes. CAPÍTULO IV - Do Registro Excepcional Art. 27. O Registro Excepcional é a autorização provisória para funcionamento regular da organização da sociedade civil (OSC). § 1° A organização da sociedade civil (OSC) só poderá requerer a concessão de registro excepcional após 180 dias do protocolo de registro ordinário. § 2° Na hipótese do pedido estar incompleto ou irregular, o prazo de que trata o parágrafo primeiro começa a contar na data de cumprimento da pendência. Art. 28. Em caráter excepcional e não renovável, mediante provocação do interessado, o Plenário concederá registro excepcional pelo período de até 6 (seis) meses. Art. 29. O processo será submetido ao Plenário para aprovação da concessão e renovação de registro com base na análise documental, permitida a suspensão da aprovação, até a Plenária subsequente, mediante pedido de vista por conselheiro de direito. Parágrafo único. O arquivamento do processo será comunicado, por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Vara da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e demais órgãos competentes. CAPÍTULO V - Suspensão do Registro Art. 30. O registro será suspenso pelo prazo de até 06 (seis) meses, por deliberação do pleno, quando: I - a instituição deixar de cumprir o artigo 5º desta Resolução; II - a instituição interromper suas atividades por período superior a 01 (um) ano; III - houver irregularidade fundamentada em denúncia, apurada e constatada pelos órgãos competentes, encaminhada ao CDCA/DF, garantidos o contraditório e ampla defesa à organização da sociedade civil (OSC). Parágrafo único. A Secretaria Executiva do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal publicará a Suspensão da Resolução de Registro no Diário Oficial do DF, e notificará a organização da sociedade civil com os devidos esclarecimentos sobre a motivação, cabendo recurso. CAPÍTULO VI - Cancelamento do Registro Art. 31. Será cancelado o registro quando a organização da sociedade civil (OSC): I - deixar de sanar a irregularidade que motivou a suspensão no prazo estabelecido; II - comunicar a sua extinção; III - deixar de atender crianças e adolescentes; IV - apresentar irregularidade considerada ilícitas nas esferas judiciárias. Parágrafo único. Após deliberação pelo Cancelamento do Registro em Plenário, a Secretaria Executiva publicará o cancelamento da Resolução de Registro no Diário Oficial do Distrito Federal e notificará a organização da sociedade civil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100013 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Art. 32. O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal comunicará o cancelamento do registro ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Vara da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, e demais órgãos competentes. CAPÍTULO VII - Emissão de Declaração de Regularidade de Registro Art. 33. A Declaração de Regularidade de Registro será emitida, mediante requerimento do interessado, por ato do Presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal à organização da sociedade civil regularmente registrada em até 10 (dez) dias úteis contados da data do requerimento, conforme Art.90, § 3° da Lei 8.069/90 e suas alterações. Art. 34. A Declaração de Regularidade de Registro deverá especificar: I - Dados da organização da sociedade civil: a) Nome; b) CNPJ; c) Endereço. II - Dados do registro: a) Data do primeiro registro constante no processo atual; b) Número do registro atual; c) Data de vencimento; d) Regime de Atendimento; e) Programas inscritos, quando houver. f) prazo de validade equivalente a 180 (cento e oitenta) dias. CAPÍTULO VIII - Das questões processuais Seção I - Do Recurso Art. 35. Nos casos de indeferimento, suspensão ou cancelamento de registro, a organização da sociedade civil (OSC) poderá interpor recurso. Art. 36. O recurso deverá ser protocolizado na Secretaria Executiva no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão do Plenário. Parágrafo único. O prazo será contado em dias úteis com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do término. Art. 37. O pedido deve estar devidamente fundamentado e assinado pelo representante legal da organização da sociedade civil (OSC). Art. 38. Recebido o recurso, a Secretaria Executiva distribuirá o processo para um novo Conselheiro de Direito, de acordo com a sequência previamente estabelecida pelo Plenário do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Art. 39. O Conselheiro relator analisará o recurso conforme os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais dispositivos legais relacionados. Parágrafo único. Durante a análise, o Conselheiro Relator poderá solicitar informações da organização da sociedade civil à Secretaria Executiva, aos demais órgãos governamentais ou de outras organizações da sociedade civil. Art. 40. O parecer do Conselheiro Relator deverá ser apresentado e submetido à aprovação do Plenário do CDCA/DF na reunião ordinária subsequente ao recebimento do processo. Parágrafo único. Na impossibilidade de apresentação do parecer no prazo previsto no caput, cabe ao Plenário deliberar o encaminhamento para o caso específico. Art. 41. O indeferimento, suspensão ou cancelamento serão revogados no caso de provimento do recurso pelo Plenário. CAPÍTULO IX - Disposições finais Art. 42. As organizações da sociedade civil registradas e com programas inscritos no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal estão aptas a apresentar projetos para financiamento através do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA/DF, segundo os critérios estabelecidos pelas normativas vigentes e Editais publicados. § 1º As organizações da sociedade civil (OSC) que tiverem seus registros suspensos ou cancelados não estarão aptas a apresentar projetos para financiamento através do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA/DF e perdem o direito de acesso a recursos captados. § 2º As organizações da sociedade civil (OSC) que, no decorrer do procedimento de habilitação até o empenho, tiverem seu registro suspenso ou cancelado estarão automaticamente excluídas do certame de financiamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal -FDCA/DF. Art.43. O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal não concederá registro para funcionamento de entidades ou inscrição de programas àquelas que desenvolvam exclusivamente atendimento em modalidades educacionais formais, tais como creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996 e suas alterações e a Resolução nº 71/2001 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, salvo nos casos de creches ou entidades equivalentes que apresentem em seu programa, ações complementares à educação formal. Art. 44. Fica revogada parcialmente a Resolução Normativa nº 71 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de 11 de dezembro de 2014 e demais disposições em contrário, no que tange exclusivamente ao escopo desta normativa. Art. 45. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRECINDA ROCHA DE MORAIS PINA Presidente do CDCA/DF ANEXO I REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE REGISTRO E INSCRIÇÃO DE PROGRAMA NÃO GOVERNAMENTAL REQUERIMENTO Senhor Presidente, representando a entidade abaixo identificada, venho requerer perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal a: ( ) Concessão de Registro ( ) Renovação de Registro ( ) Reavaliação de Registro ( ) Inscrição de Programa Não Governamental Segue anexa a documentação exigida pela Resolução Normativa nº 82, de 30 de agosto de 2018, do CDCA/DF. Nome da entidade: CNPJ: Região Administrativa: Endereço: CEP: Telefone: Celular: E-mail: Site: Nome do responsável: Brasília, ____de __________ de ____ Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100014 ANEXO II DECLARAÇÃO SOBRE A IDONEIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL, ASSINADA PELO REPRESENTANTE DA ENTIDADE DECLARAÇÃO Eu, (especificar nome completo do responsável pela entidade), RG (especificar número), CPF(especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado, CEP),declaro a idoneidade de todos os integrantes do quadro de pessoal da entidade (especificar nome da entidade), CNPJ (especificar número), situada na (especificar endereço). Brasília, ______/______/________ ____________________________ Assinatura do responsável pela entidade PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS ANEXO III Órgão/Entidade Proponente: CNPJ: *Endereço: Cidade: UF: CEP: Telefone da Entidade: Nome do Responsável: CPF: RG/Órgão Expedi- Cargo na Institui- Função na Institui- Telefone do Responsável: dor: ção: ção: Endereço do Responsável: CEP: Faixa etária atendida: Quantidade de crianças e adolescentes atendidos: Regime de Atendimento: Tipo de atendimento: (*) Endereço da sede e dos locais de atendimento. 2. FINALIDADES E OBJETIVOS ESTATUTÁRIOS 3. OBJETIVOS E METAS DE ATENDIMENTO 4. INFRAESTRUTURA (Listar e se possível anexar foto dos locais de atendimento) 5. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS 6. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 7. REGIMES DE ATENDIMENTO PROPOSTO 8. IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS REALIZADOS (**) Em caso de entidades que executam suas atividades com base no regime de Acolhimento Institucional e Atendimento Direto: ** Preenchimento exclusivo para entidade de Acolhimento Institucional e Atendimento Direto. Público Destinatário: Capacidade de atendimento: Endereços dos locais de atendimento: Horário de atendimento: Brasília, de de . ________________________________________________________ (Nome e assinatura do Representante legal da instituição) RESOLUÇÃO ORDINÁRIA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas, Especiais Temporárias e do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF para o ano de 2018. A PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), regido pela Lei Distrital n. 5244/2013 e suas alterações, e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, por deliberação da 282ª Reunião Plenária Ordinária, de 23 de março de 2018, da 55ª Plenária Extraordinária de 08 de junho de 2018 e da 285ª Plenária Ordinária de 24 de julho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a composição das Comissões Temáticas e do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF para o ano de 2018, nos seguintes termos: I- Comissão de Conselho Tutelar: a) Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Coordenação; b) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal - Coordenação Adjunta; c) Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal; d) Conselho Regional de Psicologia - CRP; e) Centro Comunitário da Criança - CCC; f) Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais - AMPARE/DF. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 15 II - Comissão de Formação e Mobilização: a) Instituto BATUCAR - Coordenação; b) Conselho Regional de Psicologia - CRP - Coordenação Adjunta; c) Centro Comunitário da Criança - CCC; d) Centro de Ensino e Reabilitação - CER; e) Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; f) Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal; g) Secretaria Adjunta de Esporte da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal; h) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. III - Comissão de Legislação: a) Aldeias Infantis SOS Brasil - Coordenação; b) Assistência Social CASA AZUL - Coordenação Adjunta; c) CASA DE ISMAEL - Lar da Criança; d) Juventude - Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal; e) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; f) Secretaria de Saúde do Distrito Federal; IV - Comissão de Políticas Públicas: a) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal - Coordenação; b) Secretaria Adjunta do Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal - Coordenação Adjunta; c) Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal; d) Centro Salesiano do Menor - CESAM/DF (Inspetoria São João Bosco); e) Associação Cristã dos Moços de Brasília - ACM; f) Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE. V- Comissão de Medidas Socioeducativas: a) Aldeias Infantis SOS Brasil - Coordenação; b) Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do Governo do Distrito Federal - SINDISASC - Coordenação Adjunta; c) Obras Sociais Centro Espírita Irmão Áureo; d) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal - SINTIBREF; e) Juventude - Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal; f) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; g) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; h) Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. VI- Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CAFDCA: a) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - Presidência; b) Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal; c) Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal; d) CASA DE ISMAEL - Lar da Criança; e) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal - SINTIBREF; f) Assistência Social CASA AZUL; Art. 2º Aprovar a composição das Comissões Especiais Temporárias do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF para o ano de 2018, nos seguintes termos: I - Comissão Organizadora das Conferências Regionais e da 10ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente: a) Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Coordenação; b) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; c) Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; d) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal; e) Centro Salesiano do Menor/CESAM (Inspetoria São João Bosco); f) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal/SINTIBREF; g) Instituto BATUCAR; h) Obras Sociais Centro Espírita Irmão Áureo. II - Comissão de Acompanhamento do Comitê Consultivo de Adolescentes: a) Centro Salesiano do Menor/CESAM (Inspetoria São João Bosco) - Coordenação; b) Instituto BATUCAR - Coordenação Adjunta; c) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal/SINTIBREF; d) Associação Cristã dos Moços de Brasília - ACM; e) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal; f) Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal; g) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; h) Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal; III - Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares: a) Comissão Temática de Conselho Tutelar - Coordenação, conforme inciso I do Art.1º; b) Comissão Temática de Formação e Mobilização, conforme inciso II do Art.1º; c) Comissão Temática de Legislação, conforme inciso III do Art.1º ; d) Secretaria Executiva do CDCA/DF; e) Presidente do CDCA/DF; f) Vice-presidente do CDCA/DF; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRECINDA ROCHA DE MORAIS PINA RESOLUÇÃO DE REGISTRO Nº 32, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de registro da instituição INSTITUTO BRASIL ADENTRO A PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), nos termos dos artigos 17, XI, e seguintes do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER por 04 (quatro) anos, o registro da instituição INSTITUTO BRASIL ADENTRO, processo SEI nº 417.00007630/2017-51, conforme deliberado na 286ª Reunião Plenária ordinária de 28/08/2018 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal- CDCA/DF. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRECINDA ROCHA DE MORAIS PINA RESOLUÇÃO DE REGISTRO Nº 33, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de registro da instituição AÇÃO SOCIAL RENASCER A PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), nos termos dos artigos 17, XI, e seguintes do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER por 04 (quatro) anos, o registro da instituição AÇÃO SOCIAL RENASCER, processo SEI nº 417.00005652/2018-68, conforme deliberado na 286ª Reunião Plenária ordinária de 28/08/2018 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal- CDCA/DF. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRECINDA ROCHA DE MORAIS PINA RESOLUÇÃO DE REGISTRO Nº 34, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a reavaliação da inscrição do programa governamental PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA- SECRIANÇA. A PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o artigo 90 e da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), nos termos do artigo 50 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reavaliação da inscrição no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Programa Governamental denominado PROGRAMA CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SECRIANÇA, e Conceder, por 2 (dois) anos a contar da entrada em vigor desta resolução, em conformidade com o processo SEI nº 00417.00026697/2018-76 qual seu objetivo estratégico principal é fortalecer o sistema de garantia e direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do Distrito Federal, por meio de políticas públicas e parcerias que tenham como finalidade a promoção socioeducativa, bem como expandir, adequar e manter a infraestrutura necessária para o funcionamento adequado das medidas socioeducativas. Conforme deliberado na 286º Reunião Plenária Ordinária de 28/08 /2018 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito FederalCDCA/ D F. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRECINDA ROCHA DE MORAIS PINA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100015 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO Em 13 de julho de 2018 TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 49, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 170, de 05/09/2018, página 42. RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta e sete minutos, na sala de reunião do Turismo, 1° Andar - Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi realizada a 50ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal - CONFAE, com a presença dos Senhores (as): Ricarda Raquel Barbosa Lima, Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte; Yara Lopes Conde Martins, Secretária Executiva do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE-DF; Déborah Igreja do Prado - Secretária Executiva do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal - CONEF-DF; José Antônio Soares Silva, Conselheiro Titular, representante das Associações das Federações Desportivas do Distrito Federal e vice-presidente do CONFAE;reLuís Mauricio Montenegro Marques, Conselheiro Suplente, representante da Secretaria de Estado de Educação; Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado da Fazenda; Flávio Pereira dos Santos, Conselheiro Titular, representante da Paraesporte - Associação dos Representantes dos Esportes para Pessoas com Deficiência. A Presidente Ricarda Lima após ter constatado quórum, em seguida, deu boas-vindas aos participantes e declarou aberta a 50ª Reunião Ordinária do CONFAE/SETUL, apresentando a pauta, com os seguintes assuntos: I. Abertura; II. Verificação de quórum; III. Justificativa das ausências,IV. Aprovação da pauta e de informes gerais; A pauta foi aprovada. V. Resposta da PGDF referente ao Edital do CONFAE - A Presidente informou que ainda não houve resposta da Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF. O Conselheiro José Antonio solicitou uma previsão, bem como urgência na análise, pois ele está sendo cobrado pela Comunidade Esportiva. A Presidente informou que a AJL está acompanhando o andamento e que vai solicitar agilidade, na medida do possível, na análise do Edital. O convidado Ademar sugeriu que fosse feita uma visita à PGDF para explicar ao Procurador as especificidades do Edital e do CONFAE, tendo a participação voluntária tanto de membros do Governo como da Sociedade Civil representada pelos Presidentes Ademar Lamoglia da Federação de Taekwondo e Daniel Dionísio da Federação de Wushu. Ficou acordado que a Presidente e o Vice fariam um Ofício para agendar essa Reunião. O Conselheiro Luiz Barreto sugeriu que fosse incluído no SEI as observações já levantadas pelo Conselheiro José Antonio: (a) Valor da proposta do repasse que ao invés de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) será de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme consta no Edital; (b) Definição de Termo de Colaboração ou de Fomento, referente ao Edital elaborado em 2014. Será informado aos Conselheiros a data da reunião agendada na PGDF. VI. Devolutiva dos Conselheiros com pareceres dos processos para p CRC - O Conselheiro Jose Antonio reiterou o pedido de se ter acesso aos documentos físicos quando da análise das solicitações de credenciamento no CRC. O conselheiro José Antonio apresentou o Processo nº 00220-00000352/2018-35 - Associação dos Deficientes do Gama e entorno - ADGE, o Parecer do Conselheiro foi pelo Indeferimento até o ajuste da Federação em seu estatuto e encaminhamento da documentação atualizada, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Apresentou também o Processo nº 00220-00003805/2018-85 - Centro Esportivo Cultural de Planaltina - CECP, o Parecer do Conselheiro foi pelo Indeferimento até o ajuste do Centro Esportivo em seu estatuto e encaminhamento da documentação atualizada. o Parecer foi aprovado por unanimidade. Após varias discussões foi deliberado que se agendasse uma reunião para organizar capacitação dos Conselheiros tanto do CONFAE, quanto do CONEF, bem como para os Presidentes de Federações, Confederações, Ligas, Associações, dentre outros. A Conselheira Emanuela Marques se declara impedida de analisar o processo nº 00220-00000765/2018-10, por conflito de interesse em virtude de seu Suplente ser membro da Diretoria Fiscal da Federação de Desportos Aquáticos, e o Conselheiro Jose Antonio sugeriu que o mesmo fosse redistribuído entre os demais Conselheiros; fato acatado por todos. O Conselheiro Flávio apresentou o Processo nº 0220.001.886/2017 Federação de Taekwondo Olímpico do DF, o Parecer do Conselheiro foi pelo Deferimento da Federação em seu credenciamento no CRC, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Conselheiro Luis Mauricio apresentou o Processo nº 00220-00000234/2018-27 - Federação de Skate do Distrito Federal, o Conselheiro se compromete a fazer uma releitura do Estatuto da Federação - previsão de destituição dos administradores e caso tenha o Parecer fica aprovado e em não tendo a Federação será diligenciada para fazer as adequações necessárias. Fato aprovado por unanimidade. VII. Descentralizações para COMPETE / FESU / SEE - O Conselheiro Luís Mauricio informou que neste momento não há o que se falar em prestação de contas, visto que todos os processos ainda estão em andamento, o que pode ser feito no momento é dar um panorama da situação. A Presidente Ricarda, informou que todo empenho e prestação de contas do COMPETE será feito até a data limite determinada pelo Governo do Distrito Federal. A Conselheira Emanuela apresentou relatório parcial de Prestação de Contas. Foi questionado qual o procedimento a ser adotado quando da necessidade de devolução de recuso não utilizado. O Conselheiro Luiz Barreto informou que deverá ser feito um ofício informando a devolução do valor para conta do CONFAE. VIII. Situação dos procedimentos para o pagamento do JETON - o Conselheiro Luiz Barreto alertou sobre a possível data do Decreto de encerramento de exercício, que será a data limite para empenho da despesa dia 20/10/2018, nesse sentido faz-se necessário verificar o saldo do empenho referente ao RICARDA RAQUEL BARBOSA LIMA, Presidente do Conselho, Representante da SETU; JOSÉ ANTÔNIO SOARES SILVA, Vice Presidente, Conselheiro Titular, Representante Das Associações Federações Desportivas do Distrito Federal; YARA LOPES CONDE MARTINS, Secretária Executiva do CONFAE; DÉBORAH IGREJA DO PRADO, Secretária Executiva do CONEF-DF; LUÍS MAURÍCIO MONTENEGRO MARQUES, Conselheiro Suplente, Representante da Secretaria de Estado de Educação; KESIA SILVA OLIVEIRA, Conselheira Suplente, JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO, Conselheiro Titular, , Conselheira Titular, FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS, Conselheiro Titular, Representante da PARAESPORTE - Associação dos Representantes dos Esportes para Pessoas com Deficiência; CARLA RIBEIRO TESTA, Conselheira Titular, Representante dos Atletas. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100016 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DAS SESSÕES EXTRATO DE PAUTA Nº 64/2018, SESSÕES PLENÁRIAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018(*) Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessão, Relator, assunto e interessado. SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5071 CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 18652/2013, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO DF; 2) 26727/2015, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, AGEFIS; 3) 37952/2016-e, Aposentadoria, SIRAC; 4) 4760/2018-e, Pensão Civil, SIRAC; 5) 19198/2018, Pensão Militar, Nathalia Martins Lopes; 6) 22652/2018-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SE; 7) 24388/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 8) 24396/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 9) 27883/2018-e, Consulta, SEFIPE; CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 35779/2011, Tomada de Contas Especial, Secretaria de Estado de Transparência e Controle; 2) 17465/2012, Consulta, SEPLAN; 3) 23078/2015, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, RA X; 4) 30206/2016-e, Representação, IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA; 5) 25304/2017-e, Representação, Ministério Público de Contas; 6) 16733/2018-e, Representação, Empresa Privada; 7) 22660/2018-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SE; 8) 22741/2018-e, Admissão de Pessoal, Secretaria de Estado de Educação - SE; 9) 23217/2018-e, Pensão Civil, SIRAC; 10) 23314/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 11) 23357/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 12) 23446/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 13) 23454/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 14) 23578/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 15) 23616/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 16) 23640/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 17) 23659/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 18) 23730/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 19) 24248/2018-e, Reforma (Militar), SIRAC; 20) 24981/2018-e, Pensão Civil, SIRAC; 21) 25830/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA: 1) 3496/2018-e, Edital de Concurso Público, PMDF; CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS: 1) 8440/2013, Licitação, NOVACAP; 2) 22964/2014, Representação, MPC/DF; 3) 12785/2015-e, Representação, MPjTCDF; 4) 10285/2017-e, Auditoria Integrada, SEAUD; 5) 16717/2018-e, Licitação, CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; 6) 27867/2018-e, Consulta, Diretoria Geral do Procon; CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA: 1) 19026/2012, Tomada de Contas Especial, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF; 2) 19806/2016-e, Edital de Concurso Público, CBMDF; 3) 19830/2016-e, Edital de Concurso Público, CBMDF; 4) 26187/2016-e, Representação, MPCDF; 5) 911/2017-e, Auditoria Realizada por Outros Órgãos, SEAUD; 6) 9634/2017-e, Auditoria de Regularidade, SEAUD; 7) 15970/2017, Tomada de Contas Especial, SEC; 8) 26033/2017-e, Análise de Concessão, SIRAC; 9) 14790/2018-e, Representação, ASSOSEHORA; 10) 20099/2018-e, Licitação, SEPLAG - Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão; 11) 25490/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 12) 27417/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 13) 27476/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; SESSÃO RESERVADA Nº 1203 CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 4064/1997, Tomada de Contas Especial, BRB; CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 37043/2017-e, Denúncia, CIDADÃO; CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS: 1) 10468/2018-e, Denúncia, Denunciante; (*) Elaborado conforme o art 116, § 3º do RI/TCDF. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5067 Aos 30 dias de agosto de 2018, às 15 horas, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão. Ausentes, em fruição de férias, os Conselheiros ANTONIO RENATO ALVES RAINHA e JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS. EXPEDIENTE Foram aprovadas as atas as atas das Sessões Ordinária nº 5066 e Reservada nº 1199, ambas de 28.08.2018. A Senhora Presidente deu conhecimento ao Plenário do seguinte: - Memorando nº 124/2018, do Gabinete do Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO, comunicando que o titular daquele gabinete alterou suas férias de 24.09 a 01.10.2018 para o período de 05 a 12.11.2018. - Ofício nº 739/2018-MPC/PG, do Procurador-Geral em exercício do Ministério Público junto à Corte, comunicando, em retificação ao Ofício nº 724/2017-MPC/PG, que o Procurador DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE exercerá, no período de 30.08 a 06.09.2018, cumulativamente, as atividades da 3ª e da 1ª Procuradoria, bem como o cargo de Procurador-Geral em substituição, ficando desonerado do exercício da 2ª Procuradoria nesse período, e que o Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, em razão de férias regulamentares marcadas para o período de 30.08 a 06.09.2018, ficará desonerado do exercício da 1ª Procuradoria e do cargo de Procurador-Geral. DESPACHO SINGULAR Despachos Singulares incluídos nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria nº126/2002-TCDF. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 17 CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO Aposentadoria: PROCESSO Nº 27611/2018-e - Despacho Nº 232/2018, Pensão Militar: PROCESSO Nº 25570/2018-e - Despacho Nº 225/2018, Auditoria de Regularidade: PROCESSO Nº 2830/2018-e - Despacho Nº 218/2018, Inspeção: PROCESSO Nº 3442/2012 Despacho Nº 231/2018. CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO Aposentadoria: PROCESSO Nº 12940/2018-e - Despacho Nº 432/2018, Representação: PROCESSO Nº 29933/2016-e - Despacho Nº 441/2018, Representação: PROCESSO Nº 6007/2017-e - Despacho Nº 442/2018, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 32220/2015 - Despacho Nº 440/2018, Representação: PROCESSO Nº 11320/2017-e - Despacho Nº 439/2018. CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA Aposentadoria: PROCESSO Nº 26968/2018-e - Despacho Nº 372/2018, Licitação: PROCESSO Nº 32181/2017-e - Despacho Nº 374/2018, Aposentadoria: PROCESSO Nº 26739/2018-e - Despacho Nº 370/2018, Aposentadoria: PROCESSO Nº 26941/2018-e Despacho Nº 373/2018, Aposentadoria: PROCESSO Nº 26933/2018-e - Despacho Nº 371/2018, Aposentadoria: PROCESSO Nº 26755/2018-e - Despacho Nº 369/2018, Aposentadoria: PROCESSO Nº 21028/2018 - Despacho Nº 368/2018, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 19054/2015 - Despacho Nº 368/2018, Auditoria de Desempenho/Operacional: PROCESSO Nº 19910/2018-e - Despacho Nº 367/2018, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 14818/2008 - Despacho Nº 365/2018, Licitação: PROCESSO Nº 7852/2017-e - Despacho Nº 364/2018, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 27684/2017 - Despacho Nº 363/2018, Representação: PROCESSO Nº 22480/2006 - Despacho Nº 362/2018. CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA Auditoria de Regularidade: PROCESSO Nº 9591/2018-e - Despacho Nº 277/2018, Auditoria de Regularidade: PROCESSO Nº 8920/2015-e - Despacho Nº 288/2018, Auditoria de Regularidade: PROCESSO Nº 11899/2016-e - Despacho Nº 287/2018, Análise de Contratos, Convênios e Outros Ajustes: PROCESSO Nº 29903/2017-e - Despacho Nº 286/2018, Edital de Concurso Público: PROCESSO Nº 19830/2016-e - Despacho Nº 281/2018. JULGAMENTO RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO PROCESSO Nº 26670/2008 - Representação nº 03/2008-IMF, do Ministério Público junto à Corte, acerca da carga horária de médicos efetivos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cumulada com a carga horária referente ao Programa de Residência Médica. DECISÃO Nº 4193/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer das razões de justificativa do Sr. Diretor da Diretoria de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (fls. 846/855 e CD-R anexo) para, no mérito, considerálas parcialmente procedentes; II - considerar cumprida a alínea "a" do item III da Decisão nº 1485/17; III - determinar à SES/DF que, nos termos do § 1º do art. 9º da LC nº 1/94, c/c o § 1º do art. 187 da Resolução TCDF nº 296/16, c/c o § 6º do art. 1º da Resolução TCDF nº 102/98, instaure tomada de contas especial para apuração dos prejuízos tratados no Processo nº 060.004.011/2010, informando esta Casa nos termos do § 7º do art. 1º da Resolução TCDF nº 102/98; IV - autorizar o arquivamento dos autos. O Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO deixou de atuar nos autos, por força do art. 152, I, do RI/TCDF. PROCESSO Nº 32859/2015 - Tomada de contas especial instaurada para apurar responsabilidade e quantificar os prejuízos causados ao erário, decorrentes de acidente de trânsito envolvendo viatura da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF. DECISÃO Nº 4194/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da tomada de contas especial em exame, objeto dos Processos n.ºs 054.000.534/2015 e 480.000.444/2015; II - nos termos do entendimento firmado na Decisão n.º 4.423/2004, considerar encerrada a TCE em apreço, com absorção do prejuízo pelo erário distrital; III - autorizar o retorno dos autos à SECONT, para as providências pertinentes e arquivamento, bem como a devolução dos Processos n.ºs 054.000.534/2015 e 480.000.444/2015 à CGDF. PROCESSO Nº 6100/2018-e - Pensão civil instituída por LUIZ GOMES DE SOUZA SE/DF. DECISÃO Nº 4195/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - considerar cumpridas as determinações contidas na Decisão nº 1179/2018; II - considerar legal, para fins de registro, a concessão "sub examine", ressalvando que a regularidade das parcelas do título pensional será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no Processo nº 24.185/07; II - autorizar o arquivamento dos autos. PROCESSO Nº 11642/2018-e - Pensão militar instituída por SERGIO LUND VINCENZI CBMDF. DECISÃO Nº 4196/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou o retorno dos autos, em diligência, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), adote as providências a seguir indicadas: I - retificar, na Portaria de 14/10/2013, publicada no DODF 17/10/2013, a fundamentação legal do ato de pensão militar em exame, para, onde se lê "... 37 inciso I, §§1º e 3º ...", leia-se "... 37, inciso I, 39, §§1º e 3º, ...", mantendo inalterados seus demais termos; II - incluir, na aba "Dados da Concessão", os informes alusivos à retificação de que trata o item anterior; III - corrigir, na aba "Dados dos Beneficiários", o sobrenome do filho do instituidor para "VINCENZI", bem como sua qualificação para "filho menor de 21 anos"; IV - esclarecer, sem prejuízo de adotar imediatas providências corretivas onde se fizer necessário, o porquê de lançado, na aba "Proventos", o percentual de 10% para a parcela Adicional de Certificação Profissional, e assim persistindo nos atuais pagamentos, conforme verificado pelo SIAPE (mês de referência: fevereiro/2018), quando o ex-militar a percebia no valor correspondente a 25% ao falecer (em junho/2013), segundo essa mesma fonte de consulta; V - anexar: a) na aba "Anexos e Observações", documentação comprobatória hábil acerca do ponto abordado no item IV anterior; b) nos autos físicos da pensão aqui tratada, se ainda não providenciado, cópia autenticada de documento constando o número do CPF da filha menor Karina Rufino Vincenzi, atendendo recomendação do Controle Interno. PROCESSO Nº 19449/2018-e - Aposentadoria de ACACIA RODRIGUES FERNANDES SES/DF. DECISÃO Nº 4197/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - determinar o retorno do ato de aposentadoria em diligência para que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, junte ao sistema Sirac/Concessões, na aba "Anexos e Observações", cópia digitalizada de: a) parecer da Comissão de Acumulação do Órgão, quanto à licitude da acumulação verificada, particularmente quanto à presença de compatibilidade horária no exercício dos cargos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à aposentadoria, em consonância com o item III da Decisão TCDF n.º 6069/17; b) decisão de autoridade competente, quanto à licitude/ilicitude da cumulação, baseada no parecer de que trata a alínea "a"; c) resultado de diligenciamento ao Ministério da Saúde, para apurar se a servidora averbou algum período - já utilizado na corrente aposentação - para a aposentação naquele Órgão federal, com a finalidade de evitar cômputo de tempo em duplicidade. PROCESSO Nº 20285/2018-e - Contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado regulado pelo Edital nº 028/2016-SEEDF. DECISÃO Nº 4198/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) das fichas admissionais juntadas ao processo em apreço; b) das seguintes contratações temporárias de Professores, ocorridas no ano letivo de 2017, decorrentes de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regulado pelo Edital nº 28/2016 - SE/DF, publicado no DODF de 01.12.2016 (Suplemento), Professor Substituto, especialidade História: Adailton Jose Braga, Adriana Silva Moura, Aliandra Serpa Guimaraes, Ana Paula Neves Barbosa, Anna Karina Alves Correa, Bruna Rodrigues de Sousa, Bruno Pires de Lima, Carla Loreane Maicá Soares, Clara Carvalho Matheus, Cleiton Pereira da Silva, Denize Martins de Jesus, Diego Martins dos Santos, Eliane Cristina Brito de Oliveira, Fabio Barbosa Canuto, Fabio Ribeiro Santiago, Fernando Rossini de Moura, Francijane Lima dos Santos, Francisco Carlos de Oliveira Pires, Gabriela Evora Moreira, Giuseppe Mota Marenda, Guilherme Simoes dos Reis Neves, Gustavo Lima de Oliveira, Heiane Souza da Silva, Herculano Pereira Felipe, Jeferson Queiroz de Sousa, Jessica de Amorim Gomes, Joana Darc Ribeiro de Sales Borges, José Dimas da Paixão Silva, Jose Marcolino dos Santos Neto, Júlia Naira Matos Oliveira, Juliano Rocha Lima de Souza, Kamilla Jessica Silva Figueiredo, Karina Keli Belusio Lustosa Macedo, Larissa Brunnon Almeida, Maíra Oliveira Cordeiro, Marcelo Ricardo Pereira da Silva, Marcos Dias dos Santos, Maria Nair de Souza Moura, Marlene Dias Andrade, Matheus Oliveira de Souza, Mirna Almeida da Silva, Paulo Pereira da Silva, Rejane Oliveira Gomes, Roniel Costa de Araújo, Simão Corrêa de Castro, Tania Maria Nunes de Araujo de Alencar, Tasia Dantas Varella Barc, Vinicius Phillippi Chrystal de Ritter Marques, Walessa Reginatti Puerta e Wellington Camargo dos Santos; II - autorizar o arquivamento dos autos. PROCESSO Nº 20480/2018-e - Pensão civil instituída por NADEJA DAS MERCES VIEIRA- SEPLAG/DF. DECISÃO Nº 4199/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - considerar legal, para fins de registro, o ato de pensão civil em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do título de pensão será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no Processo nº 24.185/07; II - autorizar o arquivamento dos autos. PROCESSO Nº 23195/2018-e - Pensões militares instituídas por ex-servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECISÃO Nº 4200/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - considerar legais, para fins de registro, as concessões a seguir relacionadas, ressalvando que a regularidade das parcelas dos respectivos títulos de pensão será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no Processo nº 24185/07: Ato nº 0023968, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, PENSÃO MILITAR, CBMDF, Soldado, 1ª Classe; Ato nº 0029486, JOSÉ FREDERICO ASSUNÇÃO MAGALHÃES, PENSÃO MILITAR, CBMDF, Major; Ato nº 0088163, CAETANO LAURINDO DE BRITO, PENSÃO MILITAR, CBMDF, Soldado, 1ª Classe; II autorizar o arquivamento do feito. RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO PROCESSO Nº 1874/2004 - Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público junto à Corte, em face da Decisão n.º 3.685/2018. DECISÃO Nº 4192/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - com fulcro no art. 287 do RI/TCDF, tomar conhecimento dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público que atua junto à Corte - MPjTCDF (fls. 790/792-v), em face da Decisão n.º 3.685/2018, negando-lhe provimento, ante a ausência obscuridade, omissão ou contradição na deliberação plenária recorrida; II - dar ciência desta decisão ao embargante; III - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Contas/TCDF, para as providências de sua alçada. A Senhora Presidente, Conselheira ANILCÉIA MACHADO, por força do art. 150 do RI/TCDF, deixou de presidir a sessão durante o julgamento deste processo. PROCESSO Nº 37385/2005 - Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público junto à Corte, em face da Decisão n.º 3.723/2018. DECISÃO Nº 4210/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - com fulcro no art. 287 do RI/TCDF, tomar conhecimento dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público que atua junto à Corte - MPjTCDF (fls. 703/708-v), em face da Decisão n.º 3.723/2018, negando-lhe provimento, ante a ausência obscuridade, omissão ou contradição na deliberação plenária recorrida; II - dar ciência desta decisão ao embargante; III - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Contas/TCDF, para as providências de sua alçada. A Senhora Presidente, Conselheira ANILCÉIA MACHADO, por força do art. 150 do RI/TCDF, deixou de presidir a sessão durante o julgamento deste processo. PROCESSO Nº 19586/2013 - Tomada de contas anual dos ordenadores de despesa, agentes de material e demais responsáveis da Administração Regional de São Sebastião - RA XIV, referente ao exercício financeiro de 2012. DECISÃO Nº 4201/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) das razões de justificativa acostadas pela Sra. Janine Rodrigues Barbosa e pelo Sr. Carlos José Ponciano Cavalcanti, conjuntamente (fls. 194/219 e anexos de fls. 230/280 e complementos de fls. 281/283 e anexos de fls. 284/290); b) da Informação n.º 119/2018 - SECONT/2ªDICONT (fls. 290/299); c) do Parecer n.º 689/2018-ML (fls. 300/314); II - solicitar à PCDF o envio, no prazo de 60 (sessenta) dias, de informações produzidas nas operações denominadas "Apate" e "Monopólio" que se inter-relacionem com os fatos apurados na tomada de contas anual da Administração Regional de São Sebastião - RA XIV, mormente fracionamento de licitação mediante convites referentes ao exercício financeiro de 2012; III - sobrestar a análise das razões de justificativa a que se refere o item I.a, retro, bem como o julgamento das contas em exame, até o cumprimento do subitem II, retro; IV - autorizar: a) o envio desta decisão à PCDF; b) o retorno dos autos à Secretaria de Contas - Secont/TCDF, para as providências pertinentes. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100017 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 PROCESSO Nº 25512/2016-e - Representação n.º 07/2016-ML, do Ministério Público junto à Corte, versando sobre possível inobservância do art. 168 da Constituição Federal, do art. 145 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, e do art. 80, "caput", da Lei Distrital n.º 5.514/2015, no tocante à ocorrência de repasses intempestivos dos duodécimos devidos à Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF. DECISÃO Nº 4202/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 79/2018-SUAG/DPDF (peça 72, e-DOC 086B8964-c) e dos anexos que o acompanham, encaminhados pela DPDF; b) da Informação n.º 114/2018 - 1ª DIACOMP/SEACOMP (e- DOC 78731CE4-e); c) do Parecer n.º 661/2018-ML (e-DOC D41AFD78-e); II considerar: a) em razão do item I, "a", retro, satisfatoriamente atendida a determinação inserta no item III da Decisão n.º 1.337/2018 por parte da DPDF; b) procedentes a Representação n.º 07/2016-ML e a Representação formulada pelo Defensor Público-Geral do Distrito Federal, ante a realização de repasses intempestivos dos duodécimos devidos à DPDF e a inobservância da autonomia financeira e administrativa da instituição; III autorizar, em consequência do item II, "a", retro, o levante do sobrestamento determinado por meio do item IV da Decisão n.º 1.337/2018; IV - alertar: a) a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplag/DF para a necessidade de observância à autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Distrito Federal, consoante disposição prescrita no art. 134, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 114 da Lei Orgânica do Distrito Federal; b) a Defensoria Pública do Distrito Federal para a necessidade de adoção das medidas de adequações estruturais com vistas a viabilizar a recepção dos repasses financeiros em forma de duodécimos; V - autorizar: a) o envio de cópia desta decisão à SEF/DF, à Seplag/DF, à DPDF e ao subscritor da Representação n.º 07/2016-ML; b) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento - Seacomp/TCDF, para adoção das providências de sua alçada, bem como arquivamento dos autos. PROCESSO Nº 17861/2018-e - Edital n.º 01/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 Suplemento, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Consultor Legislativo, da Carreira Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. DECISÃO Nº 4183/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I.- tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 367/2018 - GP e anexos (Peça 11), encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, considerando parcialmente cumprida a diligência determinada pelo item II da Decisão n.º 3.176/2018; b) dos Memorandos nºs 104 e 120/2018 - Ouvidoria, acompanhados dos respectivos anexos (Peças 14/15 e 18/30), indeferindo os pleitos neles contidos, por insubsistência dos próprios fundamentos; c) da retificação do edital normativo do certame, publicada no DODF de 29.06.2018 (Peça 31); II - determinar à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF que, no prazo de 5 (cinco) dias, relativamente ao Edital n.º 1/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 - Suplemento, retifique: a) o subitem 5.2.1.1, para deixar consignado que a eventual nomeação de candidatos com deficiência obedecerá integralmente ao disposto na Decisão Normativa n.º 1/2018 - TCDF, tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao quanto determinado pela Decisão n.º 3.176/2018; b) o subitem 11.13, de modo a deixar claro que a pontuação relativa a eventuais questões anuladas será distribuída, proporcionalmente, entre as demais questões das respectivas provas (no caso, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos), tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao disposto no art. 59 da Lei n.º 4.949/2012; III - autorizar o retorno dos autos à Sefipe/TCDF, para os devidos fins. PROCESSO Nº 17870/2018-e - Edital n.º 02/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 Suplemento, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Consultor Técnico- Legislativo (várias categorias), da Carreira Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. DECISÃO Nº 4184/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 367/2018 - GP e anexos (peça 10), encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, considerando parcialmente cumprida a diligência determinada pelo item II da Decisão n.º 3.177/2018; b) do Memorando n.º 123/2018 - Ouvidoria e anexos (peças 14/19), indeferindo o pleito nele contido, por insubsistência dos próprios fundamentos; II - determinar à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF que, no prazo de 5 (cinco) dias, relativamente ao Edital n.º 02/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 - Suplemento, retifique: a) o subitem 5.2.1.1, para deixar consignado que a eventual nomeação de candidatos com deficiência obedecerá integralmente ao disposto na Decisão Normativa n.º 1/2018 - TCDF, tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao quanto determinado pela Decisão n.º 3.177/2018; b) o subitem 13.13, de modo a deixar claro que a pontuação relativa a eventuais questões anuladas será distribuída, proporcionalmente, entre as demais questões das respectivas provas (no caso, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos), tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao disposto no art. 59 da Lei n.º 4.949/2012; III - autorizar o retorno dos autos à Sefipe/TCDF, para os devidos fins. PROCESSO Nº 17888/2018-e - Edital n.º 03/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 Suplemento, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico Legislativo (várias categorias), da Carreira Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. DECISÃO Nº 4185/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 367/2018 - GP e anexos (peça 11), encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, considerando parcialmente cumprida a diligência determinada pelo item II da Decisão n.º 3.178/2018; b) da retificação do edital normativo do certame, publicada no DODF de 29.06.2018 (peça 12); II - determinar à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF que, no prazo de 5 (cinco) dias, relativamente ao Edital n.º 03/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 - Suplemento, retifique: a) o subitem 5.2.1.1, para deixar consignado que a eventual nomeação de candidatos com deficiência obedecerá integralmente ao disposto na Decisão Normativa n.º 1/2018 - TCDF, tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao quanto determinado pela Decisão n.º 3.178/2018; b) o subitem 15.13, de modo a deixar claro que a pontuação relativa a eventuais questões anuladas será distribuída, proporcionalmente, entre as demais questões das respectivas provas Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100018 (no caso, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos), tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao disposto no art. 59 da Lei n.º 4.949/2012; III - autorizar o retorno dos autos à Sefipe/TCDF, para os devidos fins. PROCESSO Nº 17896/2018-e - Edital n.º 04/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 Suplemento, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Consultor Técnico- Legislativo (categoria Inspetor de Polícia Legislativa) e de Técnico Legislativo (categoria Agente de Polícia Legislativa), da Carreira Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. DECISÃO Nº 4186/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 367/2018 - GP e anexos (peça 11), encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, considerando parcialmente cumprida a diligência determinada pelo item II da Decisão n.º 3.179/2018; b) do Memorando n.º 113/2018 - Ouvidoria e anexo (peças 15/16), indeferindo o pleito nele contido, por insubsistência dos próprios fundamentos; c) da retificação do edital normativo do certame, publicada no DODF de 29.06.2018 (peça 17); II - determinar à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF que, no prazo de 5 (cinco) dias, relativamente ao Edital n.º 04/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 - Suplemento, retifique: a) o subitem 5.2.1.1, para deixar consignado que a eventual nomeação de candidatos com deficiência obedecerá integralmente ao disposto na Decisão Normativa n.º 1/2018 - TCDF, tendo em vista que a redação conferida ao aludido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao quanto determinado pela Decisão n.º 3.179/2018; b) o subitem 17.13, de modo a deixar claro que a pontuação relativa a eventuais questões anuladas será distribuída, proporcionalmente, entre as demais questões das respectivas provas (no caso, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos), tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao disposto no art. 59 da Lei n.º 4.949/2012; III - autorizar o retorno dos autos à Sefipe/TCDF, para os devidos fins. PROCESSO Nº 17900/2018-e - Edital n.º 05/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 Suplemento, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Legislativo, da Carreira Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. DECISÃO Nº 4187/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 367/2018-GP e anexos (peça 11), encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, considerando parcialmente cumprida a diligência determinada pelo item II da Decisão n.º 3.180/2018; b) da retificação do edital normativo do certame, publicada no DODF de 29.06.2018 (peça 12); II - determinar à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF que, no prazo de 5 (cinco) dias, relativamente ao Edital n.º 05/2018, publicado no DODF de 30.05.2018 - Suplemento, retifique: a) o subitem 4.2.1.1, para deixar consignado que a eventual nomeação de candidatos com deficiência obedecerá integralmente ao disposto na Decisão Normativa n.º 1/2018 - TCDF, tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao quanto determinado pela Decisão n.º 3.180/2018; b) o subitem 11.13, de modo a deixar claro que a pontuação relativa a eventuais questões anuladas será distribuída, proporcionalmente, entre as demais questões das respectivas provas (no caso, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos), tendo em vista que a redação conferida ao referido subitem pela retificação publicada no DODF de 11.07.2018 não atende ao disposto no art. 59 da Lei n.º 4.949/2012; III - autorizar o retorno dos autos à Sefipe/TCDF, para os devidos fins PROCESSO Nº 24582/2018-e - Edital n.º 01, de 27.07.2018, publicado no DODF de 27.07.2018, que regula o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para empregos de nível médio e nível superior do quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF. DECISÃO Nº 4188/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Edital n.º 01, de 27.07.2018 (peça 1), publicado no DODF de 27.07.2018 (retificado pelo Edital n.º 02/2018, publicado no DODF de 10.08.2018, peça 2), por meio do qual o Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas efetivas e para formação de cadastro de reserva para empregos de nível médio e de nível superior do quadro de pessoal daquela empresa pública; II - determinar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF que, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do regular andamento do certame, retifique o Edital n.º 01, de 27.07.2018, de modo a: a) substituir, no subitem 8.12, o termo "nomeação" por "convocação", uma vez que se trata de concurso público para empregos públicos; b) definir, no subitem 13.22, que o candidato poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva levando o caderno de provas nos últimos 45 minutos, nos termos do § 4º do art. 55 da Lei Distrital n.º 4.949/2012; c) incluir item para deixar consignado que o procedimento para a eventual convocação de candidatos com deficiência obedecerá ao estabelecido na Decisão Normativa n.º 1/2018TCDF; III - autorizar o retorno dos autos à Sefipe/TCDF, para acompanhamento do certame. RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA PROCESSO Nº 30075/2006 - Inspeção determinada pelo Tribunal, consoante o item VI da Decisão nº 4.505/06, exarada no Processo nº 3.464/04, com o objetivo de verificar a existência de prejuízo na locação de unidades móveis de informática para o Programa Na Hora, objeto do Contrato nº 024/04, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - SGA/DF e a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - Codeplan. DECISÃO Nº 4203/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - julgar irregulares, nos termos do acórdão apresentado pelo Relator, as contas dos Senhores Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, no que tange ao objeto da TCE em exame, em consonância com o disposto no art. 17, III, "c", da LC nº 1/1994; II - determinar, com base no art. 26 da LC nº 1/1994, a notificação dos mencionados no item I para que, em 30 (trinta) dias, efetuem e comprovem o recolhimento do débito que lhes é imputado de forma solidária, no valor de R$ 797.855,35 (calculado até 19/04/2018), que deverá ser atualizado na data da efetiva quitação, nos termos da Lei Complementar n.º 435/2001; III - aprovar, expedir e mandar publicar o acórdão apresentado pelo Relator, aplicando a multa prevista no art. 57, III, da LC nº 1/94, à Senhora Maria Cecília Soares da Silva Landim e ao senhor Durval Barbosa Rodrigues; IV - autorizar: a) desde já, a aplicação do disposto no art. 29 da LC nº 1/94, caso as notificações a serem Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 19 enviadas aos mencionados nos itens II e III não surtam efeito; b) a devolução dos autos em exame à Secretaria de Contas, para as providências de estilo. A Senhora Presidente, Conselheira ANILCÉIA MACHADO, por força do art. 150 do RI/TCDF, deixou de presidir a sessão durante o julgamento deste processo. PROCESSO Nº 5505/2013 - Auditoria operacional realizada no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, com a finalidade de verificar os procedimentos de licenciamento ambiental e sua fiscalização. DECISÃO Nº 4204/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I tomar conhecimento: a) dos documentos (fls. 1.035/1.100); b) do Relatório do Segundo Monitoramento (fls. 1.135/1.155) e dos Papéis de Trabalho (fls. 1.101/1.134); c) do Parecer nº 34/2018-GP1P (fls. 1.158/1.164); II - considerar: a) atendidos os itens IV.a e IV.b.i da Decisão nº 2.149/2015 e o item III da Decisão nº 3.198/2017; b) não atendidos os itens II.a e II.b da Decisão nº 2.149/2015; III - reiterar ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM) a adoção de medidas de gestão imediatas para o fiel cumprimento dos itens II.a e II.b da Decisão nº 2.149/2015; IV - alertar o Presidente do IBRAM de que o não atendimento das determinações contidas dos itens II.a e II.b da Decisão nº 2.149/2015 pode ensejar a aplicação da multa prevista no art. 57, inciso IV, da LC nº 01/94, c/c o art. 272, inciso VII, do RI/TCDF; V - autorizar: a) a continuidade do monitoramento para a verificação do cumprimento dos itens II.a e II.b da Decisão nº 2.149/2015; b) o envio de cópia do Relatório do Segundo Monitoramento (fls. 1.135/1.155) ao IBRAM; c) o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria, para as providências pertinentes. PROCESSO Nº 14347/2013 - Tomada de contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades no recebimento de valores relativos a traslado de mudança (indenização de transporte) e ajuda de custo, a servidor militar, em virtude da realização de Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar, no ano de 2007, na cidade de João PessoaPB. DECISÃO Nº 4190/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) da peça de fls. 360/364, apresentada pelo militar Elziovan Matias Moreno Lima, como Embargos de Declaração; b) da documentação de fls. 365/419 e 428/429; c) da Informação nº 124/2018 (fls. 423/426); II - no mérito, reconhecer a omissão quanto ao exame do pedido de sustentação oral apresentado pelo Sr. Elziovan Matias Moreno Lima (fls. 314) e, em consequência, anular a Decisão nº 3.305/2018 por ferir o Princípio Constitucional do devido processo legal; III - autorizar o pedido de realização de sustentação oral pelo requerente, fixando o dia 27 de setembro de 2018 para a sua realização, alertando para a necessidade de notificação dos representantes legais do defendente com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, conforme preconiza o § 2º do art. 136 do RI/TCDF; IV - deferir os pleitos de obtenção de cópia do áudio da Sessão Ordinária nº 4906, de 18/10/2016, e da Informação nº 124/2018 (e-DOC DF16FED4), em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determinando à Secretaria das Sessões/TCDF que adote as medidas necessárias para fornecimento das cópias requeridas; V - dar ciência desta decisão aos representantes legais do recorrente; VI - autorizar a devolução dos autos à Secretaria de Contas, para as providências de sua alçada. PROCESSO Nº 16749/2013 - Análise da regularidade da contratação da empresa A3 Brasil Eventos Ltda. pela Administração Regional de Taguatinga - RA III, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços SRP n° 42/2010, da Eletrobrás, para prestação dos serviços de viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para eventos relacionados às comemorações do Aniversário de Taguatinga, no exercício de 2011. DECISÃO Nº 4191/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I tomar conhecimento: a) das manifestações apresentadas (fls. 83/118 e 130/250); b) da Matriz de Responsabilização (fls. 251/252) e da Informação nº 201/2017 - 3ª Diacomp (fls. 253/261); c) do Parecer nº 70/2018-GP1P (fls. 264/287); II - determinar o sobrestamento do exame do mérito dos autos em apreço até o deslinde das apurações realizadas no âmbito dos Processos - TJDFT nºs 2013.07.1.011055-6 e 2016.16.1.003027-9; III - autorizar: a) a ciência da Administração Regional de Taguatinga, da empresa A3 Brasil Eventos Ltda. e do então Administrador Regional de Taguatinga, indicado no parágrafo 45 da Informação nº 101/2016 - 3ª Diacomp (fl. 34); b) o retorno dos autos à SEACOMP, para as providências cabíveis. PROCESSO Nº 28577/2013 - Tomada de contas especial instaurada pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, para apuração de possível prejuízo causado ao erário distrital decorrente da negativa das contratadas em realizar a manutenção da Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul, deteriorada sob gestão das empresas, objeto do Processo GDF nº 094.000.067/2007. DECISÃO Nº 4205/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) da TCE objeto do Processo nº 094.000.067/2007; b) da Informação nº 22/2018 - SECONT/1ª DICONT (fls.55/65); c) do Parecer nº 340/2018-ML (fls. 66/72); II - determinar: a) ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, que adote medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis e necessárias à recuperação do prejuízo causado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., em Recuperação Judicial, no revestimento/pavimentação do pátio externo da Usina de Tratamento de Lixo da Asa Sul, sem reparação adequada ao término da relação contratual, informando ao Tribunal as medidas adotadas e o deslinde do procedimento, por meio do demonstrativo previsto no art. 14 da Resolução TCDF nº 102/98, em sede das futuras prestações de contas anuais do SLU; b) o encerramento da TCE em exame, na forma do § 1º do art. 13 da Resolução TCDF nº 102/98, em face das apurações concluírem que a responsabilidade pelo ressarcimento cabe exclusivamente a terceiro, sem vínculo com a Administração Pública; c) o retorno dos autos à SECONT, para as providências cabíveis. PROCESSO Nº 7976/2017-e - Ofício nº 01/2017-MF e anexos, do Ministério Público junto a Corte, contendo documentação que dá conta de possíveis irregularidades ocorridas na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF, relacionadas à área de pessoal. DECISÃO Nº 4207/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 023/2018-PRESI e anexos (peça 36), encaminhados pelas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF, dando por cumprida a Decisão n° 4675/2017; II - recomendar à CEASA/DF que avalie se o atual quadro de advogados atende as reais necessidades da entidade; III - autorizar o arquivamento do feito. PROCESSO Nº 21010/2018-e - Pregão Eletrônico nº 234/2018-SES/DF, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, visando à contratação de serviços laboratoriais, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. DECISÃO Nº 4189/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I tomar conhecimento: a) da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 234/2018 - SES/DF, declarado-o deserto (e-DOC 3D7D77F9-e, Peça nº 55); b) do Pregão Eletrônico nº 333/2018 (eDOC.: 1B659116-e - peça 51), Ofício nº 71/2018 - CCOMP/DAQ/SUAG/SES/-DF (eDOC.: AC785012-c - peça 53) e cópia do Processo nº 00060.00120797/2017-01 (e-DOC.: C2F4CFDA-e - peça 54); II - autorizar: a) a continuidade do Pregão Eletrônico nº 333/2018 - SES/DF, condicionando a homologação/adjudicação do seu objeto à ulterior deliberação deste Tribunal; b) a apensação aos autos em exame do Processo n.º 22733/2018-e, aberto para analisar possíveis irregularidades apontadas na Representação do Deputado Distrital WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA, na Representação nº 22/2018-CF, do Ministério Público junto à Corte, e na representação do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal - Sindifar/DF; c) o encaminhamento de cópia do relatório/voto do Relato e da Informação nº 224/2018 (e- DOC A024C49F-e) à SES e à Pregoeira responsável; d) a ciência desta decisão aos representantes; e) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento, para os devidos fins. PROCESSO Nº 23411/2018-e - Pensão civil instituída por ANTENOR CAMPOS BRAGA SEC/DF. DECISÃO Nº 4208/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - considerar legal, para fins de registro, a concessão em exame (Ato/Sirac n.º 004102-0), ressalvando que a regularidade do título de pensão será analisada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no Processo nº 24185/07; II - autorizar o arquivamento do feito. PROCESSO Nº 24574/2018-e - Representação nº 23/2018-CF, do Ministério Público junto à Corte, acerca de indícios de irregularidades em Editais de Seleção divulgados pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). DECISÃO Nº 4209/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer da Representação nº 23/2018-CF, pois preenche os requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI/TCDF; II - dar ciência desta decisão à Representante, e informa-lo acerca da fiscalização em curso, objeto do Processo nº 15486/2018; III - autorizar a apensação dos autos ao Processo nº 15.486/2018 para subsidiar a referida fiscalização; IV - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria, para as providências pertinentes. RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 25734/2014 - Tomada de contas anual dos ordenadores de despesa, agentes de material e demais responsáveis da Administração Regional de São Sebastião - RA XIV, referente ao exercício de 2013. DECISÃO Nº 4211/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer do recurso de reconsideração de fls. 199/205, interposto pelo Ministério Público junto à Corte contra os termos do item III.b.1 da Decisão nº 3.316/2018 (fl. 183/184) e do Acórdão nº 224/2018 (fls. 186), conferindo-lhe efeito suspensivo, consoante estabelece o art. 34 da Lei Complementar nº 1/1994, c/c o art. 285 do RI/TCDF e art. 1º da Resolução TCDF nº 183/2007; II - dar ciência desta deliberação ao recorrente, em face do disposto no art. 4º, § 2º, da Resolução TCDF nº 183/2007; III autorizar: a) nos termos do art. 283 do RI/TCDF, a comunicação do Sr. Antônio Jucélio Gomes Moreno para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contrarrazões ao recurso manejado pelo Ministério Público junto à Corte, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa; b) a remessa de cópia do recurso de fls. 199/205 ao interessado indicado no item III.a retro; c) o retorno dos autos à Secretaria de Contas, para as providências pertinentes. PROCESSO Nº 35560/2014-e - Representação nº 34/2014, do Ministério Público junto à Corte, acerca de possíveis irregularidades na ocupação de áreas públicas pelas concessionárias do transporte público do Distrito Federal, para estacionamento e guarda de seus ônibus. DECISÃO Nº 4206/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do pedido de reexame interposto pela Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB contra os termos da Decisão nº 3.259/2018, conferindo-lhe efeito suspensivo, consoante art. 47 da LO/TCDF, c/c o art. 286 do Regimento Interno/TCDF; II - autorizar: a) a ciência desta deliberação à recorrente, informando-lhe de que o recurso ainda carece de apreciação de mérito; b) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento, para exame de mérito da peça recursal interposta e demais providências cabíveis. PROCESSO Nº 14138/2016-e - Inspeção para apurar a ausência de cobertura contratual na prestação do serviço de bilhetagem automática, consoante determinado pela Decisão nº 41/2016, proferida nos autos do Processo nº 4483/2016-e. DECISÃO Nº 4212/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer: a) do Relatório Final de Inspeção (peça 51) e de suas correspondentes matrizes de Achados (peça 42) e de Responsabilização (peça 50); b) dos Ofícios nºs 634/2017-DFTRANS (peça 39), 695/2017- DFTRANS (peça 41) e 19/2018-DFTRANS (peça 49), bem como dos documentos que os acompanham; II - determinar à Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTrans que, doravante, observe a legislação de regência ao delegar qualquer etapa de operação do SBA, inclusive no que diz respeito à adequada formalização do ajuste; III - determinar a audiência dos Srs. Léo Carlos Cruz, Diretor-Geral, e Frederico Castro Martins, Chefe de Gabinete, para que apresentem, em 30 (trinta) dias, Razões de Justificativa em face da reiterada sonegação de informações durante o processo fiscalizatório, tendo em conta a possível aplicação da sanção estabelecida no art. 57, VI, da Lei Complementar nº 1/1994; IV - autorizar: a) o encaminhamento do Relatório Final de Inspeção, desta decisão e do relatório/voto do Relator aos responsáveis indicados no item II supra e à jurisdicionada; b) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento para a adoção das providências devidas. PROCESSO Nº 8358/2018-e - Representação do Deputado Distrital Wasny de Roure acerca de possíveis inconstitucionalidades, irregularidades e impropriedades afetas à Lei Complementar nº 925/17, que dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal. DECISÃO Nº 4182/2018 Havendo o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO pedido vista do processo, foi adiado o julgamento da matéria nele constante. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100019 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 PROCESSO Nº 9621/2018-e - Representação nº 1/2018-ML, do Ministério Público junto à Corte, versando sobre possível irregularidade na cessão de empregados da Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ, em preterição a candidatos aprovados em concurso público para empregos com funções similares a dos empregados cedidos. DECISÃO Nº 4213/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer do Ofício SEI-GDF nº 56/18 - METRÔ-DF/PRE/GAB (e-DOC 1605F290-c) e do Ofício nº 032/2018 - SINDMETRÔ-DF (e-DOC DAFF68FD-c), considerando cumprida a diligência determinada pelo item II da Decisão nº 1.413/18; II - considerar, no mérito, improcedente a Representação nº 1/2018- GP1P (e-DOC D6A82B97-e), tendo em vista que inexistem nos autos indícios de preterição de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital METRÔDF nº 1/13; III - determinar à SEFIPE que desentranhe a denúncia formulada pelo SINDMETRO/DF (e-DOC DAFF68FD-c), autuando novo processo com vistas a dar cumprimento ao Despacho da Presidência (e-DOC 46E634E0-e) e do Secretário-Geral de Controle Externo em exercício (e-DOC CB7F25D6-e); IV - dar ciência ao METRÔ-DF e ao representante do teor desta decisão; V - autorizar o arquivamento dos autos. PROCESSO Nº 21249/2018-e - Representação formulada pela sociedade empresária M. F. Equipamentos Médicos Ltda., por meio da ouvidoria desta Corte de Contas, versando sobre o não recebimento de pagamento relativo ao fornecimento de aparelhos de eletroencefalógrafos. DECISÃO Nº 4214/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício SEI-GDF nº 1978/2018-SES/GAB, (eDOC 7BBCB1CD-c), protocolado nesta Corte de Contas em 24/08/2018; II - conceder prorrogação de prazo à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF para cumprir o disposto na Decisão nº 3504/2018, por mais 30 (trinta) dias, a contar da respectiva notificação desta decisão; III - autorizar o retorno dos autos à Seacomp, para adoção das providências de praxe. Os processos apreciados nesta sessão que não figuraram no Extrato de Pauta nº 60/2018, publicado no DODF de 28.08.2018, página 16, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, foram incluídos na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma. O Conselheiro PAULO TADEU presidiu a sessão durante o julgamento dos Processos nºs 1874/2004 e 37385/2005, de relato do Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO, e, durante o julgamento do Processo nº 30075/2006, de relato do Conselheiro PAULO TADEU, presidiu a sessão o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE. Encerrada a fase de julgamento de processos, a Senhora Presidente convocou, na forma do disposto no art. 86 do RI/TCDF, sessão reservada, realizada a seguir. Nada mais havendo a tratar, às 15h52, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões Substituto, lavrei a presente ata, contendo 33 processos, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte. ANILCÉIA MACHADO, MANOEL DE ANDRADE, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS, MÁRCIO MICHEL e DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE. ATA DA SESSÃO RESERVADA Nº 1200 (*) Aos 30 dias de agosto de 2018, às 15h53, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão. O Tribunal proferiu a (s) seguinte (s) decisão(ões): Decisão nº 124/2018, adotada no Processo nº 27514/2018-e, relatado pelo Conselheiro MANOEL DE ANDRADE. Nada mais havendo a tratar, às 16 horas, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões Substituto, lavrei a presente ata, contendo 1 processo, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte. (*) Publicação em cumprimento ao § 2º do art. 115 do RI/TCDF e em conformidade com a Decisão 3/2016, proferida na Sessão Extraordinária Administrativa nº 875, de 04.02.16. ACÓRDÃO Nº 298/2018 Ementa: Contrato. Irregularidades. Tomada de Contas Especial. Revelia. Contas irregulares. Imputação de débito. Processo TCDF n. 30075/2006 Nome/Função: Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, dirigentes do extinto Instituto Candango de Solidariedade - ICS. Órgão/Entidade: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG. Relator: Conselheiro Paulo Tadeu. Unidade Instrutiva: Secretaria de Contas - Secont/TCDF. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Impropriedades apuradas: celebração de contrato e repasse de recursos sem justificativa de preços, em afronta ao inciso III do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, causando prejuízo aos cofres públicos. Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclusões da Unidade instrutiva e do Ministério Público, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito, em: I) - com fundamento nos arts. 17, inciso III, alínea "c", e 20 da Lei Complementar n.º 01, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apreço, bem como determinar a adoção das providências cabíveis, nos termos dos arts. 24, inciso III, e 26 do mesmo diploma legal; II) - condenar os responsáveis indicados a recolherem aos cofres do Distrito Federal, o valor de R$ 797.855,35 (calculado até 19/04/2018), corrigido monetariamente até a data do efetivo ressarcimento (com a incidência de juros de mora), em razão das irregularidades identificadas; III) - fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notificação, para que os responsáveis comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento de forma solidária da referida quantia ao Tesouro do Distrito Federal, nos termos do art. 186 do Regimento Interno do TCDF, atualizada monetariamente até a data do efetivo recolhimento, nos termos da Lei Complementar n.º 435/2001; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100020 IV) - autorizar, desde logo, a cobrança judicial do débito, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Complementar n.º 01/1994, caso a medida prevista no item III não surta o efeito esperado. ATA da Sessão Ordinária nº 5067, de 30 de agosto de 2018. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Inácio Magalhães, Paulo Tadeu e Márcio Michel. Decisão tomada: por unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral em exercício Demóstenes Tres Albuquerque. Presidiu a sessão, durante o julgamento deste processo, o Conselheiro Manoel de Andrade. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO Presidente da Sessão PAULO TADEU VALE DA SILVA Conselheiro-Relator DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE Procurador-Geral em exercício do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 299/2018 Ementa: Contrato. Irregularidades. Audiência. Revelia de um. Justificativas de outra parcialmente procedentes. Aplicação da multa do art. 57, inciso III, da LC nº 1/94. Processo TCDF n. 30075/2006. Nome/Função: Maria Cecília Soares da Silva Landim (então Secretária da SGA/DF) e Durval Barbosa Rodrigues (dirigente da Codeplan à época dos fatos). Órgão/Entidade: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG. Relator: Conselheiro Paulo Tadeu. Unidade Instrutiva: Secretaria de Contas - Secont/TCDF. Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque. Impropriedades: celebração de contrato e repasse de recursos sem justificativa de preços, em afronta ao inciso III do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, causando prejuízo aos cofres públicos. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, reunidos em Sessão Plenária, nos termos do voto vencedor proferido pelo Relator, em: I) - aplicar ao senhor Durval Barbosa Rodrigues a multa de R$ 13.913,00 (treze mil, novecentos e treze reais), prevista no art. 57, III, da LC nº 01/1994 e art. 272, III, do RI/TCDF; II) - aplicar à senhora Maria Cecília Soares da Silva Landim a multa de R$ 8.695,00 (oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais), prevista no art. 57, II, da LC nº 01/1994 e art. 272, III, do RI/TCDF; III) fixar prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notificação, para que os responsáveis comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres distritais (art. 272, § 4º, do RI/TCDF), atualizada monetariamente até a data do efetivo recolhimento, caso este ocorra após o prazo fixado (art. 59 da Lei Complementar nº 1/94); IV) determinar, desde logo, nos termos do art. 29, I, da Lei Complementar nº 1/94, a adoção das providências no sentido de promover o desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos ou proventos dos responsáveis, se ainda mantiverem vínculo com a Administração Pública, observados os limites previstos na legislação em vigor, caso não atendida a notificação; V) autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 29, II, da Lei Complementar nº 1/94, caso a medida prevista no item anterior não surta efeito. ATA da Sessão Ordinária nº 5067, de 30 de agosto de 2018. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Inácio Magalhães, Paulo Tadeu e Márcio Michel. Decisão tomada: por unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral em exercício Demóstenes Tres Albuquerque. Presidiu a sessão, durante o julgamento deste processo, o Conselheiro Manoel de Andrade. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO Presidente da Sessão PAULO TADEU VALE DA SILVA Conselheiro-Relator DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE Procurador-Geral em exercício do Ministério Público junto à Corte ACÓRDÃO Nº 300/2018 Ementa: Aplicação de multa. Recolhimento ao erário mediante desconto em folha de pagamento do servidor. Quitação. Processo TCDF nº 24.728/18-e Nome: Herbert William de Oliveira Felix. Órgão: Secretaria de Esporte e Lazer (antiga). Relator: Conselheiro Manoel de Andrade. Unidade Técnica: Secretaria-Geral de Controle Externo. Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifestação emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, bem assim tendo em vista as conclusões da Unidade Técnica e do Ministério Público junto à Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, e de acordo com a Decisão nº 50/98 e o art. 28 da Lei Complementar nº 01/94, considerar quite com o erário distrital o responsável indicado. ATA da Sessão Ordinária nº 5066, de 28 de agosto de 2018. Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Inácio Magalhães, Paulo Tadeu e Márcio Michel. Decisão tomada: por unanimidade. Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral em exercício Marcos Felipe Pinheiro Lima. ANILCÉIA LUZIA MACHADO Presidente MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO Conselheiro-Relator MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA Procurador-Geral em exercício do Ministério Público junto à Corte Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 21 SEÇÃO II PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: SUSPENDER as férias de RENÉ ROCHA FILHO, matrícula 1667916-4, Consultor Jurídico da Governadoria do Distrito Federal, de 10 de setembro de 2018 a 17 de setembro de 2018, por necessidade de serviço. Fica assegurado ao referido agente público o gozo do período remanescente em novo período. EXONERAR VINICIUS DE SOUZA CASSELA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. NOMEAR PATRICIA RODRIGUES CASTELLO BRANCO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. EXONERAR OZIMPIO DIAS DE SOUSA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE03, de Assessor Especial, da Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, MARIA ANGÉLICA LUCCHESE TARGHETTA, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Biblioteca, da Diretoria de Pesquisa e Difusão, da Coordenação de Arquivo Permanente, do Arquivo Público do Distrito Federal, a contar de 31 de agosto de 2018. NOMEAR MARIA ANGELICA LUCCHESE TARGHETTA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Biblioteca, da Diretoria de Pesquisa e Difusão, da Coordenação de Arquivo Permanente, do Arquivo Público do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, GERMANA MARIA SILVA SERRANO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Dívida Ativa, da Unidade de Receita, da Direção Geral, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. NOMEAR ALEXANDRE VARGAS FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Dívida Ativa, da Unidade de Receita, da Direção Geral, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. EXONERAR, a pedido, SAMARA LOPES ARAÚJO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento, da Direção Geral, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS, a contar de 10 de agosto de 2018. NOMEAR PEDRO VITOR LOPES ARAÚJO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento, da Direção Geral, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, BALBINA SANTOS SAMPAIO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Unidade de Controle de Ações Fiscais, da Diretoria de Fiscalização de Ambulantes e Atividades Eventuais e Noturnas, da Superintendência de Fiscalização de Atividades Econômicas, da Direção Geral, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS, a contar de 03 de setembro de 2018. NOMEAR JOSÉ ROBERTO COELHO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Unidade de Controle de Ações Fiscais, da Diretoria de Fiscalização de Ambulantes e Atividades Eventuais e Noturnas, da Superintendência de Fiscalização de Atividades Econômicas, da Direção Geral, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. EXONERAR ALINE APARECIDA DE SOUZA, Técnico em Transportes Urbanos, matrícula 235.296-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Procuradoria Geral do Contencioso, da Procuradoria Geral do Distrito Federal. NOMEAR CÉLIA DE LIMA FERREIRA, Técnico Jurídico, matrícula 31.240-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Procuradoria Geral do Contencioso, da Procuradoria Geral do Distrito Federal. EXONERAR RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE do cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Execução de Contratos de Telecomunicação e Dados Móveis, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, a contar de 23 de agosto de 2018. NOMEAR THAIS PUCCINELLI COSTA DE ARAÚJO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretora, da Diretoria de Execução de Contratos de Telecomunicação e Dados Móveis, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. EXONERAR THAIS PUCCINELLI COSTA DE ARAÚJO do cargo em comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Logística de Telecomunicações e Dados, da Diretoria de Execução de Contratos de Telecomunicação e Dados Móveis, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. NOMEAR DANIEL FIGUEROA BRETAS para exercer o Cargo em comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Logística de Telecomunicações e Dados, da Diretoria de Execução de Contratos de Telecomunicação e Dados Móveis, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANDRÉ DOS ANJOS LUZ JUNIOR, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE- 07, de Assessor Especial, da Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. NOMEAR THYAGO CALDAS RODRIGUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. NOMEAR ANDRÉ DOS ANJOS LUZ JUNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. EXONERAR LAISSE LOPES DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. NOMEAR WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria Técnico-Administrativa, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. NOMEAR JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria Técnico-Administrativa, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. EXONERAR NATÁLIA BERNARDES SENNA VELOSO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. NOMEAR KARLA CAMPOS RIBEIRO MORHY PERES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. EXONERAR ROGÉRIO DE SOUZA LEITÃO, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 271.216-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Execução e Monitoramento de Programas, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR LEONARDO SÁ DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula 108.941-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Projetos, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. NOMEAR LEONARDO SÁ DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula 108.941-2, para exercer o do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Execução e Monitoramento de Programas, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. NOMEAR ANDREZA LUIZA LEODIDO DE SIQUEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Projetos, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR ALEXANDRE BARTOLOMEU CÔRTES ROSA, Auditor de Controle Interno, matrícula nº 190.276-8, do Cargo em Comissão de Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação de Gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 28.08.2018. NOMEAR NICHOLAS EXEL MOREIRA DE ANDRADE, Auditor de Controle Interno, matrícula nº 272.461-8, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação de Gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, FILOMENO CASTRO GOMES, Auditor de Controle Interno, matrícula nº 44.096-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Registro e Consolidação do Patrimônio Imobiliário, da Coordenação Geral de Patrimônio, da Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 01 de agosto de 2018. NOMEAR IURY CARVALHO FERREIRA SANTOS, matrícula nº 271.998-3, Auditor de Controle Interno, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Registro e Consolidação do Patrimônio Imobiliário, da Coordenação Geral de Patrimônio, da Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de Licença Prêmio por Assiduidade, LEONARDO LÚCIO LOPES CANÇADO, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 109.054-2, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 29 de agosto de 2018. NOMEAR CLEITON DAS CHAGAS FERNANDES, Técnico de Gestão Fazendária, matricula 40.565-5, para exercer Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de Licença Prêmio por Assiduidade, ANA MARGARIDA FALCI OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 92.287-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Análise de Processos do Cadastro Fiscal, da Gerência do Cadastro Fiscal, da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 29.08.2018. NOMEAR ANA CLÁUDIA SOARES ROCHA OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 92.503-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG12, de Chefe, do Núcleo de Análise de Processos do Cadastro Fiscal, da Gerência de Cadastro Fiscal, da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR, EDSON NOGUEIRA ALVES, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 42.534-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, Gerente, da Gerência de Controle da Arrecadação e do Cadastro da Dívida Ativa, da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 01 de agosto de 2018. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WENDEL CARRIJO CARVALHO, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº. 109.022-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Gestão do Cadastro da Dívida Ativa, da Gerência de Controle da Arrecadação e do Cadastro da Dívida Ativa, da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. NOMEAR, WENDEL CARRIJO CARVALHO, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 109.022-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Controle da Arrecadação e do Cadastro da Dívida Ativa, da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. NOMEAR, SILVINO NOGUEIRA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 108.954-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Gestão do Cadastro da Dívida Ativa, da Gerência de Controle da Arrecadação e do Cadastro da Dívida Ativa, da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100021 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 EXONERAR GENER BORGES DE JESUS, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula 33.674-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor- Técnico, da Gerência de Gestão do Rito Especial, da Coordenação de Cobrança Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, AMAURI JOSÉ LARA, AuditorFiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula 92.364-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Supervisor Geral, da Agência de Atendimento da Receita Sul, da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. NOMEAR AMAURI JOSÉ LARA, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula 92.364-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor- Técnico da Gerência de Gestão do Rito Especial da Coordenação de Cobrança Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. NOMEAR LÚCIO SERGIO DE OLIVEIRA VALENÇA, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matrícula nº 92.274-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG12, de Supervisor Geral, da Agência de Atendimento da Receita Sul, da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO, matrícula 1.671.792-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Infraestrutura Rural e Serviços, da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a contar de 03 de setembro de 2018. NOMEAR GUSTAVO CARVALHO PARANHOS, matrícula 198.575-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Infraestrutura Rural e Serviços, da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, VIVIANE SILVEIRA ANJOS, matrícula 1.667.684-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Políticas para Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a contar de 31 de agosto de 2018. NOMEAR WILDE FERRAZ FERNANDES JÚNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Políticas para Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, JULIANA LOPES RODRIGUES DE SOUSA VIANA, matrícula 189.528-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Agricultura Orgânica e Agropecuária Sustentável, da Diretoria de Políticas para Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a contar de 03 de setembro de 2018. NOMEAR JOELMA GUEDES DE SOUZA BATISTA, matrícula 1.661.610-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Agricultura Orgânica e Agropecuária Sustentável, da Diretoria de Políticas para Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. EXONERAR RAFAEL BARROS MELLO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE07, de Coordenador, da Coordenação de Logística, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS. NOMEAR EVERALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO para o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Coordenador, da Coordenação de Logística, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de agosto de 2018, publicado no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, página 22 o ato que nomeou HELENA MARIA VAVALLO, matrícula 224.083-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF. NOMEAR CAROLINE TEIXEIRA DE JESUS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de agosto de 2018, publicado no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, página 22 o ato que exonerou, a pedido, ELIAN AVELAR OLIVEIRA, matrícula 94.212-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Encarregado de Processos e de Documentos, da Diretoria de Contencioso Administrativo e Judicial, da Procuradoria Jurídica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de agosto de 2018, publicado no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, página 22 o ato que exonerou, a pedido, ANA CILENE ALMEIDA BATISTA, matrícula 185.725-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 29 de agosto de 2018, publicado no DODF nº 166, de 30 de agosto de 2018, página 17 o ato que exonerou, a pedido, WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 192.290-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Encarregado de Transporte do Edifício Sede, do Núcleo de Transporte, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, a pedido, ELIAN AVELAR OLIVEIRA, matrícula 94.212-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Encarregado de Processos e de Documentos, da Diretoria de Contencioso Administrativo e Judicial, da Procuradoria Jurídica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a contar de 02 de agosto de 2018. EXONERAR, a pedido, ANA CILENE ALMEIDA BATISTA, matrícula 185.725-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a contar de 20 de agosto de 2018. EXONERAR, a pedido, WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 192.290-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Encarregado de Transporte do Edifício Sede, do Núcleo de Transporte, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a contar de 02 de agosto de 2018. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100022 EXONERAR LUCAS ALBERTO VISSOTO JUNIOR, matrícula: 240.657-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Assessoria Especial, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR PAULO ROBERT SANTOS MACHADO, matrícula: 197.601-X, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Assessoria Especial, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. EXONERAR, por estar sendo nomeado em outro cargo, PAULO ROBERT SANTOS MACHADO, matrícula: 197.601-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. NOMEAR MAHAMMED VASCONCELOS SOARES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 06 de setembro de 2018, publicado no DODF nº 172, de 10 de setembro de 2018, página 24, o ato que exonerou MARCIA DE OLIVEIRA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 06 de setembro de 2018, publicado no DODF nº 172, de 10 de setembro de 2018, página 24, o ato que nomeou ANTÔNIO GONÇALVES FILHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal. NOMEAR ALEXANDRE ALVES PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO, no Decreto de 28 de agosto de 2018, publicado no DODF nº 165, de 29 de agosto de 2018, página 12, o ato que nomeou ANA CLARA VALE ASSIS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Licenciamento V, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. NOMEAR FABIANE QUINTÃO DE ALBUQUERQUE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Licenciamento V, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. EXONERAR, por esta sendo nomeado em outro cargo, FABIANE QUINTÃO DE ALBUQUERQUE do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Licenciamento III, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. NOMEAR ADENILSON ALVES DA SILVA?? para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Licenciamento III, da Superintendência de Licenciamento Ambiental, do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. EXONERAR, a pedido, RICARDO VILELA DE MELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Fiscalização III, da Superintendência de Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. NOMEAR VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Fiscalização III, da Superintendência de Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em consonância com o disposto no Decreto Federal nº 7.652 de 22 de dezembro de 2011, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matrículas SIGRH/SIAPE), integrantes da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, progressão funcional para 1ª Classe, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2018. ALEXANDRE BRAGA MENEZES DE FARIA, Agente de Polícia, 1940392/1806382; ALINE GAYA BANKS MACHADO, Agente de Polícia, 1939246/1579886; ANA CAROLINA SCHWANTES , Agente de Polícia, 1941798/1806644; BEATRIZ DE BARROS CIDADE GUARANHO, Agente de Polícia, 1939386/1805342; CARLOS EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA , Agente de Polícia, 1940880/ 1806456; CHRISLER DE FREITAS MELO, Agente de Polícia, 1940317/2398806; CIBELE DE FATIMA DE OLIVEIRA E NASCIMENTO , Agente de Polícia, 1940805/1806504; DANILO MORAIS FARAH, Agente de Polícia, 1939440/ 1805828; DEMETRIUS DA COSTA BOTELHO, Agente de Polícia, 1939327/1804450; EDSON MOURA DE CAMPOS, Agente de Polícia, 194259X/1806725; ERIKA CRISTINA VILELA OLIVEIRA, Agente de Polícia, 1940171/1806272; ESSEN CARVALHO DE SOUZA, Agente de Polícia, 1939300/ 1525071; EVA SILVA MARTINS, Agente de Polícia, 1940287/1560283; EVERTON ASSIS DE MEDEIROS , Agente de Polícia, 1947486/1809153; FABIO ANDERSON MARCOS, Agente de Polícia, 1945408/1807885; FABIO BRITO RAMOS, Agente de Polícia, 1944800/ 1807805; FABIO DE OLIVEIRA BOWEN DOS ANJOS, Agente de Polícia, 1940406/1806107; FABRICIO ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA , Agente de Polícia, 194083X/1806479; FABRICIO GUIMARAES SANTIAGO, Agente de Polícia, 1943596/1807563; FERNANDO BRAGA PIRES, Agente de Polícia, 1939289/1804358; FERNANDO VALLE , Agente de Polícia, 1940732/1806576; GERALDO EUSTAQUIO CAROBA JUNIOR, Agente de Polícia, 1942689/1806711; GIORGIO SOARES DE ALENCAR , Agente de Polícia, 1940325/1806370; GIOVANA PERFEITO PELUZIO DE FARIA, Agente de Polícia, 1940872/1806657; GLAUVER DE ABREU DANTAS, Agente de Polícia, 1939270/ 1805309; GREICE MARTINS REGO, Agente de Polícia, 1939432/1695925; GUSTAVO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, Agente de Polícia, 1942638/1806953; HERCULES INACIO SOARES , Agente de Polícia, 1940376/1805886; HILTON DE ARAUJO REZENDE FILHO, Agente de Polícia, 1939416/1806187; INARA CAMINHA AMORIM DE ANDRADE, Agente de Polícia, 1943197/1807091; ITALO EDUARDO PESSOA SOUSA, Agente de Polícia, 1944797/1695943; JOAO AFONSO COELHO NETO, Agente de Polícia, 194262X/1807543; JOAO PAULO SANTANA DA CONCEICAO, Agente de Polícia, 1939297/1806095; JOSE RAFAEL AZEVEDO DA SILVA , Agente de Polícia, 1940236/2398507; JOSE VERODILSON BARBOSA, Agente de Polícia, 1940163/2393646; JULIANA DE PAULA FERREIRA SANTOS , Agente de Polícia, 1941763/1806572; JULIANA GOMES ROSA GUIMARAES , Agente de Polícia, 1940295/1806323; JULIE CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS, Agente de Polícia, 2207095/1479523; KELLY CAVALCANTE DE FARIA , Agente de Polícia, 1940244/1368295; LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE, Agente de Polícia, 1941755/1806622; LEONARDO GUEDES, Agente de Polícia, 193936X/1798152; LIVIA SIMOES MACHADO, Agente de Polícia, 1940961/1805964; LUDOVICO SOLAGNA NETO, Agente de Polícia, 1939351/1806070; LUYARA ARAUJO ALBUQUERQUE , Agente de Polícia, 1940198/1806391; MANOELA ALEIXO ZANINETTI SILVA, Agente de Polícia, 1944932/1807951; MARCELO CAVALCANTI ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE , Agente de Polícia, 1942654/1354084; MARCOS ANTONIO CESARIO DA SILVA, Agente de Polícia, 1941801/1806637; MARCOS RODRIGUES PINHO , Agente de Polícia, 194021X/1806388; Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 23 MARCUS VINICIUS RIBEIRO SOARES, Agente de Polícia, 1940902/1719749; MARIO JOSE CORREA PEREIRA , Agente de Polícia, 1939459/1806158; MAXWEL FERREIRA LOPES, Agente de Polícia, 1942670/ 1806882; PEDRO CLAUDIO TEIXEIRA , Agente de Polícia, 1941771/1806597; PEDRO RICARDO SOARES, Agente de Polícia, 1940252/2395825; PRISCILLA REZENDE PEREIRA DA CRUZ NUNES, Agente de Polícia, 1940864/1806514; RAFAEL VILELA DE AVELAR RESENDE, Agente de Polícia, 1940147/1806401; RAPHAEL FELIPE DE SOUSA, Agente de Polícia, 1945696/1808658; RAQUEL DE BARROS BARBOSA, Agente de Polícia, 1940945/1806483; RAQUEL REIS ALVES DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, 1944525/1807810; REJANE MATHIAS COSTA MEIRELLES, Agente de Polícia, 193919X/1805262; RENATO PEREIRA MAURER, Agente de Polícia, 1940279/1806260; RICARDO NEPOMUCENO FONTES DA CUNHA, Agente de Polícia, 1942557/1806798; RODRIGO SILVA LEAL , Agente de Polícia, 1942662/1806672; ROSEMAR TEIXEIRA PAZ, Agente de Polícia, 1940856/1806416; SILVIA LOUZEIRO GONTIJO, Agente de Polícia, 194097X/1806427; TARCILA GALDINO MASCARENHAS BERNARDES , Agente de Polícia, 1942530/ 1806682; THATYELLY SERVULO ANCHIETA, Agente de Polícia, 1940228/1709137; THIAGO BATISTA PEIXE, Agente de Polícia, 1940309/1806409; THIAGO PINTO DE AQUINO , Agente de Polícia, 194035X/1806405; VITOR HUGO TOLEDO DORNELES, Agente de Polícia, 1939408/1806330; WILLIAN WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA , Agente de Polícia, 1939378/1805220; WOLNEY LINO VALERIO, Agente de Polícia, 1939424/1683517; YOHANA DE CASTRO SANTOS, Agente de Polícia, 1940201/1806396. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matrículas SIGRH/SIAPE), integrantes da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, progressão funcional para 2ª Classe, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2018. DANIEL BARBOSA DA SILVA, Agente de Polícia, 2339455/1102804; FABIANA ROCHA CORE, Agente de Polícia, 2339994/2247325. RODRIGO ROLLEMBERG DESPACHO DO GOVERNADOR Em 04 de setembro de 2018 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXIII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento na Lei distrital nº 5.842, de 18 de abril de 2017, autoriza o Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE, nos termos constantes no processo SEI-GDF nº 00010-00000662/2018-80, a representar o Distrito Federal por ocasião da assinatura do Estatuto da World Cities Administrative Association - WACA, a ser firmada durante o Congresso Inaugural da referida Associação na cidade de Ancara, Turquia, no período compreendido entre 04 a 06/09/2018. RODRIGO ROLLEMBERG RETIFICAÇÃO No Decreto de 28 de junho de 2018, publicado no DODF nº 123, de 29 de junho de 2018, página. 36, o ato que nomeou MARIA SONIA GONÇALVES, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, ONDE SE LÊ: "...do Gabinete, da Presidência...", LEIA-SE: "...da Presidência...", o ato que nomeou MARCIO OTONI SCARAMELLO, ONDE SE LÊ: "...do Gabinete, da Presidência...", LEIA-SE: "...da Presidência..." o ato que nomeou HAIA MACEDO FERNANDES, ONDE SE LÊ: "...do Gabinete, da Presidência...", LEIA-SE: "...da Presidência...". GOVERNADORIA CASA MILITAR DESPACHOS DO CHEFE Em 10 de setembro de 2018 Processo: 00428-00002444/2018-41. Interessado: 3º SGT QPPMC MAGNO RIBEIRO DIAS, matrícula GDF 1.672.652-9. Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE VIAGEM. 1 - HOMOLOGO, nos termos da delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso V, do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a viagem do 3 º SGT QPPMC MAGNO RIBEIRO DIAS, matrícula GDF 1.672.652-9, no dia 05 de setembro de 2018 e retorno no mesmo dia, com destino à cidade de Goiânia/GO, em missão de segurança e proteção, com ônus para o Governo do Distrito Federal. Processo SEI Nº: 00428-00001932/2018-31. Interessado: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR. 1. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a mobilização do SubTen QBMG-1 AILTON CERQUEIRA DA SILVA, matrícula 1403415, junto Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, pelo prazo máximo de dois anos, a contar da data da publicação deste ato, nos termos da Convênio de Cooperação Federativa nº 24/2017 de acordo com a Lei Federal nº 11.473/2007, sem ônus para o órgão cessionário e, ainda, de acordo com o constante na Informação Técnica SEI-GDF nº 38/2018 - CM/AJL (doc. SEI/GDF nº 11929495). 2. PUBLICAR e encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para conhecimento e providências complementares. Processo SEI/GDF: 00053-00061061/2018-10. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR DE BOMBEIRO MILITAR. 1. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso III do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, o afastamento para o exterior do Cel. QOBM/Comb. CARLOS EMILSON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 1399883, no período de 8 a 16 de setembro de 2018, com destino a República de El Salvador, para realização de atividade de cooperação técnica, cujo objetivo é participar da XII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - El Salvador, sem ônus para o Governo do Distrito Federal e para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, à exceção de sua remuneração mensal, em moeda nacional, consoante o disposto no art. 11, incisos I e V, e no art. 12, incisos III e IV, da Lei Federal nº 10.486, de 4 de julho de 2002, bem como o que preconiza o art. 7º, inciso III, do Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro de 2016, e segundo consta da Informação Técnica nº 40/2018/AJL/CM-GDF (doc. SEI/GDF nº 12360129) e respectivo despacho de aprovação. 2. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se os autos do processo ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a adoção das providências complementares. Processo SEI: 428.00002462/2018-23. Interessado: MAJ QOPM MARLOS ENDRIGO BARALDINI SILVA, MATRÍCULA GDF Nº 1.681.287-5. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. 1 - AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso V, do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a viagem do MAJ QOPM MARLOS ENDRIGO BARALDINI SILVA, matrícula GDF nº 1.681.287-5, no período de 13 a 15 de setembro de 2018, com destino à cidade de São Paulo/SP, em missão de segurança institucional e com ônus de diárias e passagens para o Governo do Distrito Federal. Processo SEI: 428.00002462/2018-23. Interessado: CAP QOPM CRISTIANE CALDEIRA RIBEIRO, MATRÍCULA GDF Nº 1.677.004-8. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. 1 - AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso V, do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a viagem da CAP QOPM CRISTIANE CALDEIRA RIBEIRO, matrícula GDF nº 1.677.004-8, no período de 13 a 15 de setembro de 2018, com destino à cidade de São Paulo/SP, em missão de segurança institucional e com ônus de diárias e passagens para o Governo do Distrito Federal. Processo SEI: 428.00002462/2018-23. Interessado: MAJ QOPM NELSON PIRES FILHO, MATRÍCULA GDF Nº 1.655.415-9. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. 1 - AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso V, do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, a viagem do MAJ QOPM NELSON PIRES FILHO, matrícula GDF nº 1.655.415-9, no dia 14 de setembro de 2018, com destino à cidade de São Paulo/SP, em missão de assessoramento e com ônus de diárias e passagens para o Governo do Distrito Federal. MÁRCIO PEREIRA DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 123, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI, artigo 1º, da Portaria nº 60, de 10/10/2016, Portaria n° 64, de 5/9/2018, e considerando o disposto no artigo 43, do Decreto nº 32.598/2010, artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 29, de 25/2/2004, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Ten-Cel QOBM/Comb. ANDRÉ MAULAZ LACERDA, matrícula 1.674.736-4, para atuar como executor titular e o 1º Sgt. QBMG 01. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, matrícula 1.669.575-5, para atuar como executor suplente do Contrato n° 25/2018-CASA CIVIL, firmado com a empresa VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso a TV por assinatura digital para pontos de acesso no Anexo e no Palácio do Buriti, Residência Oficial de Águas Claras e órgãos vinculados, referente ao processo SEI-GDF nº 00428-00003368/2017-19. Art. 2º - O executor ou o suplente de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei 8666/93, bem como no inciso II e no parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto n º, 32.598/2010, e demais legislações vigentes. Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANE PRATA RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº 121 de 05 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 172 de 10 de setembro de 2018, página 25, o ato que designou MAELY MOURA BARROS HENRIQUE, matrícula 1.679.719 - 1 para substituir JOSE FLÁVIO DE OLIVERA, matrícula 1.672.755 - X, ONDE SE LÊ: "...no período de 20 de setembro de 2018 a 09 de outubro de 2018...", LEIA - SE: "...no período de 10 de setembro de 2018 a 09 de outubro de 2018...". AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS INSTRUÇÃO Nº 24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 1º, inciso I, alínea "b", da Instrução nº. 196, de 1º de setembro de 2013, publicada no DODF nº. 233, de 7 de novembro de 2013, p. 13, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO GTIT, à base de 15%, a contar de 17 de março de 2010, para fins de regularização funcional e financeira ao servidor JOSE ALIS AZEVEDO LIMA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula nº 28.948-5, tendo em vista a apresentação de certificado em nível de PósGraduação Lato Sensu, conforme Processo nº. 360.000.282/2010. CONCEDER LICENCA PREMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos previstos nos artigos 139 a 143, da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, pelo servidor: JOSE ALIS AZEVEDO LIMA, 28.948-5, Aud. Fisc. de Ativ. Urb., 6°, 23/08/2013 a 21/08/2018. WÂNIA MÁRCIA DE ANDRADE CASSIMIRO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100023 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 RETIFICAÇÃO Na Ordem de Serviço nº. 24, de abril de 1995, do Chefe da Divisão de Pessoal/DAP/SRH/SEA, publicada no DODF nº. 81, de 27 de abril de 1995, p. 15, no ato que concedeu averbação de tempo de serviço ao servidor JOSÉ ÁLIS AZEVEDO LIMA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 28.948-5, ONDE SE LÊ: "...1.182 dias..." LEIA-SE: "...1.181(um mil cento e oitenta e um) dias..."; ONDE SE LÊ: "...de 08/06/83 a 01/09/86..." LEIA-SE: "...08/06/1983 a 31/08/1986...". SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 406, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Trabalho preparatório para implantação do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, inciso III da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar Plano de Trabalho preparatório para implantação do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP. Art. 2º Na elaboração do Plano de Trabalho deverá ser observado o contido no Termo de Referência que integra o edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 103/2016 - SCG/SEPLAG. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos (as) seguintes servidores (as), sob a coordenação do primeiro: I - Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação SUTIC: a) DANIEL CELESTINO DE FREITAS PEREIRA, matrícula 0265612-4, Coordenador Técnico de Modernização de Serviços de Tecnologia da Informação; b) JEFFERSON MOURA PARAVIDINE, matrícula 174.674-X, Coordenador Técnico de Sistemas; c) LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, matrícula 1.430.557-7, Coordenador Técnico do Escritório de Projetos de TIC; II - Representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP: a) FRANKLIN MARCIO COSTA VIANA, matrícula 0127620-4, Assessor Especial; b) MARCUS VINICIUS DE ARAUJO LIMA, matrícula 0172735-4, Assessor Especial; c) TERESA CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula 0175477-7, Diretora de Conformidade da Folha de Pagamento; III- Representantes da Unidade de Implantação de Projetos e Inovação - UIPI: a) RIANE DE OLIVEIRA TORRES SANTOS, matrícula 0270834-5, Chefe da Unidade de Implantação de Projetos e Inovação; b) LUCIRENE DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula 126.922-4, Coordenadora de Implantação de Projetos. Art. 4º Fixar o prazo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação desta portaria, para encerramento dos trabalhos e apresentação do referido Plano de Trabalho. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JORGE BROWN PORTARIA Nº 424, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições previstas no art. 189, VIII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e ante os preceitos do art. 142 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, ainda, diante do contido no Processo SEI nº 00410-00008809/2018-02, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio da servidora aposentada ANA LUCIA DA SILVA REZENDE, matrícula 34.011-1, cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO PORTARIA Nº 426, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 189, VIII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e ante os preceitos do art. 142 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, ainda, diante do contido no Processo SEI nº 00410-00009522/2018-91, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio da servidora aposentada GISLANE VALADARES SILVA, matrícula n° 138.604-2, cargo de Médico Medicina do Trabalho da Carreira Médica, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO PORTARIA Nº 427, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 189, VIII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e ante os preceitos do art. 142 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e, ainda, diante do contido no Processo SEI nº 00410-00011002/2018-49, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA, 03 (três) meses de Licença-Prêmio da servidora aposentada IVETE PENERAI, matrícula n° 188.931-1, cargo de Auditor de Controle Interno, Classe Primeira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 06 de setembro de 2018 Processo: 00002-00005210/2018-75. Interessado: EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR. AUTORIZO, com base nos arts 19 e 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, e na forma do art. 152, inciso I, alínea "a", c/c o art. 154, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão do servidor EUSTÁQUIO BORGES MAGALHÃES, matrícula 127.182-2, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da ControladoriaGeral do Distrito Federal - CGDF, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-14, da Unidade de Controle Interno - UCI/Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100024 Em conformidade com o art. 153, incisos I e II, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou com a revogação pela autoridade cedente. Publique-se e encaminhe-se à Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, para as providências pertinentes. Processo: 00480-00004016/2018-55. Interessada: ANDREA CARLA DANIEL PEREIRA DE ALENCAR BILIU. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR. AUTORIZO, com base nos arts. 19 e 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, e na forma do art. 152, inciso I, alínea "a", com o art. 154, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão da servidora ANDREA CARLA DANIEL PEREIRA DE ALENCAR BILIU, matrícula 29.052-1, Técnico em Gestão Escolar - Apoio Administrativo, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Supervisão Correicional da Administração Direta, da Diretoria de Supervisão Correicional da Administração Direta e Indireta, da Coordenação de Supervisão do Sistema de Correição, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, com ônus para o órgão de origem. Em conformidade com o art. 153, incisos I e II, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou com a revogação pela autoridade cedente. Publique-se e encaminhe-se ao Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal SEE/DF, para as providências pertinentes. Processo: 0080-011376/2008. Interessada: ROSELAINE ALVES VALLADÃO DA SILVA Assunto: REGULARIZAÇÃO DE CESSÃO. O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, com base no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, e por força da Decisão nº 6285/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, resolve: I) RETIFICAR, para fins de regularização funcional, o despacho do Secretário de Estado de Governo, de 15/07/2013, publicado no DODF nº 145, de 16/07/2013, pag. 27, para que ONDE SE LÊ: (...) combinado com o art. 152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011 (...), LEIA-SE: (...) combinado com o artigo 152, inciso I, alínea "a", com o artigo 154, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, (...). Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para as providências pertinentes. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 10 de setembro de 2018 Processo: 00090-00005049/2018-61. Interessado: RICARDO CARVALHO SILVA. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR. AUTORIZO, com base nos arts 19 e 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, e na forma do art. 152, inciso I, alínea "a", c/c o art. 154, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão do servidor RICARDO CARVALHO SILVA, matrícula 264.104-6, Analista de Transportes Urbanos, do Transporte Urbano do Distrito Federal DFTRANS, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem. Em conformidade com o art. 153, incisos I e II, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou com a revogação pela autoridade cedente. Publique-se e encaminhe-se ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, para as providências pertinentes. Processo: 00410-00004110/2018-65. Interessado: ANTÔNIO DA SILVA PINTO. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR. AUTORIZO, com base nos arts 19 e 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, e na forma do art. 152, inciso I, alínea "a", c/c o art. 154, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão do servidor ANTÔNIO DA SILVA PINTO, matrícula nº 264.131-3, Analista de Transporte Urbano, do Transporte Urbano do Distrito Federal DFTRANS, para exercer o cargo em comissão, símbolo DFG-14, de Gerente de Operação, da Rede Corporativa, da Diretoria de Rede Corporativa, da Coordenação Técnica de Segurança e Rede, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG/DF, com ônus para o órgão de origem. Em conformidade com o art. 153, incisos I e II, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou com a revogação pela autoridade cedente. Publique-se e encaminhe-se ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, para as providências pertinentes. Processo: 0080-000069/2012. Interessado: AGAMENON NUNES DA SILVA. Assunto: REGULARIZAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29 de maio de 2002, e na forma do art. 157, inciso III, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a disposição do servidor AGAMENON NUNES DA SILVA, matrícula 30.8765, Agente de Gestão Educacional - Vigilância, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SES/DF para exercer as suas atividades na Casa Civil, da Presidência da República. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal SES/DF, para as providências pertinentes. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (*) A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 024/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017-SCG/SEPLAG, e seus respectivos anexos, referente ao LOTE 01, na Ata de Registro de Preços nº 9004/2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 25 e na Proposta da empresa, que passam a integrar o presente termo, e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 00410-00017102/2017-06, a saber: 1. PRISCILA BITTENCOURT MAIA, Assessor Técnico, matrícula nº 0234.583-8, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito da SECRIANÇA/Conselho Tutelar Brasília I; 2. JOSÉ CARLOS FONSECA, Cobrador, matrícula nº 0226.126-0, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito da SEJUS/Posto na Hora Rodoviária; 3. LUCIA MAFRA DA SILVA, Auxiliar de Atividades Culturais, matrícula nº 1650.389-1 e JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO, Analista de Políticas e Gestão Governamental - APGG, matrícula nº 0172.877-6, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEC/Museu da República; 4. RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, Técnico de Atividades Culturais, matrícula nº 0238.615-1 e ALMIR ARAÚJO DE MEDEIROS, Auxiliar de Atividades Culturais, matrícula nº 1650.657-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito das seguintes localidades: SEC/Panteão da Pátria; SEC/Espaço Lúcio Costa; SEC/Museu da Cidade - Praça dos Três Poderes. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF Nº 162, de 22 de agosto de 2018, página 23. ORDEM DE SERVIÇO Nº 216, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 (*) A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 020/2013, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., que tem por objeto a contratação de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, nos próprios do Governo do Distrito Federal, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo 1 do Edital, lote 02; pregão eletrônico nº 151/2012 - SULIC/SEPLAN, conforme processo nº 410.000.630/2013, vigente por força do 10º Termo Aditivo, celebrado em 08/06/2018, a saber: 1. LUCIA MAFRA DA SILVA, Auxiliar de Atividades Culturais, matrícula nº 16503891 e JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 01728776, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEC/Museu da República; 2. DANIEL BRANDÃO BORGES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 01728695 e FLAVIA MARTA CAMARANO SALIM, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 01748432, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEC/Rádio Cultura FM; 3. RICARDO C. DE ALMEIDA MACHADO, Técnico de Atividades Culturais, matrícula nº 02386151 e ALMIR ARAUJO DE MEDEIROS, Auxiliar de Atividades Culturais, matrícula nº 16506579, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEC/Panteão da Pátria/Espaço Lúcio Costa/Museu da Cidade - Praça dos Três Poderes; 4.WELLINGTON GOMES DA SILVA, Analista em Politicas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 0174.697-9 e GUSTAVO DE FARIAS LISBOA, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 01745492, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEC/Memorial dos Povos Indígenas. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF Nº 162, de 24 de agosto de 2018, página 24. ORDEM DE SERVIÇO Nº 230, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 020/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de brigada contra incêndio e pânico, com alocação de Bombeiros Civis, além de Líder e Mestre, em postos diurnos e noturnos com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Federal e outros órgãos, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico n.º 23/2017-SCG/SEPLAG, que culminou com a edição da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 9003/2017 e da Proposta da empresa, todos acostados aos autos do Processo n.º 00410-00013499/2017-59, a saber: 1. CARLOS MAURÍCIO MARCELINO DA SILVA, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 175.701-6, e ROBSON LIMA CAVALCANTE, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1431.171-2, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEPLAG/Coordenação de Gestão da Frota. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 231, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 014/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de brigada contra incêndio e pânico, com alocação de Bombeiros Civis, além de Líder e Mestre, em postos diurnos e noturnos com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Federal e outros órgãos, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico n.º 23/2017-SCG/SEPLAG, que culminou com a edição da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 9002/2017 e da Proposta da empresa, todos acostados aos autos do Processo n.º 00410-00013568/2017-24, a saber: 1. FRANCISCO JOSÉ FEIJÓ PAIVA, Analista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, matrícula nº 080.059-7, e TIAGO SEVERO COELHO, Gerente, matrícula nº 0272.119-8, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da FJZB; 2. JORGE ROBERTO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Técnico de Gestão Fazendário, matrícula nº 91.559-9 e MARCO ANTONIO FEITOSA MACHADO, Auditor Fiscal da Receita do DF, matrícula nº 0036.757-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEF/Edifício Vale do Rio Doce; Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 232, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 024/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017-SCG/SEPLAG, e seus respectivos anexos, referente ao LOTE 01, na Ata de Registro de Preços nº 9004/2017 e na Proposta da empresa, que passam a integrar o presente termo, e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 00410-00017102/2017-06, a saber: 1. WAGNER FERREIRA ARAÚJO, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0263.819-3 e HERON ROBLEDO LEITE, Auxiliar de Transporte, matrícula nº 0174.917-0, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Plano Piloto e DFTRANS/Terminal Rodoviário Expresso DF (Rodoviária do Plano Piloto) 2. HERON ROBLEDO LEITE, Auxiliar de Transporte, matrícula nº 0174.917-0 e WAGNER FERREIRA ARAÚJO, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0263.819-3, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Metropolitano do Plano Piloto; 3. EXPEDITO APARECIDO GOMES DA CONCEIÇÃO, Técnico de Manutenção, matrícula nº 0271.5023 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Cruzeiro e DFTRANS/Terminal Rodoviário Asa Sul; 4. RAQUEL PEREIRA COSTA, Analista de Atividades Culturais, matrícula nº 2405725 e ELISA RAQUEL SOUSA OLIVEIRA, Analista de Atividades Culturais, matrícula nº 0240.635-7, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEC/Espaço Cultural Renato Russo; Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 233, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 025/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017-SCG/SEPLAG, e seus respectivos anexos, referente ao LOTE 02, na Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 9004/2017, na Proposta da empresa e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 00410-00017105/2017-31, a saber: 1. SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, matrícula nº 001.611-0, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito da Administração Regional do Plano Piloto/SEDE; 2. MARCO ANTONIO FEITOSA MACHADO, Auditor Fiscal da Receita do DF, matrícula nº 0036.757-5 e JORGE ROBERTO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Técnico de Gestão Fazendário, matrícula nº 91.559-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SEF/Edifício Vale do Rio Doce. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100025 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 026/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico n.º 015/2017-SCG/SEPLAG, e seus respectivos anexos, referente ao Lote 04, na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 9004/2017, na Proposta da empresa e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 00410-00017107/2017-21, a saber: 1. ÂNGELA SOLANO DA SILVA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.176-3 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Brazlândia Centro. 2. ÂNGELA SOLANO DA SILVA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.176-3, para atuar, como Executor Titular, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Brazlândia Veredas e DFTRANS/Terminal Rodoviário Setor O. 3. SAMUEL SANTOS DA SILVA, Técnico de Manutenção, matrícula nº 0272.783-8, e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuares, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Setor P Sul. 4. JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário do Setor QNQ/QNR. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 235, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 027/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017-SCG/SEPLAG, e respectivos anexos, referente ao Lote 05, na Ata de Registro de Preços nº 9004/2017 e na Proposta da empresa, que passam a integrar o presente termo, e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 00410-00017108/2017-75, a saber: 1. DOMINGOS DOS SANTOS SILVA, Motorista, matrícula nº 0272.198-8 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário de Sobradinho Centro e DFTRANS/Terminal Rodoviário Sobradinho II; 2. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Planaltina e DFTRANS/Terminal Rodoviário Guará II. 3. MARIZE LIMA DE SOUZA, Analista em Politicas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 0272.076-0 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Núcleo Bandeirante. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 236, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 028/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico n.º 015/2017-SCG/SEPLAG, e seus respectivos anexos, referente ao Lote 06, na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 9004/2017 e na Proposta da Empresa, que passam a integrar o presente termo, e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 00410-00017109/2017-10, a saber: 1. CRISTIANE DE SOUSA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0272.127-9 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Riacho Fundo I; 2. JAIME ALVES Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100026 DOS SANTOS, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.208-5, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Gama Central e Terminal Rodoviário Gama Sul; 3. MARCELO MESQUITA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0055.408-1 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Riacho Fundo II; 4. ANTÔNIO BEZERRA RÊGO, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.231-0 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/BRT - Estação Periquito, DFTRANS/BRT - Terminal Gama e DFTRANS/BRT - Terminal Santa Maria; 5. NAYLINE CRISTIANY RODRIGUES, Técnico Socioeducativo, matrícula nº 1941585 e ANTONIO MARQUES DA LUZ, Auxiliar Socioeducativo, matrícula nº 0102.997-5, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SECRIANCA/UNISS - Unidade de Internação de Saída Sistemática. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 237, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 029/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico n.º 015/2017-SCG/SEPLAG e seus respectivos anexos, referente ao LOTE 07, na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 9004/2017 e na Proposta da empresa, que passam a integrar o presente termo, e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015, Processo SEI nº 0041000017110/2017-44, a saber: 1. LEANDRO NAVARRO BUENO, Agente Socioeducativo, matricula nº 1731254 e WANDERLEY SANTOS LOPES, Chefe de Manutenção, matricula nº 0232.115-7, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SECRIANÇA/Unidade de Internação de São Sebastião; 2. ANTÔNIO BEZERRA RÊGO, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.231-0 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/BRT - Estação Catetinho, DFTRANS/BRT - Estação Granja Ipê, DFTRANS/BRT - Estação SMPW, DFTRANS/BRT Estação Vargem Bonita, DFTRANS/BRT - Estação Park Way e DFTRANS/BRT - Estação CAUB; 3. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.139-9, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário São Sebastião. 4. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9 e ISMAEL DE ARAÚJO MAIA, Técnico de Transportes Urbanos, matricula nº 0092.233-1, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Paranoá. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 238, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 031/2017, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2017-SCG/SEPLAG, e respectivos anexos, referente ao Lote 03, na Ata de Registro de Preços nº 9004/2017 e na Proposta da empresa, que passam a integrar o presente termo, e demais elementos constantes do Processo nº 410.000.030/2015 e Processo SEI nº 00410-00017106/2017-86, a saber: 1. MARCIO DE SOUZA SANTOS, Chefe de Gabinete, matrícula nº 1685.316-4 e IVAN FELIPE DE ANDRADE FERREIRA, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1200.011-6, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires/sede; 2. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.139-9, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Taguatinga Sul. 3. SAMUEL SANTOS DA SILVA, Técnico de Manutenção, matrícula nº 0272.783-8 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Taguatinga M Norte; 4. JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transporte Urbano, matrícula nº 0264.208-5, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Taguatinga L Norte. 5. TERCIO MENDES DE SOUSA, DFG 14 - Gerente, matrícula nº 16816277 e ROBERTA LETICIA TONACO, Gestor em Políticas Públicas Gestão Governamental, matrícula nº 0136.450-2, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da PCDF/Antiga Academia de PCDF; 6. WARNEY BRITO RIOS, Agente de Polícia, matrícula nº 0057.473-2 e CLEBER SEBASTIÃO GODOI RODRIGUES, Agente de Polícia, matrícula nº 0047.228-0, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da Administração Regional de Águas Claras/Sede e Biblioteca; 7. CLEIDE MOREIRA DUARTE, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 0174.721-5 e CAMILA BARROS DE SOUSA, Assessor, matrícula nº 0166.952-4, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da RA-XII/Anexo Sede (JM e Conselho); RA-XII/Parque de Serviço; RA-XII/Bi- Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 27 blioteca Pública; RA-XII/Complexo Cultural Samambaia; RA-XII/Conselho Tutelar Norte; RA-XII/ Estádio Regional; RA-XII/Gerência Regional; RA-XII/Ginásio de Esporte; RAXII/Creche Comunitária; RA-XII/Estádio de Futebol; RA-XII/Junta Militar e RA-XII/Sede. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 239, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 019/2013, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, nos próprios do Governo do Distrito Federal, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo I do Edital, Lote 2 Pregão Eletrônico nº 151/2012 - SULIC/SEPLAN, conforme Processo nº 410.000.628/2013, vigente por força do 10º Termo Aditivo celebrado em 08/06/2018, a saber: 1. ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE, Especialista em Assistência Social, matrícula nº 01791613, para atuar, como Executor Titular, no âmbito da SEDESTMIDH/Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CECON Núcleo Bandeirante - Divinéia; 2. ISRAEL BRAZ DA SILVA, Técnico de Transportes Urbanos, matrícula nº 183.728-1 e IGOR AZEVEDO COSTA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 264.204-2, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Gerência de Manutenção - GEMAN; 3. RAIMUNDA MOURA DOS SANTOS AMARAL, Auditor Fiscal da Receita DF, matrícula nº 108.987-0, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito da SEF/Agência Atendimento Taguatinga; 4.CARLOS AUGUSTO ARAÚJO GUEDES, Técnico de Atividades de Meio Ambiente, matrícula nº 215.203-3 e TIAGO COSTA SOARES, Técnico de Atividades de Meio Ambiente, matrícula nº 1.660.397-7, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do IBRAM/Parque Recreativo Sucupira; 5. LORENA RIBEIRO DE ALMEIDA CARNEIRO, Técnico de Atividades de Meio Ambiente, matrícula nº 1.660.721 - X, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do IBRAM/Parque Ecológico Olhos D'água; Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 020/2013, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., que tem por objeto a contratação de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, nos próprios do Governo do Distrito Federal, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo 1 do Edital, lote 02; pregão eletrônico nº 151/2012 - SULIC/SEPLAN, conforme processo nº 410.000.630/2013, vigente por força do 10º Termo Aditivo, celebrado em 08/06/2018, a saber: 1. RAIMUNDA MOURA DOS SANTOS AMARAL, Auditor Fiscal da Receita DF, matrícula nº 108.987-0, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito da SEF/Agência Atendimento Taguatinga; 2. MARCOS FLÁVIO GOMES DE MATOS, Diretor, matrícula nº 267.496-3 e GISELE MARIA DA SILVA, Assessor, matrícula nº 267.586-2, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito da SETUL/Centro Olímpico e Paralímpico Recanto das Ema; 3. DALVIRENE SOARES CAVALCANTE, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, matrícula nº 83.605-2 e ROSA MARIA DE AGUIAR, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, matrícula nº 0083.032-1, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do SLU/Instalação de Recuperação de Resíduos - IRR - P SUL. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 241, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 026/2013, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, nos próprios do Governo do Distrito Federal, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I do Edital, Lote 10, conforme o Processo n° 410.000.742/2013, vigente por força do 10º Termo Aditivo, celebrado em 21/08/2018, a saber: 1. TERCIO MENDES DE SOUSA, Gerente de Administração, matrícula nº 16816277 e RITA DE CASSIA PENA CARVALHO, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 0175.355-0, para atuarem, respectivamente, como Executores Ti- tular e Suplente, no âmbito da Administração Regional de Águas Claras/Sede e Biblioteca. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 242, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 013/2014, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, nos próprios do Governo do Distrito Federal, com fornecimento de mão-deobra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo 1 do Edital, Lote 02; Pregão Eletrônico nº 151/2012-SULIC/SEPLAN, conforme Processo nº 410.000.434/2014, vigente por força do 7º Termo Aditivo celebrado em 03/05/2018, a saber: 1. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9 e WAGNER FERREIRA ARAUJO, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0263.819-3, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Posto de Soltura da Asa Norte; 2. RAIMUNDA MOURA DOS SANTOS AMARAL, Auditor Fiscal da Receita DF, matrícula nº 108.987-0, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito da SEF/Agência Atendimento Taguatinga. Art.2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 243, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato nº 006/2015, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília e demais terminais rodoviários do Distrito Federal, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo 1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 153/2014 - SULIC/SEPLAN, conforme Processo nº 414.001.330/2015, vigente por força do 4º Termo Aditivo celebrado em 08/06/2018, a saber: 1. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Planaltina e DFTRANS/Terminal Rodoviário Taguatinga Sul; 2. DOMINGOS DOS SANTOS SILVA, Motorista, matrícula nº 0272.198-8 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Sobradinho Centro e DFTRANS/Terminal Rodoviário Sobradinho II; 3. CRISTIANE DE SOUSA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0272.127-9 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Riacho Fundo I; 4. ÂNGELA SOLANO DA SILVA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.176-3, para atuar, como Executor Titular, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Brazlândia Centro e DFTRANS/Terminal Rodoviário Brazlândia Veredas; 5. ÂNGELA SOLANO DA SILVA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.176-3 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Setor O; 6. SAMUEL SANTOS DA SILVA, Técnico de Manutenção, matrícula nº 0272.783-8 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Setor P Sul e DFTRANS/Terminal Rodoviário Taguatinga M Norte; 7. JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuar, como Executor Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário do Setor QNQ/QNR; DFTRANS/Terminal Rodoviário Gama Central; DFTRANS/Terminal Rodoviário Gama Sul e DFTRANS/Terminal Rodoviário Taguatinga L Norte; 8. MARCELO MESQUITA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0055.408-1 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Riacho Fundo II; 9. ANTÔNIO BEZERRA RÊGO, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.231-0 e JAIME ALVES DOS SANTOS, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.208-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/BRT - Estação Santos Dumont; DFTRANS/BRT - Estação Catetinho; DFTRANS/BRT - Estação Periquito; DFTRANS/BRT Terminal Gama; DFTRANS/BRT - Estação Granja Ipê; DFTRANS/BRT - Estação SMPW; DFTRANS/BRT - Estação Vargem Bonita; DFTRANS/BRT - Terminal Santa Maria; DFTRANS/BRT - Estação Park Way e DFTRANS/BRT - Estação CAUB; 10. ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9 e ISMAEL DE ARAÚJO MAIA, Técnico de Transporte Urbano, matrícula nº 0922.331-1, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário São Sebastião e DFTRANS/Terminal Rodoviário Paranoá; 11. WAGNER FERREIRA ARAUJO, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0263.819-3 e HERON ROBLEDO LEITE, Auxiliar de Transporte, matrícula nº 0174.917-0, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Plano Piloto/Terminal Rodoviário Expresso DF; 12. HERON ROBLEDO LEITE, Auxiliar de Transporte, matrícula nº 0174.917-0 e WAGNER FERREIRA ARAUJO, Analista Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100027 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 de Transportes Urbanos, matrícula nº 0263.819-3, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Metropolitano Plano Piloto; 13. MARIZE LIMA DE SOUZA, Analista em Politicas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 0272.076-0 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Núcleo Bandeirante; DFTRANS/Terminal Rodoviário Guará I e DFTRANS/Terminal Rodoviário Guará II; 14. EXPEDITO APARECIDO GOMES DA CONCEIÇÃO, Técnico de Manutenção, matrícula nº 0271.502-3 e ORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos, matrícula nº 0264.139-9, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do DFTRANS/Terminal Rodoviário Cruzeiro e DFTRANS/Terminal Rodoviário Asa Sul. Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 244, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamentos no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, para comporem a Comissão Executora de Contratos Especializados da SEPLAG e atuarem no contrato firmado pelo Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.600.839/0001- 55, Processo SEI nº 00410-00015470/2017-10, Contrato nº 05/2018, que tem por objeto a contratação de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal mediante concessão de Bolsa-Auxílio, a alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de ensino regular oferecidos por instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular. São eles: ERNANI SOUZA GOMES FILHO, matrícula nº 41.603-7, MARILENE DA SILVA XERENTE, matrícula nº 267.962-0, WALBER MEDRADO DO AMARAL, matrícula n° 142.041-0, VALDIRENE SANTOS FARIAS, matrícula nº 273.059-6 e GLÁUCIA VICTOY DIONÍSIO DA SILVA, matrícula n° 1.430.754-5. Art. 2° Atribuir a ERNANI SOUZA GOMES FILHO, matrícula nº 41.603-7, a Presidência da presente Comissão e, em suas substituições oficiais, a servidora MARILENE DA SILVA XERENTE, matrícula nº 267.962-0. Art. 3º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O GESTOR ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA PRÓ-GESTÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 9º do Decreto 38.014, de 16/02/2017, publicado no D.O.D.F. nº 35 de 17/02/2017, página 02, combinado com o disposto no artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e observando o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º Designar ANA LOBO DE SOUSA LEÃO MALUF, matrícula 0174.526-3 - Diretora Estratégica de Gestão de Pessoas COGEP/SUBGI/CGDF (executora), Juliana Souza Paranhos de Oliveira, matrícula 00784.966 - Coordenadora de Gestão de Pessoas SUBGI/CGDF (suplente), ambas lotadas na Subcontroladoria de Gestão Interna, para atuarem com Executor e Suplente, respectivamente, da Nota de Empenho nº 2018NE00036, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de evento de capacitação no II Congresso Excelência em Gestão e Liderança a ser realizado em 21 de setembro de 2018, em BrasíliaDF, com a participação de 20 servidores, sendo 10 lotados na Controladoria-Geral do DF e 10 lotados na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal do DF, conforme Projeto Básico. Art. 2º O Executor deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas de acordo com o que estabelece o inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8.666/93; e a Portaria nº 222-2010/SEPLAG. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ WILSON GRANJEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 198, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º, 4º e 93 da Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, c/c o inciso I, art. 5º do anexo ao Decreto nº 37.166, de 08 de março de 2016, bem como pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, com artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA ZILDA DE ALMEIDA GALENO, cônjuge do ex-servidor EVANDRO SIMÕES DE LIMA, matrícula nº 72.041-0, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 02 de junho de 2018. Processo SEI nº 00094-00009344/2018-83. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100028 CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA ONORA DIAS DE OLIVEIRA, cônjuge, do ex-servidor JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.422-4, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 05 de maio de 2018. Processo SEI nº 00094-00009017/2018-21. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a RAQUEL DIAS DA HORA, cônjuge, do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DA HORA, matrícula nº 81.834-8, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 07 de junho de 2018. Processo SEI nº 00094-00009455/2018-90. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, combinado com o Parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, e artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a TARCIZIO RIBEIRO DA SILVA, cônjuge da ex-servidora JOSEFA ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 83.237-5, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 28 de maio de 2018. Processo SEI nº 00094-00009462/2018-91. ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES PORTARIA Nº 200, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º, 4º e 93 da Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, c/c o inciso I, art. 5º do anexo ao Decreto nº 37.166, de 08 de março de 2016, bem como pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, com artigo 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ, cônjuge do ex-servidor MARTINHO JOSÉ MUNIZ, matrícula nº 07.960-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do do Distrito Federal, a contar de 22 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00413-00002880/2018-99. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a EDITH RAIMUNDA DOS SANTOS, cônjuge, do ex-servidor JOÃO PATRICIO DA SILVA, matrícula nº 61.008-9, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 13 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00413-00002853/2018-16. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, combinado com o Parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, e artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a DJANIRA MOREIRA FERREIRA, cônjuge do ex-servidor SÍLVIO MONICO FERREIRA, matrícula nº 11.563-0, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 16 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00413-00002869/2018-29. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a VALMIRA SILVA DE SOUSA, cônjuge do ex-servidor PAULO HENRIQUE DE SOUSA, matrícula nº 80.793-1, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 17 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00094-00010856/2018-92. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a DOMINGAS CHAGAS DE SOUZA DAMASCENO, cônjuge do ex-servidor LOURIVAL NEVES DAMASCENO, matrícula nº 13.586-0, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 23 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00413-00002881/2018-33. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a ALBANISA SOUZA SILVA, cônjuge do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 02.697-2, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 15 de maio de 2018. Processo SEI nº 00413-00002930/2018-38. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 29 CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a EDVIRGES SARAIVA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO AGENOR DE OLIVEIRA, matrícula nº 100.405-0, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 01 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00413-00002912/2018-56. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a GERUSA FRANCISCA BONFIM DOS SANTOS, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 47.756-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do do Distrito Federal, a contar de 20 de agosto de 2018. Processo SEI nº 00413-00002932/2018-27. CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão temporária a MARCOS CESAR FERREIRA DE ANDRADE, filho inválido do ex-servidor AMYNTORIDES GESTA DE ANDRADE, matrícula nº 15.806-2, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do do Distrito Federal, a contar de 24 de agosto de 2017. Processo SEI nº 00110-00000536/2018-89. ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA Nº 234, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018, páginas 1/2, e o que consta no Processo SEI nº 00040-00059011/2018-94, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída e não computada para quaisquer outros efeitos, aos quais faz jus o servidor PEDRO MARQUES VERAS, matrícula nº 22.798-6, Técnico de Gestão Fazendária, aposentado conforme a Portaria nº 195, de 30 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 168, de 03 de setembro de 2018, páginas 13/14. WILSON JOSÉ DE PAULA PORTARIA Nº 235, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018, páginas 1/2, e o que consta no Processo SEI nº 00040-00058638/2018-28, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, 11 (onze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída e não computada para quaisquer outros efeitos, aos quais faz jus a servidora GILDETE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 25.867-9, Inspetor Técnico de Controle Interno, aposentada conforme a Portaria nº 195, de 30 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 168, de 03 de setembro de 2018, páginas 13/14. WILSON JOSÉ DE PAULA PORTARIA Nº 236, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018, páginas 1/2, e o que consta no Processo SEI nº 00040-00059756/2018-53, RESOLVE: CONVERTER, em pecúnia, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída e não computada para quaisquer outros efeitos, aos quais faz jus a servidora DEIA BRAZ BITTENCOURT AZEVEDO, matrícula nº 26.051-7, Técnico de Gestão Fazendária, aposentada conforme a Portaria nº 195, de 30 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 168, de 03 de setembro de 2018, páginas 13/14. WILSON JOSÉ DE PAULA PORTARIA Nº 237, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018, páginas 1/2, RESOLVE: CONCEDER, Abono de Permanência à servidora ELIZABETH FELIX RODRIGUES, matrícula n° 44.079-5, Agente de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 15.03.2018, até a data de sua aposentadoria, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil e ter optado em permanecer em atividade. Processo nº 00040-00059623/2018-87. WILSON JOSÉ DE PAULA PORTARIA Nº 238, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018, páginas 1/2, a Decisão Normativa nº 1/2010 - TCDF, a Decisão nº 3.811/2012 - TCDF e o que consta no Processo SEI nº 00040-00053639/2018-86, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Serviço nº 115, de 04 de abril de 2018, publicada no DODF nº 65, de 05 de abril de 2018, ato que retificou o tempo de contribuição do servidor ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 40.770-4, Técnico de Gestão Fazendária, por haver inconsistência. RETIFICAR, a Ordem de Serviço nº 108, de 26.03.2018, publicada no DODF nº 60, de 28.03.2018, pág. 44, ato que averbou o tempo de contribuição do servidor ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 40.770-4, Técnico de Gestão Fazendária, para fazer constar: Onde se Lê: "AVERBA...o total de 3.243 (três mil, duzentos e quarenta e três) dias, sendo: 576 (quinhentos e setenta e seis) dias, prestados à Gomes Figueredo Cia Ltda., no período de 02.01.1976 a 30.07.1977; 54 (cinquenta e quatro) dias, prestados à Transportes Oriental S/A., no período de 24.04.1978 a 16.06.1978; 36 (trinta e seis) dias, prestados à Empresa Brasileira de Engenharia S/A., no período de 10.01.1980 a 14.02.1980; 25 (vinte e cinco) dias, prestados à Ónogas S/A Comércio e Indústria, no período de 19.01.1982 a 12.02.1982; 70 (setenta) dias, prestados à Comercial Patense de Laticínios Limitada., no período de 01.10.1985 a 09.12.1985; 31 (trinta e um) dias, prestados à Diprowam Produtos Alimentícios Ltda., no período de 01.01.1987 a 31.01.1987; 363 (trezentos e sessenta e três) dias, prestados à Carnes Triângulo Ltda., no período de 01.02.1988 a 28.01.1989, contados para fins de aposentadoria, tendo como amparo legal o § 9º, do artigo 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 101, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, para o período prestado à iniciativa privada. 304(trezentos e quatro) dias, prestados ao Ministério do Exército, no período de 15.07.1968 a 14.05.1969, contados para aposentadoria e 1.784 (mil setecentos e oitenta e quatro) dias, prestados à CIA Urbanizadora da Nova Capital do Brasila - NOVACAP, no período de 29.05.1989 a 12.04.1994, contados para fins de aposentadoria e adicional de tempo de serviço, tendo como base legal o § 9º do artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, para os períodos prestados ao serviço público, nos termos da Certidão de Tempo de Contribuição...". Leia-se: "AVERBA, para fins de aposentadoria o total líquido de 3.619 (três mil seiscentos e dezenove) dias de contribuição prestados nos seguintes períodos: de 15.07.1968 a 14.05.1969, ao Ministério do Exército; de 03.08.1972 a 10.06.1975, à KIBON S/A; de 01.07.1975 a 01.10.1975, à COPRAL - Comércio e Distribuição de Produtos Alimentares; de 02.01.1976 a 30.07.1977, à Gomes Figueredo Cia Ltda.; de 01.11.1977 a 13.02.1978, à Gomes Figueredo Cia. Ltda.; de 24.04.1978 a 16.06.1978, à Transportes Oriental S/A; de 10.01.1980 a 14.02.1980, à Empresa Brasileira de Engenharia; de 10.03.1980 a 18.10.1982, à COMIGO - Conservadora Minas Goiás Ltda.; de 01.10.1985 a 09.12.1985, à Comercial Patense de Laticínios Ltda.; de 01.10.1987 a 31.01.1987, à DIPROWAN - Produtos Alimentícios Ltda.; de 01.02.1988 a 28.01.1989, à Carnes Triângulo Ltda., e ainda contados para adicionais e aposentadoria o tempo líquido de 1.774 (um mil setecentos e setenta e quatro) dias prestados à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, no período de 29.05.1989 a 12.04.1994. Todos os períodos demonstrados nas Certidões de tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pelo Ministério do Exército e a Declaração de Tempo de Serviço emitida Pela NOVACAP. Tendo como amparo legal o § 9º, do artigo 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 101, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, para o período prestado à iniciativa privada e o § 9º do artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, para os períodos prestados ao serviço público." WILSON JOSÉ DE PAULA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 09 de setembro de 2018 Processo: 0040-00060183/2018-19. Interessado: NÉLIO LACERDA WANDERLEI. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. AUTORIZO, com base na edição do Artigo 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, o deslocamento do servidor Nélio Lacerda Wanderlei, matrícula 25.238-7, no período de 18 a 20 de setembro de 2018 para a cidade de BELEMPA, a fim de participar da reunião técnica do Grupo de Gestores de TI das Secretarias de Fazendas, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito federal, a se realizar nos dias 19 e 20 de setembro de 2018, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. WILSON JOSÉ DE PAULA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamentou a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação ao servidor CLOVIS SALGADO MOREIRA, matrícula n° 111.799-8, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 15% (quinze por cento), por ter concluído curso de Pósgraduação, com fulcro no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 14 de agosto de 2018. Processo SEI nº 04000056177/2018-59. ANDERSON DE MELO SILVA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100029 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA DE 08 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 448 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, publicado no DODF nº. 54, de 15 de março de 2013, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 38 do Decreto nº 37.437, de 24 de junho de 2016. RESOLVE: HOMOLOGAR, em caráter excepcional, a autorização do afastamento mediante dispensa de ponto, com ônus limitado, do servidor EMILIO S. MARTINS XAVIER NUNES, matrícula n° 137.571-7, Médico Otorrinolaringologia, lotado na Unidade de Otorrinolaringologia/HBDF, para o evento intitulado "7° Congresso Mundial para Cirurgia Endoscópica da Base do Crânio e Cérebro", realizado no período de 13 a 19/05/2016, em Chicago - EUA, nos termos do Decreto n° 29.290, conforme Processo n° 270.001.465/2015. HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA PORTARIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 448, inciso X, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, publicado no DODF nº. 54, de 15/03/2013, RESOLVE: READAPTAR ELEUZA RODRIGUES VIDAL, matrícula no 136.027-2, Auxiliar de Enfermagem, no mesmo cargo, por motivo de Readaptação Funcional Permanente com Restrição Laborativa Definitiva, conforme conclusão constante no Laudo Médico de Readaptação nº 181/2018, de 27 de março de 2018, emitido pelo Núcleo de Readaptação Funcional/GEPROC/DIPEM/SUBSAÚDE/SEPLAG, nos termos do Processo n° 276.000.326/2017. HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso XIV, da Portaria nº 708/2018, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato que designou a servidora RAISSA PIERONI VAZ, Matrícula 1.680.207-1, ocupante do cargo Especialista em Saúde - Biomédico, para substituir o Chefe do Núcleo de Química de Alimentos, da Gerência de Controle de Qualidade de Produtos e Ambientes, da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Ordem de Serviço de 09 de agosto de 2018, no DODF n° 154 de 14/08/2018, pág. 32; DESIGNAR o servidor THIAGO HERBERT MACEDO VIEIRA, matrícula nº 1.434.730-X, ocupante do cargo Farmacêutico, para substituir o Chefe do Núcleo de Química de Alimentos/GCQPA/LACENSVS/SES, símbolo DF10, da Diretoria do laboratório Central de Saúde Pública do DF/Subsecretaria e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais. MARIANE SANTOS DE MORAIS ORDEM DE SERVIÇO N° 06 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8º, inciso II, da Portaria nº 708/2018, RESOLVE: DESIGNAR MARIA PRISCILA MORAES DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 1.679.862-7, Enfermeiro do Trabalho, KÉSSIA DANIELLE SAMPAIO DE FARIA BARBOSA, matrícula nº 1.682.030-4, Médica - Medicina do Trabalho, JAQUELINE PERNA PEREIRA ALVES, matrícula nº 128.315-4, Técnico Administrativo, ELISÂNGELA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1.440.156-8, Técnico Administrativo, PATRÍCIA GUEDES GUIMARÃES, matrícula nº 141.959-5, Técnico Administrativo e JULIO CESAR FRAZÃO DE LIMA, matricula nº 1.440.825-2, Administrador, para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão Regional Permanente De Investigação De Acidentes De Serviço (CRPIAS) do Núcleo de Segurança e Higiene em Medicina Do Trabalho no Núcleo Bandeirante, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul. MARIANE SANTOS DE MORAIS ORDEM DE SERVIÇO DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8º, inciso XIV, da Portaria nº 708/2018. RESOLVE: DESIGNAR o servidor André Pereira de Jesus, matrícula 1687820-5, ocupante do cargo de Diretor, da Diretoria de Auditoria, da Unidade Setorial de Controle Interno, para substituir o(a) Chefe(a), símbolo CNE-04, da Unidade Setorial de Controle Interno, da Controladoria Setorial da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI nº. 00060-00413538/2018-02. MARIANE SANTOS DE MORAIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais conforme disposto no artigo 9º, item I, alínea "c", da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125 de 04 de julho de 2018, RESOLVE: REVER, na Ordem de Serviço n° 222 de 28/07/2014, publicado na DODF nº 153 de 29/07/2014, retificado na Ordem de Serviço n° 238 de 23/10/2017, publicada no DODF nº 208 de 30/10/2017, o ato que concedeu aposentadoria a DORACI DE ARAUJO, matrícula nº 125.756-0, na Carreira de Enfermeiro, no Cargo de Enfermeiro, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la inativada com os proventos integrais nos termos do art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11, com base no Laudo Pericial n. º 037/2018 - GPM, a contar de: 04/07/2016. Processo n° 275.000.794/2014. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100030 REVER, na Instrução de 17/05/1999, publicada no DODF nº 100 de 26/05/1999, retificado na Instrução de 31/08/1999, publicada no DODF n° 174 de 09/09/1999, o ato que concedeu aposentadoria a LUCIA CHAGAS JACOME, matrícula nº 110.715-1, na Carreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la inativada com os proventos integrais nos termos do art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11, com base no Laudo Pericial n. º 038/2018 - GPM, a contar de: 07/12/2017. Processo n°061.047.025/98. REVER, na Ordem de Serviço n° 272 de 20/12/2010, publicada no DODF nº 243 de 23/12/2010, revisto na Ordem de Serviço n° 247 de 22/08/2012, publicada no DODF n° 170 de 23/08/2012, retificado na Ordem de Serviço n° 257 de 02/09/2014, publicada no DODF n° 183 de 03/09/2014, o ato que concedeu aposentadoria a ZELUITA SOUZA GUIMARAES, matrícula nº 131.738-5, na Carreira de Enfermeiro, no Cargo de Enfermeiro, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la inativada com os proventos integrais nos termos do art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11, com base no Laudo Pericial n. º 029/2018 - GPM, a contar de: 20/04/2018. Processo n°0064-000401/2010. REVER, na Instrução de 13/08/1997, publicada no DODF nº 161 de 22/08/1997, o ato que concedeu aposentadoria a SILVIA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 105.491-0, na Carreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Auxiliar em Saúde- AOSD SERVICOS GERAIS, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de considerá-la inativada com os proventos integrais nos termos do art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11, com base no Laudo Pericial n. º 044/2018 - GPM, a contar de: 24/09/2015. Processo n°061.027972/94. RETIFICAR, na Ordem de Serviço n° 108, de 17/07/2018, publicado no DODF nº 135 de 18/07/2018, o ato que reviu a aposentadoria de MARIA AGLAIE BANDEIRA DA COSTA, matrícula 125.761-7, para EXCLUIR de sua fundamentação legal "artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12 e o artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769/08" e INCLUIR "art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11", ficando ratificados os demais termos. Processo n°272.000433/2002. RETIFICAR, na Ordem de Serviço n° 114, de 31/07/2018, publicada no DODF nº 147 de 03/08/2018, o ato que reviu a aposentadoria de FERNANDA DEPIREUX, matrícula 105.291-8, para EXCLUIR de sua fundamentação legal "artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12 e o artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769/08" e INCLUIR "art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11", ficando ratificados os demais termos. Processo n°0061.002385/93. RETIFICAR, na Ordem de Serviço n° 114 de 31/07/2018, publicada no DODF nº 147 de 03/08/2018, o ato que reviu a aposentadoria de JORGE SANTOS, matrícula 115.511-3, para EXCLUIR de sua fundamentação legal "artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12 e o artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769/08" e INCLUIR "art. 18, § 9º, da LC nº 769/08, com redação dada pelo art. 291 da LC nº 840/11", ficando ratificados os demais termos. Processo n°061.000527/97. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 108, de 17/07/2018, publicada no DODF nº 135, de 18/07/2018, o ato que reviu a aposentadoria de ZELUITA SOUZA GUIMARAES, matrícula 131.738-5, por erro de publicação. Processo n°0064-000401/2010. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 119, de 24/08/2018, publicada no DODF nº 166, de 30/08/2018, o ato que retificou a revisão de aposentadoria de JORGE SANTOS, matrícula 115.511-3, por erro de publicação. 061.000527/97. LUCIANA DA SILVA LIRA ORDEM DE SERVIÇO DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 9º, inciso V, da Portaria nº 708/2018, publicada no DODF n° 125 de 04/07/2018, RESOLVE: HOMOLOGAR a concessão de Afastamento para Frequência em Curso de Formação, sem remuneração, conforme o disposto no art. 162, §1º, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1.661.102-0, Médico - Clínica Médica, lotado na Central de Regulação de Urgências/SAMU/CRDF/SES, pelo período de 15/08/2018 a 21/12/2018. Processo nº 00060-00389430/2018-83. LUCIANA DA SILVA LIRA ORDEM DE SERVIÇO DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 708/2018, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, do servidor RONIVALDO PINTO FERREIRA, matrícula nº 1.440.886-4, lotado na Administração Central, para participação no evento denominado III Seminário Internacional Saúde de Populações em Vulnerabilidade, a ser realizado em Brasília-DF, de 19/09/2018 a 21/09/2018, com base no Decreto nº 29.290/2008. Processo nº. 00060-00386858/2018-74. LUCIANA DA SILVA LIRA APOSTILAMENTOS DE 28 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conforme disposto no artigo 9º, inciso I, alínea "c", da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125, de 04/07/2018, RESOLVE: APOSTILAR na Ordem de Serviço nº 153, de 15 de julho de 2009, publicada no DODF nº 137, de 17 de julho de 2009, página 57, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MANOEL VAZ DOS SANTOS, matrícula de pensionista nº 181.033-2, na qualidade de Viúvo da exservidora MARIA ILDA DE OLIVEIRA VAZ, matrícula 101.589-3, para considerá-lo ISENTO do Imposto de Renda nos termos dos artigos 47 da Lei nº 8.541 de 23 de dezembro de 1992, artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado e Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, com base no Laudo Médico Pericial nº 468/2018-GEPROC/DIPEM/SUBSAÚDE/SEPLAG, a contar da data de publicação da Ordem de Serviço nº 153, de 15 de julho de 2009, que concede Pensão Vitalícia publicada no DODF nº 137, de 17 de julho de 2009. Processo SEI nº 00060-00322451/2018-19. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 31 APOSTILAR na Ordem de Serviço nº 21, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DODF nº 39, de 26 de fevereiro de 2007, página 20, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARISA RAPPEL CARNEIRO, matrícula de pensionista nº 161.481-9, na qualidade de exesposa, do ex-servidor RAUF CARNEIRO, matrícula 100.393-3, para considerá-la ISENTA do Imposto de Renda nos termos dos artigos 47 da Lei nº 8.541 de 23 de dezembro de 1992, artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado e Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, com base no Laudo Médico Pericial nº 470/2018-GEPROC/DIPEM/SUBSAÚDE/SEPLAG, a contar da data do início da doença de 17 de outubro de 2017. Processo SEI nº 0006000346487/2018-98. APOSTILAR na Ordem de Serviço nº 01, de 13 de janeiro de 2016, publicada no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2016, página 28, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a RAMÃO MONTEIRO LIMA, matrícula de pensionista nº 1.672.799-1, na qualidade de Companheiro, da ex-servidora ANTONIA AURINEIDE DE OLIVEIRA, matrícula 122.555-3, para considera-lo ISENTO do Imposto de Renda nos termos dos artigos 47 da Lei nº 8.541 de 23 de dezembro de 1992, artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado e Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, com base no Laudo Médico Pericial nº 041/2018-GEPROC/DIPEM/SUBSAÚDE/SEPLAG, a contar da data da comprovação da doença de 16 de outubro de 2015. Processo SEI nº 00060-00203399/2017-11. APOSTILAR na Ordem de Serviço nº 165, de 05 de agosto de 2016, publicada no DODF nº 165, de 29 de julho de 2016, página 40, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a RAMÃO MONTEIRO LIMA, matrícula de pensionista nº 1.676.946-5, na qualidade de Companheiro, da ex-servidora ANTONIA AURINEIDE DE OLIVEIRA, matrícula 122.555-3, para considera-lo ISENTO do Imposto de Renda nos termos dos artigos 47 da Lei nº 8.541 de 23 de dezembro de 1992, artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado e Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, com base no Laudo Médico Pericial nº 483/2018-GEPROC/DIPEM/SUBSAÚDE/SEPLAG, a contar da data da comprovação da doença de 16 de outubro de 2015. Processo SEI nº 00060-00203399/2017-11. LUCIANA DA SILVA LIRA APOSTILAMENTOS DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 9º, item I, alínea "c", da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125 de 04/07/2018, RESOLVE: APOSTILAR, na Ordem de Serviço n° 104 de 15/05/2017, publicada no DODF nº 94 de 18/05/2017, o ato que concedeu aposentadoria a DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 125.607-6, servidor do Quadro Suplementar, na especialidade - TÉCNICO ADMINISTRATIVO, na referência NT-35 (Equivalente aos servidores efetivos da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Cargo de Técnico em Saúde - TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal), para considerá-la isenta do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 554/2018-GPM, a contar de 25/09/2017. Processo: 00060-00303417/2018-45. APOSTILAR, nas Instruções de 23/05/1996, publicada no DODF nº 104 de 30/05/1996, o ato que concedeu aposentadoria a ADERIVALDO CABRAL DIAS, matrícula nº 110.322-9, na Carreira Médica, no cargo de Médico - UROLOGIA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-lo isento do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 551/2018-GPM, a contar de 23/07/2018. Processo: 00060-00391649/2018-42. APOSTILAR, na portaria n° 98 de 27/08/2003, publicada no DODF nº 171 de 04/09/2003, o ato que concedeu aposentadoria a JOAO VIEIRA LOPES, matrícula nº 113.328-4, na Carreira Médica, no cargo de Médico - CIRURGIA GERAL, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-lo isento do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 547/2018-GPM, a contar de 13/06/2018. Processo: 00060-00394353/2018-83. APOSTILAR, na Ordem de Serviço n° 114 de 10/06/2016, publicada no DODF nº 113 de 15/06/2016, o ato que concedeu aposentadoria a ELSON ROBERTO RIBEIRO FARIA, matrícula nº 125.430-8, na Carreira Médica, no cargo de Médico - UROLOGIA, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-lo isento do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 521/2018-GPM, a contar de 21/05/2018. Processo: 00060-00351016/2018-00. APOSTILAR, na Ordem de Serviço n° 118 de 17/08/2018, publicada no DODF nº 159 de 21/08/2018, o ato que concedeu aposentadoria a EVANILSON ANDRADE CAMPINA, matrícula nº 118.736-8, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - TECNICO ADMINISTRATIVO, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-lo isento do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 577/2018GPM, a contar de 21/08/2018. Processo: 00060-00408112/2018-29. APOSTILAR, na Ordem de Serviço n° 43 de 09/03/2015, publicada no DODF nº 48 de 10/03/2015, o ato que concedeu aposentadoria a VERONICA PAIXAO DE SOUZA, matrícula nº 126.428-1, servidora do Quadro Suplementar, na especialidade - TÉCNICO ADMINISTRATIVO, na referência NT-35 (Equivalente aos servidores efetivos da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Cargo de Técnico em Saúde - TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal), para considerá-la isenta do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 573/2018-GPM, a contar de 28/02/2018. Processo: 00060-00393323/2018-50. APOSTILAR, na Ordem de Serviço n° 100 de 03/07/2018, publicada no DODF nº 128 de 09/07/2018, o ato que concedeu aposentadoria a WILMA BURJACK FARIAS, matrícula nº 131.334-7, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde TECNICO DE LABORATORIO - PATOLOGIA CLINICA, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-la isenta do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n. º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto n. º 3.000, de 26/3/1999. Com base no Laudo Pericial n° 572/2018-GPM, a contar de 09/07/2018. Processo: 00060-00391735/2018-55. LUCIANA DA SILVA LIRA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS ORDENS DE SERVIÇO DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018 e considerando o disposto na Portaria nº 141, de 20 de março de 2017/SES-DF e Decisão nº 488/2018 Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos das Leis nºs 3320, 3321, 3322, 3323/2004, 3643/2005, 3782/2006 e Portaria nº 141/2017, RESOLVE: A) CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO: - 1) Percentual de 23% (vinte e três por cento) conforme Decisão Judicial constante no Processo nº 0709306-05.2018.8.07.0016 ao servidor ALEX CORCINO SILVA DE AMORIM, matrícula 1673116-6, Médico, lotado na SRS-LESTE/SES; - 2) Percentual de 23% (vinte e três por cento) conforme Decisão Judicial constante no Processo nº 073714017.2017.8.07.0016 ao servidor MARCUS VINICIUS ARANTES ARAUJO OLIVIERI, matrícula 1680339-6, Médico, lotado no HBDF; - 3) Percentual de 23% (vinte e três por cento) conforme Decisão Judicial constante no Processo nº 0702549-92.2018.8.07.0016 a servidora ANA LUIZA MELO DOS SANTOS, matrícula 1670869-5, Médica, lotada na SRS-SUDOESTE; B) CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO aos servidores relacionados no anexo desta Ordem de Serviço que de acordo com o caput da Ordem de Serviço de 12/03/2018, publicada no DODF nº 50, de 14/03/2018, páginas 22 a 27, Ordem de Serviço de 10/04/2018, publicada no DODF nº 69, de 11/04/2018 páginas de 57 a 60 e Ordem de Serviço de 10/08/2018, publicada no DODF nº 153, de 13/08/2018 páginas 23 a 25 que tiveram seus recursos deferidos, observando-se a ordem das informações: UA, matrícula, nome, percentual e nº processo SEI-GDF (Recurso): ADMC; 16808711; TANIA REGINA DA SILVA; 30%; SEI-GDF nº 00060-00421519/2018-41; DHMIB; 16709535; EDUARDO ELISIO PINTO LIMA; 17%; SEI-GDF nº 00060-00390606/2018-40; HBDF; 16729072; GÉSSICA INGRYD VIDAL LOPES; 10%; SEI-GDF nº 00060-00337304/2018-43; HSVP; 16781716; MONIQUE GOMES DA SILVA SCALCO; 8%; SEI-GDF nº 00060-0032418181; SRSOESTE; 16782070; ALCIONE ELISA RIBEIRO GARCIA; 30%; SEI-GDF nº 00060-00297198/2018-58; 16843916; HUDSON SOARES CABRAL; 17%; SEI-GDF nº 00060-0031063/2018-32; SRS-LESTE; 16778316; HASSAN RAMADAN HASSAN; 23%; SEI-GDF nº 00060-00244652/2018-78; SRSSUDOESTE; 1680435X; CLEDSON ALVES DIAS; 6%; SEI-GDF nº 00060-00321834/2018-70; SRS-SUL; 16714954; SAMARA ROSA PESSOA DOS SANTOS; 30%; SEI-GDF nº 00060-00104822/2018-82; 16737040; WANDSON PINHEIRO GUEDES; 25%; SEI-GDF nº 00060-002502263/2018-81; 16709470; CARLA RAFAELA FERREIRA DUARTE; 23%; SEI-GDF nº 00060-00154497/2018-07; SRSNORTE; 16810600; SUSAN SUELLEN BARROS; 15%; SEI-GDF nº 0006000199780/2018-50; SRS-OESTE; 16825675; SUELY BARBOSA DE ALENCAR; 23%; SEI-GDF nº 00060-00359439/22018-60. O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto do Art. 12º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, RESOLVE: HOMOLOGAR nos termos do Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005, o resultado final da Avaliação no Estágio Probatório dos servidores aprovados, das Carreiras Médica, , Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, admitidos em JULHO/2015, relacionados no Anexo desta Ordem de Serviço, observando a ordem das informações: lotação, código/especialidade, matrícula, nome, data de admissão, situação atual, resultado final agrupados por lotação e especialidade, conforme processo SEI nº 00060.00114817/2018-88. SUPERINTENDENCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO SUL ...: - 7041 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 16713788; BRINA PORTUGAL; 24/07/2015; ES31; TERCEIRA I; 9,96. SUPERINTENDENCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE...: - 140 - TECNICO ENFERMAGEM; - 16715829; LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS; 22/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 9,52. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE...: - ENFERMEIRO; 16711629; LARISSA LIMA SIMOES; 02/07/2015; CE31; TERCEIRA I; 9,74 | 8140 TECNICO ENFERMAGEM; - 16711475; GRASIELA FERREIRA DA SILVA; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 9,68; - 16713834; DEBORAH GRANATTO ARAUJO; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 9,24. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE...: - 701013 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 16715381; TIAGO CESTAROLLI; 24/07/2015; CM31; TERCEIRA I; 10,00 | 701023 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 16713230; LUCAS VALENTE DE BRITO OLIVEIRA; 24/07/2015; CM31; TERCEIRA I; 10,00 | 7041 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1671248X; MAYCON DE FIGUEIREDO ALMEIDA; 24/07/2015; ES31; TERCEIRA I; 9,96 | 7110 - ENFERMEIRO; - 16714288; VILMA CANDIDA DE ARAUJO BARBOZA; 24/07/2015; CE31; TERCEIRA I; 8,40; - 16714296; MEIRE LUCIA BEZERRA SILVA; 24/07/2015; CE31; TERCEIRA I; 10,00 | 8020 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 1671735X; ALISON BRUNO DOS REIS SOARES; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 10,00 | 8140 - TECNICO ENFERMAGEM; - 16711602; ANTONIA PONTE MARQUES SOUSA; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 8,38; - 1671234X; MARLENE MOREIRA LOPES BENISSIMO; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 8,68; - 16712609; ELIAS PEREIRA DE LISBOA; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 9,60; - 16712897; FERNANDA GEISIELY MAIA ARAUJO; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 10,00; - 16713710; GISLAYDE RIBAS DE ALMEIDA; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 9,40; - 16714172; CIBELE SILVA DE QUEIROZ; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 10,00; - 16715225; PATRICIA BEZERRA GUEDES; 24/07/2015; TS31; TERCEIRA I; 9,69. DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA ...: - 701055 - MEDICO - NEONATOLOGIA; - 16716108; LIV JANOVILLE SANTANA SOBRAL; 24/07/2015; CM31; TERCEIRA I; 9,80. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100031 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto do Art. 12º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, RESOLVE: HOMOLOGAR nos termos do Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005, o resultado final da Avaliação no Estágio Probatório dos servidores aprovados, da Carreira Médica Distrito Federal, admitidos em AGOSTO/2015, relacionados no Anexo desta Ordem de Serviço, observando a ordem das informações: lotação, código/especialidade, matrícula, nome, data de admissão, situação atual, resultado final agrupados por lotação e especialidade, conforme processo SEI nº 00060.00114817/2018-88. SUPERINTENDENCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL...: - 01055 - MEDICO NEONATOLOGIA; - 16716809; ARMANDO PIQUERA HERNANDEZ; 19/08/2015; CM31; TERCEIRA I; 10,00; - 16716841; NAIMA MOURA HAMIDAH SILVA; 19/08/2015; CM31; TERCEIRA I; 10,00. O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais através do Art.12, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, RESOLVE: 1-CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL após a homologação do resultado aprovado no ESTÁGIO PROBATÓRIO, nos ter termos, do Decreto 38.917, de 08.03.2018, aos servidores relacionados Abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício, no mês e de JULHO/2018, das Carreiras Médica, Enfermeiro e Assistência Pública a Saúde do Distrito Federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargo -especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência , conforme processo nº 00060.00223761/2018-51. 2-Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem a data em que se completou o interstício de cada servidor. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO SUL...: - 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1671378-8; BRINA PORTUGAL; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018. SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE SUDOESTE ...: - 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1671136-X; NUBIA MAGALY CIRILO BEZERRA DOS SANTOS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671582-9; LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 22/07/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAUDE NORTE...: 7110-03 - ENFERMEIRO; 1671162-9; LARISSA LIMA SIMOES; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 02/07/2018 | 814003 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1671147-5; GRASIELA FERREIRA DA SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671383-4; DEBORAH GRANATTO ARAUJO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE...: 701013-03 - MEDICO ANESTESIOLOGIA; - 1671538-1; TIAGO CESTAROLLI; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018 | 701023-03 - MEDICO - CLINICA MEDICA; - 1671323-0; LUCAS VALENTE DE BRITO OLIVEIRA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1671248-X; MAYCON DE FIGUEIREDO ALMEIDA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018 | 7110-03 - ENFERMEIRO; - 1671428-8; VILMA CANDIDA DE ARAUJO BARBOZA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671429-6; MEIRE LUCIA BEZERRA SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018 | 8020-03 - TECNICO EM RADIOLOGIA; - 1671735-X; ALISON BRUNO DOS REIS SOARES; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1671160-2; ANTONIA PONTE MARQUES SOUSA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671234-X; MARLENE MOREIRA LOPES BENISSIMO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671260-9; ELIAS PEREIRA DE LISBOA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671289-7; FERNANDA GEISIELY MAIA ARAUJO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671371-0; GISLAYDE RIBAS DE ALMEIDA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671417-2; CIBELE SILVA DE QUEIROZ; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018; - 1671522-5; PATRICIA BEZERRA GUEDES; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018. DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA...: - 701055-03 MEDICO - NEONATOLOGIA; - 1671610-8; LIV JANOVILLE SANTANA SOBRAL; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/07/2018. O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais através do Art.12, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, RESOLVE: 1-CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL após a homologação do resultado aprovado no ESTÁGIO PROBATÓRIO, nos ter termos, do Decreto 38.917, de 08.03.2018, aos servidores relacionados Abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício, no mês e de AGOSTO /2018, da Carreira Médica do Distrito Federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargo -especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência , conforme processo nº 00060.00223761/2018-51. 2-Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem a data em que se completou o interstício de cada servidor. SUPERINTENDENCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL...; - 701055-03 - MEDICO NEONATOLOGIA; - 1671680-9; ARMANDO PIQUERA HERNANDEZ; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 19/08/2018; - 1671684-1; NAIMA MOURA HAMIDAH SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 19/08/2018. O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais através do Art.12, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, RESOLVE: 1-CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL após a homologação do resultado aprovado no ESTÁGIO PROBATÓRIO, nos ter termos, do Decreto 38.917, de 08.03.2018, aos servidores relacionados Abaixo nesta Ordem de Serviço, que completaram o interstício, no mês e de SETEMBRO/2018, das Carreiras Médica, e Assistência Pública a Saúde do Distrito Federal, observando-se a ordem das informações: lotação, código/cargo -especialidade, matrícula, nome, situação anterior e nova (classe e padrão) e da data de vigência , conforme processo nº 00060.00223761/2018-51. 2-Os efeitos financeiros decorrentes desta Ordem de Serviço retroagem a data em que se completou o interstício de cada servidor. HBDF...: - 701016-03 - MEDICO - CARDIOLOGIA; - 1671968-9; FERNANDA DIAS WEILER; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 701031-03 - MEDICO - MEDICINA NUCLEAR; - 1672140-3; JOAO INACIO CAMPOS ARRATIA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018 | 701042-03 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1672042-3; THAIS BEZERRA SARMENTO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 701063-03 - MEDICO-CIR.CABECA E PESCOCO; - 1672141-1; ANDRE LUIS FERNANDES GOUVEIA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1672058-X; ALLINE SANTOS PEREIRA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/09/2018; - 1672069-5; BRUNO CORTE SANTANA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 18/09/2018; - 1672218-3; MARJA LETICIA CHAVES ANTUNES SAIGG; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100032 HOSPITAL DE APOIO...: - 7100-03 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1672247-7; MARIA DA GRACA CORREA LOPES WOHLGEMUTH; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/09/2018. HSVP...: - 701042-03 - MEDICO - PSIQUIATRIA; - 1672198-5; LUIS AUGUSTO DE SOUZA SILVA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL...: - 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; - 1672148-9; WANDREZA SILVA LEITE; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018; - 1672185-3; JULIANA SOUSA GUEDES; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE ...: - 701027-03 - MEDICO GINECO.E OBSTETRICI; - 1672180-2; PRISCILA MORAIS GALVAO SOUZA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1672076-8; DIOGO DE AMORIM BARROS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAUDE SUL...: - 701016-03 - MEDICO - CARDIOLOGIA; - 1672306-6; KARLA CARDOSO MUNIZ; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/09/2018 | 701018-03 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 1672197-7; MARCO ANTONIO VENTURINI DE BARROS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018 | 7041-03 FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1672041-5; THATIANE CAMILO SANTOS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 7100-03 - ASSISTENTE SOCIAL; - 16722469; MICHELLE MENEZES DE FREITAS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 30/09/2018 | 804303 - TEC. LAB. ANATOMIA PATOLOGIC; - 1672108-X; LUANA PASCOAL NOGUEIRA ELUAN; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ...: - 01018-03 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; - 1672067-9; JULIO BESERRA EVARISTO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 17/09/2018; - 1672138-1; VINICIUS CELENTE LORCA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 7041-03 - FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA; - 1672173-X; THIAGO DE SOUSA LIMA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 8057-05 - AOSDFARMACIA; - 1672077-6; THIAGO DE ARAUJO COELHO PENNA; UNICA I; UNICA IV; 25/09/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE...: - 701042-03 - MEDICO PSIQUIATRIA; - 1672068-7; JOAO ALBERTO NEVES FILHO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 7100-03 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1672205-1; ELIANE GOMES LIMA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 8140-03 - TECNICO ENFERMAGEM; 1672145-4; DYULYANNE VIEIRA DE DEUS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018; - 1672183-7; SILVANIA BARBOSA DE SOUZA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/09/2018. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE...: - 701018-03 - MEDICO CIRURGIA GERAL; - 1672175-6; DANIEL PETRIZ DE ASSIS; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 24/09/2018; - 1672184-5; HELENA DE SOUZA MALNATI; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/09/2018. DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA ...: - 7100-03 - ASSISTENTE SOCIAL; - 1672144-6; RENATA RODRIGUES DE MELO ALMEIDA; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 25/09/2018 | 7120-03 - NUTRICIONISTA; - 1672225-6; ALESSANDRA CORREA BUENO; TERCEIRA I; TERCEIRA IV; 28/09/2018. PEDRO ANDRE MARTINS DE SOUSA HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 8º da Portaria nº 235, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Serviço nº 36, de 30 de julho de 2018, publicada no DODF n° 146, página 16, de 02 de agosto de 2018, que AUTORIZAVA a dispensa de ponto da servidora: ROMINA SOLEDAD HEREDIA GARCIA SILVA, matrícula 1.442.797-4, médica geneticista, processo SEI 00060-00330133/2018-21, para participar do Simpósio Anual da Sociedade para o Estudo dos Erros Inatos do Metabolismo, na cidade de Atenas - Grécia, no período de 03/09/2018 a 07/09/2018, já incluído o período de trânsito". ANELISE CARVALHO PULSCHEN ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 8º da Portaria nº 235, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE: AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor: CAROLINA DE SOUZA CUSTODIO, matrícula 1.659.654-4, enfermeiro, processo SEI 00060-00394968/2018-18 para participar do VII Congresso Internacional de Cuidados Paliativos, na cidade de Belo Horizonte-BH, no período de 20/11/2018 a 24/11/2018, já incluído o período de trânsito. AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor: CASSIA DE FARIA POLCHEIRA, matrícula 1.438.406-X, médica, processo SEI 00060-00403684/2018-11 para participar do VII Congresso Internacional de Cuidados Paliativos, na cidade de Belo Horizonte-BH, no período de 20/11/2018 a 25/11/2018, já incluído o período de trânsito. ANELISE CARVALHO PULSCHEN CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (*) O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 229 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 24 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a necessidade de criar e modificar a composição das Comissões de Processo Disciplinar e Comissões de Sindicância, em observância aos princípios balizadores da Administração Pública, em especial o da eficiência e efetividade na atuação desta Unidade Correcional, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 33 RESOVE: Art. 1º Alterar a composição das Comissões Permanentes de Sindicância e Investigação Preliminar (CPSIND), criadas por meio da Portaria nº 367, de 03 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 148 de 06 de agosto de 2018, que passará a ser composta pelos seguintes servidores: I - 1ª CPSIND: LIANE LOURDES SILVA MENEZES, matrícula nº 180.217-8 (Presidente); ÍCARO JOSÉ SOUSA SANTANA, matrícula nº 198.662-7 (Membro); LUANA MARA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 198.605-8 (Membro); PABLO REZENDE VARGAS, matrícula nº 1.431.614-5 (Membro); LEONARDO SILVA PINHEIRO, matrícula nº 198.8107 (Membro). II - 2ª CPSIND: CRISTIANO BASÍLIO DE SOUSA, matrícula nº 1.442.455-X (Presidente); KARLA CRISTINE MENDES DA SILVA, matrícula nº 159.563-6 (Membro); RAFAEL KATSUHIRO NAITO, matrícula nº 1.432.827-5 (Membro); RICARDO LEITE BARBOSA, matrícula nº 151.380-X (Membro); e SORAYA VASCONCELOS MANITO, matrícula nº 133.713-0 (Membro). Art. 2º Na ausência ou impedimento de algum componente das Comissões de Sindicância, a substituição se dará por meio de suplentes designados no art. 5º da Portaria nº 367, de 03 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 148 de 06 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMULO ALVES CARINHANHA SILVA ___________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 156, de 16/08/2018, página 18. PORTARIA Nº 398, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (*) O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 217, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar JOELITA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 1.400.934-X, para atuar como Defensor Dativo na defesa do servidor JAÍLTON CORADO GUEDES, matrícula nº 179.5546, no PAD nº 032/2018, SEI 00060-00260543/2017-17 nos termos do artigo 238, § 4º da Lei Complementar nº 840/2011, 7ª CPD. Art. 2º Revogar a Portaria nº 266, de 19 de junho de 2018, publicada no DODF nº 118, de 22 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMULO ALVES CARINHANHA SILVA __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicada no DODF nº 171, de 06 de setembro de 2018, página 33. PORTARIA Nº 402, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O CONTROLADOR SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de fixar maior celeridade aos trabalhos da Controladoria Setorial da Saúde; CONSIDERANDO a documentação pendente de apreciação, fisicamente locada junto à Unidade Setorial de Correição Administrativa, bem como os princípios de razoabilidade, economicidade e eficiência da Administração Pública; CONSIDERANDO a Decisão nº 3049/2017, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sobre a avaliação da atuação do órgão de controle interno no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão Especial de Análise de Mérito, instituída por meio da Portaria nº 368, de 06 de agosto de 2018, republicada no DODF nº 163 de 27 de agosto de 2018, diretamente subordinado ao Chefe da Unidade Setorial de Correição Administrativa da Controladoria Setorial da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, composto pelos servidores a seguir designados, para proceder a análise dos processos administrativos disciplinares, elaboração de peça processual para julgamento da autoridade instauradora, e demais trâmites administrativos que procedimento requer. Art. 2º Designar os servidores: ANA FLÁVIA COUTO PESSOA DE MELLO, matrícula nº 199.575-8; CRISTIANE MARA RAMOS, matrícula nº 1.442.556-4; DANILO LEAL DE ARAÚJO, matrícula nº 1.434.047-X; FABIO EDUARDO GONÇALVES BORGES, matrícula nº 189.544-3; IMARA SCHETTERT SILVA, matrícula nº 163.058-X; NADJA WALÉRIA CÂMARA VILELA, matrícula nº 190.091-9; PATRÍCIA ARSÊNIO DOS REIS, matrícula nº 1.434.316-9; RAISSA DE ARAUJO MONTEIRO, matrícula nº 189.183- 9; e SANNY APARECIDA DOS ANJOS CARDOSO, matrícula 165.670-8; SUELI SANTOS MONTENEGRO, matrícula nº 1.443.778-3, THAÍS SILVA E CARVALHO, matrícula 143.9637-8, para comporem a referida Comissão. §1º A Comissão será coordenada pela servidora JULIANA HEINRICH, matrícula nº 1.443.010-X. §2º Os integrantes da Comissão realizarão suas atividades, prioritariamente, na Unidade Setorial de Correição Administrativa, podendo, a critério da Coordenadora, realizar tarefas fora da mencionada Unidade. Art. 3º As eventuais dúvidas acerca da aplicação desta Portaria serão dirimidas pelo Chefe da Unidade Setorial de Correição Administrativa. Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria nº 368, de 06 de agosto de 2018, republicada no DODF nº 163 de 27 de agosto de 2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMULO ALVES CARINHANHA SILVA PORTARIA Nº 403, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 217, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar JESSICA LEITE DE MELO, Matrícula 1.682.872-0, para atuar como Defensor Dativo na defesa do servidora ANDRÉIA MESQUITA CHIOVATO, matrícula nº 140.952-2, no PAD nº 035/2018, SEI 00060-00192458/2017-19 nos termos do artigo 238, § 4º da Lei Complementar nº 840/2011, 10ª CPD. Art. 2º Revogar a Portaria nº 214, de 29 de maio de 2018, publicada no DODF nº 106, de 06 de junho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMULO ALVES CARINHANHA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Portaria SES nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF nº. 183 de 22 de setembro de 2015, página 03 e considerando o que determina o Art. 3º, II, da Portaria nº 180, de 31 de agosto de 2016 (VOLUNTARIADO SOCIAL) / e o Art. 3º, II, da Portaria nº 261, de 11 de novembro de 2016 (VOLUNTARIADO PROFISSIONAL), publicada no DODF, RESOLVE: Art. 1º Designar, sem ônus, a servidora MARIA JOSENILDA CAVALCANTE DE LIMA, Assistente Social, matrícula: 1436.134-5 para organizar, supervisionar e orientar o Voluntariado SOCIAL do Hospital Regional de Samambaia. Art. 2º Designar, sem ônus, a servidora LYVIA APARECIDA DIAS FOLHA, Técnica em Enfermagem, matrícula: 153.710-5, para compor a Comissão para organizar, supervisionar e orientar o voluntariado PROFISSIONAL do Hospital Regional de Samambaia. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Portaria SES nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF nº. 183 de 22 de setembro de 2015, considerando o que determina a Lei nº 9431, de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de Programa de Controle de Infecções Hospitalares, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 15 de 13 de Dezembro de 2017, publicada no DODF nº 240 de 18 de dezembro de 2017, página 16. Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH do Hospital Regional de Samambaia. Terá como membros consultores: 1 - Consultores: Luciana Melo Russo, matrícula 152.565-4, Diretora do Hospital Regional de Samambaia; Maria Veridiana da Costa de Carvalho, matrícula 1.675.314-3, Gerente de Apoio Operacional; Kátia Aparecida Ribeiro, matrícula 1.440.307-2, Gerente de Enfermagem; Maria Aparecida Gomes de Sousa, matricula 1.680.120-2, Chefe do Núcleo de Patologia Clínica; Karina Cunha dos Santos, matrícula 1.434.729-6, Chefe do Núcleo de Farmácia Clínica; Selton Negrão Feitosa, matrícula 1.661479-8, Chefe do Núcleo de Hotelaria em Saúde; Shirley Sodré Pires, matrícula 144.043-8, Chefe do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente; Solange de Jesus Martins, matrícula 139.555-6, Chefe de Nutrição e Dietética. 2 - Executores: Flávia Ferreira Amorim, matrícula 139.758-3, Enfermeira do Núcleo de Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar e Vanessa de Vasconcelos Sena, matrícula 1.436.488-3, Enfermeira do Núcleo de Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar. Art. 3º A comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, ora instituída será presidida por Vanessa de Vasconcelos Sena, matrícula 1.436.488-3, Enfermeira do Núcleo de Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Portaria SES nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF nº. 183 de 22 de setembro de 2015, considerando o que determina a NR 32-Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde e o Manual de Segurança do Trabalho, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Segurança do Trabalho: Graziele da Silva de Oliveira de Faria, matrícula 144.289-9, Técnica de Enfermagem; Carolina Marciana Barbosa Agnello, matrícula 180.193-7,Técnica de Enfermagem; Kelley Gomes Nery Lobato, matrícula 144.442-5;Chefe do Núcleo de Material Esterelizado; Thais Silveira Leão, matrícula 1.670.861-X,Enfermeira; Vilson Parcianello Junior, matrícula 1.670.741-5,Enfermeiro; Gabriela Silveira do Prado,matrícula 1.440.189-4,Enfermeira; Andreya Iolanda Athayde de Lima,matrícula 162.951-4,Médica do Trabalho. Art. 2º A Comissão de Segurança do Trabalho, ora instituída será presidida por Graziele da Silva de Oliveira de Faria, matrícula 144.289-9, Técnica de Enfermagem. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Portaria SES nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF nº. 183 de 22 de setembro de 2015, considerando o que determina a NR 32, Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Controle Gestora Multidisciplinar do Hospital Regional de Samambaia. Terá como membros : LUCIANA MELO RUSSO, matrícula 152.565-4, Diretora do Hospital Regional de Samambaia; MARIA VERIDIANA DA COSTA DE CARVALHO, matrícula 1.675.314-3, Gerente de Apoio Operacional; KÁTIA APARECIDA RIBEIRO, matrícula 1.440.307-2, Gerente de Enfermagem; KARINA CUNHA DOS SANTOS, matrícula 1.434.729-6, Chefe do Núcleo de Farmácia Clínica; RAFAEL TORRES RASCOVIT, matrícula 1.685.990-1,Chefe do Almoxarifado; KELLEY GOMES NERY LOBATO, matrícula 144.442-5, Supervisora de Enfermagem do Núcleo de Material Esterilizado; VANESSA DE VASCONCELOS SENA, matrícula 1.436.488-3, Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; GRAZIELE DA SILVA DE OLIVEIRA DE FARIA, matrícula 144.289-9, Presidente da Comissão de Segurança do Trabalho; ANDREYA IOLANDA ATHAYDE DE LIMA, matrícula 162.951-4, Médica do Trabalho Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100033 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 29 DE JUNHO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Portaria SES nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF nº. 183 de 22 de setembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA LÚCIA CORREA DA SILVA, matrícula 139.953-5(Coordenadora e Presidente), e IVONEY FERREIRA DE SOUZA, matrícula 147.064-1, (responsável técnico), para substituir LILIAN SILVA MARTINS, matrícula 159.246-7 (Coordenadora e Presidente) e VANESSA VASCONCELOS SENA, matrícula 1.436.488-3 (Responsável Técnica), da Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Regional de Samambaia. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 163, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 13, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, e conforme Processo SEI nº 0006000303488/2018-48, RESOLVE: DESIGNAR o servidor WENDELL VIEIRA SOARES, matrícula 174252-3 ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para substituir o Diretor da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 166, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 13, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, e conforme Processo SEI nº 0006000303488/2018-48, RESOLVE: DESIGNAR SHIRLEY ARAUJO OTAVIANO LOPES DA SILVA, matricula 131.662-1, para Substituir o Gerente de Emergência, do Hospital Regional do Guará, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (*) O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 106, Inciso XXVI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.770, de 14/11/2016 e considerando o resultado da Apuração de Mérito, que tornou público por meio da Ordem de Serviço nº 37, de 27 de abril de 2018, publicada no DODF nº 82, de 30 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção Funcional, nos termos do artigo 17 do Decreto nº 37.770, de 14/11/2016, aos servidores Analistas de Atividades Rodoviárias abaixo relacionados. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe anterior, padrão anterior, nota da avaliação de mérito, nota da avaliação de desempenho, nota final, classe atual, padrão atual e interstício. 220790-7, BRUNO SOUSA ALMEIDA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 126, 40, 166, 2ª, I, 15/08/2017; 224062-9, CAROLINE PEREIRA PIRES DE OLIVEIRA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 52, 40, 92, 2ª, I, 23/04/2018; 221545-4, CAROLINE RIBEIRO CHAHINI, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 157, 40, 197, 2ª, I, 07/12/2017; 224036-X, CÉLIO FERNANDES LOPES, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 95, 40, 135, 2ª I, 02/10/2017; 221218-8, CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª V, 99, 40, 139, 2ª, I, 03/10/2017; 220825-3, DAN IMBROISI BRANT TEIXEIRA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 71, 40, 111, 2ª, I, 16/08/2017; 224013-0, DANIELLE KRAN ROCHA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª V, 70, 40, 110, 2ª, I, 16/04/2018; 220755-9, DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 97, 40, 137, 2ª, I, 01/08/2017; 220814-8, ERY DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 90, 40, 130, 2ª, I, 15/08/2017; 224074-2, FERNANDO JORGE COELHO PINHEIRO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 56, 40, 96, 2ª, I, 23/04/2018; 220756-7, GERALDO JACINTO DA SILVA FILHO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 92, 40, 132, 2ª, I, 01/08/2017; 221533-0, GISELA COELHO N AV E S , Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 101, 40, 141 2ª, I, 05/12/2017; 224038-6, HELENA MARIA VAVALLO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 80, 40, 120, 2ª, I, 19/04/2018; 220806-7, JARBAS ALESSANDRO MARTINS DA SILVA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 97, 40, 137, 2ª, I, 13/08/2017; 221531-4, JULIA SANT'ANNA ZABOT, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 54, 40, 94, 2ª, I, 06/12/2017; 220771-0, KÊNIO MÁRCIO AVELAR, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 55, 40, 95, 2ª, I, 06/08/2017; 221563-2, LAIZ DALETH ALVES COUTINHO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 77, 40, 117, 2ª, I, 12/12/2017; 223731-8, LAURA GIRADE CORRÊA BORGES, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 121, 40, 161, 2ª, I, 09/04/2018; 221527-6, LEDA MAÍTA ALVES GUIMARÃES, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 79, 40, 119, 2ª, I, 5/12/2017; 221587-X, LEONARDO RODRIGUES DE DEUS, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 132, 40, 172, 2ª, I, 17/12/2017; 221606-X, LORENA MILEIB BURGOS, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 95, 40, 135, 2ª, I, 17/12/2017; 2215403, LUCIANO DOS SANTOS, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 194, 40, 234, 2ª, I, 06/12/2017; 221530-6, MAIARA REGINA QUIRINO DE SOUZA DE FAZZIO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 79, 40, 119, 2ª, I, 05/12/2017; 221504-7, MAYARA ALMEIDA MITSUKA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 109, 40, 149, 2ª, I, 03/12/2017; 221537-3, MARCELA ROCHA ALVES VALADARES, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 41, 40, 81, 2ª, I, 06/12/2017; 223982-5, MÁRCIA MARIA SOUSA CORDEIRO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 47, 40, 87, 2ª, I, 15/04/2018; 220761-3, MARIA CRISTINA MARQUES RESENDE DIAS, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 67, 40, 107, 2ª I, 01/08/2017; 220775-3, MARIA LUZIA FERREIRA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100034 BORGES, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 95, 40,135, 2ª, I, 01/08/2017; 2241463, MARIANA PEREIRA GEREZ, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 49, 40, 89, 2ª I, 06/05/2018; 224150-1, MARÍLIA CARNEIRO ABRÃO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 44, 40, 84, 2ª, I, 06/05/2018; 223644-3, MAURO SANCHES, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª,V, 72, 40, 112, 2ª, I, 08/04/2018; 223199-9, PAULA FERRI PAIXÃO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 140, 40, 180, 2ª, I, 26/02/2018; 221556X, PAULO HONÓRIO GUIMARÃES, Analista de Atividades, 3ª, V, 111, 40, 151, 2ª, I, 10/12/2017; 221554-3, RICARDO SAMESHIMA TABA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 42, 40, 82, 2ª, I, 07/12/2017; 220826-1, ROGÉRIO SOARES DOS SA N TO S , Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 59, 40, 99, 2ª, I, 17/08/2017; 221466-0, RUBENS MARQUES LUIZ, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 45, 40, 85, 2ª, I, 22 / 11 / 2 0 1 7 ; 221584-5, VALDIVINO COSTA ESPIRITO SANTO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 41, 40, 81, 2ª, I, 14/12/2017; 221481-4, STENIO FONSECA DA COSTA VALE, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 91, 40, 131, 2ª, I, 30/01/2018; 220950-0, VALÉRIA GONÇALVES REGIS, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 67, 40, 107, 2ª, I, 18/09/2017; 221552-7, TÂNIA MARIA VIEIRA DAS SILVA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª,V, 120, 40, 160, 2ª, I, 07/12/2017; 220807-5, VIVIANE COELHO DE CASTRO BAHIA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 135, 40, 175, 2ª, I, 13/08/2017; 221522-5, WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 50, 40, 90, 2ª, I, 06/12/2017; 221148-3, WILLKERSON VICTOR DA SILVA, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 84, 40, 124, 2ª, I, 26/09/2017; 224072-6, WILSON EULÁLIO PORTO, Analista de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 100, 40, 140, 2ª, I, 23/04/2018 Art. 2º Os efeitos financeiros retroagirão à data em que o servidor completou os requisitos de tempo e mérito necessários à sua concessão; Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO BUZAR _______________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 126 de 05/07/2018, página 20. ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 89 do Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 37, de 27 de abril de 2018, publicada no DODF nº 168, de 03/09/2018, o ato de republicou por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 82 de 30/04/2018. MÁRCIO BUZAR SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 151, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: DESIGNAR SALVADOR GOMES DO AMARAL, matrícula 94.352-5, para substituir OSMAR SEBASTIÃO CRISTINO, matrícula 93.835-1, no cargo de Encarregado de Restauração Asfáltica do 2º Distrito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo DFG-10, no período de 10/09/2018 a 24/09/2018, por motivo de férias regulamentares do titular. BRUNO SENA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: DESIGNAR JESSÉ GOUVEA DE OLIVEIRA, matrícula 94.151-4, para substituir JOSÉ GERALDO DE MELO, matrícula 224.501-9, no cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Símbolo CNE-06, no período de 01/10/2018 a 10/10/2018, por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. BRUNO SENA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE AGOSTO DE 2018. O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 3º, Inciso III, da Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no DODF nº 74, de 18 de abril de 2018 e do Art. 114 da Lei Complementar nº 840 de 23 de novembro de 2011, RESOLVE: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ao servidor SALVADOR GOMES DO AMARAL, matrícula nº 94.352-5, Agente de Atividades Rodoviárias, com base no artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a contar de 06/08/2018. Processo nº 00113-00026125/2018-39. BRUNO SENA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO DE 31 DE AGOSTO DE 2018. O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no DODF N° 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos do artigo 3° Inciso III , da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, artigos 139 a 143 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do artigo 144, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Licença para Tratar de Interesses Particulares a MARIANA PEREIRA GEREZ, Analista de Atividades Rodoviárias, matrícula nº 224.1463, pelo prazo de 03 (três) anos, no período de 08 de outubro de 2018 a 08 de outubro de 2021, conforme SEI N° 390-00004107/2018-08. BRUNO SENA RODRIGUES Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 35 ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no DODF N° 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos do artigo 3° Inciso III , da Lei Com- plementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, artigos 139 a 143 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade aos ser- vidores: - Ademário Carvalho dos Santos, mat. 94.048-8, 5° quinquênio 11/08/2013 a 09/08/2018; - Ailton Dombroski, mat. 94.047-X, 5° quinquênio 07/08/2013 a 05/08/2018; - Anderson Braz da Silva Bezerra, mat. 224.302-4, 1º quinquênio 24/05/2013 a 22/05/2018; - Aneomar Simião dos Reis, mat. 93.441-0, 7° quinquênio 15/08/2013 a 13/08/2018; - Benerval Rocha de Souza, mat. 94.001-1, 5° quinquênio 02/08/2013 a 31/07/2018; - Fran- cisco José Elias da Costa, mat. 221.485-7, 1° quinquênio 28/11/2012 a 26/11/2017; - Fran- cisco Fábio da Silva, mat. 94.029-1, 5° quinquênio 31/07/2008 a 29/07/2013 e 6° quinquênio 30/07/2013 28/07/2018; - Geraldo Batista de Souza, mat. 93.312-0, 2° quinquênio 19/10/1991 a 14/04/1997, 3° quinquênio 15/04/1997 a 13/04/2002, 4° quinquênio 14/04/2002 a 10/08/2007, 5° quinquênio 11/08/2007 a 08/08/2012 e 6° quinquênio 09/08/2012 a 05/11/2017; - Geronimo Franca da Silva, mat. 93.993-5, 5° quinquênio 30/07/2013 a 28/07/2018; - Guilherme Silva do Nascimento, mat. 93.989-7, 5° quinquênio 27/06/2013 a 25/06/2018; - Iury Oliveira Fagundes, mat. 224.482-9, 1° quinquênio 12/06/2013 a 10/06/2018; - Jaime Marques Cordeiro, mat. 94.028-5, 5° quinquênio 30/07/2013 a 28/07/2018; - José Claudino da Silva, mat. 93.949-8, 4º quinquênio 16/08/2008 a 14/08/2013 e 5° quinquênio 15/08/2013 a 13/08/2018; - José Luis Mazza Junior, mat. 94.345-2, 5° quinquênio 07/04/2013 05/04/2018; - João Batista Ferreira, mat. 93.493-3, 5º quinquênio 07/09/2013 05/09/2018; - Leonardo de Morais Braz, mat. 224.348-2, 1° quinquênio 29/05/2013 a 27/05/2018; - Luiz Carlos Felix Calazans, mat. 224.515-9, 1° quinquênio 14/06/2013 a 12/06/2018; - Ocilia Maria Soares da Silva, mat. 94.034-8, 5° quinquênio 31/07/2013 a 29/07/2018; - Paulo Roberto Vieira de Castro, mat. 94.026-7, 5° quinquênio 29/08/2013 a 27/08/2018; - Ricardo Corrêa de Mello, mat. 224.020-3, 1° quinquênio 18/04/2013 a 16/04/2018; - Ricardo Antonio Lapa de Souza, mat. 93.664-2, 6° quinquênio 04/09/2013 a 02/09/2018; - Ricardo Rocha de Cerqueira, mat. 224.316-4, 1° quinquênio 24/05/2013 a 22/05/2018; - Roberval Roberto Felix, mat. 94.035-6, 5° quinquênio 30/08/2013 a 28/08/2018; - Zenildo Joaquim Pires, mat. 94.023-2, 5° quinquênio 30/07/2013 a 28/07/2018; - Waldemar Duarte de Carvalho Junior, mat. 224.807-7, 1º quinquênio 16/08/2013 a 14/08/2018; - Wanderley de Souza Carvalho, mat. 94.054-2, 5° quinquênio 11/08/2013 a 09/08/2018; - Welington Jose Teles, mat. 94.236-7, 4° quinquênio 09/05/2010 a 07/05/2015. BRUNO SENA RODRIGUES SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e em conformidade com o art. 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: AUTORIZAR, a Licença Para Tratar de Interesse Particular a SOFIA APARECIDA GONÇALVES ESTRELA, matrícula 210.313-3, Agente de Gestão Educacional, a contar de 03/09/2018, conforme Processo SEI nº 0008000125260/2018-36. JÚLIO GREGÓRIO FILHO PORTARIAS DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e considerando o disposto no art. 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 e no Parecer nº 183/2017-PRCON/PGDF, RESOLVE: DESIGNAR KATIA CHOMICZUK MIGUEL GARCIA, matrícula 229.896-1, para substituir REBECA DA SILVA CAMPOS, matrícula 204.813-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-diretor, do Centro de Ensino Fundamental 01 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 20/07/2018 a 30/08/2018, por motivo de licença médica do titular. DESIGNAR EDILENE NUNES PEREIRA, matrícula 181.094-4, para substituir MARIA IRENE LINO DE CARVALHO, matrícula 29.612-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-04, de Diretor, da Escola Classe 419 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 10/08/2018 a 06/02/2019, por motivo de licença maternidade. DESIGNAR ALINE DO PRADO RODRIGUES, matrícula 222.397-X, para substituir EDILENE NUNES PEREIRA, matrícula 181.094-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 419 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 10/08/2018 a 06/02/2019, por motivo de licença maternidade do titular do cargo de diretor. DESIGNAR MARCOS ACLESSIO CARVALHO SOUSA, matrícula 210.336-2, para substituir RICARDO VIEIRA CARDOSO, matrícula 175.511-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Médio 02 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 18/08/2018 a 06/09/2018, por motivo de férias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e considerando o disposto no art. 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: DESIGNAR RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES, matrícula 37.270-6, para substituir RE NATA PARREIRA PEIXOTO, matrícula 48.292-7, titular do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade, da Coordenação de Políticas Educacionais Transversais, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 12/08/2018 a 12/09/2018, por motivo de licença médica. DESIGNAR IOLANDA BARBOSA FERNANDES VASCONCELOS, matrícula 28.437-8, para substituir CRISTIANE CERQUEIRA FONTENELE, matrícula 213.518-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Julia Kubitschek de Oliveira, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 28/07/2018 a 24/01/2019, por motivo de licença maternidade. DESIGNAR VALÉRIA BARCELOS PINTO LESSA, matrícula 182.458-9, para substituir MAURO OLIVEIRA VARGAS, matrícula 29.356-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe do Setor Militar Urbano, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 10/09/2018 a 29/09/2018, por motivo de férias. DESIGNAR LEILA ROCHA VIANA FARIAS, matrícula 28.442-4, para substituir MARIA DE LOURDES CARDOSO, matrícula 25.433-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Educação Infantil 05 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, por motivo de férias. DESIGNAR ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA BRITO, matrícula 68.189-X, para substituir ISMAEL VIEIRA DE SOUSA, matrícula 30.286-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 100 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 03/10/2018 a 01/11/2018, por motivo de férias. DESIGNAR ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 22.256-9, para substituir SHEYLA MARIA ANDRADE, matrícula 49.953-6, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Infância 03 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 14/09/2018 a 28/09/2018, por motivo de férias. DESIGNAR LETÍCIA ROCHA MOURÃO MARQUES, matrícula 214.892-7, para substituir ANDRÉIA GONÇALVES FERNANDES, matrícula 215.655-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 04 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 11/09/2018 a 25/09/2018, por motivo de férias. DESIGNAR VERA CARDOSO DA SILVA, matrícula 40.649-X, para substituir MARIA BETHÂNIA RIBEIRO DE CASTRO FRAGA, matrícula 225.576-6, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Interescolar de Línguas 01 de Planaltina, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 01/09/2018 a 10/09/2018, por motivo de férias. DESIGNAR MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA, matrícula 22.799-4, para substituir MARCELO LUSTOSA DA SILVA, matrícula 29.375-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, por motivo de férias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00080-00128779/2018-76, RESOLVE: DESIGNAR CAMILA FERNANDA BEIRÓ DE LUCCA, matrícula n° 226.666-0, ocupante do Cargo de Assessor da Coordenação de Apoio Educacional, para substituir o Coordenador da Coordenação de Apoio Educacional, Símbolo CNE-06, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR LEONARDO CHAVES FEHLBGER BALDUINO, matrícula n° 217.825-7, ocupante do Cargo de Diretor da Diretoria de Engenharia, para substituir o Coordenador da Coordenação de Infraestrutura, Símbolo CNE-06, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR GUILHERME GONÇALVES DE FREITAS, matrícula n° 213.245-1, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Diretor da Diretoria de Administração Escolar, Símbolo CNE-07, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR SAMARA WANDERLEY DA CUNHA MACEDO, matrícula n° 219.803-7, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Diretor da Diretoria de Arquitetura, Símbolo CNE-07, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR FREDERICO ROCHA SALGE, matrícula n° 219.792-8, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Diretor da Diretoria de Engenharia, Símbolo CNE-07, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR RAFAELLA CRISTINA ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula n° 236.528-6, ocupante do Cargo de Assessor da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, para substituir o Diretor da Diretoria de Transporte Escolar, Símbolo CNE-07, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR LORRAINE DA SILVA GÜRTLER, matrícula n° 230.662-X, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Acompanhamento e Fiscalização da Alimentação Escolar, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR DIEGO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula n° 239.662-9, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100035 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 DESIGNAR MARCELLA CAROLINA SOARES LAMOUNIER, matrícula n° 226.670-9, ocupante do Cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Saúde e Assistência ao Estudante, para substituir o Gerente da Gerência de Assistência ao Estudante, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ALDA APARECIDA RAMOS, matrícula n° 227.761-1, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Controle e Distribuição da Alimentação Escolar, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ASTRID STUDART CORREA, matrícula n° 64.809-4, ocupante do Cargo de Gerente da Gerência de Saúde do Estudante, para substituir a Diretora da Diretoria de Saúde e Assistência ao Estudante, Símbolo CNE-07, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR GERTRUDES SERRANO BOAMORTE, matrícula n° 209.323-5, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Saúde do Estudante, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR TIAGO REGES DA SILVA, matrícula n° 219.800-2, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Elaboração de Projetos e Vistorias, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR RAFAEL ALVES MONTEIRO, matrícula n° 217.827-3, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR DARLAN PASTORINI PEREIRA, matrícula n° 219.791-X, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Manutenção das Unidades Escolares, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ANTONIO JOSÉ LIMA CAVAIGNAC, matrícula n° 45.769-8, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Orçamento de Obras, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR AMANDA MOTA E SILVA, matrícula n° 226.660-1, ocupante do Cargo de Analista de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Planejamento e Educação Alimentar, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR GUILHERME ALVES CAMILO VELOSO, matrícula n° 239.684-X, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Gerente da Gerência de Transporte Escolar, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ROSANA BORGES CALDAS, matrícula n° 48.744-9, ocupante do Cargo de Assessor Especial da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, para substituir o Subsecretario da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ISABEL GUIMARÃES SOUZA, matrícula n° 200.121-7, ocupante do Cargo de Assessor da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, para substituir o Coordenador Regional da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, Símbolo CNE-06, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ZÉLIA SANTANA FEITOSA, matrícula n° 202.530-2, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade regional de Administração Geral, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR JUÇARA ROQUE, matrícula n° 204.820-5, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade regional de Educação Básica, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR LEONARDO RODRIGUES ESPINDULA, matrícula n° 239.804-4, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Gestão de Pessoas, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR FRANCISCA FABIANA DE SAMPAIO ARAGÃO, matrícula n° 239.740-4, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula n° 35.832-0, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR LIGIA DA SILVA ALMEIDA MELO, matrícula n° 205.622-4, ocupante do Cargo de Assessor da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, para substituir o Coordenador Regional da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, Símbolo CNE-06, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR MARCIA DELIANE PEREIRA, matrícula n° 221.064-9, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Chefe da Unidade regional de Administração Geral, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE SOARES SANTOS, matrícula n° 229.091-X, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade regional de Educação Básica, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR FERNANDO LIMA DOS SANTOS, matrícula n° 240.851-1, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Gestão de Pessoas, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ANA PAULA RODRIGUES LIMA, matrícula n° 211.448-8, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100036 DESIGNAR ERISVALD PINHEIRO LIMA, matrícula n° 205.511-2, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR MANOEL EVERTON DOS SANTOS LAURENTINO, matrícula n° 231.257-3, ocupante do Cargo de Assessor da Coordenação Regional de Ensino DE SAO SEBASTIAO, para substituir o Coordenador Regional da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, Símbolo CNE-06, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR CARLOS EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula n° 240.839-2, ocupante do Cargo de Técnico de Gestão Educacional, para substituir o Chefe da Unidade regional de Administração Geral, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR GUILHERME DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula n° 23.631-4, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade regional de Educação Básica, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR JONATHAS ANTUNES CAMPOS, matrícula n° 214.524-3, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Gestão de Pessoas, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ANA CÉLIA DE ARAÚJO, matrícula n° 25.634-X, ocupante do Cargo de Agente de Gestão Educacional, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR ATELMO ARAÚJO GOMES, matrícula n° 214.395-X, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica, para substituir o Chefe da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação, Símbolo DFG-12, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, RESOLVE: CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, a fim de acompanhar cônjuge ou dependente com deficiência, com redução em até 20% na jornada de trabalho, à servidora ELAINE CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA, matrícula nº 213.465-9, ocupante do cargo de Monitor de Gestão Educacional, conforme Laudo Médico Pericial nº 134/2018 - SUBSAUDE/SEPLAG e processo Nº463000550/2014. JÚLIO GREGÓRIO FILHO SECRETARIA ADJUNTA ORDEM DE SERVIÇO DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §2° do artigo 2° do Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, e com base no inciso IV da Portaria n° 189, de 10 de julho de 2018 RESOLVE: CONCEDER, afastamento do país, mediante dispensa de ponto, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, ao servidor FRANCISCO DEIVISON SOUSA CARVALHO, matrícula Nº 213.411-X, para participar do VIII Foro de Español Internacional Nebrija-SGEL, em Madri na Espanha, no período de 26 a 29/09/2018, conforme processo nº 00080-00116293/2018-95. CLOVIS LUCIO DA FONSECA SABINO ORDENS DE SERVIÇO DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria nº 189, de 10 de julho de 2018, RESOLVE: APOSENTAR ANA PAULA BRAGA REIS, matrícula 36.511-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 23, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo 00410-00006518/201871. APOSENTAR CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES, matrícula 23.716-7, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo 00410-00008341/201848. APOSENTAR DONISETE DE PAIVA VALLE, matrícula 27.316-3, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769, de 01 de julho de 2008. Processo 00410-00007160/2018-02. CONCEDER APOSENTADORIA a ALDENISE FERREIRA DA PAIXÃO, matrícula 41.965-6, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00043344/2018-52. CONCEDER APOSENTADORIA a ANA CLAUDIA COSTA, matrícula 27.159-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00009051/2018-46. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 37 CONCEDER APOSENTADORIA a ANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula 66.944-X, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 00080-00095478/2018-59. CONCEDER APOSENTADORIA a ANAIDES DIAS TELES, matrícula 40.597-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 10, Padrão 02, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000086655/2018-14. CONCEDER APOSENTADORIA a ÂNGELA MENEZES MORENO, matrícula 20.376-9, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00013416/2018-37. CONCEDER APOSENTADORIA a CLAUDIONOR RAMOS RANGEL, matrícula 45.0065, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00083483/2018-19. CONCEDER APOSENTADORIA a CLEIDE FLORENTINO DE SÁ, matrícula 46.278-0, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 00080-00000874/2018-14. CONCEDER APOSENTADORIA a CLEIRES MARIA CORREIA ARAUJO, matrícula 20.510-9, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00047099/2018-52. CONCEDER APOSENTADORIA a EDNALVA DOS SANTOS SALAME, matrícula 49.645-6, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00097660/2018-44. CONCEDER APOSENTADORIA a ELEN CRISTINA MOURA, matrícula 44.233-X, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00054907/2018-38. CONCEDER APOSENTADORIA a ELIENE RODRIGUES SANTIAGO, matrícula 20.3513, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00061363/2018-61. CONCEDER APOSENTADORIA a HEDITE RODRIGUES LOPO, matrícula 49.170-5, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 09, Padrão 02, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000075060/2018-25. CONCEDER APOSENTADORIA a HELTON SHANY SOUZA SILVA, matrícula 62.433-0, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00071843/2017-59. CONCEDER APOSENTADORIA a IRINEIDE DA SILVA PEREIRA, matrícula 42.845-0, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00051283/2018-05. CONCEDER APOSENTADORIA a IVONE DE MATOS NOVAES, matrícula 20.369-6, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00015666/2018-10. CONCEDER APOSENTADORIA a FONTENELLE PEÇANHA, matrícula 78.963-1, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00065720/2018-60. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO NETO, matrícula 34.040-5, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 23, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00035554/2018-77. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ CARLOS MENDES CARVALHO, matrícula 72.995-7, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Nível 11, Padrão 01, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000093750/2018-66. CONCEDER APOSENTADORIA a LUZIA HELENA MOISÉS PERES, matrícula 32.8146, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 24, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00084175/2018-19. CONCEDER APOSENTADORIA a MAGNA LUCIA DOS SANTOS, matrícula 37.446-6, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00001842/2018-28. CONCEDER APOSENTADORIA a MARCIO PACHECO DA SILVA, matrícula 57.907-6, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Educação em Saúde, Nível 11, Padrão 01, Etapa II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000040541/2018-10. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA D´ARC PEREIRA, matrícula 20.311-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00020345/2018-29. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DO ROSARIO FRANÇA FERREIRA, matrícula 49.231-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 09, Padrão 02, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00076020/2018-09. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA MARLENE DA COSTA, matrícula 43.763-8, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00001523/2018-12. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA NAZARE LIMA, matrícula 20.608-3, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 00080-00006174/2018-25. CONCEDER APOSENTADORIA a MIRIAN MAGALHÃES MUSTAFA, matrícula 33.9849, no Cargo de Pedagogo - Orientador Educacional, Padrão 23, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 01 de julho de 2008. Processo 00080-00081531/2018-34. CONCEDER APOSENTADORIA a MOIZÉS FERREIRA BORBA, matrícula 63.066-7, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00031016/2017-22. CONCEDER APOSENTADORIA a NEIDE GOMES DA SILVA, matrícula 47.554-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 09, Padrão 03, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000031045/2018-75. CONCEDER APOSENTADORIA a NEURACI RIBEIRO TELES DA SILVA, matrícula 22.928-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 08, Padrão 03, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00049603/201859. CONCEDER APOSENTADORIA a REGINA CÉLIA WAGNER DE FREITAS, matrícula 23.131-2, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00089262/2018-54. CONCEDER APOSENTADORIA a ROSANE MACHADO BARBOSA MOSTACATTO, matrícula 42.179-0, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, por força do Recurso Inominado nº 0730558-35.2016.8.07.0016. Processo 468.000158/2016. CONCEDER APOSENTADORIA a SABINA LIMA DO NASCIMENTO DE MOURA, matrícula 65.709-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 10, Padrão 03, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00029161/2018-24. CONCEDER APOSENTADORIA a SANDRA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 68.925-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 00080-00020212/2018-52. CONCEDER APOSENTADORIA a SANDRA REGINA DA SILVA, matrícula 66.442-1, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00041587/2018-56. CONCEDER APOSENTADORIA a SAULO RODRIGUES DOCA, matrícula 29.023-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Nível 08, Padrão 02, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00033568/2017-75. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100037 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 CONCEDER APOSENTADORIA a SELMA DA SILVA GUSMÃO DE BARROS, matrícula 48.632-9, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00070763/2018-67. CONCEDER APOSENTADORIA a SUELI ALVES DUTRA, matrícula 67.211-4, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Nível 10, Padrão 03, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000031795/2018-47. CONCEDER APOSENTADORIA a TELMA BATISTA DIAS, matrícula 63.267-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 11, Padrão 01, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000004532/2018-65. CONCEDER APOSENTADORIA a TELMA MARIA DE ALMEIDA, matrícula 44.815-X, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00048433/2018-95. CONCEDER APOSENTADORIA a TERESA LENI RIBEIRO GOMES, matrícula 65.212-1, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 11, Padrão 01, Etapa V, do Quadro Suplementar do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00081891/2018-36. CONCEDER APOSENTADORIA a TEREZA CRISTINA OSORIO DE SOUZA, matrícula 32.563-5, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 24, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00003810/2018-67. CONCEDER APOSENTADORIA a VÂNIA AURELIO RODRIGUES, matrícula 20.375-0, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00066991/2017-51. CONCEDER APOSENTADORIA a VERBENA TEIXEIRA DE SOUSA BRITO, matrícula 201.523-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 00080-00050164/2018-27. CONCEDER APOSENTADORIA a WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 55.674-2, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Nível 11, Padrão 01, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47 de 06 de julho de 2005. Processo 0008000087232/2018-11. O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 189/2018SE, RESOLVE: CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Temporária a ÍTALO DOS SANTOS VIEIRA, filho do aposentado ADALBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula 210.239-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Copa e Cozinha, Etapa III, Nível 04, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 29 de julho de 2017. Processo 080.009063/2017. CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a JOÃO OLIVEIRA RIBEIRO, cônjuge e Temporária a LILIANE DAMASIO OLIVEIRA, filha inválida da aposentada ALBERTINA DAMASIO DE OLIVEIRA, matrícula 140.557-59, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa III, Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 02 de julho de 2017. Processo 080.007559/2017. CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "c", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MENDES, companheira do aposentado AREOLINO MOREIRA DO BONFIM, matrícula 42.309-2, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa IV, Padrão 24, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 06 de novembro de 2015. Processo 080.008862/2017. CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a ERINALVA ALVES LEITÃO DA SILVA, cônjuge e Temporária a CÍNTIA CRISLEY SENA SILVA, DAVI HENRIQUE ALVES DA SILVA, HÁGATA CRISLEY SENA SILVA e SAMUEL CARLOS ALVES SILVA, filhos do ex-servidor CRISTIANO ALVES DA SILVA, matrícula 213.140-4, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Etapa IV, Nível 03, Padrão 02, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 09 de setembro de 2017. Processos 080.009257/2017 e 080.009258/2017. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100038 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Temporária a IVETE CARVALHO DE OLIVEIRA, filha inválida da aposentada DALVINA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 98.695-X, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Copa e Cozinha, Etapa II, Nível 10, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 03 de maio de 2017. Processo 080.007573/2017. REVER na Ordem de Serviço de 05 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 65, de 06 de abril de 2016, o ato que concedeu Pensão Vitalícia ao cônjuge do aposentado EXPEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 97.709-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Etapa I, Nível 08, Padrão 02, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para INCLUIR na fundamentação legal nos termos dos artigos 29, §§ 3º e 6º, 30-A, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, e o artigo 32, parágrafo único, da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, Pensão Temporária a IVETE CARVALHO DE OLIVEIRA, filha inválida do ex-servidor, com seus efeitos a contar de 03 de maio de 2017. Processos 080.008532/2015 e 080.007574/2017. CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 12, inciso II, §1º, 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "d", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a FRANCISCA LOPES DE ALENCAR, mãe da aposentada MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE ALENCAR, matrícula 92.027-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa III, Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 15 de março de 2016, por força da Ação do PJEC nº 071952866.2017.8.07.0016. Processo 080.003053/2016. CLOVIS LUCIO DA FONSECA SABINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 198, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, Artigo 5º, inciso XIII, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar DÉBORA AZEVEDO PEREIRA, matrícula n°. 37.066-5, executora titular, e FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO, matrícula n°. 206.903-2, executora suplente, do Contrato de Compra e Energia Regulada - CCER CEB n°. 001/2018, firmado entre SEEDF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, objeto do processo SEI n°. 080.00003967/2018-92, ambos lotados na Gerência de Manutenção de Serviços Administrativos. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA CORREGEDORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 197, de 08 de junho de 2018, publicada no DODF nº 109, de 11 de junho de 2018, p. 23. Art. 2º Designar ANA PAULA GADELHA MARQUES, matrícula 208.491-0, Professor de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da referida Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 286, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 263, de 24 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, p. 32. Art. 2º Designar ANA PAULA GADELHA MARQUES, matrícula 208.491-0, Professor de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da referida Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 287, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 264, de 24 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, p. 32. Art. 2º Designar ANA PAULA GADELHA MARQUES, matrícula 208.491-0, Professor de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da referida Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 288, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 265, de 24 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, p. 33. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 39 Art. 2º Designar ANA PAULA GADELHA MARQUES, matrícula 208.491-0, Professor de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da referida Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 289, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 267, de 24 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, p. 33. Art. 2º Designar ANA PAULA GADELHA MARQUES, matrícula 208.491-0, Professor de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da referida Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 290, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 268, de 24 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 164, de 28 de agosto de 2018, p. 33. Art. 2º Designar ANA PAULA GADELHA MARQUES, matrícula 208.491-0, Professor de Educação Básica, para atuar como Vogal Suplente da referida Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 239, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e conforme o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o previsto no art. 6º, parágrafo único, da Portaria nº. 187, de 17 de agosto de 2017, RESOLVE: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de coletar e analisar informações para a elaboração do Plano de Formação e Educação Permanente 2019-2020. Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros: I - Representante do Gabinete da SEDESTMIDH: BEATRIZ DA SILVA DOMINGUES, matrícula 269.425-5. II - Representantes da Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes - SUGIP: CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO, matrícula 176.877-8; EMÍLIO EVARISTO DE SOUSA, matrícula 180.118-X; GABRIELA LOURENÇO DE LIMA WAIHRICH, matrícula 177.231-7, e LUZMAR FONSECA DO VALE, matrícula 272.020-5. III - Representante da Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP: PRISCILA PIRES DE OLIVEIRA DAMBROWSKI, matrícula 154.286-9. Art. 3º Designar CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO, matrícula 176.877-8, como Presidente e a servidora LUZMAR FONSECA DO VALE, matrícula 272.020-5, como Secretária do referido Grupo de Trabalho. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogável por igual período, mediante justificativa apresentada pela Presidente do GT. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ILDA RIBEIRO PELIZ SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 90, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso V, da Portaria nº 215, de 6 de agosto de 2018, publicada no DODF nº 154, de 14 de agosto de 2018, página 11, RESOLVE: CONCEDER o direito de Licença Prêmio por Assiduidade dos servidores a seguir relacionados, conforme artigo 139 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTANA ALENCAR, matrícula 103.806-0, referente ao 5º quinquênio, no período de 20 de agosto de 2013 a 18 de agosto de 2018. LOUISE DE LIMA E SILVA XAVIER ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe delega a Portaria 215, de 06 de agosto de 2018, publicada no DODF n° 154, de 14/08/2018, art. 8°, inciso VI, e tendo em vista o disposto no art. 128, § único, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: SUSPENDER férias, por necessidade de serviço, do servidor SILVIO SANTOS OLIVEIRA, matrícula 2714183, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2018. Ficando assegurado ao servidor a fruição de férias posteriormente. LOUISE DE LIMA E SILVA XAVIER SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL PORTARIA Nº 116, DE 28 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de sua competência prevista no art. 1º, inciso III, alínea c, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em atendimento ao disposto nos arts. 36 e 41, inciso I, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, e em conformidade com a orientação constante do Parecer n. 484/2018-PRCON/PGDF, RESOLVE: AFASTAR do cargo efetivo de Agente de Atividades Penitenciárias, para exercício de mandato eletivo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Lago Norte, a servidora GIOVANNA QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM, matrícula nº 1.682.760-0, com manutenção de remuneração do cargo efetivo, cumulada com oitenta por cento do subsídio do cargo eletivo, e mediante a suspensão do estágio probatório, até o final do mandato atinente ao quadriênio 2016/2019, conforme instrução e análise constantes do Processo: 00417-00007929/201714. CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO PORTARIA Nº 170, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, V, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.° 28.691, de 17 de janeiro de 2008, e diante do preceituado no art. 24 a 28 do Decreto n.º 34.023, de 10 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Homologar a conclusão da apuração de Acidente em Serviço relatada pela Comissão de Apuração de Acidente em Serviço, instaurada por meio da Portaria n.º 122, de 03 julho de 2018, publicada no DODF n.º 129, de 10 de julho de 2018, onde ficou constatada ocorrência de acidente em serviço com o servidor MARCIO ANTONIO MACHADO D' OLIVEIRA, Agente Policial de Custódia , matrícula nº 76.277-6, ocorrido no dia 31/05/2018, conforme apurado no Processo: 00050-00024915/2018-61, concluindo a junta Médica da Policlínica da Polícia Civil que " há nexo de causalidade entre a ruptura do peitoral e o acidente ocorrido no dia 31 de maio de 2018. Houve recuperação plena sem sequelas." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 761, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00054663/2018-92: RESOLVE: CONCEDER na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 36, § 3º, inciso II (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I; artigo 39, § 1º e artigo 53 , da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º SGT PM ALBERTO LIMEIRA AMARAL, matrícula n° 20.174/X, da ativa, falecido em 29 de julho de 2018, integralmente para ADRIANA CRISTINA VALERIANO, companheira do instituidor, a contar da data do óbito. ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA PORTARIA Nº 765, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-001968/2008, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora ALDENEIA SCHLUCKEBIER, matrícula nº 05132428, a contar de 03 de junho de 2018, data do seu falecimento; Rever a Portaria DIPC nº 577 de 31 de maio de 2012, para reverter, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo; 37, caput, 39, § 1º, 50, caput, e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da pensão militar legado pelo Soldado PM JOSÉ GABRIEL PINHEIRO MONTEIRO, Mat. n° 01.198/3, reformado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, falecido em 09 de setembro de 2018, integralmente para a filha, a senhora JOSENEIA SCHLUCKEBIER MONTEIRO RODRIGUES, a contar de 03 de junho de 2018. ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e, observando o que consta do PA SEI nº 053-094312/2016CBMDF, RESOLVE: REFORMAR, a contar desta publicação, o Coronel BM RRm GILMAR DOS REIS LOPES, matr. 1399855, com proventos calculados com base no soldo integral do seu posto, nos termos dos artigos 88, inciso II, 95, inciso II, e 97, inciso V, da Lei nº 7.479/86, combinados com os artigos 20, §§ 1º, inciso I, e 4º, e 24, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.486/02, a contar desta publicação. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100039 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 CONCEDER, a contar desta publicação, o pagamento do benefício auxílio-invalidez ao Coronel BM RRm GILMAR DOS REIS LOPES, matr. 1399855, em conformidade com o artigo 26, inciso II, § 3º, da Lei nº 10.486/2002. LUIZ CLÁUDIO BARBOSA CASTRO DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR Em 06 de setembro de 2018 Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Fazendo uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 32 do Decreto Federal n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, e considerando o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e ainda o §1º, inciso V, do art. 88 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, no qual foi dada nova redação por meio do Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018 e tendo como base a documentação constante dos autos: 1- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.184,38 (três mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), em favor do Cap. BM RRm. CLITO GOMES DE SOUZA, matr. 1400554, que trata de pagamento da diferença de adicional de tempo de serviço referente aos anos de 2013 a 2017, a ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NS.0053, na Fonte 100 do Fundo Constitucional do Distrito Federal (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista as documentações constantes do Processo SEI-005300057347/2018-09; 2 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.937,87 (um mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) , em favor da Sra. Antonia Elciene P. de Jesus Miranda, pensionista do ex-1º Sgt BM Ref. Dagmar Felipe de Miranda, matrícula nº 1403590, referente a diferença de adicional de tempo de serviço de 8% para 10% de exercícios anteriores, a ser custeado no Programa de Trabalho 09.845.0903.00Q2.0053, na Fonte 100 do Fundo Constitucional do Distrito Federal (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), tendo em vista as documentações constantes do Processo SEI-005300047106/2018-43; 3 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 543,16 (quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), em favor do Soldado BM RRm. CARLOS LAFAYETTE GONÇALVES, matrícula n.º 1402849, relativo ao acréscimo do adicional do tempo de serviço ATS dos exercícios de 2013 à 2017 de 4% (quatro por cento) para 5% (cinco por cento), a ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NS.0053, na Fonte 100 do Fundo Constitucional do Distrito Federal (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), e demais documentos constantes do Processo SEI-0053-00060506/2018-44. 4 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.084,08 (um mil oitenta e quatro reais e oito centavos) , em favor da empresa CBC- Construtora Brasil Central Eireli EPP?, referente a ressarcimento de pagamento de despesa de energia elétrica proporcional a 13 (treze) dias da obra de construção do 10º GBM - Paranoá , a ser custeado no Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 , na Fonte 100 do Fundo Constitucional do Distrito Federal (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF), e demais documentos constantes do Processo SEI-0053-0002071/2012. CARLOS EDUARDO BORGES Diretor - Substituto POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Em 31 de agosto de 2018 INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES PATRIMONIAIS; ASSUNTO: Revogação de Autorização de Uso do Veículo; REFERÊNCIA: Ofício SEI-GDF nº 29/2018 - SSP/SUAG/COSOP/GETRAM - Processo: 052.000295/2003; PROTOCOLO n.º: 749.200/2018 - CORPATRI; Em atenção ao Ofício SEI-GDF nº 29/2018 SSP/SUAG/COSOP/GETRAM, onde consta informação de que o FIAT UNO - MILLE EX, ano/modelo 1998, cor cinza, placa MVO-4766/TO, NIV nº 9BD146068W5994828, apreendido pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos - DRFV, que vinha sendo utilizado pela Gerência Penitenciária de Operações Especiais - GEPOE, não mais oferece condições de uso para a atividade policial, REVOGO a autorização de uso do citado automóvel, porquanto determino as seguintes providências: Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal; Após, à DITRAN, via DAG, para as providências ordinárias. INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES PATRIMONIAI; ASSUNTO Revogação de Autorização de Uso do Veículo REFERÊNCIA: Ofício SEI-GDF nº 29/2018 - SSP/SUAG/COSOP/GETRAM - Processo nº 052.000683/2003;PROTOCOLO n.º:749.200/2018 - CORPATRI ; Em atenção ao Ofício SEI-GDF nº 29/2018 SSP/SUAG/COSOP/GETRAM, onde consta informação de que o VW GOL, ano 1996, cor vermelha, placa CCJ-6320/GO, NIV nº 9BWZZZ377TT114446, apreendido pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos - DRFV, que vinha sendo utilizado pela Penitenciária do Distrito Federal - PDF, não mais oferece condições de uso para a atividade policial, REVOGO a autorização de uso do citado automóvel, porquanto determino as seguintes providências:Após, à DITRAN, via DAG, para as providências ordinárias. ERIC SEBA DE CASTRO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO Em 05 de setembro de 2018 AUTORIZO, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea "c", do Decreto Distrital nº. 39.133, de 15 de junho de 2018, o afastamento mediante dispensa de ponto da servidora ANA VERUSCA TORRES, Perita Médico-Legista, Matrícula nº 238.256-3, nos dias 17 a 20 de novembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, para participação na XVII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, com ônus limitado para esta Instituição, referente apenas à remuneração ordinária, (artigo 2º, inciso II, do Decreto Distrital nº. 29.290/2008) devendo, ao final, comprovar participação junto à chefia imediata. CÍCERO JAIRO DE V. MONTEIRO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso IX, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 30.490, de 22 de junho de 2009, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abril de 1997, RESOLVE: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100040 Art. 1º Designar FANNY DOS REIS, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.013-7, e MARCUS VINICIUS LOUREIRO FRANÇA DE MENDONÇA, Agente de Polícia, matrícula 57.3426, para desempenharem a função de Executores do contrato nº 39/2018-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa P&P Turismo Eireli EPP, objeto do Processo: 00052-00015505/2018-73, que dispõe sobre despesa com emissão de passagens aéreas e agenciamento de viagem; Art. 2º Designar MÁRCIO SERRA ARAGÃO, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.572-0, para desempenhar a função de Executor do contrato nº 42/2018-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Almix Comércio de Suprimentos Ltda - EPP, e dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Exemplarmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda e Nativa Distribuição de Suprimentos Ltda, objetos do Processo: 00052-00010306/2018-79, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de consumo; Art. 3º Designar BRAZ FELIZARDO DA SILVEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.045-7, para desempenhar a função de Executor dos contratos 40 e 41/2018-PCDF celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresas Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. e Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda., respectivamente, objeto do Processo: 052-001902/2017, que dispõe sobre despesa com aquisição de termociclador e pipetador; Art. 4º Designar ERIVELTON MATHEUS DE OLIVEIRA SANDES, Agente de Polícia, matrícula 57.547-X e, MARCIO COSTA LEMOS, Perito Criminal, matricula 59.098-3 para desempenharem as funções de Executor e Executor Substituto, respectivamente, do contrato nº 43/2018-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a CEB Distribuição S.A, objeto do Processo: 052-00016221/2018-02, que dispõe sobre despesa com serviço público de energia elétrica; Art. 5º Designar CHARLES ALBERT ANDRADE, Perito Criminal, Matrícula nº 177.690-8, e RODRIGO MENDES FERREIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 188.509-X, para desempenharem as funções de Executores do contrato nº 44/2018-PCDF celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda., objeto do Processo: 0052-001718/2017, que dispõe sobre despesas com aquisição de coletes balísticos; Art. 6º Designar CLEBER SCORALICK JÚNIOR, Perito Criminal, Matrícula nº 177.681-9, e EVANDRO GUEDES GODOY, Agente de Polícia, Matrícula nº 78.743-4 para desempenharem as funções de Executor e Executor Substituto, respectivamente, do contrato nº 45/20187-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Carplac Comércio e Serviços Ltda-EPP, objeto do Processo: 052-00014428/2018-34, que dispõe sobre despesa com serviço de sinalização; Art. 7º Designar ATAÍDE JOSE DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 57.868-1 e JOSÉ RENATO TELES DA SILVA, Analista de Apoio, matrícula 31.037-9, para desempenharem a função de Executor e Suplente, respectivamente, do Convênio 853.937/2017 firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério da Justiça, no que se refere a aquisição de caminhões tipo guincho; Art. 8º. Designar JURANDIR FERNANDES PEREIRA, Agente de Polícia, matrícula 58.215-8 e DIÓGENES ALVES DE MORAIS, Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública, matrícula 48.295-1, para desempenharem a função de Executor e suplente, respectivamente, do Convênio 853.937/2017 firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério da Justiça, no que se refere a aquisição de furgões; Art. 9º Designar SAMUEL BORGES, Agente de Polícia, matrícula 231.005-8 e CLEBER SCORALICK JÚNIOR, Perito Criminal, matrícula 177.681-9, para desempenharem a função de Executor e Suplente, respectivamente, do Convênio 853.956/2017 firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério da Justiça, no que se refere a aquisição de nobreks e grupos geradores; Art. 10. Designar ATAÍDE JOSE DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 57.868-1 e JOSÉ RENATO TELES DA SILVA, Analista de Apoio, matrícula 31.037-9, para desempenharem a função de Executor e Suplente, respectivamente, do Convênio 853.956/2017 firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério da Justiça, no que se refere a aquisição de caminhões tipo guincho; Art. 11. Designar ANOR MAURÍCIO SOUZA DE ANDRADE, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.396-0, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP, objeto do Processo: 00052-00015248/2018-70, que dispõe sobre despesas com aquisição de pen drives; Art. 12. Designar SAULO FONTANA SILVA, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.446-5, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira Ltda - ME, objeto do Processo: 00052-00016070/2018-84, que dispõe sobre despesa com aquisição de café torrado e moído; Art. 13. Designar GERALDO GIOVANI VIANA, Agente de Polícia, Matrícula 27.822-X, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Locktec Chaves Carimbos e Segurança Eireli, objeto do Processo: 00052-00015738/2018-76, que dispõe sobre despesas com serviço de chaveiro; Art. 14. Designar ELIAS SANTOS DA SILVA, Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis, Matrícula nº 43.087-0, para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas AAZ Comercial EIRELI-EPP, Larissa Aquino de Medeiros ME e Cemaco Com. de Materiais de Construção Ltda, objetos do Processo: 00052-00014475/2018-88, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de construção; Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 41 Art. 15. Designar o servidor SIDNEY CAMPOS PEREIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 36.016-3, para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresas AAZ Comercial Ltda - EPP, Larissa Aquino de Medeiros ME e Safira Comercial Eireli ME, objetos do Processo: 0000916158/20187, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de consumo; Art. 16. Designar FERNANDO RAMOS ETCHEPARE, Perito Criminal, Matrícula nº 226.943-0, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A, objeto do Processo: 052-00014439/2018-14, que dispõe sobre despesa com certificação digital; Art. 17. Designar SANLAC MACHADO DA CUNHA, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.160-7, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Autarquia Comércio e Saúde Animal Ltda - EPP, objeto do Processo: 00052-00010505/2018-87, que dispõe sobre despesa com aquisição de ração para cães; Art. 18. Designar JOSÉ RENATO TELES DA SILVA, Analista de Gestão Pública, Matrícula nº 31.037-9, para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Almix Comercio de Suprimentos Ltda., Comercial JSM Produtos Agropecuários e Marluvas Calçados de Segurança Ltda, objetos do Processo: 00052-00016729/2018-01, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de consumo; Art. 19. Designar a servidora ANA FLÁVIA BELCHIOR DE ANDRADE, Perito Criminal, Matrícula nº 177.706-8, para desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, objeto do Processo: 052-00016693/2018-57, que dispõe sobre despesa com pagamento de taxa; Art. 20. Designar YASKARA ALMEIDA CORDEIRO, Agente de Polícia, matrícula 48.4776, para, no período de 01/08/2018 a 29/10/2018, por motivo de licença capacitação, Substituir o servidor CARLOS EDUARDO DA COSTA RODRIGUES, Agente de Polícia, matrícula 58.369-3, no desempenho da função de Executor do Contrato nº 27/2018- PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa RT MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, objeto do processo: 0052-001555/2017, que dispõe prestação de serviço técnico de manutenção corretiva com reposição de peças em fragmentadoras de papel Security, modelo RS-215-C; Art. 21. Dispensar SILVANA DE ALMEIDA, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.027-9, e Designar RAFAEL SOUZA MAURMO, Perito Médico-Legista, Matrícula nº 177.727-0, para desempenhar a função de Executor Substituto do contrato 28/2017-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Randox Brasil Ltda., objeto do Processo: 0052-002112/2014, que dispõe sobre despesas com contratação de empresa especializada para locação de equipamento analisador e fornecimento de kits de detecção de drogas de abuso; Art. 22. Dispensar CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.051-6 e JOSÉ WILTON FERNANDES, Agente de Polícia, Matrícula 27.301-5, e, designar os servidores ANTÔNIO CARLOS DOMITH DE PAULA, Delegado de Polícia, Matrícula 23.667-5, e, MARCIO COSTA LEMOS, Perito Criminal, Matricula 59.098-3 para desempenharem a função de Executores do contrato nº 06/2018-PCDF celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa GM Motors do Brasil Ltda., objeto do Processo: 0052.001.874/2017, que dispõe sobre despesas com aquisição de veículos; Art. 23. As atribuições dos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço são as previstas na Instrução Normativa nº. 10/97, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 88, de 12 de maio de 1997 e Decreto Distrital nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal; Art. 24. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da legislação vigente; Art. 25. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO MARQUEZ DE FREITAS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o previsto no artigo 128, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias da servidora VERA LUCIA SANTANA ARAUJO, matrícula 251.111-8, lotada na Projur, por motivo de necessidade de serviço, relativas ao período de 10 a 22/01/2018. Fica assegurado à servidora o gozo de férias pelos dias suspensos, no período de 10 a 22/09/2018. SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO INSTRUÇÃO Nº 759, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso da atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00055-00133027/2018-06, RESOLVE: DESIGNAR MARIA CLAUDINEA SOBRINHO, Assistente de Trânsito, matrícula 250.358-1, para Substituir VERA LUCIA SANTANA ARAUJO, matrícula 251.111-8, chefe, símbolo CNE-03, da Procuradoria Jurídica - PROJUR, do Detran/DF, no período de 10 a 22/09/2018, por motivo de férias da titular. SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES PORTARIA Nº 101, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Instituir, em caráter permanente, a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos CSAD para conduzir o processo de avaliação documental, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal - SECID. Art. 2º A CSAD será composta pelos seguintes servidores: I - BERNADETE MEYRE SARAIVA BARBOSA COSTA, matrícula nº 269.186-8, e ISRAEL SOUZA MARIANO, matrícula nº 1.500.064-8, representantes da SUAG; II - FLÁVIA MARIANO CASTRO, matrícula nº 1.500.041-9, representante do GABINETE; III - DARLENE NERES LACERDA DE SOUSA, matrícula nº 267.839-X, e SIMONE GONSALVES DA SILVA, matrícula nº 1.500.117-2, representantes da SAMA; IV - ERASMO DUTRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.500.043-5, representante da SUDROC; V - MARCELINO MILAGRES GUIMARAES, matrícula nº 267.382-7, Gerente de Gestão de Documentos; e VI - GIOVANNA JESUS ROCHA, matrícula nº 1.500.107-5, Chefe do Núcleo de Arquivo. Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor MARCELINO MILAGRES GUIMARAES, que será substituído nos impedimentos legais e eventuais por um membro da respectiva Comissão, segundo sua indicação expressa. Art. 3º Compete à CSAD: I - dispor sobre modelos, produção, uso, trâmite, avaliação, e destinação de documentos em todos os suportes no âmbito da SECID; II - desenvolver as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer prazos de guarda e a destinação dos documentos referentes a essas atividades; III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivos e a Tabela de Temporalidade de Destinação de Documentos, referentes à atividade meio e a atividade-fim; e IV - encaminhar ao órgão Central SIARDF propostas de adaptação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes à atividade-meio e a atividade-fim. Art. 4º Designar Equipe de Trabalho, diretamente subordinada à CSAD, para assessorar, planejar e executar as ações de avaliação documental, nos termos do art. 14 do Decreto nº 24.204/2003, a ser constituída pelos seguintes servidores: I - MARCELINO MILAGRES GUIMARAES, matrícula nº 267.382-7; II - GIOVANNA JESUS ROCHA, matrícula nº 1.500.107-5; III- INGRID MONTEIRO DA FONSECA, matrícula nº 1.500.009-5; IV - SIMONE GONSALVES DA SILVA, matrícula nº 1.500.117-2; e V - ERASMO DUTRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.500.043-5. Parágrafo único. A Equipe de Trabalho será presidida pelo servidor MARCELINO MILAGRES GUIMARAES, que será substituído nos impedimentos legais e eventuais por um membro da respectiva Equipe, segundo sua indicação expressa. Art. 5º Compete à Equipe de Trabalho, após aprovação da CSAD, por intermédio e supervisão do presidente desta: I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais; II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental; III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial; IV - propor à CSAD os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais; V - fornecer informações necessárias à tomada de decisão da CSAD; VI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos; e VII - observar e atender os prazos estabelecidos pela CSAD para o desenvolvimento das ações deliberadas. Art. 6º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental, em qualquer suporte, da SECID: I - avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primário e/ou secundário; e II - determinação do ciclo de vida dos documentos - fase corrente, intermediária e permanente. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 4, de 05 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 228, de 06 de dezembro de 2016. HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: DESIGNAR JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula 174.475-5, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir WANDERSON RAMON RIBEIRO matrícula 1.683.769-X, Gerente, DFA-14, da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Gama ,da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, no período de 01/09/2018 a 10/09/2018, por motivo de licença médica do titular, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018. DESIGNAR DÉBORA DE SOUZA DANTAS, matrícula 42.323-8, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir LEÔNCIO M. GARCIA NUNES, matrícula 1.678.666-1, Chefe, CNE-07, da Ouvidoria, da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, no período de 10/09/2018 a 19/09/2018 por motivo de férias do titular, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100041 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 DESIGNAR CARLOS ROBERTO PEREIRA DE PINHO, matrícula 1.677.456-6, Assessor Técnico, DFA-10, para substituir MASSILON ARRUDA LEÃO DFREITAS, matrícula 1.668.166-5, Gerente, DFG-14, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, no período de 26/09/2018 a 05/10/2018, por motivo de férias do titular, nos termos do Decreto nº 39.002, de 24/04/2018. TEREZINHA M. DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais e com base no Decreto Distrital nº 30.634/2009, RESOLVE: Art. 1º Considerando a Ordem de Serviço nº 94 de 20/08/2018, publicada no DODF nº 166, de 30/08/2018, que constitui Grupo de Trabalho para cumprimento do item VIII, alíneas "a" e "b" da Decisão n. 3394/2017 do processo n. 24966/2016 - TCDF, referente à Auditoria de Regularidade realizada nas Administrações Regionais com o objetivo de avaliar as contratações de obras efetivadas por meio da modalidade de licitação Convite; Art. 2º Designar MANOEL ALMEIDA MIRANDA FILHO, Matrícula nº 91363-4, Técnico em Planejamento e Gestão Urbana, e DÉBORA NASCIMENTO FERREIRA, Matrícula nº 1683566-2, Gerente da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, para substituírem os servidores: MARIANA FÉLIX DOS SANTOS, Matrícula nº 1684258-8, Diretora de Aprovação de Licenciamento e MAURO SANCHES, Matrícula nº 223.644-3, Analista de Atividades Rodoviárias; Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS ORDEM DE SERVIÇO N°44, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com Artigo 42, do Decreto de nº. 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar JOSE ANTONIO ROCHA, matrícula nº 6754352, Gerente, da Gerencia de Gestão e Territórios, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, CHRISTIAN DE SA DO NASCIMENTO, matrícula 16835336, Coordenador, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, ELISEU VIEIRA SILVA, matrícula 1687966X, Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento e Obras, ADELITON ROCHA MALAQUIAS, matrícula 16691644, Chefe da Assessoria Técnica, todos da Administração Regional do Recanto das Emas, do Distrito Federal. Art. 2º Os servidores designados nesta Ordem de Serviço, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, constituirão o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Ocupação de Quiosque, Trailers e Similares, no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV, a partir de levantamentos e atualização de todos os quiosques trailers e similares instalados, bem como, aqueles removidos pelo serviço de fiscalização em observância a Lei nº 4257 de 23 de julho de 2008 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JOSUÉ SOUZA LOIOLA ORDEM DE SERVIÇO N°45, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com Artigo 42, do Decreto de nº. 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: DESIGNAR SUZY DIAS MEDRADO, matrícula nº 01746421, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir o servidor DARLEY DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 01746499, Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, no período de 10/02/2018 a 24/09/2018, por motivo de férias regulamentares do titular. JOSUÉ SOUZA LOIOLA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme processo SEI n° 00149-00001753/2018-31, RESOLVE: DESIGNAR LAIZ MAIA HOLANDA, matrícula: 40.522-1, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor FELIPE LOPES DE CARVALHO, matrícula 91.215-8, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Pessoas, Símbolo DFG - 14, no período de 10 a 21 de setembro de 2018, por motivo de férias regulamentares do titular. MARCOS WOORTMANN ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme processo SEI n° 00149-00001753/2018-31, RESOLVE:DESIGNAR EVERTON SANTOS CASTRO, servidor efetivo ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico da Coordenação de Administração Geral, matrícula nº 158.111-2, símbolo DFA-08, para Substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor ANDERSON CARLOS ALVES TOLEDO, matrícula nº 1.668.851-1, ocupante do cargo de Coordenador de Administração Geral, símbolo CNE - 06, no período de 26 de setembro a 05 de outubro de 2018, por motivo de férias regulamentares do titular. MARCOS WOORTMANN Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100042 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 216, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, designado por meio da Portaria nº 151, de 01 de julho de 2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, Juliana Santos Vianna, Regulador de Serviços Públicos, matrícula nº 196.906-4, do Cargo em Comissão de Assessoria, símbolo CA-IV, e da função de Coordenadora da Coordenação de Programas Especiais da Superintendência de Planejamento e Programas Especiais da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, a contar de 06 de setembro de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISRAEL PINHEIRO TORRES PORTARIA Nº 217, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, designado por meio da Portaria nº 151, de 01 de julho de 2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, RESOLVE: Art. 1º Nomear Miguel de Freitas Sartori, Regulador de Serviços Públicos, matrícula nº 264.520-3, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoria, símbolo CA-IV, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISRAEL PINHEIRO TORRES PORTARIA Nº 218, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, designado por meio da Portaria nº 151, de 01 de julho de 2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Miguel de Freitas Sartori, Regulador de Serviços Públicos, matrícula nº 264.520-3, para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Programas Especiais da Superintendência de Planejamento e Programas Especiais da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISRAEL PINHEIRO TORRES FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLI INSTRUÇÃO Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Fundação, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância composta pelos servidores: BRUNO TADEU JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 270.469-2; CLÁUDIA DOS SANTOS CHAGAS REIS, matrícula nº 37.684-1 e ANTÔNIO VALMIR MOURA SILVA, matrícula nº 362.492-9, para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Sindicância, reconduzida pela Instrução nº 133, de 16 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 221, de 20 de novembro de 2017, visando a apuração dos fatos constantes no processo: 150001157/2002, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. GERSON DE OLIVEIRA NORBERTO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE PORTARIA Nº 331, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Dispensar PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 221.253-6, da execução do Contrato nº 37/2012- ALUGUEL DO ALMOXARIFADO, firmado entre a Secretaria de Estado de políticas para crianças, adolescentes e juventude, e Waldir Carlos Alarcão; e solicitar a designação do servidor JAMES DIVINO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 238.651-8, para atuar como SUPLENTE na execução do Contrato nº 05/2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 43 Art. 2º O executor relacionado no item anterior deverá observar o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666/93; o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010; Portaria SGA nº 29/2004 e 125/2004, e cartilha que poderá ser acessada pelo link http:// www. seplan. df. gov. br/ contratos- lai/ doc_download/ 310- cartilha-do-executor-de-contrato.html, e demais normas inerentes ao assunto. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ANTONIO CARLOS C. FILHO CORREGEDORIA PORTARIA Nº 129, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do inciso II c/c inciso VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando as competências a ele atribuídas, por delegação, por meio da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, em especial o teor do artigo 1º, inciso II, RESOLVE: Art. 1º Designar DANIELLE DIAS CESAR, Especialista Socioeducativo, matrícula nº 198.143-9, para compor o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 63, de 14 de maio de 2018, publicada no DODF nº 92, de 15 de maio de 2018, pág. 23. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE ORDEM DE SERVIÇO Nº 306, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01 de 07 de janeiro de 2011, combinada com o Decreto nº 27.907, de 26 de abril de 2007; com o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010 e com o Decreto nº 33.679, de 25 de maio de 2012, e tendo em vista as disposições contidas no caput do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art.1º Designar LILIAN BRANCO CAMPOS - Matrícula nº 0174653-7 - Cargo: Gerente de Conservação e Restauro, como Executora para acompanhamento da aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades do Museu Vivo da Memória Candanga para retirada de caixas de marimbondos e vespas, conforme processo SEI nº 00.150.00007374/2018-61, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a presente aquisição em todas as fases, conforme parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento da Lei Distrital nº 5.163/2013,se for o caso. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PORTARIA Nº 301, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Inciso III do Parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010 e o constante no Decreto nº 39.055, de 16 de maio de 2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder, em conformidade com os artigos 61, inciso III e 161 da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011, horário especial de trabalho, para estudo em curso de Pós-Graduação Strictu Sensu de Mestrado Acadêmico em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde na Universidade de Brasília - UnB no período de 13 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2020, à servidora RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA, matrícula n.º 240519-9, Analista de Atividades Culturais, sem prejuízo de suas atribuições normais, de acordo com o processo SEI nº 00150.00007774/2018-76. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS PORTARIA Nº 302, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o artigo 44, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, c/c com o Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: DESIGNAR KELLYE PEREIRA LIRA, matrícula nº 174876-9, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental para substituir ELIANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 26035-5, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Pagamento e Consignações da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, no período de 17/09/2018 a 28/09/18, por motivo de férias da titular, de acordo com o processo SEI nº 00150.00008628/201868. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS PORTARIA Nº 303, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o artigo 44, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, c/c com o Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: DESIGNAR SOLIMAR ALVES MENDONÇA, matrícula nº 232219-6, Diretora, CNE-07, da Diretoria de Projetos e Eventos da Secretaria de Estado de Cultura para substituir SUZANA RACHEL DE MACÊDO RODRIGUES, matrícula nº 2333252, Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenadoria de Projetos e Eventos Especiais da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, no período de 17/08/2018 a 15/09/18, por motivo de férias do titular, de acordo com o processo SEI nº 00150.00007135/2018-19. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 305, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01 de 07 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, RESOLVE: Art.1º Designar: FABRÍCIO NASCIMENTO CARRIJO, matrícula n° 241.304-3; VICTOR HUGO NUNES DE ARAÚJO, matrícula n° 240.568-7, CAROLINA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO, matrícula n° 240.569-5 e WALESKA FAUSTINO BATISTA DE SOUZA, matrícula n° 1.650.644-7 como Titular para atuar como Gestora da Parceria MROSC do Termo de Fomento nº 49/2018, referente ao Projeto "SAPEKA-AÍ" - Processo nº 0015000007941/2018-89, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribuições previstas no art. 52 do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional nº13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento da Lei Distrital nº 5.163/2013, fazendo juntar no Relatório fotografias e/ou vídeos da placa informativa contendo as informações necessárias do parceria, tais como valor do recursos públicos, o órgão responsável pela contratação e a Organização da Sociedade Civil. Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO RODRIGO GONÇALVES SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER PORTARIA Nº 128, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Inciso V, Artigo nº 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os Artigos nºs 44, 45 e 50, da Lei Complementar nº 840/2011, e Artigo 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, RESOLVE: DESIGNAR MARCO AURÉLIO DA COSTA GUEDES, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação dos Centros Olímpicos, Paralímpicos e Espaços Esportivos, da Secretaria Adjunta do Esporte e Lazer, para substituir RICARDA RAQUEL BARBOSA LIMA no Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Secretário Adjunto, da Secretaria Adjunta do Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, a contar de 05 de setembro de setembro de 2018, tendo em vista a solicitação de exoneração da titular, a partir de 05 de setembro de 2018, quando ocorrerá a vacância do cargo. JAIME RECENA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e no que compete o disposto no Art. 67 caput, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso II, do Art. 41, do Decreto nº. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº. 32.753, de 04 de fevereiro de 2011 e acatando a indicação da área competente, RESOLVE: Art. 1º Designar como Executor Titular o servidor BRAZ SOARES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 174.830-0, e como Executor Suplente a servidora DEBORAH IGREJA DO PRADO, matrícula nº 234.505-6, do Contrato nº 08/2017, celebrado entre a Empresa CAESB e a SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER, de que trata o Processo: 0220-000.931/2017, referente aos Próprios do Esporte e indicar como Executores Locais os servidores: RODRIGO PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 272.572-X: Autódromo Internacional de Brasília; ATHOS NOGUEIRA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 267.813-6: Complexo Aquático Cláudio Coutinho; Piscina Olímpica e Ginásio Nilson Nelson; DAVID BRUNO ROCHA ALVES, matrícula nº 269.732-7: Estádio Bezerrão e; DEBORAH IGREJA DO PRADO, matrícula nº 234.505-6: EQS 106/107. Art. 2° Competirá ao servidor designado como Executor, exercer as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras legalmente previstas: I - Supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do contrato em todas as fases, observando o dispositivo no Art. 67 da Lei 8666/93 e no Art. 41 do Decreto n° 32.598/2010; II - Atestar as Notas Fiscais/Faturas referentes à prestação dos serviços e a conclusão das etapas ajustadas; III - Exercer o controle e a observância do prazo para a execução dos serviços; IV - Apresentar relatório de acompanhamento dos serviços contratados no prazo legal, ao término dos serviços ou sempre que solicitado; Art.3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100043 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 388, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: DESIGNAR FÁBIA FORTALEZA ROCHA DA SILVA BOHNENBERGER, matrícula nº 237.064-6, para substituir CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO, matrícula nº 237.131-6, no cargo de Coordenador, Símbolo DFG-13, do Núcleo de Assistência Jurídica do Riacho Fundo, da Defensoria Pública do Distrito Federal, no período de 10/09/2018 a 24/09/2018, por motivo de férias regulamentares do titular. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS PORTARIA Nº 389, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO por Assiduidade, conforme disposições contidas no artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, aos seguintes Defensores Públicos, lotados em Unidades Orgânicas diversas da Defensoria Pública do DF: ANDRÉIA SIMONE DOS SANTOS CUNHA, mat. 92.535-7, referente ao 4º Quinquênio: de 24/08/2013 a 22/08/2018; LUCIANO SANTOS MACHADO, mat. 112.989-9, referente ao 3º Quinquênio: de 04/08/2013 a 02/08/2018; MÔNICA FLORÊNCIO TARDIVO, mat. 92.520-9, referente ao 4º Quinquênio: 21/08/2013 a 19/08/2018; OSLI BARRETO CAMILO, mat. 24.276-4, referente ao 7º Quinquênio: de 25/08/2013 a 23/08/2018. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS PORTARIA Nº 392, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: SUSPENDER o usufruto de férias de SÉRGIO MURILLO FREITAS DE PAULA, Defensor Público, matrícula 113.480-9, marcadas para o período de 10/09/2018 a 09/10/2018, a partir de 17/09/2018, por motivo de necessidade de serviço. Fica assegurada ao Defensor a fruição do período suspenso no período compreendido entre os dias 15/10/2018 a 06/11/2018. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 490, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 e considerando o que dispõem o artigo 163, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: AVERBAR o tempo de contribuição de ALEXANDRE PAULINO TAVARES, matrícula nº 238.759-X, Procurador do Distrito Federal, Categoria I, no total de 591 (quinhentos e noventa e um) dias, referentes ao período de 02/05/2016 a 13/12/2017, conforme declaração expedida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (11030009). Processo: 002000024210/2018-56. PAOLA AIRES CORRÊA LIMA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100044 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 261, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II, do Decreto nº 38.242, de 31 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir FERNANDA FRANCO CERQUEIRA, matrícula nº 174.701-0, MARINALVA SOUZA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 174.572-7, e TANIA REGINA RABELO DA SILVA, matrícula nº 1.401.454-8, para sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar nº 480.000198/2017, prorrogados por força da Portaria nº 137, de 10 de julho de 2018, publicada no DODF nº 131, de 12 de julho de 2018, cuja composição da comissão foi alterada pela Portaria nº 190, de 23 de julho de 2018, publicada no DODF nº 140, de 25 de julho de 2018, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, constantes do Processo nº 094.001075/2012, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO PORTARIA Nº 262, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II, do Decreto nº 38.242, de 31 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir FERNANDA FRANCO CERQUEIRA, matrícula nº 174.701-0, MARINALVA SOUZA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 174.572-7, e TANIA REGINA RABELO DA SILVA, matrícula nº 1.401.454-8, para sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar nº 480.000159/2013, prorrogados por força da Portaria nº 137, de 10 de julho de 2018, publicada no DODF nº 131, de 12 de julho de 2018, cuja composição da comissão foi alterada pela Portaria nº 191, de 23 de julho de 2018, publicada no DODF nº 140, de 25 de julho de 2018, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO PORTARIA Nº 263, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II, do Decreto nº 38.242, de 31 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir ELISSON SANTOS CASTRO, matrícula nº 272.798-6, JOSE CARNEIRO DE SOUSA, matrícula nº 271.858-8, e GABRIELA POSSERA RODRIGUES, matrícula nº 78.486-9, para sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar nº 480.000294/2016, prorrogados por força da Portaria nº 137, de 10 de julho de 2018, publicada no DODF nº 131, de 12 de julho de 2018, cuja composição da comissão foi alterada pela Portaria nº 194, de 20 de julho de 2018, publicada no DODF nº 140, de 25 de julho de 2018, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 45 Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO PORTARIA Nº 264, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II, do Decreto nº 38.242, de 31 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar ELISSON SANTOS CASTRO, matrícula nº 272.798-6, para substituir o servidor LUIZ HENRIQUE MACHADO BOLINA, matrícula nº 151.525-X, na qualidade de membro da Comissão designada para atuar no Processo Disciplinar nº 480.000401/2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO PORTARIA Nº 265, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II, do Decreto nº 38.242, de 31 de maio de 2017, e tendo em vista o inciso V, do art. 4º, da Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar DÉLIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 151.627-2, para Substituir o servidor LUIZ HENRIQUE MACHADO BOLINA, matrícula nº 151.525-X, na qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores designada para atuar no do Processo 00480.00001509/2018-33. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO N° 64, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Instaura Tomada de Contas Especial. A SUBCONTROLADORA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências estabelecidas pelo Decreto n° 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 23, de 03 de fevereiro de 2016 e Instrução Normativa CGDF nº 4, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 240, de 22 de dezembro de 2016, combinado com a Portaria nº 221, de 16 de novembro de 2015, publicada no DODF nº 220, de 17 de novembro de 2015 e considerando o disposto na Resolução TCDF nº 102, de 15 de julho de 1998, publicada no DODF nº 135, de 20 de julho de 1998, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo SEI nº 00480-00004281/2018-33, referentes as irregularidades do Contrato nº 14/2009, a ser conduzida pela Comissão presidida pelo servidor JONI GONÇALVES PEREIRA, denominada "CPTCE 8", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 18, de 15 de maio de 2015, publicada no DODF nº 95, de 19 de maio de 2015, p.38 e alterada pela Ordem de Serviço nº 32, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p.51. Art. 2º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, em cumprimento à Decisão nº 1877/2015 - TCDF, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo SEI nº 0480-000509/2015, referente à irregularidades no Convênio nº 47/2010-SEDEST, a ser conduzida pela Comissão presidida pelo servidor SILVIO CÉSAR RIBEIRO FLORENTINO, denominada "CPTCE 19", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 51, de 3 de setembro de 2013, publicada no DODF nº 184, de 4 de setembro de 2013, p. 18 e alterada pela Ordem de Serviço nº 44, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 53. Art. 3º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo SEI nº 00480-00004322/2018-91, referente a irregularidades na contribuição obrigatória ao Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos-DMTU/DFTRANS, a ser conduzida pela Comissão presidida pelo servidor PEDRO ORLANDO ANHOLETE, denominada "CPTCE 21", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 22, de 15 de maio de 2015, publicada no DODF nº 95, de 19 de maio de 2015, p.38 e alterada pela Ordem de Serviço nº 36, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p.52. Art. 4º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, em cumprimento à Decisão nº 3291/2018 - TCDF, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo SEI nº 00480-00004241/2018-91, referente à irregularidades em contratações efetuadas pela Administração Regional do Itapoã - RA XXVIII, a ser conduzida pela Comissão presidida pela servidora SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, denominada "CPTCE 35", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 43, de 5 de junho de 2017, publicada no DODF nº 107, de 6 de junho de 2017, p. 21 e alterada pela Ordem de Serviço nº 48, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2017, p. 53/54. Art. 5º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionados aos Processos: 00480-00005266/2017-21 e 00480-00005267/2017-76, referente as irregularidades em contratações artísticas, a ser conduzida pela Comissão presidida pela servidora SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, denominada "CPTCE 35", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 43, de 5 de junho de 2017, publicada no DODF nº 107, de 6 de junho de 2017, p. 21 e alterada pela Ordem de Serviço nº 48, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2017, p. 53/54. Art. 6º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo: 00480-00004354/2018-97, referente as irregularidades na perda de prazo para aplicação de penalidade decorrente de autos de infração, a ser conduzida pela Comissão presidida pela servidora SANDRA PEREIRA MATOS DE FARIA, denominada "CPTCE 35", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 43, de 5 de junho de 2017, publicada no DODF nº 107, de 6 de junho de 2017, p. 21 e alterada pela Ordem de Serviço nº 48, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2017, p. 53/54. Art. 7º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo: 00480-00004258/2018-49, referente à supostas falsificações de planilhas utilizadas pelo DFTRANS nos pagamentos dos Operadores, a ser conduzida pela Comissão presidida pela servidora ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO, denominada "CPTCE 39", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 79, de 25 de agosto de 2017, publicada no DODF nº 167, de 30 de agosto de 2017, p. 41 e alterada pela Ordem de Serviço nº 46, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 53. Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE GOMES HERINGER CALDEIRA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 215, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 897/1992, RESOLVE: REVER o ato de aposentadoria de MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 60, matrícula 143-1, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, veiculado pela Portaria-TCDF nº 88, de 09 de março de 1992, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 49, de 10 de março de 1992, para integralizar os proventos com fulcro no artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769/08, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840/11, a contar de 28 de outubro de 2017. ANILCÉIA MACHADO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100045 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2018 Processo: 001-000.419/2018. Objeto: Aquisição de peças e componentes para o Sistema de Automação Predial instalado no Edifício Sede da CLDF (Central de Incêndio, Placas, Detectores, Acionadores, Módulos de saída, Baterias). Valor estimado: R$ 92.103,82. Data/hora da Sessão Pública: 21/09/2018, às 10:30. Local: Internet no endereço www.comprasnet.gov.br. Tipo: menor preço global. O edital encontra-se nos endereços: www.comprasnet.gov.br (UASG 974004) ou www.cl.df.gov.br, no link transparência. Maiores informações (61) 3348-8650. Brasília/DF, 10 de agosto de 2018 RAQUEL VIEITES BORGES VIDAL Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 12/2018-CASA CIVIL PROCESSO SEI-GDF nº 00002-00001570/2018-06. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, RESCINDIR amigavelmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2018 - CASA CIVIL, a partir de 1º/8/2018, com base no Ofício SEI-GDF Nº 500/2018 - CACI/SUAG (SEI-GDF nº 10992731), Comunicação do Executor (SEI-GDF nº 10931242) e anuência da CAESB (SEI-GDF nº 11146345). DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SERGIO SAMPAIO, Secretário de Estado; Pela CONTRATADA: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA PINTO, Diretor Financeiro e Comercial e ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAÚJO, Superintendente de Comercialização. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 25/2018-CASA CIVIL PROCESSO SEI-GDF Nº: 00428-00003368/2017-19. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS; SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA ME. PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico nº 053/2018-SCG/SEPLAG (SEI-GDF nº 9299216), da Proposta de Preços (SEI-GDF nº 10117664), do Termo de Referência nº 6 (SEI-GDF nº 7299563). OBJETO: Prestação de serviços de acesso a TV por assinatura digital para pontos de acesso no Anexo e no Palácio do Buriti, Residência Oficial de Águas Claras e órgãos vinculados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9699; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00589, de 6/8/2018. DO VALOR: R$ 40.893,60. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SERGIO SAMPAIO, na qualidade de Secretário de Estado, e Cel. QOPM - MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe. Pela CONTRATADA: ROGÉRIO CLAUDIONOR MENDES, na qualidade de Sócio. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere artigo 119 da Instrução Normativa nº98/2016, artigo 37 da Instrução Normativa nº68/2014, e Lei nº 4.150/2008, RESOLVE: 1- Tornar público e dar conhecimento dos seguintes AUTOS lavrados por esta SUOB aos interessados que não foram localizados para recebimento pessoal ou pelos meios usuais de comunicação em endereços diversos do Distrito Federal; 2 - Relação por ordem de interessado, CPF/CNPJ, endereço, nº do(s) auto(s): ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS, 061.315.062-72, SHCES 1109 Bl D Apto 303 Cruzeiro, D034917-OEU; JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, 185.933.211-00, QR 517 Cj 08 Lt 04 Samambaia, D085256-OEU; SANDRA FELTRIN, 024.965.379-64, SRES Qd 06 Bl V Cs 35 Cruzeiro, D023274-OEU, D023275-OEU; GILMAR BATISTA CAMILO, 228.081.321-15, Rua 01 Cs 05 Vila Telebrasília Brasília, D023591-OEU; COLÉGIO OBJETIVO DE BRASÍLIA LTDA, 43.144.138/0003-39, SGA 913 Lt 54/56 Brasília, auto nº8983/2004; SHIRLEY MAGNA COUTO COSTA, 791.810.401-30, SRES Qd 10 Bl X Cs 74 Cruzeiro, D037469OEU; LIDUINA GRANGEIRO SANTOS, 119.932.861-87, SRES Qd 10 Bl G Cs 56 Cruzeiro, auto nº12055-OEU; THARLLYS CARBONARO DE ANDRADE, 994.808.401-20, QR 514 Cj 12 Lt 30 Ceilândia, D030419-OEU; CARLOS ALOISIO CAMPOS JARDINS, 002.103.071-53, SRES Qd 12 Cj O Cs 02 Cruzeiro; MOEMA DUARTE DOURADO, 837.363.751-87, SHCS CL 104 Bl B Lj 01 Brasília, D042945-OEU; MARINALVA MACHADO DA SILVA, 169.485.304-78, QNL 15 Bl G Cs 08 Taguatinga, D091590-OEU; MILTON FELIX COELHO, 394.748.281-72, SRES Qd 10 Bl F Cs 56 Cruzeiro, nº12051OEU; WILLIAN VIEIRA PEREIRA, 356.003.061-72, SRES Qd 03 Bl J Cs 21 Cruzeiro; ANDREA DE SOUZA TURON BARAM, 002.052.787-01, SHCGN 716 Bl Q Cs 05 Brasília, D024363-OEU; DIEGO COSTA LINHARES, 019.733.991-30, QS 16 Cj 05A Lt 47 Riacho Fundo II, D110170-OEU; ANDERSON LUIZ MEDEIROS FERREIRA, 399.042.451-34, SHIN QI 09 Cj 02 Cs 10 Lago Norte, D082929-OEU; DORALICE JOSÉ CARDOSO DA SILVA, 267.207.441-00, Acampamento DFL Rua Alzira de Jesus Lt 02 Vila Planalto Brasília, D113572-OEU; VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHÃES, 473.552.391-04, QNP 24 Cj T Lt 10 Ceilândia, D097682-OEU; MARCOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, 719.638.201-34, QR 318 Cj E Lt 17 Santa Maria, D115793-OEU; EDUCANDÁRIO DE MARIA IDEALIZAR LTDA ME, 04.445.781/0001-89, QN 15B Cj 01 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100046 Cs 01 Riacho Fundo II, D114895-OEU; VICENTE BORGES MARQUES, 114.658.321-49, Qd A Chacara 09 Maranata Brazlândia, D060935-OEU; JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS, 182.184.821-72, Qd 14 Lt 30 SEE Sobradinho, D057763-OEU; ANTONIO EVANGELISTA ARAUJO, 183.439.101-68, QR 03 Cj F Cs 32 Candangolândia, D135248OEU; AMNON JOSEF REISMAN, 066.547.111-49, SHCS CL 103 Bl A Lj 16 Brasília, D099642-OEU; FABIANA MARIA LIMA DE MORAES, 645.790.181-68, QS 02 Cj 04 Lt 04 Riacho Fundo I, D042491-OEU; ADILSON ESTUQUI, 115.845.721-91, QRI Cj 01 Lt 03 SRO Planaltina, D057765-OEU; SILVANA VIEIRA VARGAS ME, 11.429.011/0001-08, QN 01 Cj 10 Lt 02 Riacho Fundo I, D075009-OEU; MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO, 266.445.411-00, QN 01 Cj 14 Lt 01 Riacho Fundo I, D075011-OEU; ELAYNE GOMES BATISTA DOS SANTOS, 993.723.041-15, QNP 34 Cj C Lt 29 Ceilândia, D097685-OEU; SERGIO FAIADE ANDRE, 085.514.211-15, SRES Qd 04 Cj X Cs 56 Cruzeiro, D035163-OEU; JUVENAL MARIANO DA SILVA, 752.642.851-87, QN 827 Cj 01 Lt 30 Samambaia, D096411-OEU; SEBASTIÃO DA SILVA, 001.510.261-06, Qd 31 Cj H Lt 17 Paranoá, D072772-OEU; CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 108, 26.445.346/0001-97, SHCS SQ 108 Bl E Brasília, D042243-OEU; MILTON FELIX COELHO, 394.748.281-72, Qd 10 Bl F Cs 56 Cruzeiro, auto nº12052-OEU; JOANA DARC ALVES RIBEIRO DE JESUS, 150.858.641-15, SRES Qd 04 Bl D Cs 20 Cruzeiro, D024082-OEU; VALTER GONÇALVES PEREIRA FILHO, 646.645.208-59, Av. Paranoá Cj 04 Lt 02 Paranoá, D073579-OEU; FLÁVIO FABIANO PERCILIANO, 619.598.121-49, SHTQ Qd 04 Cj 06 Lt 05 Taquari Lago Norte, D034069-OEU; MINISTÉRIO DA FAZENDA, 00.394.460/0188-65, SRES Qd 10 Bl E Cs 56 Cruzeiro, auto nº120050-OEU; LEANDRO BRAS DA SILVA, 647.128.341-53, Qd 01 Cj B Lt 21 Varjão, D083093-OEU; JOSÉ JENUINO DE FIGUEIREDO, 098.429.931-91, Núcleo Rural Taquari Chácara 13 Lago Norte, X015310-OEU; FRANKLIN FREDERICK ANTONIO DE REZENDE, 866.763.771-87, SRES Qd 02 Bl O Cs 20 Cruzeiro, D023529-OEU; ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA, 150.984.941-68, Qd 02 Cj C Lt 01 Varjão, D082897-OEU; BEATRIZ BLASS SELMY, 120.095.801-25, SRES Qd 02 Bl O Cs 02 Cruzeiro, auto nº12068-OEU; VANIA NUNES VIEIRA, 088.708.021-91, SRES Qd 12 Bl G Cs 56 Cruzeiro, auto nº11185OEU; ALBERTO CORA FILHO, 008.167.951-34, SRES Qd 12 Bl E Cs 56 Cruzeiro, auto nº11150-OEU; LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA MIRANDA LTDA EPP, 01.219.963/0001-43, SRES Bl D nº28 Sl 102/103 Cruzeiro, D015940-OEU; GEOVANI RODRIGUES COSTA, 153.796.041-53, Qd 01 Cj E Lt 18 Condominio Privê Lago Norte, D081033-OEU; WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, 066.198.191-68, SHIN QI 16 Cj 04 Lt 01 Lago Norte, D036321-OEU; JOSÉ WILSON CAMPOS, 473.395.511-15 QR 04 Cj C Lt 31 Candangolândia, D039696-OEU; MARIA IVA CARDOSO MARQUES, 516.083.401-04, Chácara 233 Rua 05 Lt 05B SHVP, D047851-OEU; RYUZO YAMAGUCHI, 042.123.12115, Rua 06 Chácara 277 Lt 20 SHVP, D082454-OEU; FRANCISCO HERMÍLIO DE SOUSA, 874.428.681-34, Cond. Del Lago Qd 21 Lt 26 Itapuã, D070956-OEU; JOSÉ SALOMÃO DE MACEDO, 805.356.744-49, Cond. Del Lago Qd 21 Cj F lt 02 Itapuã, D135583-OEU; EDMILSON WANDERLEY LACERDA, 296.796.641-04, Cond. Halley Mod. A Lt 11 Sobradinho, D057005-OEU; SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BATISTA, 702.656.661-04, Cond. Império dos Nobres MC 1 Lt 65 Sobradinho, D070955-OEU; VANDERLIA BEZERRA DO VALE, 996.342.951-34, Cond. Del Lago Qd 17 Lt 22A Itapuã, D070954-OEU; FRANCINETE MARIA A. ALBUQUERQUE, 808.677.661-15, Cond. Del Lago Qd 21 Lt 23 Itapuã, D070953-OEU; CARLOS JACOBINO LIMA, 899.412.251-68, Qd 14 Lt 51 expansão Alto Bela Vista Fercal Sobradinho, D070952-OEU, D057006-OEU; MARILEIDE BELTRAO DA SILVA, 716.920.371-53, Qd 02 Cj A Lt 30 Fazendinha Itapuã, D018144OEU; DAVI RIBEIRO DE SÁ, 739.592.861-04, Qd 52 Lt 04 Cond. Del Lago Itapuã, D135413-OEU; OLIVEIRAS RAIMUNDO DA SILVA, 797.936.574-72, Qd 02 Cj A Lt 13 Itapuã, D135425-OEU; VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS, 944.755.201-34, QL 05 Cj I Lt 12 Itapuã II, D135412-OEU; RAUL PEREIRA DA MOTA, 868.948.936-00, QL 03 Cj H Lt 02 ITAPOA II , D018143-OEU; VALDIR B. DE LIMA, 957.467.491-68, Qd 03 Cj H Lt 46 Fazendinha Itapuã, D018136-OEU; JULIO BATISTA GUEDES, 013.680.133-17, Qd 03 Cj A Lt 46 Fazendinha Itapuã, D135424-OEU; CARLOS DA SILVA SANTOS, Qd 03 Cj B Lt 02 Fazendinha Itapuã, D135422-OEU; MARIA ZULMIRA PEREIRA DE CASTRO, 317.414.871-53, Qd 01 Lt 17 AV. Comercial Itapuã I D135423-OEU; KATHERYNE COSTA BATISTA SANTIAGO, 026.733.811-20, QL 07 Cj E Cs 09 Itapuã II, D135416-OEU; JOELSON NEVES MIRANDA, 956.899.821-72, CR 58 Lt 16 Vale do Amanhecer Planaltina, D135579-OEU; OLIVIA MACHADO DA COSTA, 289.812.511-34, CR 58 LOTE 02 VALE DO AMANHECER - PLANALTINA, D018147-OEU; ANTONIA CLEIA COSTA RODRIGUES, 473.786.461-72, Qd 65 Lt B Cs 07 Cond. Vale das Acacias Sobradinho II, D099143-OEU; VEGA SENNA JERONYMO, 000.306.191-49, SHIS 07 Cj 13 Lt 01 Lago Sul, D135615-OEU; AVERLAXSON MENDES DE ALMEIDA, 765.550.111-49, Qd 06 Cj L Lt 57 Arapoangas Planaltina, D135417-OEU; MARLUCE FERREIRA MARQUES, 245.328.941-15, Qd 02 Rua A Lt 18 Cond. Nova Planaltina, D135415-OEU; AMADO PEDRO DOS SANTOS, 610.750.351-04, Estancia Mestres Darmas 04 Mod. 5 Lt 16A Planaltina, D135414-OEU; RENATO DOS SANTOS NUNES, 795.805.801-20, Cond. Fraternidade Bl D Lt 01C Sobradinho, D018142-OEU; COTASA TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO LTDA, 005965510001-60, DF 150 KM 01 Margem Direita Sentido Plano Piloto Sobradinho, D018149-OEU; RAMATINS DE SOUZA, 812-050.821-15, MC 01 Lt 77 Lj 01/02 Cond. Império dos Nobres -Sobradinho, D018145OEU, D018146-OEU; SIRLENE SOARES BORGES OLIVEIRA, 004.115.001-55, Qd 18B Cj I Lt 14 Cond. Arapongas Sobradinho, D018150-OEU; CARLOS JACOBINO LIMA, 899.412.251-68, Qd 14 Lt 51 Expansão Alto Bela Vista Fercal, D135421-OEU; BEATRIZ DIAS DE SOUZA, 727.248.381-49, Cond. Nova Digneia III Cj 08 Lt 40 Sobradinho, D018148-OEU; GERALDO GUTEMBERGUE SOARES DE ABREU, 095.805.254-98, Cond. Vale das Acacias Qd 14 Lt 32 Sobradinho, D135578-OEU; MARCOS EDUARDO MOTTA AZCUTIA, 178.195.122-53, Cond. Nova Colina Mod. II Lt 19D Sobradinho, D135580-OEU; BOTANIA DO BRASIL COSMETICOS LTDA-ME, 168721960001-44, BR 020 KM 2,5 Chácara 05 Lt 05 Sobradinho, D018141-OEU; CARLOS JACOBINO LIMA, 899.412.251-68, Qd 14 Lt 51 Expansão Alto Bela Vista Fercal Sobradinho, D135581-OEU; WANDUIL ANTONIO DA SILVA, 060.261.388-46, Cond. Privê 1 Qd 01 Cj K Lt 04 Lago Norte, R837594-TEO; WELLINGTON LUIZ FIGUEIREDO, 564.828.411-04, Cond. Privê 1 Qd 01 Cj N Lt 18 Lago Norte, R839689-TEO; QUEILA BERNARDES FERREIRA, 444.571.511-00, Cond. Privê 1 Qd 01 Cj K Lt 30 Lago Norte, R837623-TEO; PAOLLA CHRISTINE DE OLIVEIRA DANTAS, 787.871.221-20, Cond. Privê 1 Qd 01 Cj N Lt 03 Lago Norte, R839680-TEO; JOÃO BESERRA BRASIL, 042.433.234-53, Cond. Privê 1 Qd 01 Cj L Lt 20 Lago Norte, R839662-TEO; JOÃO HENRIQUE SARDEIRO ALCANTARA, 866.785.581-20, Cond. Privê 1 Qd 01 Cj O Lt 03 Lago Norte, R839692-TEO; MAGNOS MACHADO, 225.433.091-87, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj P Lt 04 Lago Norte, R839703-TEO; SONIA MARIA DE FREITAS, 184.958.691-87, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj M Lt 09 Lago Norte, R839665-TEO; JOELSON GUILHERME DE MEDEIROS, 308.645.771-68, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj l Lt 07 Lago Norte, R839694-TEO; MIRIAN CLEUSA FOCHI, 393.183.970-20, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj O Lt 01 Lago Norte, R839690-TEO; MANUEL BASILIO DE OLIVEIRA, 215.376821-72, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj M Lt 12 Lago Norte, R839667-TEO; ADRIANA OLIVEIRA SE SIQUEIRA, 365.077.761-49, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj N Lt 15 Lago Norte, R839687-TEO; ANTONIO DIAS DA SILVA, 183.413.061.15, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj M Lt 02 Lago Norte, R839664-TEO; DANIELA MARIA E. CONDE, 805.570.661-15, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj J Lote 10 Lago Norte, R837583-TEO; Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 47 DYLSON FAVARO ROSSONI, 074.439.351-53, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj P Lt 08 Lago Norte, R839705-TEO; DURVAL BARBOSA RODRIGUES, 054.840.811-49, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj L Lt 18 Lago Norte, R839659-TEO; LEAZIR ARAUJO DE SOUZA PEREIRA, 778.868.951-34, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj O Lt 09 Lago Norte, R839696-TEO; LUANA BARROS ROCHA, 720.240.971-20, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj O Lt 16 Lago Norte, R839699TEO; GIULIANA DE FREITAS, 789.318.001-34, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj P Lt 12 Lago Norte, R839707-TEO; ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA, 358.519.531-87, Cond. Prive 1 Qd 01 Cj I Lt 01 Lago Norte, R837545-TEO; ESTÊNIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, 803.095.851-04, Qd 317 Cs 16B Del Lago Itapoã, D70957-OEU; RAFAELA COELHO SALIM, 826.901.031-68, SMLN ML 11 Cj 01 Lt 03 Lago Norte, D060019-OEU; VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS, 233.155.201-00, Qd 01 Bl G SCC Planaltina, A000430OAI. 3 - Relação de Auto(s) Cancelados por decisão da SUOB, em ordem de interessado, CPF/CNPJ, endereço, nº do(s) auto(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 29.979.036/0808-91, SAUS Qd 03 Lt 0, 1, 1A Brasília, D077362-OEU 4 - Tornar pública e dar conhecimento da decisão em 2ª instância, as quais declaram a IMPROCEDÊNCIA de recursos, nos processos administrativos abaixo relacionados na seguinte ordem interessado, CPF/CNPJ, nº do Auto, nº processo: LOURDES MARIA DOS SANTOS, 871.158.671-00, Qd 303 Cj 03 Lt 10B São Sebastião, X015532-OEU, 452.001.161/2012. 4 - Para outras informações comparecer à UNICI - Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Posto de Atendimento ao Cidadão, localizado no SIA Trecho 03, Lotes 1545/1555 - Brasília/DF (61) 3961-5126. CRISTIANO LOPES DA CUNHA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2017 PROCESSO: 00410-00013499/2017-59 (SEI) - DAS PARTES: SEPLAG, na qualidade de CONTRATANTE e 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Repactuar os valores contratados, conforme previsão na Cláusula Quinta do Contrato, nos termos do artigo 40, inciso XI, da Lei nº 8666/93 e da Instrução Normativa nº 02/2008 - SLTI/MPOG, recepcionada pelo Decreto nº 36.063/2014 e nos limites estritos da Convenção Coletiva de Trabalho/2018, celebrada entre Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF (SEAC/DF) e o Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal, (SINDBOMBEIROS), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF000230/2018, em 21/05/2018, passando o valor anual do contrato de R$ 8.073.146,33 (oito milhões, setenta e três mil cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) para o montante de R$ 8.271.329,87 (oito milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), que corresponde a um reajuste de aproximadamente 2,45%, com seus efeitos financeiros a partir de 01/01/2018. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 32.101; II - Programa de Trabalho: 04.122.6003.2990.3875; III - Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV - Fonte de Recursos: 101. V. Nota de Empenho nº 2018NE00828, emitida em 31/07/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA ASSINATURA: 10/09/2018. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAG: RENATO JORGE BROWN RIBEIRO - Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela CONTRATADA: LUIZ DERLANE GONÇALVES FARIAS, na qualidade de Procurador da empresa. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO O Gestor Administrativo do Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, tendo em vista, a delegação de competência estabelecida no Decreto nº 36.825 de 22/10/2015, publicado no DODF nº 205 de 23/10/2015, página 89, combinado com o Decreto nº 38.014, de 16/02/2017, publicado no DODF nº 35 de 17/02/2017, página 02, o disposto no inciso II do artigo 25, da Lei n.º 8666/1993, e acatando o Parecer Normativo n.º 726/2008 - PROCAD/PGDF, e orientações do Nota Técnica SEI-GDF n.º 356/2018 - SEPLAG/GAB/AJL, 10273533, reconheceu a inexigibilidade de licitação na contratação da Empresa NORTE EDUCAÇÃO EXECUTIVA EIRELI, para fazer face à despesa com Contratação de empresa para realização de evento de capacitação no II Congresso Excelência em Gestão e Liderança a ser realizado em 21 de setembro de 2018, em Brasília-DF, com a participação de 20 servidores, sendo 10 lotados na Controladoria-Geral do DF e 10 lotados na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal do DF, conforme Projeto Básico, 11044558, no valor total de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais).Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. EDITAL Nº 90 - SEPLAG/SEE, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA REVOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, bem como, a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 45, de 04 de março de 2013, torna pública a EXCLUSÃO da candidata JOANA D'ARC BISPO DE OLIVEIRA da avaliação de títulos e experiência profissional, permanecendo eliminada do certame objeto do Edital nº. 01/2013 - SEAP/SEE, em cumprimento da decisão judicial que julgou extinto o processo e revogou a antecipação de tutela nos autos do processo nº 071913022.2017.8.07.0016. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DIRETORIA DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 104/2018 - UASG 925041 Objeto: Aquisição e instalação de persianas nas unidades do Edifício Sede e na unidade da CRS 507, bloco C lojas 41 a 69 sul, da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal - SEDESTMIDH, conforme condições e especificações constantes dos Anexos do Edital. Valor total estimado: R$ 43.044,08. Tipo de Licitação: Menor Preço. Elemento de despesa: 44.90.52. Fonte de Recurso: 100. Abertura das propostas dia 24/09/2018 às 9h30min. Processo (SEI) nº: 0431.000633/2017. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (61) 3313.8497. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018 GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0105/2018 - UASG SEPLAG: 925041 O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrouse vencedora a empresa: Formalta Industria e Comercio de Artigos Militares Eireli, no valor total de R$ 49.960,00; Processo (SEI) nº. 00410-00005900/2018-68. Demais informações no site: www.comprasgovernamentais.gov.br ou pelo telefone: (61) 3313.8461. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018 EDMAR FIRMINO LIMA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS DIRETORIA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2018 Processo: 00410-00020671/2017-21, Pregão Eletrônico n.º 0070/2018, HOMOLOGADO em 03 de setembro de 2018, Objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de material educativo e esportivo (cesto, pião, apito, bambolê, bola, calha, calibrador, caneleira e outros) a fim de atender aos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Assinatura da Ata: 10/09/2018. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresas vencedoras e itens homologados: RL UTILIDADES DO LAR LTDA - CNPJ: 00.717.603/0001-09, itens 01, 22 e 23, ALLPER COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ: 24.547.906/0001-99, itens 02, 03, 06, 29, 37, 46 e 48, PONTO DO ARTESÃO COMÉRCIO E DIST. LTDA - CNPJ: 01.299.218/0001-51, itens 04, 10, 24, 35, 38, 39, 49, 50, 51, AAZ COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 15.449.518/0001-84, itens 05, 07, 16, 25, 27, 40, 42 e 43, AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA - EP - CNPJ: 11.633.685/0001-20, itens 08, 09, 11, 12, 13, 14, 30, 31, 32, 34, 41, 45 e 47, ESTAÇÃO ESPORTE IND. COM. MAT. ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 02.456.116/0001-65, itens 15, 17, 18, 19, 20, 21, 28 e 33, SAFIRA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 26.746.569/0001-94, itens 26 e 36. O item 44 restou fracassado. A Ata, na íntegra, será disponibilizada no endereço eletrônico http://hesk.gdfnet.df.gov.br/COSUP-SCG/knowledgebase.php?category=44 . PAULO ROBERTO RAMOS SILVA - Diretor. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2018 Processo: 00410-00000757/2018-18, Pregão Eletrônico n.º 0048/2018, HOMOLOGADO em 03 de setembro de 2018, Objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), a fim de atender aos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Assinatura da Ata: 10/09/2018. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa vencedora e itens homologados: GJ COMERCIO DE GLP LTDA - CNPJ: 15.330.626/0001-33, itens 1, 2, 4 e 5. Os itens 03 e 06 restaram desertos A Ata, na íntegra, será disponibilizada no endereço eletrônico http://hesk.gdfnet.df.gov.br/COSUP-SCG/knowledgebase.php?category=44 . PAULO ROBERTO RAMOS SILVA Diretor. CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 66/2018 A Diretoria de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º 0066/2018, relativo ao registro de preços visando a aquisição de material para manutenção de bens imóveis/instalações (material concreto, madeiras, louças e outros), objeto do Processo: 00410-00010730/2017-52, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar: COMERCIAL MINAS BRASILIA EIRELE EPP - CNPJ. 18.768.894/0001-20, COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - CNPJ. 24.938.227/0001-40, ABRASIL COMÉRCIO DE PREMOLDADOS - CNPJ. 09.184.119/0001-36, R ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI ME - CNPJ. 23.232.510/0001-90, AAZ COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ. 15.449.518/0001-84, COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES CAVALHEIROS LTDA - CNPJ. 21.875.005/0001-38, LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI EPP - CNPJ. 21.822.463/0001-09 a assinarem eletronicamente a Ata de Registro de Preços nº 0046/2018, até o dia 13 de setembro de 2018, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/DF. Para tanto, será necessário que o signatário se cadastre previamente no SEI/DF por meio do endereço eletrônico: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9 e envie cópias autenticadas ou apresentem os originais dos seguintes documentos à Diretoria de Registro de Preços/COSUP/SCG/SEPLAG: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Documento de identificação (carteira de identidade ou habilitação com foto) e Declaração de Concordância e Veracidade. Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 502 Brasília-DF CEP 70.075-900. PAULO ROBERTO RAMOS SILVA Diretor CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 74/2018 A Diretoria de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º 074/2018, relativo ao registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de refeições prontas, objeto do processo SEI n.º 00410-00020671/2017-21, CONVOCA a empresa classificada em primeiro lugar: XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 26.418.988/0001-05 a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Preços nº 0047/2018, até o dia 13 de setembro de 2018, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/DF. Para tanto, será necessário que o signatário se cadastre previamente no SEI/DF por meio do endereço eletrônico: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9 e envie cópias autenticadas ou apresentem os originais Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100047 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 dos seguintes documentos à Diretoria de Registro de Preços/COSUP/SCG/SEPLAG: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Documento de identificação (carteira de identidade ou habilitação com foto) e Declaração de Concordância e Veracidade. Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 502 Brasília-DF CEP 70.075-900. PAULO ROBERTO RAMOS SILVA Diretor CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 89/2018 A Diretoria de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º 089/2018, relativo ao registro de preços visando o fornecimento eventual de carne e ovos, para o balanceamento nutricional das dietas dos animais do plantel da Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB, objeto do processo SEI n.º 00410-00005467/2018-61, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar: XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 26.418.988/0001-05, JCA Comércio de Alimentos - ME - CNPJ. 14.387.382/000162, AAZ Comercial Ltda-EPP - CNPJ. 15.449.518/0001-84 a assinarem eletronicamente a Ata de Registro de Preços nº 0048/2018, até o dia 13 de setembro de 2018, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/DF. Para tanto, será necessário que o signatário se cadastre previamente no SEI/DF por meio do endereço eletrônico: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9 e envie cópias autenticadas ou apresentem os originais dos seguintes documentos à Diretoria de Registro de Preços/COSUP/SCG/SEPLAG: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Documento de identificação (carteira de identidade ou habilitação com foto) e Declaração de Concordância e Veracidade. Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 502 Brasília-DF CEP 70.075-900. PAULO ROBERTO RAMOS SILVA - Diretor. AVISO DE ABERTURA DO PLANO DE SUPRIMENTO (PLS) Nº 0120/2018 A Diretoria de Registro de Preços, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, em face do disposto no art. 3º, §1º do Decreto nº 39.103, de 06 de junho de 2018, COMUNICA a todos os órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal acerca da abertura do Plano de Suprimento (PLS) nº 0120/2018, relativo ao grupo 30.07, visando ao registro de preços para eventual aquisição de materiais de gênero alimentício (chá, leite e adoçante). Os órgãos interessados deverão manifestar-se, IMPRETERIVELMENTE, em até CINCO DIAS ÚTEIS a contar da data de publicação deste comunicado, mediante preenchimento do Formulário de Aprovação de Dimensionamento de Quantitativos e da Planilha de Dimensionamento, disponíveis nos sítios do e-Compras (www.compras.df.gov.br/publico/Prazos_legais.asp) e da Ferramenta de Informações e Suporte ao Usuário- HESK (http://hesk.gdfnet.df.gov.br/COSUP-SCG/knowledgebase.php?category=46),conformeinstruções dispostas nos referidos documentos. PAULO ROBERTO RAMOS SILVA Diretor SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2018 Registrador: Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ: 00.394.684/0001-53; UASG: 974002; Processo SEI n.º:00040-00054509/2018-61; Espécie: Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico n.º 16/2018-DISUL/SUAG-SEF/DF; objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática para atualização tecnológica do ambiente de virtualização por meio de renovação e aquisição de licenças de software VMware com suporte técnico 24x7 e garantia de atualização por um período de 60 (sessenta) meses, assim como serviços técnicos especializados, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Assinatura da Ata: 10/09/2018. Adjudicado para o Fornecedor Beneficiário: Converge Data Tecnologia da Informação, CNPJ n.º 20.621.724/0001-60, conforme abaixo: Item Descrição Marca/ Modelo 1 Renovação de licenças de virtualização de servidores - vCloud Suite Standard com garantia de atualização e suporte técnico (Production) por 60 meses. 2 Renovação de licenças vCenter Standard com garantia de atualização e suporte técnico (Production) por 60 meses. 3 Aquisição de licenças de virtualização de servidores - vCloud Suite Advanced com garantia de atualização e suporte técnico por 60 meses. 4 Aquisição de licenças VMware Site Recovery Manager (SRM) com garantia de atualização e suporte técnico por 60 meses. 5 Serviços Técnicos Especializados. Valor Total Registrado - Und. U Qt. SEF/DF QT. para adesão 32 160 U 02 U 16 10 80 U 12 60 Serviços 200 1.000 Valor Unitário (R$) 37.500,00 38.000,00 71.300,00 119.000,00 430,00 Valor Total (R$) 1.200.000,00 76.000,00 1.140.800,00 1.428.000,00 86.000,00 3.930.800,00 Valor Total para Adesão (R$) 6.000.000,00 380.000,00 5.704.000,00 7.140.000,00 430.000,00 19.654.000,00 Quantidade Órgão Gerenciador (SEF/DF): Item 1 = 32 unidades; Item 2 = 02 unidades ; Item 3 = 16 unidades; Item 4 = 12 unidades e Item 5 = 200 unidades. Quantidade Órgão(s) Participante(s): Não Houve. Detentor do Cadastro de Reserva: Não houve. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A Ata, na íntegra, encontra-se disponibilizada no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 974002 e www.fazenda.df.gov.br/contaspublicas/licitações. Informações: Diretoria de Suprimentos e Licitações-SUAG/SEF-DF, telefone: 0xx(61) 3312.5370. Lécio Carvalho de Miranda. SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS GERÊNCIA DE TRIBUTOS DIRETOS NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 O CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO, DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS DIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao que determina o artigo 2º, da Lei nº 3.804, de 08 de fevereiro de 2006, artigo 11, inciso III, do Decreto n.º 33.269, de 18 de outubro de 2011, e art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, torna público o presente Aviso de Lançamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD incidente sobre os bens transmitidos por meio de inventário judicial. Relacionados na seguinte ordem: NOME, CPF, IMPOSTO ORIGINAL, ESPÓLIO, CPF, DEMONSTRATIVO. Assim, ficam os contribuintes JUSSARA MORAES DE MEDEIROS, CPF 83886966100, R$ 2.592,48, ESPÓLIO DE ORLANDO MUNIZ DE MEDEIROS CPF 69229239134, 31/08/2018/948/000031-4; JORGE LUIZ MORAES DE MEDEIROS, 29670616115, R$ 2.592,48, ESPÓLIO DE ORLANDO MUNIZ DE MEDEIROS, 69729239134, 31/08/2018/948/000032-2; JANETE DE MEDEIROS GONÇALVES DOS SANTOS, 64761886153, R$ 2.592,48, ESPÓLIO DE ORLANDO MUNIZ DE MEDEIROS, 69729239134, 31/08/2018/948/0000306, intimados a recolher o crédito tributário, nos valor atualizados, conforme Demonstrativos de Cálculos consolidados descritos, que poderão ser emitidos no site www.fazenda.df.gov.br. O prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. O imposto será atualizado, nos termos da Lei Complementar n.º 435/2001. CLÁUDIO BARBOSA MIRANDA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100048 BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÕES E COMPRAS DO BRB NO MÊS DE AGOSTO DE 2018 Lei 938/95 DF O BRB-BANCO DE BRASÍLIA S/A., torna público a relação das compras, obras e serviços contratados ou realizados no mês de AGOSTO/2018: Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico 2017/065. Contratada: Green Soluções em Tecnologia Ambiental LTDA. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/135. Firmado em: 01/08/2018. Valor: R$ 123.765,76. Objeto: Prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências do BRB, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada. Vigência: 01/08/2018 a 01/02/2021. Processo nº: 041.000.949/2017. Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico 2018/029. Contratada: OVER ELEVADORES LTDA-EPP. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/159. Firmado em: 09/08/2018. Valor: R$ 30.600,00. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador do anexo do Edifício Brasília do BRB. Vigência: 09/08/2018 à 09/02/2021. Processo nº: 041.000.379/2018. Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico 2018/022. Contratada: ALMEIDA TURISMO EIRELI-ME. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/085. Firmado em: 02/07/2018. Valor: R$ 2.155.528,43. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes eletrônicos e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, com seguro de assistência em viagem in- Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 49 ternacional, por meio de atendimento remoto para o BRB. Vigência: 02/07/2018 à 02/01/2021. Processo nº: 041.000.175/2018. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de licitação. Contratada: CHAVES IMOBILIÁRIA LTDA e OG ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/139. Valor: R$ 32.400,00. Objeto: locação de 05 vagas de garagem no Ed. Santos Dumont em Taguatinga Norte - DF. Vigência: 36 Meses. Processo nº: 041.000.792/2018. Modalidade da contratação: Inexibilidade de licitação. Contratada: CRK S.A. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/045. Valor: R$ 424.941,00. Objeto: contratação de solução tecnológica para Gestão Integrada da Tesouraria e Mercado de Capitais, cujo propósito é viabilizar as funcionalidades para registros, tela de consultas (em tempo real), simulações de compra e venda, confirmação e autorizações das operações, relatórios e base histórica, operações com títulos públicos, operações com títulos privados, operações de liquidez, operações compromissadas de médio e longo prazo, operações definitivas, operações com derivativos, liquidação e custódia, bem como o registro das operações em módulo de boletagem e integração com sistema de mensageria (SPB). Vigência: 180 dias. Processo nº: 041.000.258/2018. Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico 2017/061. Contratada: CS CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/177. Firmado em: 22/08/2018. Valor: R$200.000,00. Objeto: serviços de esquadrias e revestimentos de paredes e tetos em diversas dependências do BRB, advindo da Ata de Registro de Preços nº 2017/005. Vigência: 22/08/2018 à 22/08/2019. Processo nº: 041.000.897/2017. Modalidade da contratação: Inexibilidade de licitação. Contratada: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/110. Firmado em: 11/07/2018. Valor: R$458.015,74. Objeto: fornecimento de infraestrutura de telecomunicações para conexão do Usuário à Rede - RSFN. Vigência: 11/07/2018 à 11/07/2021. Processo nº: 041.000.608/2018. Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico 2018/034. Contratada: COMANDO G8 SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Tipo: Contrato Administrativo BRB 2018/179. Firmado em: 27/08/2018. Valor: R$21.974,10. Objeto: serviços de transporte de valores para a agência do BRB na cidade de São Paulo/SP. Vigência: 27/08/2018 à 27/02/2021. Processo nº: 041.000.304/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2017/038 - 4° Publicação Contratante: BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB - Promitente Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de NO-BREAKS (UPS-Uninterruptible Power Supply) com banco de baterias, instalação, ativação e assistência técnica durante o período de garantia, conforme condições e especificações técnicas mínimas do edital e seus anexos, bem como da proposta da contratada. Modalidade da contratação: pregão eletrônico BRB nº: 053/2017. Vigência: de 05/12/17 à 05/12/2018. Valor R$ 1.254.980,00. Signatários: pelo BRB, Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz e pela contratada, Rafael de Oliveira Garrido. Executor: Eriel Strieder. Processo nº: 655/2017. EXTRATO DE CONTRATO BRB 2018/192 Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: FBM - GESTÃO DE PROCESSOS LTDA. Objeto: assessoria e consultora para implementação do IFRS 9. Vigência: 6/9/2018 a 6/1/2020. Valor estimado: R$641.362,00 (seiscentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta e dois reais). Signatários: pelo BRB, CARLOS ARTUR HAUSCHILD, e pela Contratada, IVAN LUIS NACSA. Executor: RICARDO JOSÉ DUARTE RODRIGUES. Processo nº: 041.001.228/2017. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Orçamento de Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais e Fonte 1 - geração própria. Jean Felippe Mazépas - Gerente de Área. II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2017/196 Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto do contrato: prestação dos serviços e venda de produtos - CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912305958. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/09/2018 a 15/09/2019 e substituição do Anexo - Carta Comercial. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Orçamento de Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geração própria. Aditivo firmado em: 04/09/2018. Signatários pelo BRB: Katia do Carmo Peixoto de Queiroz e pela Contratada: Francisco Eiji Wakebe e Monica de Barros Nascimento. Processo nº: 041.000.604/2017. Jean Felippe Mazépas - Gerente de Área. AVISO DE NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 033/2018 O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a nova data de realização do Pregão Eletrônico nº 033/2018. Nova data, horário e endereço eletrônico para abertura: 02/10/2018, às 9h, www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de numerário, custódia, tratamento de cheques e documentos enviados pelas lojas BRB Conveniência, para um período de 30 (trinta) meses. O valor estimado está em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Local de obtenção do edital: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008. Processo nº 480/2018. Carlos F. L. Fagundes - Pregoeiro. SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING I TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 2018/039 Contratante: BRB - Banco de Brasília S.A. Patrocinada: Instituto LAMT. Objeto: alteração da contrapartida número 1 e alteração do anexo II para inclusão e exclusão de despesas patrocinadas. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPAR-2018/051. Contrato: 2018/039. Aditivo firmado em: 09/07/2018. Signatário pelo BRB: Wesley Cavalari Henriques. Pelo Contratado: Márcio Henrique Mendes da Silva. Executor: Wesley Cavalari Henriques. Processo: 287/2018. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2018 A Subsecretária da Subsecretaria de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 044/2018, processo: 00060-00030107/2017-15, cujo objeto é a aquisição emergencial judicial do medicamento EVEROLIMO COMPRIMIDO 0,5MG - Cód. SES 13226, em favor da empresa CM HOSPITALAR S.A, no valor total de R$ 18.763,20 (dezoito mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), conforme especificado no Projeto Básico dos autos, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 34.466 de 18 de junho de 2013. Ato que ratifiquei em 31 de agosto de 2018, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Humberto Lucena Pereira da Fonseca Secretário de Estado de Saúde. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE CONVOCAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da PORTARIA nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 179/2018, 219/2018, 307/2018, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco "A", SUAG, CEP 70.770-200: Ata n.º 179/2018, PROCESSO SEI N.º 00060-00221433/2017-30, BELBI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, HOLLISTER DO BRASIL LTDA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A, KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA EPP, MIRANDA & GEORGINI LTDA, POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA, VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Ata nº 219/2018, PROCESSO SEI Nº 00060-00277385/2017-34- DENTAL OESTE EIRELI. Ata nº 307/2018, PROCESSO SEI Nº 00060-00314201/2018-13 - COMERCIAL VALFARMA EIRELI, FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. MARUCIA VALENÇA BARBOSA DE MIRANDA Subsecretária DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 347/2018 A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 347/2018, sagraram-se vencedores: (empresa, item e valor unitário): CM HOSPITALAR S.A. CNPJ: 12.420.164/0009-04, 05 (R$ 0,56); HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 26.921.908/0002-02, 02 (21,1160). O item 01 restou deserto e os itens 03, 04 e 06 fracassados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 13.739,64. JULIANA ARAUJO E SOUZA CONTROLADORIA SETORIAL DE SAÚDE 5ª COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da 5ª Comissão de Processo Disciplinar, sediada no SAIN Parque Rural, Edifício sede da Secretaria de Estado de Saúde, Bloco "B", subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, instituída pela Portaria nº 295, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 126, de 05 de julho de 2018, do Senhor Controlador da Controladoria Setorial da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e designada pela Portaria nº 339, de 19 de julho de 2018, publicada no DODF nº 138, de 23 de julho de 2018, do Senhor Controlador da Controladoria Setorial da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para apurar os fatos contidos no processo nº 00060.00234802/2017-54, RESOLVE na forma do Artigo 238, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora CRISTIANE PEREIRA DIAS NASCIMENTO, Matrícula funcional nº 1658232-2, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima referido, com a finalidade de tomar ciência dos autos do Processo Disciplinar nº 00060.00234802/2017-54, PAD n.º 81/2018, onde figura como acusada. Fica ainda, cientificada de que, convocada pelo presente EDITAL, se não se apresentar, o processo prosseguirá seu trâmite, nos termos do artigo 238, § 4º da Lei Complementar nº 840/2011. PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS JACINTO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07429 PROCESSO Nº 00060-00400683/2018-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0009-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MILRINONA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 MG/ML AMPOLA 10 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 089/2018-B? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003600 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002477. VALOR: R$ 18.918,00 (dezoito mil novecentos e dezoito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100049 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07430 PROCESSO Nº 00060-00399287/2018-38 Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 11.034.934/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PARACETAMOL COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 208/2018-G SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003579 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002471. VALOR: R$ 68.195,40 (sessenta e oito mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07431 PROCESSO Nº 00060-00356023/2018-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPFAR - IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 26.921.908/000202. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CITRATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL (500MG + 200UI) SACHE, conforme Ata de Registro de Preço nº 106/2018-G SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003132 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002134. VALOR: R$ 54.074,83 (cinquenta e quatro mil setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07432 PROCESSO Nº 00060-00398380/2018-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA?. CNPJ Nº 36.325.157/0001-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NORTRIPTILINA CAPSULA 50 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 072/2018 - B? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003564 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002458. VALOR: R$ 51.093,00 (cinquenta e um mil noventa e três reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07433 PROCESSO Nº 00060-00416396/2018-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLAR FIX IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA. CNPJ Nº 02.881.877/0001-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURA GESSADA (SEC. RÁPIDA) 20 CMX350CM (COMP. MINIMO), conforme Ata de Registro de Preço nº 133/2018-B SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003745 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002588. VALOR: R$ 69.529,60 (sessenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07434 PROCESSO Nº 00060-00415744/2018-49. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0009-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODÉRMICA 5ML COM AGULHA 25 X 0,7 COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL?, conforme Ata de Registro de Preço nº 168/2017-A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003731 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002582. VALOR: R$ 254.025,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil vinte e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07435 PROCESSO Nº 00060-00400879/2018-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTALIA - PRODUTOS QUIM. FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/000151. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NITRAZEPAM COMPRIMIDO 5MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 155/2018-A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 518/PAM003605 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002480. VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07436 PROCESSO Nº 00060-00408940/2018-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa APOLLO MAT. MEDICO HOSPITALARES LTDA. - ME. CNPJ Nº 25.453.279/0001-90. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULO DE MALTODEXTRINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 072/2017-A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003660 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002548. VALOR: R$ 8.314,80 (oito mil trezentos e quatorze reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07438 PROCESSO Nº 00060-00399154/2018-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 11.034.934/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PARACETAMOL COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 208/2018 - G SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003577 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002469. VALOR: R$ 8.429,40 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100050 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07439 PROCESSO Nº 00060-00418231/2018-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ Nº 01.107.391/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS, conforme Ata de Registro de Preço nº 072/2017-F SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003764 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002600. VALOR: R$ 596.800,00 (quinhentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07440 PROCESSO Nº 00060-00397654/2018-69. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIM. FARMAC. CEARENCE LTDA. CNPJ Nº 06.628.333/0001-46. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIPIRONA SOLUÇÃO ORAL 500 MG/ML FRASCO 10 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 072/2018-D SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/ PAM003561 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002467. VALOR: R$ 10.206,00 (dez mil duzentos e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07443 PROCESSO Nº 00060-00416024/2018-09. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PRODUTOS HOSPIT. LTDA. CNPJ Nº 37.396.017/0006-24. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMPICILINA (SÓDICA) PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 MG FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 068/2017-J SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003736 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002589. VALOR: R$ 40.395,06 (quarenta mil trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07444 PROCESSO Nº 00060-00379647/2018-85. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME?. CNPJ Nº 21.297.758/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR (SÓDICO) PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 250 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 173/2017-B SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003344 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002520. VALOR: R$ 104.030,75 (cento e quatro mil trinta reais e setenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07446 PROCESSO Nº 00060-00402911/2018-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DSYSLAB EQUIP. E MAT. MÉDICOS, HOSP. LABORAT. - ME. CNPJ Nº 21.340.859/0001-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALÇA CALIBRADA DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 1 MICROLITRO(1MCL) EM EMBALAGEM INDIVIDUAL E OUTROS, conforme Ata de Registro de Preço nº 180/2017-A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003651 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002574. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 05/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07447 PROCESSO Nº 00060-00403235/2018-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.? CNPJ Nº 11.034.934/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIAMINA (VITAMINA B1) COMPRIMIDO 300 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 149/2018B SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 518/PAM003629 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002500. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07448 PROCESSO Nº 00060-00411316/2018-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa: PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME. CNPJ Nº 21.297.758/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENZILPENICILINA POTÁSSICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5.000.000 UI FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 178/2018F SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 518/PAM003688 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002546. VALOR: R$ 12.080,00 (doze mil oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07449 PROCESSO Nº 00060-00411143/2018-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa: PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME. CNPJ Nº 21.297.758/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMICACINA (SULFATO) SOLUÇÃO INJETÁVEL 250 MG/ML AMPOLA 2 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 178/2018F? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003686 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002545. VALOR: R$ 2.154,50 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 51 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07450 PROCESSO Nº 00060-00395289/2018-58. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. CNPJ Nº 60.665.981/0009-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HALOPERIDOL SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/ML AMPOLA 1 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 155/2018B SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003525 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002418. VALOR: R$ 11.253,00 (onze mil duzentos e cinquenta e três reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07451 PROCESSO Nº 00060-00392106/2018-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIM. FARMAC. CEARENCE LTDA. CNPJ Nº 06.628.333/0001-46. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA PARA INJETÁVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 076/2018A? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003490 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002376. VALOR: R$ 47.783,74 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07454 PROCESSO Nº 00060-00385653/2018-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ Nº 12.420.164/0009-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ERTAPENEM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 G FRASCO AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço nº 040/2018A? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 518/PAM003407 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002521. VALOR: R$ 2.089.840,00 (dois milhões, oitenta e nove mil oitocentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07455 PROCESSO Nº 00060-00410691/2018-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PRODUTOS HOSPIT. LTDA. CNPJ Nº 37.396.017/0006-24. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LINEZOLIDA COMPRIMIDO REVESTIDO 600 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 178/2018D? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003679 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002540. VALOR: R$ 44.594,40 (quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07456 PROCESSO Nº 00060-00385169/2018-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRISTALIA - PRODUTOS QUIM. FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ Nº 44.734.671/000151. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RETINOL (ACETATO) + AMINOACIDOS + DL-METIONINA + CLORANFENICOL POMADA OFTÁLMICA, conforme Ata de Registro de Preço nº 153/2018A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003402 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002409. VALOR: R$ 4.375,44 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07457 PROCESSO Nº 00060-00402417/2018-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ-SAÚDE LTDA EPP. CNPJ Nº 08.676.370/0001-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NIFEDIPINO COMPRIMIDO OU CAPSULA 10 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 020/2018D? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003615 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002492. VALOR: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07460 PROCESSO Nº 00060-00401168/2018-52. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 11.034.934/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIAMINA (VITAMINA B1) COMPRIMIDO 300 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 149/2018B? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 518/PAM003604 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002482. VALOR: R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07463 PROCESSO Nº 00060-00399604/2018-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-EPP. CNPJ Nº 11.594.621/0001-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA SINTÉTICA PARA PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL TAMANHO " P ", conforme Ata de Registro de Preço nº 090/2018A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003584 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002506. VALOR: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100051 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07464 PROCESSO Nº 00060-00415349/2018-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa A.P. TORTELLI COM.E REP. DE PROD. MED E HOSP. LTDA CNPJ Nº 78.451.614/0001-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, conforme Ata de Registro de Preço nº 023/2018A SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003669 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002576. VALOR: R$ 84.453,20 (oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07466 PROCESSO Nº 00060-00390381/2018-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ Nº 67.729.178/0004-91. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIMA SOLUÇÃO INJETÁVEL (400 MG + 80 MG)/5 ML AMPOLA 5 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 053/2018B SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003476 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-18/AFM002595. VALOR: R$ 20.973,32 (vinte mil novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07468 PROCESSO Nº 00060-00398940/2018-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPMED COMERCIO LTDA - EPP. CNPJ Nº 18.224.182/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRAMPEADOR CURVO CORTANTE, ESTÉRIL, PRÉ-CARREGADO COM UM CARTUCHO, COM OPÇÃO DE DISPARO MÚLTIPLO NUM ÚNICO PACIENTE, conforme Ata de Registro de Preço nº 322/2017-A? SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003715 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002567. VALOR: R$ 131.284,40 (cento e trinta e um mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 06/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07506 EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE07506. PROCESSO Nº 00060-00409270/2018-04. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NUTRI & QUALI COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 14.970.359/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO METABÓLICA ESPECIAL PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL FORMULADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE EPILEPSIA REFRATÁRIA, conforme Ata de Registro de Preço nº 123/2018-B SES/DF e Pedido de Aquisição de Material nº 5-18/PAM003663 e Autorização de Fornecimento de Material nº 518/AFM002532. VALOR: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA NE PELO FORNECEDOR. OS DIAS SÃO CONTADOS CORRIDOS. Data do Empenho: 10/09/2018. Pela SES/DF: JOÃO CARLOS DE AGUIAR NASCIMENTO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONSIDERANDO a existência de direito adquirido pelos credores; CONSIDERANDO que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas de exercícios anteriores; CONSIDERANDO ser a saúde dever do Estado; CONSIDERANDO, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014, de 26/04/18 - DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, a dívida dos processos e empresas relacionados abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901. PROGRAMA DE TRABALHO - 10.122.6002.8517.0052 00060-00158290/2018-01 SECRETARIA DE ESTADO DE FA- ZENDA DO DF TOTAL R$ 11,58 R$ 11,58 ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO Diretora Executiva Substituta do Fundo de Saúde do Distrito Federal FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 16/2017 - SES-DF. PARTÍCIPES: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e a Associação Paranaense de Cultura APC. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 16/2017, por mais 12 (doze) meses, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Assinatura em: 10/09/2018. Pela FEPECS: MARIA DILMA ALVES TEODORO. Pela APC: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN. Processo SEI-GDF nº 00064-00001172/2018-70 ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EDITAL NORMATIVO Nº 02 - RM/SES-DF/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o disposto na Portaria/SES-DF nº 106, de 30/6/2016, publicada no DODF em 6/7/2016; tendo em vista o disposto na Lei nº 6.932, de 7/7/1981, e alterações posteriores; na Portaria Interministerial/MEC/MS nº 2.087, de 1/9/2011; na Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) nº 4, de 23/10/2007; na Resolução CNRM nº 5, de 20/7/2010; na Resolução CNRM nº 7, de 20/10/2010; na Resolução CNRM nº 4, de 30/9/2011; na Resolução CNRM nº 2, de 27/8/2015; na Resolução CNRM nº 1, de 05/01/2017; na Resolução CNRM nº 1, de 03/01/2018; e na Resolução nº 35, de 9/1/2018; RESOLVE retificar o Edital Normativo Nº 1 - RM/SES-DF/2019, de 27/8/2019, publicado no DODF nº 171 de 6/9/2018, conforme a seguir: Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 1 EM conformidade com o prazo estabelecido no art. 53 da Resolução CNRM nº 2, de 7/7/2005, alterado por meio da Resolução CNRM nº 4, de 23/10/2007; ALTERAR a redação do subitem 6.2, que passa a ser a seguinte: "6.2 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8h do dia 23 de setembro e 22h do dia 10 de outubro de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais).". 2 ALTERAR a redação do subitem 6.4, que passa a ser a seguinte: "6.4 Após a conclusão da inscrição, o candidato deveraì emitir o boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição ateì o dia 11 de outubro de 2018". 3 ALTERAR a redação do subitem 7.1, que passa a ser a seguinte: "7.1 Os candidatos amparados pela Resolução CNRM nº 07, de 20/10/2010, poderão solicitar, entre os dias 24 e 28 de setembro de 2018, a isenção integral ou parcial do pagamento da taxa de inscrição". 4 ALTERAR o texto no subitem 7.4, que passa a ser a seguinte: "RM/SES-DF/2019 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO". 5 ALTERAR a data indicada no subitem 7.6, que passa a ser a seguinte: "na data provável de 3 de outubro de 2018". 6 ALTERAR a data indicada no subitem 8.1, que passa a ser a seguinte: "até o dia 11 de outubro de 2018". 7 ALTERAR a data indicada no subitem 8.5, que passa a ser a seguinte: "na data provável de 16 de outubro de 2018". 8 ALTERAR no Anexo I - Vagas por Programa de Residência Médica e Por Instituição Subitem 1.14 que passa a ser a seguinte: "1.14 Medicina Física e Reabilitação (421) - 3 anos. / ESCS/SES-DF (*): 2, -, 2. / 1.14.1 (*) Os cenários preferenciais para a Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação Integrada da ESCS/SES-DF são: HAB, HRGu e HBDF". Subitem 1.7 ALTERAR o número de vagas do item 1.7, que passa a ser o seguinte: Obstetrícia e Ginecologia (412) do HRC - 3 anos. /HRC: 3, 2, 5. Subitem 1.8.1 ALTERAR a redação do item que passa a ser a seguinte: (*) Os cenários preferenciais para a Residência Médica em Oftalmologia Integrada da ESCS/SES-DF são: HRT, HRAN e HMIB. VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS DAR-1.042/2018. SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 097.000.963/2015. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE - ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 023/2016. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 023/2016 por mais 24 meses, assim como o acréscimo de quantitativos de serviços com majoração do valor global da avença. Modalidade de licitação: Concorrência. Valor Mensal Estimado: R$ 1.595.392,94. Valor Global: Aplicados os ajustes propostos, o novo valor global de contratação para os próximos 24 meses é de R$ 38.241.430,58. Vigência: De 01/08/2018 a 01/08/2020. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.456.6216.2756.6136, Fonte de Recursos 220 e Natureza de Despesa 33.90.39. Número da Nota de Empenho: 2018NE00747. Data de Assinatura: 01/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Carlos Alexandre da Cunha. Pela Contratada: Luiz Antonio da Cunha Pinto, Marcelo de Castro Faria Ferreira. Gestor do Contrato: A cargo do empregado nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔ-DF. Processo: 0097-000963/2015. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO MPE/ENFASE - SINALIZAÇÃO. CNPJ: 26.050.679-0001-17. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 024/2016. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 024/2016 por mais 24 (vinte e quatro) meses, assim como o acréscimo de quantitativos de serviços com majoração do valor global da avença. Modalidade de licitação: Concorrência. Valor Mensal Estimado: R$ 647.683.64. Valor Global: Aplicados os ajustes propostos o valor global da contratação para os próximos 24 meses será de R$ 15.544.407,38. Vigência: De 02/08/2018 a 02/08/2020. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.456.6216.2756.6136, Fonte de Recursos 220 e Natureza de Despesa 33.90.39. Número da Nota de Empenho: 2018NE00750. Data de Assinatura: 01/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Carlos Alexandre da Cunha. Pela Contratada: Luiz Antonio da Cunha Pinto, Marcelo de Castro Faria Ferreira. Gestor do Contrato: A cargo do empregado nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔDF. Processo: 0097-000963/2015. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE - ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 025/2016. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 025/2016 por mais 24 meses, assim como o acréscimo de quantitativos de serviços com majoração do valor global da avença. Modalidade de licitação: Concorrência. Valor Mensal Estimado: R$ 766.910,73. Valor Global: Aplicados os ajustes propostos o valor global da contratação para os próximos 24 meses será de R$ 18.405.857,87. Vigência: De 01/08/2018 a 01/08/2020. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.456.6216.2756.6136, Fonte de Recursos 220 e Natureza de Despesa 33.90.39. Número da Nota de Empenho: 2018NE00748. Data de Assinatura: 01/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Carlos Alexandre da Cunha. Pela Contratada: Luiz Antonio da Cunha Pinto, Marcelo de Castro Faria Ferreira. Gestor do Contrato: A cargo do empregado nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔ-DF Processo: 0097-000963/2015. Contratante: METRO-DF. Contratada: MPE - ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 04.743.858/0001-05. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 025/2016. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 026/2016 por mais 24 meses, assim como o acréscimo de quantitativos de serviços com majoração do valor global da avença. Modalidade de licitação: Concorrência. Valor Unitário: R$ 221.033,74. Valor Global: R$ 884.134,96. Vigência: De 01/08/2018 a 01/08/2020. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.456.6216.2756.6136, Fonte de Recursos 220 e Natureza de Des- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100052 pesa 33.90.39. Número da Nota de Empenho: 2018NE00749. Data de Assinatura: 01/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Carlos Alexandre da Cunha. Pela Contratada: Luiz Antonio da Cunha Pinto, Marcelo de Castro Faria Ferreira. Gestor do Contrato: A cargo do empregado nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔ-DF Processo: 00097-00003394/2018-72. Contratante: METRO-DF. Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - Departamento Regional do Distrito Federal - SESI-DF. CNPJ: 03.803.317/0005-88. Espécie: Contrato Nº 028/2018. Objeto: Prestação de serviços de Ginástica Laboral, Canto e Coral e Assessoria para Clube de Corrida para os empregados do METRÔ-DF. Modalidade de licitação: Dispensa. Valor Mensal Estimado: R$ 37.241,77. Valor Global: R$ 446.901,33. Vigência: De 12 meses, contados de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Fonte 220, Natureza de Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.122.6001.8517.6137. Número da Nota de Empenho: 2018NE00779. Data de Assinatura: 28/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Luiz Gustavo de Andrade. Pela Contratada: Maria Gricelia Pinheiro de Melo. Gestor do Contrato: Divisão de Higiene, Medicina e Segurança do Trabalho - ARHS. Processo: 0097-000473/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA. - EPP. CNPJ: 72.610.090/0001-43. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Modalidade de licitação: Tomada de preços. Vigência: de 15/08/2018 a 15/08/2019. Data de Assinatura: 26/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Daniela Diniz Rodrigues. Pela Contratada: Eduardo Ribeiro Felizola. Gestor do Contrato: Será de responsabilidade de nomeado através de uma Instrução de Serviço - IS específica, com acompanhamento e fiscalização da assessoria de gestão da Diretoria de Administração do METRÔ-DF. Processo: 0097-000206/2018. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO VIA SERVICE DF, formado pelas empresas MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. e ALBERONI E ARRUDA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.743.858/0001-05 e 08.493.018/0001-84, respectivamente. Espécie: Contrato Nº 026/2018. Objeto: Prestação de serviços de alinhamento, nivelamento, socaria mecanizada e regularização de lastro na Via Permanente do METRÔ-DF, incluindo fornecimento de mão-de-obra, materiais, ferramentas, máquinas, equipamentos e transporte de seus funcionários conforme especificações técnicas definidos no Edital e seus anexos. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico. Valor Mensal Estimado: R$ 374.166,00. Valor Global: R$ 4.490.000,00. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6136, Natureza de Despesa 33.90.39, Fontes de Recurso 100 e 220. Número da Nota de Empenho: 2018NE00773 e 2018NE00774. Data de Assinatura: 27/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Carlos Alexandre da Cunha. Pela Contratada: Marcelo de Castro Faria Ferreira, Luiz Antônio da Cunha Pinto. Gestor do Contrato: A cargo do empregado a ser nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔ-DF. Processo: 0097-000286/2017. Contratante: METRO-DF. Contratada: MAYA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 15.528.639-0001-11. Espécie: Contrato nº 029/2018. Objeto: Contratação de serviços técnicos para avaliação dos níveis de ruídos e vibrações na Linha 01 do Metrô-DF. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor Mensal: Não há valor mensal estimado por que os pagamentos seguirão o cronograma físico-financeiro específico. Valor Global: R$ 34.994,99. Vigência: De 04 meses contados a partir do quinto dia útil da emissão da OS. Dotação Orçamentária: Fonte de Recursos 220, Natureza de Despesa 33.90.39, Programas de Trabalho 26.541.6210.3210.3894. Número da Nota de Empenho: 2018NE00812 e 2018NE00813. Data de Assinatura: 23/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado. Pela Contratada: Beatriz Decarli Oliveira. Gestor do Contrato: Diretoria Técnica. Processo: 0097-000826/2017. Contratante: METRO-DF. Contratada: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 58.619.404/0008-14. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2018. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega e vigência por mais 4 meses, ou seja, até 29/12/2018. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Vigência: 29/12/2018. Data de Assinatura: 24/08/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Daniela Diniz Rodrigues. Pela Contratada: Sueli Cristina Letizio. Gestor do Contrato: a cargo do empregado a ser nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔ-DF. Processo: 0097-000482/2016. Partícipes: METRO-DF e UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL - UEB-DF. CNPJ: 33.788.431/0019-42. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2016. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n°. 001/2016 por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 26/08/2018 a 26/08/2019. Data de Assinatura: 23/08/2018. Pelo Metrô-DF: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Gilberto Pompilio de Melo Filho. Pela UEB-DF: Márcio Andrade Cavalcanti de Albuquerque. Processo: 00417-00007122/2017-73. Partícipes: METRO-DF e Secretaria de Estado da Criança. Espécie: Termo de Rescisão á Cooperação Técnica. Objeto: Rescisão do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SECRIANÇA e o METRÔ-DF. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 24/08/2018. Pelo Metrô-DF: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado. Pela Secretaria de Estado da Criança: Ricardo de Sousa Ferreira. Processo: 00097-00005086/2018-81. Contratante: METRO-DF. Contratada: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.. CNPJ: 07.522.669/0001-92. Espécie: CONTRATO nº 033/2018. Objeto: Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob a identificação CEB nº 1.315.347-1. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação. Valor Mensal Estimado: R$ 1.000,00. Valor Global: R$ 12.000,00. Vigência: De 12 (doze) meses, contados a partir de 27/09/2018. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6136, Naturezas de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2018NE00826. Data de Assinatura: 05/09/2018. Pela Contratante: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Luiz Gustavo de Andrade. Pela Contratada: Selma Batista do Rêgo Leal. Gestor do Contrato: A cargo do empregado a ser nomeado por meio de Instrução de Serviço emitida pela Presidência do METRÔ-DF. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 53 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2016 PROCESSO: 113-007.779/2016 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA. -OBJETO: Fica o presente contrato renovado por 12 (Doze) meses, consoante permissivo legal do Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, c/c os termos da Decisão nº 03/1999-TCDF e Acórdão nº 766/2010-Plenário-TCU, conforme proposta do executor do contrato, SEI 9803394, e competente autorização do senhor diretor geral, SEI 10350160. O contrato nº 23/2019 terá seu prazo de vigência até 04/09/2019. -VALOR: O valor total do Contrato nº 23/2016, para o próximo período de vigência, será de R$ 285.773,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e setenta e três reais). - DATA DA ASSINATURA: 30/07/2018. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º MÁRCIO BUZAR; Pela Contratada: ORIZON RUYTER DE FREITAS. SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital de publicação nº 59/2018, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a Sede do DER/DF, no setor de Multas (GEIPE), endereço: SAM, Bloco C, Setor Complementares - CEP 70.620-030, Brasília/DF, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DER/DF até a data limite abaixo indicada. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.der.df.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.der.df.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da DER/DF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite). CARLOS ALBERTO SPIES AVISO DE RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2018 PROCESSO: 00113-00014426/2018-10 A Pregoeira torna público resultado do julgamento da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para aquisição do material de consumo - FITA ELASTOPLÁSTICA RETRORREFLETIVA tudo conforme especificado no anexo do Edital, Empresa vencedora: 3M DO BRASIL LTDA, LOTE 01, valor total R$ 453.678,75 (quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Demais especificações conforme edital. Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, site www. Licitações-e.com.br, sob o número de pesquisa 731157. Brasília/DF, 06 de setembro de 2018. MARTA SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeira DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2018 Registro de preços para a eventual locação - por diárias - de caminhões, e máquinas pesadas, incluindo: combustível, sistema de rastreamento, manutenção e motorista; visando atender as necessidades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, conforme especificações e condições no anexo I do edital, Processo SEI nº 113029696/2017. Conforme Despacho Singular nº 344/18-GCRR do TCDF, comunicamos aos interessados que está Suspensa a abertura da licitação acima. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora - Substituta Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100053 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03/2018 Processo: 00113-000012319/2018-57-SEI Modalidade/Número: Concorrência n° 003/2018 Tipo: Menor Preço Objeto: BR-020 - Construção de passarela em estrutura mista, a ser implantada no km 16,0, próximo a associação dos moradores do condomínio Vivendas Nova Petrópolis. Valor Estimado (R$): 3.845.658,87 Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho - 26.782.62161347.004 - Construção de Passarela em Nova Petrópolis, Natureza da despesa: 44.90.51, fonte(s): 100 / 248 - Emenda Parlamentar / CIDE. Prazo Execução: 150 dias. Data/Hora de Abertura: 11/10/2018 às 10h Contatos: Fone(s): (61) 3111-5600/5601/5602/5603 Local de Realização: SAM, Lote "C", Brasília-DF, Cep: 70.620-030, Edifício Sede do DER/DF, Térreo na sala da Comissão Julgadora Permanente - CJP. Retirada do Edital/Altera- Gerência de Licitações - GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º andar, sala ções 102, localizado no SAM, Lote "C", Brasília - DF, CEP: 70.620-030, mediante pagamento de taxa, ou no endereço eletrônico www.der.df.gov.br, gratuitamente. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora - Substituta SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO N° 10/2018 Processo: 00080.00070398/2018-91 - Partes: SEEDF X insituto federal de educação ciência e tecnologia de brasília - ifb. Objeto: a) realização de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, sem remuneração, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal ou nas Unidades Administrativas da SEEDF, para acadêmicos regularmente matriculados no INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB, nos Cursos de Licenciatura: Licenciatura em Dança; Licenciatura em Letras: Língua Espanhola; Licenciatura em Matemática; Licenciatura em Química; Licenciatura em Física; Licenciatura em Computação; Licenciatura em Biologia; Licenciatura em Letras: Língua Inglesa; Licenciatura em Educação Profissional; Licenciatura em Letras: Língua Portuguesa; Licenciatura em Pedagogia; e b) o desenvolvimento de ações de recíproco apoio técnico. Vigência: 02 (dois) anos a contar da sua assinatura. Assinatura: 03/09/2018. Assinantes P/SEEDF: Júlio Gregório Filho. - P/ IFB: Prof. Dr. Wilson Conciani. EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2018 Processo: 00080.00112639/2018-86- Partes: SEEDF X LITORAL PESCADOS LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para os Lotes 01, 02, 03 e 04, referentes aos itens 01, 10, 19 e 28, respectivamente, sendo 719.214 kg (setecentos e dezenove mil, duzentos e catorze quilos) de Filé de Peixe MAPARÁ, por meio de Registro de Preços para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAEDF). Unidade Orçamentária: 18101. Programa de Trabalho: 12.362.6221.2964.0004. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recursos: 140005171. Nota de Empenho: nº 2018NE03689, no valor de R$ 1.152.210,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e dez reais), emitida em 10/08/2018. Evento: 400091. Modalidade: Global. Valor total do contrato: R$ 11.525.037,70 (onze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trinta e sete reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 03/09/2018. Assinantes P/SEEDF: Júlio Gregório Filho. - P/ LITORAL PESCADOS LTDA: Carlos Henrique Olivé. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2018. Processo: 00080.00053204/2018 Partes: SEDF, CNPJ 00.394.676/0001-07 e a CRECHE RENASCER - CEPI PERDIZ, CNPJ 09.441.600/0001-60- Assinatura: 23/07/2018 - Vigência: até 8/2/2022 - Valor total do Termo: R$ 4.769.241,40 (quatro milhões setecentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos)- O presente Termo tem por objeto o implemento de ação conjunta entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos primeira etapa da Educação Básica - promovendo o desenvolvimento em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais, conforme meta pactuada, estabelecida no Plano de Trabalho. - Assinantes: p/ SEDF: JÚLIO GREGÓRIO FILHO CPF: 144.516.971-15 p/ CRECHE RENASCER - CEPI PERDIZ: GABRIELY DE MACEDO MOUTINHO - CPF: 044.970.181-64. SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Diretoria Colegiada da Terracap, no uso de suas atribuições, comunica a contratação por inexigibilidade, da seguinte forma: Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Processo: Modalidade/número: Objeto: Empresa contratada: Valor (R$): Programa de Trabalho: Elemento: Código da despesa: 00111-00001660/2018-33 Inexigibilidade Treinamento "in company" sobre Avaliações Imobiliárias. Tecsys Engenharia O valor é de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) 23.122.6001.8517.9763 3390.39, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 575/2018 Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. ANA CRISTINA PORTMANN BORBA ARRAES Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos COMISSÃO DE VENDA DIRETA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 001/2018 - JARDIM BOTÂNICO O Presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitado para a venda à VISTA o item a seguir: item 28 - A, ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO II, SHJB QD 04 Rua 06 LT 145, ao interessado (a) JOSE MARIA DE SOUSA DIAS, pelo valor de R$ 183.380,00 (cento e oitenta e três mil trezentos e oitenta reais), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00017405/2017-21. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações obedeça-se aos termos estabelecidos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 001/2018. Em 06 de setembro de 2018 RENATO CORREIA LEAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 001/2018 - CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA O Presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para a venda à VISTA os 11 itens a seguir: item 44, QD 01 RUA 03 LT 14, ao interessado (a) JOSÉ LUIZ CENTENO BRAUN, pelo valor de R$ 182.796,05 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e cinco centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00003929/2018-16; item 95, QD 01 RUA 06 LT 03, ao interessado (a) JUMARA CRISTINA CERQUEIRA BORGES, pelo valor de R$ 187.562,00 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004553/2018-67; item 307, QD 03 RUA 01 LT 04, ao interessado (a) MARCELO DE SOUSA TEIXEIRA, pelo valor de R$ 283.890,26 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004105/2018-63; item 398, QD 03 RUA 04 LT 19, ao interessado (a) HELOISA HELENA SÁ DE ROURE, pelo valor de R$ 187.337,72 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004916/201864; item 511, QD 03 RUA 09 LT 20, ao interessado (a) MARIA IONE CALDEIRA TORRES, pelo valor de R$ 194.907,17 ( cento e noventa e quatro mil, novecentos e sete reais e dezessete centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00003496/2018-07 ; item 602 , QD 04 RUA 03 LT 18 , ao interessado(a) MARCELO SOARES CORRÊA , pelo valor de R$ 186.720,95 ( cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005384/2018-82 ; item 753 , QD 06 RUA 01 LT 02 , ao interessado(a) EDNOALDO ANDRADE PIRES , pelo valor de R$ 194.738,96 ( cento e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004114/2018-54 ; item 834 , QD 06 RUA 04 LT 18 , ao interessado(a) GIOVANNI RAFAEL HENNINGS , pelo valor de R$ 252.547,13 ( duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e treze centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004003/2018-48 ; item 926 , QD 06 RUA 08 LT 08 , ao interessado(a) JUNITI SHIRAISHI , pelo valor de R$ 187.449,86 ( cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005278/2018-07 ; item 1067 , QD 06 RUA 12 LT 12 , ao interessado(a) CLEVERSON LOPES DE OLIVEIRA , pelo valor de R$ 187.674,14 ( cento e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100003474/2018-39 ; item 1140 , QD 08 RUA 02 LT 12 , ao interessado(a) CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAÚJO GALVÃO , pelo valor de R$ 223.783,22 ( duzentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005387/2018-16 . O Presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para a venda a PRAZO os 19 itens a seguir: item 24, QD 01 RUA 02 LT 08, ao interessado (a) JOSÉ VIEIRA DE MIRANDA, pelo valor de R$ 187.001,30 (cento e oitenta e sete mil e um reais e trinta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100004570/2018-02; item 37, QD 01 RUA 03 LT 07, ao interessado (a) ANDRE CARLOS DA SILVA, pelo valor de R$ 188.290,91 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100003574/2018-65; item 99, QD 01 RUA 06 LT 07, ao interessado (a) CLAUDIA SANTOS SALLABERBY, pelo valor de R$ 188.010,56 (cento e oitenta e oito mil e dez reais e cinquenta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100005337/2018-39; item 139, QD 02 RUA 01 LT 02, ao interessado (a) WAGNER DA FRANCA CORDEIRO, pelo valor de R$ 195.187,52 (cento e noventa e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005402/2018-26 ; item 222 , QD 02 RUA 05 LT 24 , ao interessado(a) FRANCISCO DA CHAGA LIMA , pelo valor de R$ 193.225,07 (cento e Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100054 noventa e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e sete centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005178/2018-72 ; item 239, QD 02 RUA 06 LT 13 , ao interessado(a) MARIA ALBETI VIEIRA VITORIANO, pelo valor de R$ 188.795,54 ( cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00003493/2018-65 ; item 297 , QD 02 RUA 08 LT 02 , ao interessado(a) DALVA BRAZ DOS SANTOS , pelo valor de R$ 194.402,54 ( cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100004047/2018-78 ; item 303 , QD 02 RUA 08 LT 14 , ao interessado(a) KATIA VISCONTE MARTINS , pelo valor de R$ 296.225,66 ( duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005354/2018-76 ; item 308 , QD 03 RUA 01 LT 05 , ao interessado(a) ANDREA EDVER AZANEU , pelo valor de R$ 187.674,14 ( cento e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004986/2018-12 ; item 423 , QD 03 RUA 05 LT 21 , ao interessado(a) NARA LUCIA DE SÁ FRANKE , pelo valor de R$ 187.337,72 ( cento e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004874/2018-61 ; item 569 , QD 04 RUA 02 LT 22 , ao interessado(a) MARCOS ROBERTO SILVA , pelo valor de R$ 186.945,23 ( cento e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005395/201862 ; item 616 , QD 04 RUA 04 LT 01 , ao interessado(a) RAFAEL SACK RODRIGUES , pelo valor de R$ 195.804,29 ( cento e noventa e cinco mil, oitocentos e quatro reais e vinte e nove centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100005168/2018-37 ; item 733 , QD 04 RUA 09 LT 18 , ao interessado(a) CARLOS EDUARDO FERREIRA MOREIRA , pelo valor de R$ 218.961,20 ( duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005270/2018-32 ; item 786 , QD 06 RUA 02 LT 17 , ao interessado(a) DUQUE DANTAS , pelo valor de R$ 191.991,53 ( cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004339/2018-19 ; item 883 , QD 06 RUA 06 LT 25 , ao interessado(a) EVANDRO TSUFA LEPLETIER GUIMARÃES , pelo valor de R$ 229.278,08 ( duzentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oito centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004674/2018-17 ; item 949 , QD 06 RUA 09 LT 11 , ao interessado(a) ELIZABETH BOTELHO ROCHA , pelo valor de R$ 188.795,54 ( cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00004491/2018-93 ; item 1009 , QD 06 RUA 10 LT 26 , ao interessado(a) MARIA DE JESUS FRANCO DANTAS , pelo valor de R$ 187.505,93 ( cento e oitenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00003938/2018-15 ; item 1171 , QD 08 RUA 04 LT 15 , ao interessado(a) ANDRE LUIS BORATTO BRAGA , pelo valor de R$ 252.098,57 ( duzentos e cinquenta e dois mil e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005202/2018-73 ; item 1200 , QD 08 RUA 05 LT 26 , ao interessado(a) LUCIMAR DA SILVA PEREIRA , pelo valor de R$ 321.961,79 ( trezentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005241/2018-71 . O presidente da COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para a venda com OUTRA INST.FINANCEIRA o item a seguir: item 429, QD 03 RUA 06 LT 03 , ao interessado(a) PRISCILLA SOUTO AUDI , pelo valor de R$ 188.346,98 ( cento e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos ), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00005208/2018-41. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações obedeça-se aos termos estabelecidos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 001/2018. Em 06 de setembro de 2018 RENATO CORREIA LEAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 001/2017 - VICENTE PIRES - ETAPA 3 O Presidente da COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para a venda à VISTA o item a seguir: item 2179, SHVP TRECHO 03 QD 08 CONJ 07 LT 07, ao interessado (a) MARCOS ANTONIO CAVALCANTE ALVES, pelo valor de R$ 182.060,60 (cento e oitenta e dois mil e sessenta reais e sessenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00018103/2017-71. O presidente da COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para a venda a PRAZO o item a seguir: item 2726, SHVP TRECHO 03 QD 10 CONJ 07 LT 14, ao interessado (a) ADILSON LIMA DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 82.049,72 (oitenta e dois mil quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00017945/2017-13. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações obedeça-se aos termos estabelecidos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 001/2017. Em 06 de setembro de 2018 RENATO CORREIA LEAL Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 55 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 002/2018 - JARDIM BOTÂNICO O Presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para a venda à VISTA os 2 itens a seguir: item 11 , PARQUE JARDIM DAS PAINEIRAS , SHJB QD 02 Rua 06 LT 304 , ao interessado(a) LUIZ SAUL DA SILVA , pelo valor de R$ 171.021,45 (cento e setenta e um mil vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) , conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007371/201848 ; item 15 , PARQUE JARDIM DAS PAINEIRAS , SHJB QD 02 Rua 04 LT 256 , ao interessado(a) RAQUEL SAFE DE MATOS COUTINHO , pelo valor de R$ 197.271,23 (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006818/2018-61 . O presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para a venda a PRAZO os 5 itens a seguir: item 2 , PARQUE JARDIM DAS PAINEIRAS , SHJB QD 04 Rua 03 LT 225 , ao interessado(a) EUGÊNIA THEREZA GONÇALVES DE OLIVEIRA , pelo valor de R$ 174.908,22 (cento e setenta e quatro mil novecentos e oito reais e vinte e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007627/2018-17 ; item 12 , PARQUE JARDIM DAS PAINEIRAS , SHJB QD 02 Rua 05 LT 289 , ao interessado(a) RICARDO ALEXANDRE DE SOUSA VIEIRA , pelo valor de R$ 208.424,57 (duzentos e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007355/201855 ; item 1 , ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO VI , SHJB QD 04 Rua 09 LT 17 , ao interessado(a) SEBASTIÃO MARCOS PAIVA , pelo valor de R$ 137.942,06 (cento e trinta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007800/2018-87 ; item 9 , ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO VI , SHJB QD 06 Rua 07 LT 177 , ao interessado(a) FERNANDO AUGUSTO PINTO DOS SANTOS , pelo valor de R$ 153.626,09 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007722/2018-11 ; item 10 , ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO VI , SHJB QD 06 Rua 07 LT 193 , ao interessado(a) JOSÉ EUGENIO MONTEIRO DA SILVA , pelo valor de R$ 148.741,79 (cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007760/2018-73. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações obedeça-se aos termos estabelecidos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 002/2018. Em 06 de setembro de 2018 RENATO CORREIA LEAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 002/2018 - VILLE DE MONTAGNE O Presidente da COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para a venda à VISTA o item a seguir: item 8 - A, SHSB TRECHO 01 QSB 05 CONJ 03 LT 23, ao interessado (a) ITAMAR MARQUES AMARAL, pelo valor de R$ 286.214,42 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00003025/201891. O Presidente da COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para a venda a PRAZO o item a seguir: item 6-A, SHSB TRECHO 01 QSB 05 CONJ 02 LT 26, ao interessado (a) SÉRGIO PAIXÃO PARDO, pelo valor de R$ 203.937,62 (duzentos e três mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00003887/2018-13. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações obedeça-se aos termos estabelecidos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 002/2018. Em 06 de setembro de 2018 RENATO CORREIA LEAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL 002/2018 - VICENTE PIRES-ETAPA 3 O Presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para a venda à VISTA os 28 itens a seguir: item 34, Q 01 CJ 06 LT 01, ao interessado (a) EDNA MARQUES BARRETO FERRAZ, pelo valor de R$ 120.026,36 (cento e vinte mil vinte e seis reais e trinta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007053/2018-87; item 64, Q 03 CJ 03 LT 02, ao interessado (a) SINVALINO MARIANO DA SILVA, pelo valor de R$ 70.651,00 (setenta mil seiscentos e cinquenta e um reais), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007153/2018-11; item 93, Q 04 CJ 01 LT 11, ao interessado (a) RAIMUNDO NONATO PEREIRA, pelo valor de R$ 326.234,36 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006387/2018-33; item 98, Q 04 CJ 04 LT 01, ao interessado (a) TERESA SOARES GUIMARÃES PEREIRA, pelo valor de R$ 173.239,48 (cento e setenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006910/2018-21; item 107, Q 05 CJ 03 LT 18, ao interessado(a) LUCIA HELENA DA SILVA , pelo valor de R$ 132.341,56 (cento e trinta e dois mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006916/2018-07; item 111, Q 05 CJ 03 LT 22, ao interessado(a) ELIZABETE DA SILVA MACHADO DE SOUSA , pelo valor de R$ 70.364,60 (setenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007188/2018-42; item 143 , Q 06 CJ 09 LT 06 , ao interessado(a) DILSA MALHEIROS MONTEIRO, pelo valor de R$ 58.335,80 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007555/2018-16; item 181 , Q 06 CJ 28 LT 19 , ao interessado(a) FERNANDO SEBASTIÃO MOREIRA, pelo valor de R$ 87.204,92 (oitenta e sete mil duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006697/2018-58 ; item 198 , Q 06 CJ 29 LT 12 , ao interessado(a) FRANCISCO SABINO DE MEDEIROS , pelo valor de R$ 132.169,72 (cento e trinta e dois mil cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007192/2018-19 ; item 203 , Q 06 CJ 29 LT 17 , ao interessado(a) MARIA DIVINA LIMA VIEIRA , pelo valor de R$ 171.635,64 (cento e setenta e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007123/201805 ; item 213 , Q 06 CJ 30 LT 01 , ao interessado(a) LUDGERO ROCHA BARBALHO , pelo valor de R$ 163.043,64 (cento e sessenta e três mil quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007035/2018-03 ; item 218 , Q 06 CJ 32 LT 02 , ao interessado(a) ALICE LEDO NEVES , pelo valor de R$ 108.169,40 (cento e oito mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos) , conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007251/201841 ; item 236 , Q 07 CJ 10 LT 08 , ao interessado(a) GIOVANNI PINTO SILVA , pelo valor de R$ 202.280,44 (duzentos e dois mil duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006513/2018-50; item 239, Q 08 CJ 01 LT 03, ao interessado(a) RONALDO ALMEIDA DA SILVA, pelo valor de R$ 167.396,92 (cento e sessenta e sete mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007244/201849; item 243, Q 08 CJ 02 LT 04 , ao interessado(a) JAIME SANTOS MORAES , pelo valor de R$ 156.399,16 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006741/201820; item 247, Q 08 CJ 04 LT 09, ao interessado(a) MAURICIO JOSE DE LIMA, pelo valor de R$ 119.739,96 (cento e dezenove mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007205/201841; item 250, Q 08 CJ 05 LT 03, ao interessado(a) GILBERTO LUIZ DE BARROS, pelo valor de R$ 225.994,36 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007133/2018-32; item 283, Q 08 CJ 21 LT 31 , ao interessado(a) MIVALDO MITO , pelo valor de R$ 206.633,72 (duzentos e seis mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) , conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007055/201876; item 293 , Q 09 CJ 02 LT 02 , ao interessado(a) SÉRGIO LÍVIO COSTA CRIZÓSTIMO , pelo valor de R$ 158.060,28 (cento e cinquenta e oito mil sessenta reais e vinte e oito centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006272/201849 ; item 294 , Q 09 CJ 03 LT 01 , ao interessado(a) KÊNIO CÉSAR LIMA , pelo valor de R$ 166.365,88 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006515/201849 ; item 295 , Q 09 CJ 03 LT 02 , ao interessado(a) ROSIMEIRE CUSTÓDIO DE MORAES , pelo valor de R$ 169.974,52 (cento e sessenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006396/2018-24 ; item 303 , Q 10 CJ 01 LT 15 , ao interessado(a) CLAUDIA ALMEIDA CHIANELLI DE OLIVEIRA , pelo valor de R$ 132.341,56 (cento e trinta e dois mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007358/2018-99 ; item 304 , Q 10 CJ 01 LT 26 , ao interessado(a) RENATO GONTIJO E SILVA , pelo valor de R$ 71.338,36 (setenta e um mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) , conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007768/2018-30 ; item 308 , Q 10 CJ 02 LT 04 , ao interessado(a) MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA , pelo valor de R$ 195.063,16 (cento e noventa e cinco mil sessenta e três reais e dezesseis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006505/2018-11 ; item 310 , Q 10 CJ 02 LT 06 , ao interessado(a) DAISY RESENDE PEREIRA , pelo valor de R$ 161.497,08 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e oito centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007305/2018-78 ; item 315 , Q 10 CJ 02 LT 13 , ao interessado(a) ALEXANIA RODRIGUES , pelo valor de R$ 115.959,48 (cento e quinze mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006598/2018-76 ; item 338 , Q 10 CJ 06 LT 05 , ao interessado(a) JULIANA RESENDE NISTA , pelo valor de R$ 198.614,52 (cento e noventa e oito mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007134/201887 ; item 350 , Q 10 CJ 13 LT 01 , ao interessado(a) REIAS ANTONIO DE OLIVEIRA , pelo valor de R$ 122.203,00 (cento e vinte e dois mil duzentos e três reais), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007216/2018-21. O presidente da COVED, acolhendo os pareceres inseridos nos processos abaixo, declara habilitados para a venda a PRAZO os 26 itens a seguir: item 5, EPTG 02 CJ 01 LT 10, ao interessado(a) ORLANDIR PAULA CARDOSO , pelo valor de R$ 228.571,96 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006873/2018-51; item 12 , EPTG 02 CJ 02 LT 17 , ao interessado(a) MARCOS ANTÔNIO CORRÊA PEREIRA, pelo valor de R$ 187.215,80 (cento e oitenta e sete mil duzentos e quinze reais e oitenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007436/2018-55; item 28 , Q 01 CJ 03 LT 01 , ao interessado(a) FRANCISCA NILZA DAMASCENO DE MOURA , pelo valor de R$ 91.959,16 (noventa e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006349/2018-81 ; item 33 , Q 01 CJ 05 LT 03 , ao interessado(a) LÚCIA GALDINO CHAVES , pelo valor de R$ 69.104,44 (sessenta e nove mil cento e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006672/2018-54; item 86 , Q 04 CJ 01 LT 04 , ao interessado(a) GENIVAL FRANCISCO DE MACEDO , pelo valor de R$ 63.891,96 (sessenta e três mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007849/2018-30; item 95, Q 04 CJ 02 LT 03 , ao interessado(a) ADALTO JOSE FERNANDES, pelo valor de R$ Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100055 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 94.307,64 (noventa e quatro mil trezentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007106/2018-60 ; item 101 , Q 04 CJ 06 LT 01 , ao interessado(a) JARAN DE BRITO , pelo valor de R$ 257.670,20 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta reais e vinte centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006937/2018-14; item 108 , Q 05 CJ 03 LT 19, ao interessado(a) RENILDO SIMPLICIO VIEIRA, pelo valor de R$ 155.539,96 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos) , conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007338/201818; item 140, Q 06 CJ 08 LT 04, ao interessado(a) MOZAR ALVES GUIMARÃES, pelo valor de R$ 160.752,44 (cento e sessenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100006568/2018-60; item 141, Q 06 CJ 08 LT 06, ao interessado(a) SONIA PATRICIA BONADIO CORRÊA , pelo valor de R$ 155.597,24 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007810/2018-12 ; item 161 , Q 06 CJ 22 LT 02 , ao interessado(a) JOÃO SÉRGIO MEIRELES COUTO , pelo valor de R$ 108.226,68 (cento e oito mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006675/2018-98 ; item 165 , Q 06 CJ 26 LT 01 , ao interessado(a) LUCIENE DINIZ FARNESE DOS SANTOS , pelo valor de R$ 86.861,24 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007180/2018-86 ; item 167 , Q 06 CJ 28 LT 01 , ao interessado(a) FRANCISCO ALCIMAR DE FREITAS , pelo valor de R$ 81.648,76 (oitenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006816/2018-72 ; item 170 , Q 06 CJ 28 LT 05 , ao interessado(a) DONIZETTI FARNESE MARTINS DOS SANTOS , pelo valor de R$ 86.918,52 (oitenta e seis mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) , conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006482/2018-37 ; item 188 , Q 06 CJ 28 LT 26 , ao interessado(a) MARGARETH SILVA DOS SANTOS , pelo valor de R$ 70.479,16 (setenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007027/2018-59 ; item 190 , Q 06 CJ 28 LT 28 , ao interessado(a) JOSÉ VIEIRA DE SOUZA , pelo valor de R$ 84.054,52 (oitenta e quatro mil cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007024/2018-15 ; item 199 , Q 06 CJ 29 LT 13 , ao interessado(a) CAIO GUILHERME JALES DE ARAUJO , pelo valor de R$ 162.299,00 (cento e sessenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007245/2018-93 ; item 206 , Q 06 CJ 29 LT 22 , ao interessado(a) VALENTIN SANTOS MOREIRA , pelo valor de R$ 152.847,80 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006459/2018-42 ; item 208 , Q 06 CJ 29 LT 24 , ao interessado(a) CLEBER ORLANDO FERREIRA , pelo valor de R$ 144.255,80 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006547/2018-44 ; item 232 , Q 07 CJ 10 LT 01 , ao interessado(a) ALEXANDRE RIBEIRO BARNABÉ , pelo valor de R$ 201.535,80 (duzentos e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007333/2018-95 ; item 249 , Q 08 CJ 05 LT 01 , ao interessado(a) JAME QUEIROZ DE LIMA , pelo valor de R$ 204.571,64 (duzentos e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007127/2018-85 ; item 262 , Q 08 CJ 21 LT 05 , ao interessado(a) DANIELLE KARINE BARBOSA OLIVEIRA , pelo valor de R$ 53.295,16 (cinquenta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00006486/2018-15 ; item 276 , Q 08 CJ 21 LT 22 , ao interessado(a) SANDRA BARBOSA DE CARVALHO , pelo valor de R$ 162.699,96 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100006935/2018-25 ; item 301 , Q 10 CJ 01 LT 05 , ao interessado(a) JOSE DOMINGOS CORREA , pelo valor de R$ 291.923,64 (duzentos e noventa e um mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007260/2018-31 ; item 322 , Q 10 CJ 03 LT 02 , ao interessado(a) MOACIR ROSA DOS SANTOS , pelo valor de R$ 83.539,00 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e nove reais), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 0011100007207/2018-31 ; item 325 , Q 10 CJ 03 LT 08 , ao interessado(a) JONAS DA SILVA , pelo valor de R$ 102.384,12 (cento e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007218/201811 . O Presidente da COVED, acolhendo o parecer inserido no processo abaixo, declara habilitado para a venda com OUTRA INST.FINANCEIRA o item a seguir: item 207 , Q 06 CJ 29 LT 23 , ao interessado(a) ODILON CLARO DE MOURA FILHO , pelo valor de R$ 115.902,20 (cento e quinze mil novecentos e dois reais e vinte centavos), conforme proposta de compra anexada ao processo SEI nº 00111-00007243/2018-02. Para informações e esclarecimentos quanto a prazos e demais obrigações obedeça-se aos termos estabelecidos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 002/2018. Em 06 de setembro de 2018 RENATO CORREIA LEAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100056 NÚCLEO DE CONTRATOS E CONCESSÕES DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2018 A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, leva ao co- nhecimento dos interessados que promoverá em 27 e 28 de setembro de 2018, às 10:00, licitação pública na modalidade Leilão, por intermédio de Leiloeiro Oficial credenciado, para alienação dos imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme processo nº 00111-00008338/2018-35-SEI. O Edital do Leilão 02/2018 está dis- ponível nos sites <http://www.terracap.df.gov.br/index.php/comercializacao-de-imoveis/edi- tais> ou <www.moacira.lel.br>. O Leilão ocorrerá no Auditório do Edifício Sede da Com- panhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico <www.moacira.lel.br>. Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525 (Terracap) ou (61) 3011-2880 e (61)98192 8986 (leiloeiro) ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário das 7h às 19h, ou no escritório do leiloeiro situado no Edifício Prime, SBS Qd. 02 Bloco E, sala 206 - Brasília-DF. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018 ALÍPIO VALADARES FERNANDES Chefe do Núcleo de Contratos e Concessões de Imóveis FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS Processo: 00193.00001315/2018-55. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 751/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Ana Carolina Acevedo Poppe como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) Visita Técnica à Université Paris. NOTA DE EMPENHO 2018NE01023, Data: 22/08/2018, Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Ana Carolina Acevedo Poppe. Processo: 00193.00001292/2018-89. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 732/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Artem Andrianov como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 69th International Astronautical Congress. NOTA DE EMPENHO 2018NE01002, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Artem Andrianov. Processo: 00193.00001316/2018-8. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 753/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Camilo Chang Dorea como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 2018 IEEE International Conference on Image Processing (ICIP 2018). NOTA DE EMPENHO 2018NE01024, Data: 22/08/2018, Valor: R$ 9.938,00 (nove mil e novecentos e trinta e oito reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Camilo Chang Dorea. Processo: 00193.00001293/2018-23. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 733/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Débora Trichez como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01003, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 8.514,10 (oito mil, quinhentos e quatorze reais e dez centavos); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Débora Trichez. Processo: 00193.00001275/2018-41. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 717/2018 - Promoção, Realização e Organização de Eventos - Edital nº 02/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; Ela Wiecko Volkmer de Castilho, como OUTORGADO/COORDENADOR e Universidade de Brasília - UnB, como INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO. OBJETO: Conceder apoio financeiro à promoção do(a) NOHA AMÉRICA LATINA - I Seminário Internacional "AÇÃO HUMANITÁRIA E CONTEXTO LATINO AMERICANO: MIGRAÇÕES E OUTRAS PERSPECTIVAS DESDE A COLÔMBIA, MÉXICO E BRASIL, no período de 03/10/2018 a 05/10/2018, em Brasília/DF. NOTA DE EMPENHO 2018NE00986, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 64.534,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0005; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do TOA. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como OUTORGADO/COORDENADOR: Ela Wiecko Volkmer de Castilho e pela INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO: Maria Emília Machado Telles Walter. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 57 Processo: 00193.00001295/2018-12. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 772/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Gabriel Leuzinger Coutinho como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) Visita Técnica à Universidade de Cabo Verde. NOTA DE EMPENHO 2018NE01170, Data: 28/08/2018, Valor: R$ 9.990,00 (nove mil e novecentos e noventa reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Gabriel Leuzinger Coutinho. Processo: 00193.00001322/2018-57. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 759/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Gustavo Luiz Sandri como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 2018 IEEE International Conference on Image Processing (ICIP 2018). NOTA DE EMPENHO 2018NE01030, Data: 22/08/2018, Valor: R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarenta reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Gustavo Luiz Sandri. Processo: 00193.00001297/2018-10. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 736/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Heloísa Antoniella Braz de Melo como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 43° Congresso da Sociedade Brasileira de Imunologia. NOTA DE EMPENHO 2018NE01005, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Heloísa Antoniella Braz de Melo. Processo: 00193.00001280/2018-54. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 721/2018 - Promoção, Realização e Organização de Eventos - Edital nº 02/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; Jales Dantas da Costa, como OUTORGADO/COORDENADOR e Universidade de Brasília - UnB, como INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO. OBJETO: Conceder apoio financeiro à promoção do(a) IV ENCONTRO INTERNACIONAL TEORIA DO VALOR TRABALHO E CIÊNCIAS SOCIAIS, no período de 18/10/2018 a 19/10/2018, em Brasília/DF. NOTA DE EMPENHO 2018NE00992, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0005; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do TOA. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como OUTORGADO/COORDENADOR: Jales Dantas da Costa e pela INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO: Maria Emília Machado Telles Walter. Processo: 00193.00001298/2018-56. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 738/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, João Ricardo Moreira de Almeida como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01006, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 7.764,00 (sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: João Ricardo Moreira de Almeida. Processo: 00193.00001300/2018-97. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 739/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Luana Assis Serra como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01007, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 9.170,40 (nove mil, cento e setenta reais e quarenta centavos); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Luana Assis Serra. Processo: 00193.00001301/2018-31. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 740/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Luiza Cesca Piva como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01008, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 5.673,00 (cinco mil e seiscentos e setenta e três reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Luiza Cesca Piva. Processo: 00193.00001302/2018-86. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 741/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Maria do Carmo de Lima Bezerra como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) Visita Técnica à Portsmouth School of Architecture. NOTA DE EMPENHO 2018NE01009, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Maria do Carmo de Lima Bezerra. Processo: 00193.00001332/2018-92. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 766/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Mayco Werllen dos Santos Sousa como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 6th International Conference on Comparative Biology of Monocotyledons. NOTA DE EMPENHO 2018NE01036, Data: 22/08/2018, Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Mayco Werllen dos Santos Sousa. Processo: 00193.00001285/2018-87. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 726/2018 - Promoção, Realização e Organização de Eventos - Edital nº 02/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; Patrícia Diniz Andrade, como OUTORGADO/COORDENADOR e Instituto Federal de Brasília - IFB, como INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO. OBJETO: Conceder apoio financeiro à promoção do(a) VII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão (JEPE), no período de 23/10/2018 a 25/10/2018, em Brasília/DF. NOTA DE EMPENHO 2018NE00983, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0005; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do TOA. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como OUTORGADO/COORDENADOR: Patrícia Diniz Andrade e pela INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO: Wilson Conciani. Processo: 00193.00001306/2018-64. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 743/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Rebeca Carmo de Souza Cruz como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) VIII Congreso de Economía de la Salud de America Latina y el Caribe. NOTA DE EMPENHO 2018NE01010, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 6.395,00 (seis mil e trezentos e noventa e cinco reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Rebeca Carmo de Souza Cruz. Processo: 00193.00001307/2018-17. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 744/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Roberta Ferreira Barros como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01011, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Roberta Ferreira Barros. Processo: 00193.00001289/2018-65. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 729/2018 - Promoção, Realização e Organização de Eventos - Edital nº 02/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; Sérgio Costa Ulhoa, como OUTORGADO/COORDENADOR e Universidade de Brasília - UnB, como INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO. OBJETO: Conceder apoio financeiro à promoção do(a) VII EFRAS, no período de 08/10/2018 a 11/10/2018, em Brasília/DF. NOTA DE EMPENHO 2018NE00999, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 54.411,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e onze reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0005; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do TOA. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como OUTORGADO/COORDENADOR: Sérgio Costa Ulhoa e pela INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO: Maria Emília Machado Telles Walter. Processo: 00193.00001308/2018-53. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 745/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Talita Gabriela Salles Ramos como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01012, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 7.573,00 (sete mil e quinhentos e setenta e três reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Talita Gabriela Salles Ramos. Processo: 00193.00001309/2018-6. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 746/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Tania Cristina Morais Santa Barbara Rehem como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) Visita Técnica à Universidade Nova de Lisboa. NOTA DE EMPENHO 2018NE01013, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Tania Cristina Morais Santa Barbara Rehem. Processo: 00193.00001311/2018-77. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 747/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Tiago Benoliel Rocha como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01014, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 4.170,40 (quatro mil, cento e setenta reais e quarenta centavos); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Tiago Benoliel Rocha. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100057 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Processo: 00193.00001337/2018-15. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 770/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Vania Costa Pimentel como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) VII Congreso Latinoamericano de Agroecologia. NOTA DE EMPENHO 2018NE01040, Data: 22/08/2018, Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Vania Costa Pimentel. Processo: 00193.00001312/2018-11. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 748/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Victor Mendes Honorato como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01015, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 9.180,80 (nove mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Victor Mendes Honorato. Processo: 00193.00001313/2018-66. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 749/2018 - Seleção Pública de Propostas Apoio a Participação em Eventos, Cursos de Curta Duração e Visitas Técnicas de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação - Edital nº 01/2018 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Viviane Castelo Branco Reis como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no(a) 34º International Specialized Symposium On Yeasts. NOTA DE EMPENHO 2018NE01016, Data: 20/08/2018, Valor: R$ 5.724,80 (cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos); Programa de trabalho: 19.573.6207.2786.0008; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, Superintendente; como PESQUISADOR: Viviane Castelo Branco Reis. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: 070-002.043/2011 - ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural. NÚMERO: 000084/2018-SEAGRI. CONTRATANTES: Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, por delegação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap como concedente e ZACARIAS SEVERINO DE REZENDE, agricultor, CPF 198.350.86168 como concessionário. OBJETO: Imóvel Rural, chácara 21 - Núcleo Rural Taquara ,R.A. VI - Planaltina/DF, com área de 182,9965 hectares. EMBASAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009; Lei n° 5.803/2017; Decreto nº 38.125/2017; observadas, ainda, as disposições constitucionais e legais específicas, da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal aprovado pela Lei Complementar nº 803/2009, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Decreto nº 26.196/2005 e do Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/1964), e a aprovação do Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal - COREG, criado pela Lei nº 5.346/2014. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2018. P/CONCEDENTE: Argileu Martins da Silva. P/CONCESSIONÁRIO:ZACARIAS SEVERINO DE REZENDE. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI-GDF: 00050-00024045/2018-21 - Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Fortalecimento de Capacidades para Gestão das Políticas de Segurança no DF: Viva Brasília consolidado. Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Governo do Distrito Federal - SSP/DF, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, como executora nacional e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE como responsável pelo acompanhamento da execução do Projeto e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, como instituição responsável por disponibilizar seus serviços relativos à Atividade, conforme descrito no Anexo II (doravante denominado os "Serviços"), sujeito ao cumprimento integral e tempestivo das obrigações da SSP/DF. OBJETO: O projeto visa a produção de subsídios voltados ao fortalecimento de capacidades dos gestores locais de diferentes setores governamentais, bem como da comunidade e da sociedade civil para a consolidação, fortalecimento e sustentabilidade da política pública de segurança distrital. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura. Recursos Orçamentários da SSP/DF. Valor Total: R$ 2.613.175,99. Data da Assinatura: 22/08/2018. Signatários: pelo Distrito Federal: CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social; e pelo PNUD: DIDIER TREBUCQ, Diretor de País do PNUD. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100058 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL LEILÃO - Nº 01/2018 PROCESSO: 00053-00000212/2018-63/CBMDF. O CBMDF, por intermédio do Leiloeiro Público Oficial Marcelo Santos Neiva INFORMA a realização de Leilão Público de 94 (noventa e quatro) viaturas consideradas inservíveis ou de recuperação antieconômica, mediante as seguintes condições: DATA dia 22/09/2018; HORÁRIO a partir das 09:00h; e LOCAL DO LEILÃO no Auditório do CREA-DF (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF), sito SGAS Qd. 901, Módulo "D", Brasília-DF. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE VISITAÇÃO: todos os bens estarão disponíveis à visitação pública do dia 12/09/2018 ao dia 21/09/2018 (somente dias úteis), das 09h:30min às 16h:30min, na ABMIL - SAIS (Setor de Áreas Isoladas Sul) Área Especial 3, atrás do Departamento de Polícia Federal, Brasília-DF. Os catálogos contendo a relação completa dos bens e as condições de arrematação poderão ser retirados no local de visitação ou por meio da página oficial do Leiloeiro na internet (WWW.ROTADOLEILOES.COM.BR). TODOS OS VEÍCULOS A SEREM LEILOADOS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, AS CORES ABAIXO LISTADAS SÃO AS QUE CONSTAM NO DOCUMENTO. RELAÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: ITEM: 1, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ANO: 2010, COR: VERMELHA, PLACA: JHO0101, RENAVAM: 281877262, TOMBAMENTO: 3700060904, LANCE INICIAL: R$ 3300,00; ITEM: 2, GM/CORSA CLASSIC, ANO: 2003, COR: CINZA, PLACA: JFP1346, RENAVAM: 817044507, TOMBAMENTO: 3700036752, LANCE INICIAL: R$ 2100,00; ITEM: 3, GM/CORSA CLASSIC, ANO: 2003, COR: PRATA, PLACA: JFP1366, RENAVAM: 817045120, TOMBAMENTO: 3700036751, LANCE INICIAL: R$ 2100,00; ITEM: 4, GM/CORSA CLASSIC, ANO: 2003, COR: PRETA, PLACA: JFP1326, RENAVAM: 817043799, TOMBAMENTO: 3700036749, LANCE INICIAL: R$ 2100,00; ITEM: 5, GM/CORSA CLASSIC, ANO: 2003, COR: BEGE, PLACA: JFP1336, RENAVAM: 817045350, TOMBAMENTO: 3700036750, LANCE INICIAL: R$ 2100,00; ITEM: 6, FIAT/FIAT/SIENA EX, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFO0338, RENAVAM: 823684741, TOMBAMENTO: 3700037074, LANCE INICIAL: R$ 1800,00; ITEM: 7, FIAT/FIAT/SIENA EX, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFO0398, RENAVAM: 823686060, TOMBAMENTO: 3700037068, LANCE INICIAL: R$ 2400,00; ITEM: 8, FIAT/FIAT/SIENA EX, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFO0418, RENAVAM: 823684237, TOMBAMENTO: 3700037080, LANCE INICIAL: R$ 2400,00; ITEM: 9, FIAT/FIAT/SIENA EX, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFO0428, RENAVAM: 823685977, TOMBAMENTO: 3700037071, LANCE INICIAL: R$ 2400,00; ITEM: 10, FIAT/FIAT/SIENA EX, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFO0328, RENAVAM: 823684431, TOMBAMENTO: 3700037078, LANCE INICIAL: R$ 1200,00; ITEM: 11, FIAT/FIAT/SIENA EX, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFO0448, RENAVAM: 823687325, TOMBAMENTO: 3700069588, LANCE INICIAL: R$ 1800,00; ITEM: 12, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ANO: 2006, COR: VERMELHA, PLACA: JFO7938, RENAVAM: 904777677, TOMBAMENTO: 3700086161, LANCE INICIAL: R$ 3000,00; ITEM: 13, FIAT/LINEA HLX 1.9, ANO: 2010, COR: PRETA, PLACA: JHO9441, RENAVAM: 228504287, TOMBAMENTO: 3700058845, LANCE INICIAL: R$ 5300,00; ITEM: 14, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, ANO: 2007, COR: PRETA, PLACA: JFO7878, RENAVAM: 915831791, TOMBAMENTO: 3700047216, LANCE INICIAL: R$ 4500,00; ITEM: 15, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, ANO: 2007, COR: PRETA, PLACA: JFO7888, RENAVAM: 915827140, TOMBAMENTO: 3700047217, LANCE INICIAL: R$ 4200,00; ITEM: 16, GM/VECTRA GL, ANO: 1999, COR: PRETA, PLACA: JFP3262, RENAVAM: 728629542, TOMBAMENTO: 3700055812, LANCE INICIAL: R$ 2600,00; ITEM: 17, VW/GOL CLI 1.8, ANO: 1996, COR: BRANCA, PLACA: JFO7463, RENAVAM: 651278430, TOMBAMENTO: 3700055036, LANCE INICIAL: R$ 1400,00; ITEM: 18, VW/FOX 1.6, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3648, RENAVAM: 848098366, TOMBAMENTO: 3700069594, LANCE INICIAL: R$ 1800,00; ITEM: 19, VW/FOX 1.6, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFQ5115, RENAVAM: 849801656, TOMBAMENTO: 3700039170, LANCE INICIAL: R$ 1800,00; ITEM: 20, VW/FOX 1.6, ANO: 2004, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3928, RENAVAM: 848096371, TOMBAMENTO: 3700038209, LANCE INICIAL: R$ 2600,00; ITEM: 21, VW/VW/SANTANA, ANO: 1997, COR: PRETA, PLACA: JFO5282, RENAVAM: 669614726, TOMBAMENTO: 3700055813, LANCE INICIAL: R$ 1100,00; ITEM: 22, MITSUBISHI/MMC/L200 4X4 L, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFP2196, RENAVAM: 819718866, TOMBAMENTO: 3700069590, LANCE INICIAL: R$ 2900,00; ITEM: 23, MITSUBISHI/MMC/L200 4X4 L, ANO: 2000, COR: VERMELHA, PLACA: JFP4403, RENAVAM: 750625376, TOMBAMENTO: 3700030270, LANCE INICIAL: R$ 2600,00; ITEM: 24, NISSAN/NISSAN/XTERRA 2.8 SE, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO7638, RENAVAM: 856729183, TOMBAMENTO: 3700040187, LANCE INICIAL: R$ 9500,00; ITEM: 25, NISSAN/NISSAN/XTERRA 2.8 SE, ANO: 2004, COR: VERMELHA, PLACA: JFO7588, RENAVAM: 853699844, TOMBAMENTO: 3700039791, LANCE INICIAL: R$ 9200,00; ITEM: 26, NISSAN/NISSAN/XTERRA 2.8 SE, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO7628, RENAVAM: 856728829, TOMBAMENTO: 3700040188, LANCE INICIAL: R$ 9500,00; ITEM: 27, NISSAN/NISSAN/XTERRA 2.8 SE, ANO: 2004, COR: VERMELHA, PLACA: JFO4048, RENAVAM: 848501101, TOMBAMENTO: 3700039177, LANCE INICIAL: R$ 9500,00; ITEM: 28, NISSAN/NISSAN/XTERRA 2.8 SE, ANO: 2004, COR: VERMELHA, PLACA: JFO4108, RENAVAM: 849242649, TOMBAMENTO: 3700039173, LANCE INICIAL: R$ 9500,00; ITEM: 29, LANDROVER/LR/DEFENDER 110 STANDARD, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9598, RENAVAM: 855472529, TOMBAMENTO: 3700039873, LANCE INICIAL: R$ 10500,00; ITEM: 30, LANDROVER/LR/DEFENDER 110 STANDARD, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9588, RENAVAM: 855475137, TOMBAMENTO: 3700039879, LANCE INICIAL: R$ 10500,00; ITEM: 31, LANDROVER/LR/DEFENDER 110 STANDARD, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9618, RENAVAM: 855473401, TOMBAMENTO: 3700039865, LANCE INICIAL: R$ 10500,00; ITEM: 32, LANDROVER/LR/DEFENDER 110 STANDARD, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9628, RENAVAM: 855473690, TOMBAMENTO: 3700039872, LANCE INICIAL: R$ 10500,00; ITEM: 33, LANDROVER/LR/DEFENDER 110 STANDARD, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9688, RENAVAM: 855471883, TOMBAMENTO: 3700039875, LANCE INICIAL: R$ 10500,00; ITEM: 34, LANDROVER/LR/DEFENDER 110 STANDARD, ANO: 2005, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9638, RENAVAM: 855473959, TOMBAMENTO: 3700039877, LANCE INICIAL: R$ 10500,00; ITEM: 35, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, ANO: 2004, COR: BRANCA, PLACA: JFO3518, RENAVAM: 848161564, TOMBAMENTO: 3700038159, LANCE INICIAL: R$ 5300,00; ITEM: 36, IVECO/FIAT/D4912 MAXIVAN1, ANO: 2003, COR: BRANCA, PLACA: JFP9735, RENAVAM: 815838760, TOMBAMENTO: 3700036474, LANCE INICIAL: R$ 5300,00; ITEM: 37, M.BENZ/O 371 R, ANO: 1990, COR: BRANCA, PLACA: JFO7747, RENAVAM: 4775139, TOMBAMENTO: 3700069581, LANCE INICIAL: R$ 1800,00; ITEM: 38, FIAT/DUCATO MULTI, ANO: 2003, COR: BRANCA, PLACA: JFO1048, RENAVAM: 827849672, TOMBAMENTO: 3700037089, LANCE INICIAL: R$ 3600,00; ITEM: 39, FIAT/DUCATO MAXI, ANO: 1998, COR: BRANCA, PLACA: JFP7712, RE- Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 59 NAVAM: 8118060, TOMBAMENTO: 3700028917, LANCE INICIAL: R$ 2900,00; ITEM: 40, M.BENZ/I/M.BENZ313CDI SPRINTERF, ANO: 2006, COR: BRANCA, PLACA: JFO8878, RENAVAM: 905363094, TOMBAMENTO: 3700046242, LANCE INICIAL: R$ 6000,00; ITEM: 41, M.BENZ/I/M.BENZ313CDI SPRINTERF, ANO: 2006, COR: BRANCA, PLACA: JFO8958, RENAVAM: 905359208, TOMBAMENTO: 3700046250, LANCE INICIAL: R$ 6000,00; ITEM: 42, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2009, COR: VERMELHA, PLACA: JFO1889, RENAVAM: 170286649, TOMBAMENTO: 3700055486, LANCE INICIAL: R$ 7700,00; ITEM: 43, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2009, COR: VERMELHA, PLACA: JFO1899, RENAVAM: 167712977, TOMBAMENTO: 3700055483, LANCE INICIAL: R$ 7700,00; ITEM: 44, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2009, COR: BRANCA, PLACA: JFO8517, RENAVAM: 170292304, TOMBAMENTO: 3700055487, LANCE INICIAL: R$ 7700,00; ITEM: 45, M.BENZ/I/M.BENZ313CDI SPRINTERF, ANO: 2006, COR: BRANCA, PLACA: JFO7978, RENAVAM: 909334625, TOMBAMENTO: 3700046420, LANCE INICIAL: R$ 6000,00; ITEM: 46, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2007, COR: VERMELHA, PLACA: JFO7262, RENAVAM: 963781960, TOMBAMENTO: 3700050354, LANCE INICIAL: R$ 6500,00; ITEM: 47, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2009, COR: VERMELHA, PLACA: JFO8747, RENAVAM: 170296482, TOMBAMENTO: 3700055490, LANCE INICIAL: R$ 5200,00; ITEM: 48, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2009, COR: VERMELHA, PLACA: JFO7647, RENAVAM: 170289320, TOMBAMENTO: 3700055484, LANCE INICIAL: R$ 7700,00; ITEM: 49, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2007, COR: VERMELHA, PLACA: JFO8782, RENAVAM: 963787390, TOMBAMENTO: 3700050347, LANCE INICIAL: R$ 6500,00; ITEM: 50, M.BENZ/I/M.BENZ REVESCAP A UTI, ANO: 2009, COR: BRANCA, PLACA: JFO8897, RENAVAM: 170294790, TOMBAMENTO: 3700055488, LANCE INICIAL: R$ 5200,00; ITEM: 51, RENAULT/MASTERAMB RONTAN, ANO: 2010, COR: BRANCA, PLACA: JHO9121, RENAVAM: 271393246, TOMBAMENTO: 200144561, LANCE INICIAL: R$ 6600,00; ITEM: 52, RENAULT/MASTERAMB RONTAN, ANO: 2010, COR: BRANCA, PLACA: JHO9141, RENAVAM: 271391537, TOMBAMENTO: 200138873, LANCE INICIAL: R$ 6600,00; ITEM: 53, TOYOTA/I/TOYOTA HIACE 2RZ, ANO: 1993, COR: BRANCA, PLACA: JFO8108, RENAVAM: 920017304, TOMBAMENTO: 3700086704, LANCE INICIAL: R$ 1000,00; ITEM: 54, M.BENZ/I/M.BENZ ATEGO 823 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO8128, RENAVAM: 902687808, TOMBAMENTO: 3700046257, LANCE INICIAL: R$ 7200,00; ITEM: 55, M.BENZ/I/M.BENZ ATEGO 823 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3318, RENAVAM: 833614916, TOMBAMENTO: 3700043224, LANCE INICIAL: R$ 8300,00; ITEM: 56, M.BENZ/I/M.BENZ ATEGO 823 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3278, RENAVAM: 833614932, TOMBAMENTO: 3700043225, LANCE INICIAL: R$ 8300,00; ITEM: 57, M.BENZ/I/M.BENZ ATEGO 823 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3328, RENAVAM: 833614959, TOMBAMENTO: 3700043226, LANCE INICIAL: R$ 11000,00; ITEM: 58, M.BENZ/I/M.BENZ ATEGO 823 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3288, RENAVAM: 833614967, TOMBAMENTO: 3700043227, LANCE INICIAL: R$ 8300,00; ITEM: 59, M.BENZ/I/M.BENZ ATEGO 823 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3308, RENAVAM: 833614940, TOMBAMENTO: 3700043228, LANCE INICIAL: R$ 11000,00; ITEM: 60, M.BENZ/ATEGO 1425F 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3438, RENAVAM: 833614860, TOMBAMENTO: 3700043219, LANCE INICIAL: R$ 11100,00; ITEM: 61, M.BENZ/ATEGO 1425F 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3448, RENAVAM: 833614843, TOMBAMENTO: 3700043220, LANCE INICIAL: R$ 9200,00; ITEM: 62, M.BENZ/ATEGO 1425F 4X2, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFO3488, RENAVAM: 833614983, TOMBAMENTO: 3700043221, LANCE INICIAL: R$ 9200,00; ITEM: 63, M.BENZ/915C, ANO: 2011, COR: BRANCA, PLACA: JKA1581, RENAVAM: 336658095, TOMBAMENTO: 3700065977, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 64, M.BENZ/915C, ANO: 2011, COR: BRANCA, PLACA: JKA1631, RENAVAM: 337115826, TOMBAMENTO: 3700065979, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 65, IVECO/I/IVECOFIAT E 160E21 3, ANO: 2000, COR VERMELHA, PLACA: JFP0424, RENAVAM: 1142943086, TOMBAMENTO: 3700032186, LANCE INICIAL: R$ 7400,00; ITEM: 66, IVECO/IVECOFIAT/DAILY4912 C.C1, ANO: 2004, COR: BRANCA, PLACA: JFO3528, RENAVAM: 846373378, TOMBAMENTO: 3700038104, LANCE INICIAL: R$ 4200,00; ITEM: 67, IVECO/IVECOFIAT/DAILY4912 C.C1, ANO: 2004, COR: BRANCA, PLACA: JFO3538, RENAVAM: 846372932, TOMBAMENTO: 3700038106, LANCE INICIAL: R$ 4200,00; ITEM: 68, IVECO/IVECOFIAT/DAILY4912 C.C1, ANO: 2004, COR: BRANCA, PLACA: JFO3548, RENAVAM: 846369931, TOMBAMENTO: 3700038105, LANCE INICIAL: R$ 4200,00; ITEM: 69, IVECO/IVECOFIAT/DAILY4912 C.C1, ANO: 2004, COR: BRANCA, PLACA: JFO3558, RENAVAM: 846499479, TOMBAMENTO: 3700038188, LANCE INICIAL: R$ 5300,00; ITEM: 70, IVECO/IVECOFIAT/DAILY4912 C.C1, ANO: 2004, COR: BRANCA, PLACA: JFO3508, RENAVAM: 846371790, TOMBAMENTO: 3700038103, LANCE INICIAL: R$ 4200,00; ITEM: 71, IVECO/IVECOFIAT/DAILY CORTEZI1, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFP0355, RENAVAM: 789942003, TOMBAMENTO: 3700069585, LANCE INICIAL: R$ 5300,00; ITEM: 72, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9037, RENAVAM: 978757700, TOMBAMENTO: 3700050660, LANCE INICIAL: R$ 7600,00; ITEM: 73, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9057, RENAVAM: 978759397, TOMBAMENTO: 3700050659, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 74, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: VERMELHA, PLACA: JFO8977, RENAVAM: 978761510, TOMBAMENTO: 3700050657, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 75, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9047, RENAVAM: 978589505, TOMBAMENTO: 3700050658, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 76, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22, ANO: 2007, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9097, RENAVAM: 979604214, TOMBAMENTO: 3700050662, LANCE INICIAL: R$ 13200,00; ITEM: 77, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22, ANO: 2007, COR: VERMELHA, PLACA: JFO9087, RENAVAM: 979766060, TOMBAMENTO: 3700050661, LANCE INICIAL: R$ 13200,00; ITEM: 78, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JFP6122, RENAVAM: 115868631, TOMBAMENTO: 3700050835, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 79, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JFP5482, RENAVAM: 115874364, TOMBAMENTO: 3700050837, LANCE INICIAL: R$ 13600,00; ITEM: 80, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JFP6072, RENAVAM: 115873384, TOMBAMENTO: 3700050836, LANCE INICIAL: R$ 13600,00; ITEM: 81, IVECO/IVECO/ECTECTOR 170E22 N, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JFP5472, RENAVAM: 115874739, TOMBAMENTO: 3700050834, LANCE INICIAL: R$ 11300,00; ITEM: 82, IVECO/I/IVECOFIAT E 160E21 3, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFP0784, RENAVAM: 766845125, TOMBAMENTO: 3700032187, LANCE INICIAL: R$ 11600,00; ITEM: 83, IVECO/I/IVECOFIAT E 160E21 3, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFP1174, RENAVAM: 1160831030, TOMBAMENTO: 3700032190, LANCE INICIAL: R$ 11600,00; ITEM: 84, IVECO/I/IVECOFIAT E 160E21 3, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFP1184, RENAVAM: 1142066107, TOMBAMENTO: 3700034341, LANCE INICIAL: R$ 10200,00; ITEM: 85, IVECO/I/IVECOFIAT E 160E21 3, ANO: 2001, COR: BRANCA, PLACA: JFP1154, RENAVAM: 8142890, TOMBAMENTO: 3700032191, LANCE INICIAL: R$ 11600,00; ITEM: 86, IVECO/I/IVECOFIAT E 160E21 3, ANO: 2001, COR: VERMELHA, PLACA: JFP1214, RENAVAM: 1142095310, TOMBAMENTO: 3700032192, LANCE INICIAL: R$ 10200,00; ITEM: 87, VOLKSVAGEM/VW/15.180, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFP2716, RENAVAM: 822079003, TOMBAMENTO: 3700037798, LANCE INICIAL: R$ 5900,00; ITEM: 88, VOLKSVAGEM/VW/15.180, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFP2726, RENAVAM: 822079259, TOMBAMENTO: 3700037799, LANCE INICIAL: R$ 7100,00; ITEM: 89, VOLKSVAGEM/VW/15.180, ANO: 2003, COR: VERMELHA, PLACA: JFP2706, RENAVAM: 822076519, TOMBAMENTO: 3700037797, LANCE INICIAL: R$ 5900,00; ITEM: 90, VOLKSVAGEM/VW/17.250 CNC, ANO: 2009, COR: BRANCA, PLACA: JFO8478, RENAVAM: 173125700, TOMBAMENTO: 3700055802, LANCE INICIAL: R$ 14700,00; ITEM: 91, YAMAHA/LANDER XTZ250, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JHE0301, RENAVAM: 134383770, TOMBAMENTO: 3700052037, LANCE INICIAL: R$ 1100,00; ITEM: 92, YAMAHA/LANDER XTZ250, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JHE0361, RENAVAM: 134338391, TOMBAMENTO: 3700052027, LANCE INICIAL: R$ 1100,00; ITEM: 93, YAMAHA/LANDER XTZ250, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JHE0031, RENAVAM: 134529251, TOMBAMENTO: 3700052028, LANCE INICIAL: R$ 1300,00; ITEM: 94, YAMAHA/LANDER XTZ250, ANO: 2008, COR: BRANCA, PLACA: JHE0171, RENAVAM: 134521935, TOMBAMENTO: 3700052060, LANCE INICIAL: R$ 1100,00; Total da avaliação: R$ 625.100,00. MARCELO SANTOS NEIVA Leiloeiro Público Oficial JCDF 58/13. Marcelo Teixeira Dantas, Ten-Cel. QOBM/Combatente Diretor. AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 33/2018 PROCESSO: 00053-00076666/2017-24/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Líquido/extrato gerador de espuma (LGE) compatível com sistema CAFS, para uso nas atividades de combate a incêndio do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.068.166,60. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 25/09/2018 às 13:30h. LOCAL: site: www.comprasnet.gov.br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481. Marcelo Teixeira Dantas, Ten-Cel. QOBM/Combatente - Diretor. AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2018 PROCESSO: 00053-00087644/2017-90-CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de material de consumo para uso odontológico na Policlínica Odontológica do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa a NOVA ABERTURA da licitação publicada no DODF Nº 159 e DOU Nº 161 ambos de 21/08/2018, para o dia 25/09/2018 às 13:30h. LOCAL: site: www.comprasgovernamentais.gov.br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481. Marcelo Teixeira Dantas, Ten-Cel. QOBM/Combatente - Diretor. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2017 PROCESSO: 00053-00070713/2017-26/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização de Obra de Reforma da edificação do 11º GBM do CBMDF. O DICOA informa a HOMOLOGAÇÃO da licitação e a ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa CVT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.993.595/0001-47, Item único, com o valor total de R$ 795.742,33, com fulcro no art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, Inf.: (61) 3901-3481. Marcelo Teixeira Dantas, Ten-Cel. QOBM/Combatente - Diretor. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 32/2018 PROCESSO: 00053-00040790/2018-32/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para uso na Policlínica Odontológica do CBMDF. O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação às empresas: AMP HOSPITALAR EIREL, CNPJ: 16.698.619/0001-51, com os GRUPOS 1 e 2 com valor de R$ 10.127,90; DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA, CNPJ: 18.088.289/0001-08, com os GRUPOS 3 e 5, com valor de R$ 9.596,05; DENTAL FREIRE & GOULART LTDA, CNPJ: 08.886.401/0001-00, com o GRUPOS 4, com valor de R$ 7.576,68 e DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 08.849.206/0001-00, com o GRUPO 7, valor de R$ 1.081,30, e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, Inf.: (61) 3901-3481. MARCELO TEIXEIRA DANTAS - Ten-Cel. QOBM/Combatente - Diretor. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2018 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: 00052-00015505/2018-73 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X P&P Turismo Eireli - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 30/2018 (SEI 10444003), originada do Pregão Eletrônico para SRP Nº 0067/2018 - SCG/SEPLAG, o qual foi regido pela Lei nº 10.520/2002, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.450/2005, acolhido no Distrito Federal pelo Decreto 25.966/2005, Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei Complementar no 123/2006, Lei Distrital n.º 2.340/1999, Decretos Distritais: 26.851/2006, 33.243/2011, 34.458/2013, 36.825/2015, 39.103/2018 e 37.121/2016, bem como as demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), conforme especificações da Ata de Registro de Preços 30/2018 (SEI 10444003), oriunda do Pregão Eletrônico para SRP nº 67/2018 - SCG/SEPLAG) e Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002. VALOR: de R$ 800.00,08 (oitocentos mil reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza das Despesas: 339033.02 e 339039.05. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2018NE001320 e 2018NE001321. Data de Emissão: 07/08/2018. Valores: R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais), referente a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, e R$ 0,08 (oito centavos) referente a agenciamento de viagens. MODALIDADE: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 01 de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. DA VIGÊNCIA: Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2018. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Gean Ricardo Moraes, na qualidade de Representante Legal. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100059 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2018 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002 - AQUISIÇÃO DE BENS PROCESSO: 0052-001902/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Pregão Eletrônico nº 73/2017 - DAG/PCDF, Termo de Referência, Proposta da Empresa, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decretos Distritais nos 25.966/2005, 26.851/2006, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Aquisição de pipetador automático de soluções para uso em biologia molecular, com treinamento para qualificação de 10 (dez) servidores para manuseio do equipamento; conforme condições e especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº 73/2017 - DAG/PCDF. VALOR TOTAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 449052.08; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2018NE001337. Data de Emissão: 10/09/2018. Valor: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 1º de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 31/12/2018; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Danilo de Oliveira, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2018 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002 - AQUISIÇÃO DE BENS PROCESSO: 0052-001902/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos Para Biotecnologia Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Pregão Eletrônico nº 73/2017 - DAG/PCDF, Termo de Referência, Proposta da Empresa, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decretos Distritais nos 25.966/2005, 26.851/2006, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Aquisição de termociclador automático de DNA em tempo real, com treinamento para qualificação de 10 (dez) servidores para manuseio do equipamento; conforme condições e especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº 73/2017 - DAG/PCDF. VALOR TOTAL: R$ 171.138,00 (cento e setenta e um mil, cento e trinta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 449052.08; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2018NE001336. Data de Emissão: 10/09/2018. Valor: R$ 171.138,00 (cento e setenta e um mil, cento e trinta e oito reais); Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 1º de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 31/12/2018; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Sergio Delprá, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2018 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002 - AQUISIÇÃO DE BENS PROCESSO: 00052-00010306/2018-79 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Almix Comércio de Suprimentos Ltda - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 28/2018/PCDF (SEI 8951431), do Termo de Referência 28 (SEI 7715434), da Proposta da Empresa (SEI 10017256), da Lei n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Decretos Distritais nº 25.966/2005, nº 26.851/2006, e, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Aquisição de material de consumo - luvas - destinadas ao atendimento de todo o Departamento de Polícia Técnica e Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do DF, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 28/2018- PCDF e a Proposta da empresa, que passam a integrar o presente Termo. VALOR TOTAL: R$ 107.336,58 (cento e sete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), devendo esta importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 01 de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Naturezas da Despesa: 339030.35 e 339030.36; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2018NE001322. Data de Emissão: 08/08/2018. Valor: R$ 107.336,58 (cento e sete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 1º de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até 31/12/2018. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Cleber Fernandes da Silva Mendonça, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B Nº 43/2018 PROCESSO: 0052.00016221/201802 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X CEB Distribuição S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Dispensa de Licitação feito através da Manifestação Técnica 182, Nota Técnica 78 e Lei nº 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Contratação de prestação e utilização do serviço público de energia elétrica; conforme especificações estabelecidas no Termo de Dispensa de Licitação feito através da Manifestação Técnica 182, Nota Técnica 78 constantes do processo. VALOR: R$ 6.052.700,24 (seis milhões, cinquenta e dois mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2018NE001376. Data de Emissão: 14/08/2018. Valor: 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Modalidade: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 01 de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável automaticamente por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses a duração total da contratação, conforme o inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2018. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Selma Batista do Rêgo Leal, na qualidade de Representante Legal. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100060 EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2018 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002 - AQUISIÇÃO DE BENS PROCESSO: 0052-001718/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio nº 839.591/2016 - SENASP/MJ, Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 15/2018PCDF (SEI 7079977), Proposta da empresa, Lei n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Decretos Distritais nº 25.966/2005, nº 26.851/2006, e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Aquisição de 830 (oitocentos e trinta) coletes de proteção balística, ostensivo tático modular, nível III-A, atendendo na sua fabricação às prescrições do Decreto Federal 3.665/2000, em conformidade com a Norma NIJ - Standard 0101.04 (ou mais atualizada), para uso policial, confeccionado em material flexível de polietileno, aramida ou misto com outros componentes (desde que apresentem RAT, RETEX, apostilamento e registro emitidos pelo Exército Brasileiro), com capas internas e externas (do tipo tático modular), consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 15/2018-PCDF e a Proposta da empresa. VALOR TOTAL: R$ 722.100,00 (setecentos e vinte e dois mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 24105; Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.000; Natureza da Despesa: 4.4.90.52. Fontes de Recursos: 321, 332 e 390. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00086. Valor: R$ 673.919,00 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e dezenove reais). Data de Emissão: 17/08/2018. Modalidade: Ordinário. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00087. Valor: R$ 4.006,00 (quatro mil e seis reais). Data de emissão: 17/08/2018. Modalidade: Ordinário. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00088. Data de Emissão: 20/08/2018. Valor: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil cento e setenta e cinco reais). Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária do DF nº 6.060 de 29 de dezembro de 2017, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até 20/02/2019. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: José Antonio da Silva Pinto, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2018 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: 0052-00014428/2018-34 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Carplac Comércio e Serviços Ltda-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 06/2017, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2017 - Colégio Militar de Brasília, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa, Proposta da Empresa e Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, com fornecimento de material e mão de obra, de placas de sinalização, visual e tátil, interna e externa; conforme condições e especificações constantes no Pregão Eletrônico nº 06/2017 - Colégio Militar de Brasília, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa. VALOR TOTAL: R$ 1.391.450,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 339039.63; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2018NE001415. Data de Emissão: 23/08/2018. Valor: R$ R$ 1.016.100,00 (um milhão, dezesseis mil e cem reais); Modalidade: Estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.587 de 1º de janeiro de 2018, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DE ASSINATURA: 27/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Arthur Tatsuzo Kishimoto, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 41/2017, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 (*) PROCESSO: 0052-001791/2016 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil x TIM Celular S/A. OBJETO: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; 2. Alterar os termos do subitem A5.5.1 do Termo de Referência, o qual passará a ter a seguinte redação: "Atender às solicitações de ofício da Contratante, encaminhando Mandado Judicial solicitado pela Autoridade Policial responsável, fornecendo as seguintes informações técnicas referentes exclusivamente às linhas e aparelhos Contratados (desvinculadas assim do sigilo de comunicações telefônicas resguardado no texto constitucional)"... DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Alexandre de Menezes Valério Nunes e Sandro Marques Barbosa Coutinho, na qualidade de Representantes Legais. __________________ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 149, de 07/08/2018, página 70. Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 61 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30/2016, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº14/2002 PROCESSO: 052.000.158/2016 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Helicópteros do Brasil S.A - Helibrás. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Leonardo Antonio da Silva, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO DISTRITO FEDERAL Nº 53/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 PROCESSO: 052.001.727/2012 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil x Cosme Fernandes Bandeira. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, em caráter excepcional, com base no § 3º, inciso I, art. 62 da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Cosme Fernandes Bandeira, na qualidade de Proprietário. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 42/2017, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. PROCESSO: 0052-001288/2016 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Intelit Service Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 ou até a conclusão (e preferencialmente a entrada em operação) de nova contratação, o que primeiro ocorrer. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2018. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Eric Seba de Castro, na qualidade de DiretorGeral. PELA CONTRATADA: Carlos Jacobino Lima, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 27/2016, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002 PROCESSO: 052-000591/2016 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Hot Cozinha Industrial Ltda. OBJETO: Alteração contratual com vistas ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo a R$ 151.772,05 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e cinco centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 758.860,28 (setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos); nos termos do Art. 65, inciso II, § 1° da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela contratada: Randolpho Lousa Simões, na qualidade de Representante Legal. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2018 PROCESSO: 052.001.982/2017. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para serem utilizados nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 665.101,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais). Natureza de Despesa 33.90.30. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG 926015. Prazo de entrega: conforme edital. Data limite do recebimento das propostas: 26 de setembro de 2018, às 10h30. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site www.comprasnet.gov.br ou www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília/DF, 06 de setembro de 2018. KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO 18/2018 Processo: 00055.00120587/2018-92. Comunico a suspensão do pregão em referência por determinação da Decisão n° 4265/2018 - TCDF. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de licitação, para execução, em regime de 24x7x365 (24 horas do dia, sete dias por semana, todos os dias do ano), de "Serviços de Manutenção do Sistema de Controle Semafórico do Distrito Federal", instalada e em operação na EQS 706/906 Brasília/DF, incluindo equipamentos, materiais, peças de reposição e consumíveis de manutenção, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, constantes do ANEXO A do Edital. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação - tels. (61) 3905-2030 / 3905-5979. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018 ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 8949. ASSINATURA: 06/09/2018. PROCESSO Nº 092.003220/2018. PE nº 115/2018 - CAESB. OBJETO: Aquisição de Torno Mecânico Horizontal e Torno CNC Horizontal para a Gerência de Oficinas e Industrialização - PMIO (item 01). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6210.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.012.041-0, FONTE DE RECURSO: CT 3168/OC - BID, CÓDIGO 21.205.100.010-5; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2381/2018, DATADO DE: 08/08/2018, VALOR DO EMPENHO/CONTRATO: R$ 124.475,19 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos. ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias corridos. FISCALIZAÇÃO: Pedro Bomfim Cerqueira, matrícula nº 50.873-7, para gestor e Jair Alves Veloso, matrícula nº 53.369-6, para fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice - Presidente e Walter Lúcio dos Santos Barros - Diretor de Operação e Manutenção. Pela EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA: Bruna Cristina Pavan. CONTRATO Nº 8950. ASSINATURA: 06/09/2018. PROCESSO Nº 092.003220/2018. PE nº 115/2018 - CAESB. OBJETO: Aquisição de Torno Mecânico Horizontal e Torno CNC Horizontal para a Gerência de Oficinas e Industrialização - PMIO (item 02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6210.7006.6033/44.90.51, CÓDIGO 22.206.012.041-0, FONTE DE RECURSO: CT 3168/OC - BID, CÓDIGO 21.205.100.010-5; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 2382/2018, DATADO DE: 08/08/2018, VALOR DO EMPENHO/CONTRATO: R$ 447.747,74 (quatrocentos e quarenta e sete mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos. ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias corridos. FISCALIZAÇÃO: Pedro Bomfim Cerqueira, matrícula nº 50.873-7, para gestor e Jair Alves Veloso, matrícula nº 53.369-6, para fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice - Presidente e Walter Lúcio dos Santos Barros - Diretor de Operação e Manutenção. Pela ALLMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA- EPP: Mauro Eduardo Trevisan. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2° Termo Aditivo ao Contrato 8874/2018, publicado no DODF em 21/02/2018. ASSINATURA: 24/08/2018. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA/ENTREGA: Prorrogados por 120 (cento e vinte) dias. FISCALIZAÇÃO: Fica alterado o item 14.1 da cláusula décima quarta do Contrato nº 8874/2018, passando a viger com a seguinte redação: "14.1 - A CONTRATANTE exercerá a fiscalização do contrato por meio da Superintendência de Manutenção Industrial- PMI/DP, a quem caberá a aplicação das penalidades e designação formal do fiscal, e para esse fim designa o empregado Gilson Dias e Souza, matrícula nº 51.005-7, para Gestor e Abel Oliveira de Melo, matrícula nº 50.689-3, para fiscal, que poderá sustar o fornecimento de qualquer Bem que esteja sendo entregue em desacordo com as especificações e condições estabelecidas[...]". ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice - Presidente e Walter Lúcio dos Santos Barros - Diretor de Operação e Manutenção. Pela VCW VÁLVULAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO. LTDA: Paulo José Almeida Segura. 1° Termo Aditivo ao Contrato 8889/2018, publicado no DODF em 20/03/2018. ASSINATURA: 18/08/2018. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PREÇO/VALOR: R$ 8.504,52 (oito mil e quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Prorrogados por 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice - Presidente e Marcos Antônio dos Santos Mello - Diretor de Engenharia. Pela SANIT ENGENHARIA EIRELI: Hélio César Perini Rosas. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor de Suporte ao Negócio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, diante do que consta nos autos do Processo nº 092.005361/2018, em atenção à solicitação da Superintendência de Logística - SLG, às fls. 02 e 113, considerando o Parecer nº 315/2018 da Procuradoria Jurídica - PRJ, às fls. 115 a 117, e com base no Artigo 121, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratação da Caesb - RILC, AUTORIZA a contratação da empresa ESTRUTURA CENTER COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 01.739.265/0001-79, no valor de R$ 1.681,05 (mil e seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos) mediante Dispensa de Licitação, visando a aquisição de TÊ DE REDUÇÃO BSA AZUL, PARA SISTEMAS FIXOS DE IRRIGAÇÃO (NB 14312 E 14311) 20 (VINTE) UNIDADES DE 150X125mm E 15 (QUINZE) UNIDADES DE 125X75mm. Ato ratificado nos termos do Artigo 5º, inciso II, letra "b", do Regulamento de Licitações e Contratações - RILC/CAESB, e com sua publicação determinada no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. AUTORIZAÇÃO: 04/09/2018, por Fábio Albernaz Ferreira - Diretor de Suporte ao Negócio. RATIFICAÇÃO: 06/09/2018, por Maurício Leite Luduvice - Presidente. EDITAL N° 142/2012 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 - CAESB, 10 DE SETEMBRO DE 2018 - 86ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Edital n° 01/2012-CAESB, Edital Normativo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 29 de agosto de 2012, torna público que CONVOCA o candidato a seguir relacionado para comparecer à sede da Caesb, localizada à Avenida Sibipiruna, lotes 13, 15, 17, 19 e 21 Águas Claras/DF, no Edifício Paraná, 1º andar, no período de 11/09/2018 a 17/09/2018 (dias úteis) no horário de 08 às 12h das 13h30 às 17h, para manifestação acerca de sua contratação e para encaminhamento à avaliação médica pré-admissional com fins de contratação, conforme disposto no item 16 do Edital Normativo. O não comparecimento no período, data e local indicado neste Edital, acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência. 1. Convocação de candidato aprovado para o cargo de AGENTE DE SUPORTE AO NEGÓCIO - GSN, na seguinte ordem: área de contribuição, código: n° de inscrição, nome, CPF e classificação. 1.1. Suporte Administrativo/Atendimento Comercial, 112: 50800-2, Carlos Henrique Martins da Silva, 007.222.471-17, 149. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018 MAURÍCIO LEITE LUDUVICE Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100061 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO - REQUISITOS AMBIENTAIS PREGÃO ELETRÔNICO PE 146/2018 A Caesb torna público que dará prosseguimento ao PROCESSO Nº 092.001664/2018. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Transformadores de Força, trifásicos, sendo 01 (um) de 138 kV-13,8 kV e 01 (um) de 34,5 kV-2,4 kV, incluindo serviços de projeto, fabricação, ensaios, montagem, comissionamento, a serem instalados nas Subestações Elétricas da Elevatória de Água Bruta do Rio Descoberto - EAB.RDE.001 e da Elevatória de Água Bruta do Torto EAB.TOR.001, da CAESB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6210.7006/6033; NATUREZA DE DESPESA: 449051; Código de Aplicação: 22.206.012.041-0. FONTE DE RECURSO: CT 3168/OC-BR, código 21.205.100.010-5. ENTREGA: 180 dias. VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 24/09/2018, às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 11/09/2018. Fone: (61) 3213-7233, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 183/2018 PROCESSO: 092.004996/2018. OBJETO: Aquisição de empilhadeira ano e modelo 2018 com capacidade de carga de, no mínimo, 7.000kg, do tipo menor preço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6001.3995/0002; NATUREZA DE DESPESA: 449052; Código de Aplicação: 22.201.014.051-4. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, código 21.101.100.000-6. ENTREGA: 90 dias. ABERTURA: 24/09/2018, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 11/09/2018. Fone: (61) 3213-7536, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. EDSON MIRANDA BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 184/2018 PROCESSO: 092.004950/2018. OBJETO: Registro de preços para aquisição de peças e acessórios sobressalentes para grades mecanizadas HUBER, do tipo maior percentual de desconto. VALOR ESTIMADO: R$ 414.975,43. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, código 11.101.000.000-3. ENTREGA: 60/90 dias. VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 25/09/2018, às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 11/09/2018. Fone: (61) 3213-7233, Email: licitacao@caesb.df.gov.br. PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2013 Processo: 392.039.024/2013 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB - CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais - CNPJ 09.639.459/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de veiculação de matéria legal no Diário Oficial do Distrito Federal - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo do valor total do referido contrato em 15% (quinze por cento), no valor de R$ 28.210,86 (vinte e oito mil duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos), perfazendo-se assim o valor total do contrato de R$ 208.210,86 (duzentos e oito mil duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no inciso II do art. 122 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB-DF - RILC e no inciso I, alínea "b", do art. 65 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de veiculação de Matéria Legal por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação com fulcro no "Caput" do Artigo 25 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 30/08/2018. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson José Paranhos de Paula e Silva, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Sérgio Sampaio como Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais. Datas da publicação do Contrato: Contrato nº 017/2013 (DODF nº 204, pág.36, de 01/10/2013); 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013(DODF nº 190, pág.60, de 12/09/2014); 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013(DODF nº 181, pág.29, de 18/09/2015); 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013(DODF nº 178, pág. 47, de 20/09/2016); 4º Termo Aditivo ao Contrato 017/2013 (DODF nº 181,pág. 32, de 20/09/2017). EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2018 Processo: 00392-00007072/2018-02 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: Euro Segurança Privada LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.407.207/0001-36. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial diurna mediante uso de arma não letal, para atender as necessidades da CODHAB-DF em seus postos de assistência técnica, incluindo o fornecimento de uniformes e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos contidos neste contrato. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 019/2018 - CODHAB. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.122.6001.8517.9625. Natureza da Despesa: 33.90.37. Fonte: 220. Nota de Empenho nº 2018NE00830 inicial de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), emitida em 27/08/2018, Modalidade: Estimativo, Evento: 400091. Valor do Contrato: R$ 880.820,00 (oitocentos e oitenta mil oitocentos e vinte reais). Data da Assinatura: 10/09/2018. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson José Paranhos de Paula e Silva, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Rodrigo Lucas dos Santos, na qualidade de Procurador. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100062 EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2018 Processo: 00392.00007532/2018-94 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Elaboração de projetos/orçamentos de rede de distribuição de energia elétrica. Fundamentação Legal: Dispensa de licitação com fulcro no Inciso I do Art. 105 Seção II do Capitulo IX - Contratação Direta do Regulamento Interno da CODHAB - RILC e no artigo 29 Inciso I e XI da Lei Federal 13303/2016. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 15.752.6216.1763.9555, Natureza da Despesa: 44.90.51. Fonte: 100. Nota de Empenho nº 2018NE00842 no valor do contrato de R$ 4.852,62 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), emitida em 29/08/2018, Modalidade: Ordinário, Evento: 400091. Data da Assinatura: 10/09/2018. Vigência: 60 (sessenta) dias. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson José Paranhos de Paula e Silva, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Wagner Oliveira Gomes, na qualidade de Diretor Comercial. AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE PROJETOS DE ARQUITETURA - N.º 001/2018 CODHAB/DF, PARA CENTRO EDUCACIONAL (CED) NO EMPREENDIMENTO BAIRRO CRIXÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF, no uso de suas atribuições, torna público, adjudica e homologa o resultado de julgamento do Edital de Licitação, Concurso n.º 001/2018 - Processo nº 003920000.6117/2018-13. O objeto do Concurso consistirá na apresentação de Projetos de Arquitetura para Centro Educacional (CED) previsto no empreendimento Bairro Crixá, em São Sebastião - RA XIV. Será selecionado, em uma única etapa de julgamento, o Projeto mais adequado, com liberdade de proposição, uma vez obedecidas às indicações e as determinações do conjunto de documentos intitulado Bases do Concurso, que será disponibilizado a todos os concorrentes no site oficial do Concurso, no qual se sagraram vencedores: Primeiro Lugar: Autor do Projeto: EDER RODRIGUES DE ALENCAR, CPF: 882.626.00100 - Nº de inscrição: 1364 - Brasília/DF, com premiação de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais); Coautores: Juliana Andrade, Marcelo Braga, Mateus Reis, Gabriel Lordelo, Danielle Gressler, André Velloso, Eder Alencar. EMPRESA INDICADA: ARQBR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA CNPJ: 18.128.523/0001-83, com contratação de 1.384.614,21 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e um centavos). Segundo lugar: Autor: HELENA APARECIDA AYOUB SILVA, CPF: 013.050868-30 - Nº de inscrição: 1310 - São Paulo/SP, com premiação de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais); Coautores: Alejandro Precioso Cuerda, Fernanda Bianchi Neves Taques Bittencourt, André Desani Ariza, Paula Cerqueira Lemos, Nicolas André Mesquita Cerino Carrillo Le Roux, Luis Guilherme Alves Rossi, Marina Panzoldo Canhadas, Thomas de Almeida Ho, Gustavo Madalosso Kerr, Helena Aparecida Ayoub Silva. Terceiro Lugar: Autor: JOÃO SODRÉ, CPF: 289.613.528-65 - Nº de inscrição: 1367 - São Paulo/SP, com premiação de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), Coautores: Otávio Melo, Ingrid Colares, Ana Carolina Mulky, Paola Ornaghi, Mauricio Wood, Guilherme Figueiredo, Alvaro Puntoni. Receberam Menções Honrosas: Autor do Projeto: FÁBIO DOMINGOS BATISTA, inscrição 1301; Curitiba/PR, Coautores: Janaina Nichele, Rodolfo Luís Scuiciato, Aline Proença Train, Suzanna de Geus, Taco Roorda, Moacir Zancopé Junior, Luciano Suski, Igor Costa Spanger, Fábio Domingos Batista. Autor do Projeto: LUIS MAURO FREIRE, inscrição 1321; São Paulo/SP, Coautores: Luan Poiani, Marcelo Ursini, Henrique Fina, Maria do Carmo Vilarino, Luis Mauro Freire. Autor do Projeto: ALEXANDRE LUIZ GONÇALVES, inscrição 1267, Belo Horizonte/MG. Receberam Menções Honrosas com Destaque: Autor do Projeto: MARCO ANTONIO SUASSUNA LIMA, inscrição 1318 - João Pessoa/PB, Coautores: Arnaldo Almeida, Danilo Paiva de Pontes, Felipe Meira do Vale Arnauld, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Gefferson Inácio Gomes Filho, Manoel Brito de Farias Segundo, Marco Antonio Suassuna Lima. Autor do Projeto: NONATO VELOSO, inscrição 1264 - Brasília/DF, Coautores: Hugo Aragão, Juliana Jenkins, Izabela Brettas, Gabriel Solórzano, Rodrigo da Cruz, Cláudio Sá. Autor do Projeto: FREDERICO ANDRÉ RABELO, inscrição 1370 - Goiânia/GO, Coautores: Rangel Brandão, Manoel Balbino, Jakelyne Martins, Guilherme Andrade, Frederico Rabelo, Bruno Cabral. Autor do Projeto: ANA CRISTINA CASTAGNA, inscrição 1363 - Porto Alegre/RS, Coautores: Federico Bresque, Cecilia Taboada, Facundo Castro, Santiago Saettone, Martin Pronczuk, Gabriel Giambastiani, Mario Guidoux, Anna Carolina Manfroi, Ana Cristina Castagna. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. GILSON PARANHOS Diretor-Presidente COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 23/2018 Objeto: Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de levantamentos topográficos na área de abrangência do Distrito Federal, especificamente, na macrozona urbana constante do PDOT/2009 e sua atualização, sendo definidos segundo o interesse da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB nas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS e de Parcelamentos Urbanos Isolados de Interesse Social - PUI's, fornecendo as diretrizes básicas para execução dos serviços conforme normas técnicas: NBR 13133 - ABNT, Instrução Normativa Técnica - INTC n° 2/98, de 23 de junho de 1998, publicada no DODF n° 116, de 23 de junho de 1998 e outras a serem estabelecidas em conformidades com trabalhos específicos, conforme as condições e especificações descritas no Anexo I Termo de Referência deste Edital. Data de abertura: 10h00min do dia 21 de Setembro de 2018. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço www.codhab.df.gov.br. Processo nº 0039200005954/2018-25. Informações referentes ao certame por meio do site ou por telefone: (61) 3214.1830. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. CLAYTON ARAGÃO Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 63 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO TERMOS DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 141.000.225/2018 Trata-se do TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, fundamentado na Lei Orgânica do Distrito Federal e do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, a ser firmado entre Condomínio do Bloco D da SQS 211 e o Distrito Federal, para utilização, pelo prazo de 12 (doze) meses, de áreas públicas com a finalidade de TAPUME/CANTEIRO DE OBRAS no imóvel situado no SHCS/SQS 211, Bloco D - Brasília/DF, deverá ser efetivado de forma direta conforme dispõe o art. 48, do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, que regulamentou a Lei Orgânica do Distrito Federal, sendo inexigível o certame Licitatório, tendo em vista que o presente caso se enquadra nos preceitos estabelecidos no art. 25, caput , combinado com o art.26 da Lei nº 8666/1993. No caso em comento, a inexigibilidade é justificada pela inviabilidade de competição, tendo em vista que o interessado é proprietário do imóvel edificado com projeção contígua à área objeto da concessão. Fixando o valor de R$ 2.762,98 (dois mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) e o pagamento será feito em 12 (doze) parcela fixas no valor de R$ 230,25 (duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). Riane Natália Soares Vasconcelos - Administradora Regional. PROCESSO: 141.002.924/2017 Trata-se do TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, fundamentado na Lei Orgânica do Distrito Federal e do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, a ser firmado entre RTZ Empreendimentos e Construções Eireli - EPP e o Distrito Federal, para utilização, pelo prazo de 12 (doze) meses, de áreas públicas com a finalidade de TAPUME/CANTEIRO DE OBRAS no imóvel situado no SHCS/SQS 116 lote LRS Banca de Jornal e Revista, deverá ser efetivado de forma direta conforme dispõe o art. 48, do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, que regulamentou a Lei Orgânica do Distrito Federal, sendo inexigível o certame Licitatório, tendo em vista que o presente caso se enquadra nos preceitos estabelecidos no art. 25, caput , combinado com o art.26 da Lei nº 8666/1993. No caso em comento, a inexigibilidade é justificada pela inviabilidade de competição, tendo em vista que o interessado é proprietário do imóvel edificado com projeção contígua à área objeto da concessão. Fixando o valor de R$ 224,40 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) e o pagamento será feito em 12 (doze) parcela fixas no valor de R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos). Riane Natália Soares Vasconcelos - Administradora Regional. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 00197-00003467/2018. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta no art. 23, inciso VIII da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e nos termos do artigo 26, "caput", da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, de acordo com o Parecer Jurídico nº 86/2018 - SJU/ADASA, e o que consta nos autos, ratifica a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 6.273,75 (seis mil e duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), do Ordenador de Despesas, em favor da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional LTDA, CNPJ nº 09.375.180/0001-60, referente ao pagamento de 03 (três) inscrições no evento "Formação e Capacitação de Pregoeiro com Prática no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet", nos termos do inciso II, do art. 25 e inciso VI, do art. 13, ambos da lei nº 8.666/1993. Ato: Despacho nº 112/2018. Paulo Salles. Publiquese e encaminhe a Superintendência de Administração e Finanças da Adasa para as providências complementares. Processo SEI nº 00197-00003653/2018.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa, o que consta no art. 23, inciso VIII da lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e nos termos do artigo 26, "caput", da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, de acordo com o Parecer Jurídico nº 88/2018-SJU/ADASA, e o que consta nos autos, ratifica a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 5.811,30 (cinco mil oitocentos e onze reais e trinta centavos), do Ordenador de Despesas, em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, CNPJ nº 33.641.633/0001-44, referente ao pagamento de 01 (uma) inscrição no evento "Capacitação em Mídias Digitais", nos termos do inciso II, do art. 25 e inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993.Ato: Despacho nº 113/2018. Paulo Salles. Publique-se e encaminhe a Superintendência de Administração e Finanças da Adasa para as providências complementares. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida a todos os interessados para a Audiência Pública de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao licenciamento ambiental do empreendimento denominado Quinhão 16, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico RA XXVII/DF. Processo: 00391-00012658/2017-28. Data da Realização: 26/09/2018. Horário: 15h. Local: Edifício Sede do IBRAM, localizado na SEPN 511, Bloco C, Edifício Bitar III, Asa Norte, CEP nº 70.750-543, Brasília-DF. A documentação referida está à disposição do público para consulta também no edifício sede do IBRAM, até a data de realização da audiência pública, bem como no sítio eletrônico www.ibram.df.gov.br. ALDO CÉSAR VIEIRA FERNANDES DAR-1.040/2018. FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 01/2018 PROCESSO: 196.000.138/2015 - PARTES: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA-FJZB e JOSELITA JOSEFA ROLIM TOMAZ. OBJETO: Termo tem por objeto a permissão de uso da Lanchonete nº 02, nos limites da Fundação Jardim Zoológico, próximo ao Serpentário, com área de 27,56 m², conforme especifica o Edital de Tomada de Preço nº 02/2017 e a Proposta SEI-GDF nº (10508682), que passam a integrar o presente Termo, destina-se ao fornecimento diário de alimentos preparados, do tipo lanches e refeições, utilizando-se das instalações físicas do imóvel do Parque da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, com intuito de atender o público visitante e servidores, conforme especificações e exigências estabelecidas no referido edital. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2018 VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: GERSON DE OLIVEIRA NORBERTO na qualidade de DiretorPresidente. Pela Permissionária: JOSEFA JOSELITA ROLIM TOMAZ. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Subsecretário de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 01/2018, constante do Processo SEI-GDF nº 00417-00033646/2018-09, cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições frescas (café da manhã, almoço, lanches, jantar, ceia e dieta especial), com valor total do ajuste na ordem de R$ 4.749.597,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais), a favor da empresa XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.418.988/0001-05, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, em 10 de setembro de 2018, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO FILHO - Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Substituto. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA TERMO DE FOMENTO Nº 47/2018 PROCESSO: 00150-00006998/2018-61. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Organização da Sociedade Civil O RECANTO DAS EMAS CREW - REC - DF, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.178.441/0001-90, neste ato representada por WELLINGTON MATIAS MOREIRA, que exerce a função de Presidente. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "FAREMAS HIP-HOP ROCK", na cidade do Recanto das Emas, o projeto integrará uma série de atividades culturais que trará o tradicional Palco Alternativo Hip Hop e Rock e fará parte das comemorações do vigésimo sétimo aniversário da cidade. Serão dois dias em que haverá apresentações de atrações da modalidade Rock e Hip Hop, objetivando preservar a tradição da cultura urbana e acesso democrático, incentivar o turismo local, regional e nacional e fortalecer a cadeia produtiva da cidade, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLAUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 499.798,51 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.6039 e 13.392.6219.2831.0028; III - Natureza da Despesa: 33.50.41; IV Fonte de Recursos: 100; 2.4 - O empenho é de R$199.798,51 (cento e noventa e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme Nota de Empenho nº 2018NE001234, emitida em 05/09/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade Global e de R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2018NE001235, emitida em 05/09/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 30/11/2018. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA: 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GESTORES DA PARCERIA: RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, Matrícula nº 0238615-1; SUELLEN CHRISTINE RODRIGUES SOUSA, Matrícula nº240507-5 e RAFAEL RANGEL CALDAS, Matrícula nº 241.261-6. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, p/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: WELLINGTON MATIAS MOREIRA. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100063 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 TERMO DE FOMENTO Nº 48/2018 PROCESSO: 150.00008305/2018-74. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 14.238.314/0001-31, neste ato representada por STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Presidente. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "CIRCUITO DE CULTURAS AFROBRASILEIRAS", na cidade de Brasília e Taguatinga, onde serão realizadas atividades de culturas populares e afro-brasileiras como instrumento de manifestação nos centros culturais e terreiros do Distrito Federal, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLAUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$317.684,00 (trezentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.4091.0060; 13.392.6219.4090.6039; 13.392.6219.3678.6134; III - Natureza da Despesa: 335041; IV Fonte de Recursos: 100; 2.4 - O empenho é de R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2018NE001236, emitida em 05/09/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade global; R$37.684,00 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), conforme Nota de Empenho nº 2018NE001237, emitida em 05/09/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade global e R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2018NE001238, emitida em 05/09/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 20/01/2019. CLÁUSULA QUINTA CONTRAPARTIDA: 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GESTORES DA PARCERIA: TÂNIA CANEDO DE SOUSA SANTOS, Matrícula nº 1.650.333-7; WALESKA FAUSTINO BATISTA DE SOUZA, Matrícula nº 1.650.644-7, JOANA DO PRADO MELO HARDMAN, Matrícula nº 241.701-4 e ELAINE FALKINI MARTINS COLOMBO, Matrícula nº 241.299-3. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, p/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA. TERMO DE FOMENTO Nº 49/2018 PROCESSO: 150.00007941/2018-89. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE E CULTURA, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 14.238.314/0001-31, neste ato representada por STÉFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Procuradora. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "SAPEKA-AÍ", na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante DF, onde ocorrerá um circuito de atividades formativas e eventos carnavalescos com um evento de abertura com convidado especial no Parque do Núcleo Bandeirante, 12 (doze) ensaios abertos ao público no Parque do Núcleo Bandeirante e uma apresentação na Feira do Núcleo Bandeirante, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$90.000,00 (noventa mil reais). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13392621936786134; III - Natureza da Despesa: 335041; IV - Fonte de Recursos: 100; 2.4 - O empenho é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2018NE001239, emitida em 06/09/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 31/04/2019. CLÁUSULA QUINTA - CONTRAPARTIDA: 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GESTORES DA PARCERIA: FABRÍCIO NASCIMENTO CARRIJO - Matrícula. 241.304-3; VICTOR HUGO NUNES DE ARAÚJO - Matrícula. 240.568 - 7; CAROLINA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO - Matrícula. 240.569 - 5 e WALESKA FAUSTINO BATISTA DE SOUZA - Matrícula. 1.650.644-7. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: p/SECRETARIA: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, p/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 25/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 02/2002 PROCESSO: 150.00008065/2018-16. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09 e de outro a empresa OI S/A - Em Recuperação Judicial, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 76.535.764/0001-43, neste ato representada por IVANILDE ROSA BEZERRA e DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI, na qualidade de procuradores, neste ato denominada CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços emergenciais de Telefonia Fixa Comutado - STFC, especializada, através de central virtual e NRES, para ligações originadas no Distrito Federal e terminadas em qualquer localidade do país ou internacionais, para atendimento da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, consoante especifica a Justificativa de Dispensa de Licitação, Proposta e o Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA - O valor total do Contrato é de R$235.663,38 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamento Anual. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.122.6002.8517.9634; III - Natureza de Despesa: 339039; IV - Fonte de Recursos: 100. 6.2 - O empenho é de R$157.109,00 (cento e cinquenta e sete mil, cento e nove reais), conforme Nota de Empenho nº2018NE01247, emitida em 06/09/2018, sob o evento n.º 400091, na modalidade estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo de Vigência: 8.1 - O Contrato terá vigência desde a sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias corridos, ou seja, até 05/03/2019, sem possibilidade de prorrogação. CLÁUSULA NONA - Da Garantia: 9.1 - A garantia para execução do Contrato será prestada na data da assinatura do ajuste, na forma de caução em dinheiro, ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme previsão constante no Termo de Referência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, ou seja, no valor de R$ 11.783,16 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Cultura designará o Executor para o Contrato que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100064 Financeira e Contábil. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro. SIGNATÁRIOS; Pelo Distrito Federal: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS. Pela Contratada: IVANILDE ROSA BEZERRA e DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2018NE01240 PROCESSO: 00150.00007374/2018-61. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa SERDI INSETICIDAS GO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 30.026.193/0001-10. Do Objeto: Despesa com a aquisição de material de consumo para atender as necessidades do Museu Vivo da Memória Candanga. Item 1 - Inseticida aerossol com princípio ativo de tetrametria e D-Fenotrina com válvula spray de longo alcance (5m), 400ml, para marimbondos e vespas. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.122.6002.8517.9634; Fonte 100000000, Natureza de Despesa 33903; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 06 de setembro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2018NE01244 PROCESSO: 00150.00008589/2018-90. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa VALTEMIR CEDRO DOS SANTOS, CNPJ nº 14.638.789/0001-15. Do Objeto: Despesa com a contratação artística da Banda Beirão e os Filhos de Dona Nereide, Edital de Chamamento Público Nº 08/2018, para composição da programação do projeto "SABADÃO DO FORRÓ", dia 08/09/2018, às 23:15h; com duração de 60 min., Casa do Cantador, Ceilândia-DF. Prazo: 03 dias. Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.122.6219.4090.6032; Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 06 de setembro de 2018. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 593/2018 PROCESSO: 00150-00008268/2018-02. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a MURILO DE VASCONCELOS GROSSI - CPF n° 077.118.968-08. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "FURACÃO CARMEM". Do Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/09/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 594/2018 PROCESSO: 00150-00008458/2018-11. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a TANTRI ARTE E CULTURA CNPJ n° 07.702.824/0001-52. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "FESTIVAL PURORITMO". Do Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903; Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.50.41; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 00594/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 595/2018 PROCESSO: 00150-00006207/2018-01. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO HISTORICO DE PLANALTINA DF - CNPJ n° 10.505.191/0001-05. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "II SALÃO MESTRE D'ARMAS - MOSTRA DE ARTE CONTEMPORÂNEA". Do Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903; Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.50.41; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 00595/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 596/2018 PROCESSO: 00150-00008051/2018-94. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a NELSON LATIF FAKHOURI FILHO - CPF n° 081.900.448-00. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "ALMA BRASILEIRA - EDIÇÃO DF". Do Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/09/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 597/2018 PROCESSO: 00150-00006914/2018-99. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a MYLLENA MARQUES GOMES CPF n° 065.031.351-81. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "FESTIVAL DE ARTES INCLUSIVA". Do Valor: R$ 119.992,00 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/09/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 598/2018 PROCESSO: 00150-00006495/2018-95. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a ELIANA COSTA - CPF n° 376.485.513-49. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "BUMBA MEU BOI - ENCANTO DE ITAPOÃ". Do Valor: R$ 79.540,00 (setenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/09/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 599/2018 PROCESSO: 00150-00006440/2018-85. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a ROBERTA SUELE S. BANDEIRA - CPF n° 009.547.881-76. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "VLOG DOS ARTISTAS". Do Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 05/09/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 173, terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 65 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando a instrução contida no processo nº 00150-00008598/2018-90 e no processo nº 00150-00005432/2018-11, com fulcro no caput do Artigo 25 e 26 da Lei 8.666/93, c/c o artigo 76 do Decreto 38.933/2018, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação artística do grupo "BANDA BEIRÃO E OS FILHOS DE DONA NEREIDE" no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por meio de Chamamento Público nº 008/2018, no dia 08/09/2018, às 23:15h, com duração total de 60 minutos, na Casa do Cantador, Ceilândia - DF, dentro da programação do projeto "Sabadão do Forró", representado pela empresa VALTEMIR CEDRO DOS SANTOS 87335883172, CNPJ Nº 14.638.789/0001-15, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4090.6032 - Realização dos Projetos da Casa do Cantador, Fonte 100, Natureza de Despesa 33.90.39. Determino o encaminhamento a Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 06 de setembro de 2018. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando a instrução contida no processo nº 00150.00008065/2018-16 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, com base no art. 24, inciso IV, e Art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 reconheço e ratifico a dispensa licitação referente à contratação da empresa privada OI S/A - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0001-43, com sede da matriz no Rio de Janeiro/RJ e filial em Brasília/DF, para prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutado - STFC, através de central virtual e NRES, para ligações originadas no Distrito Federal e terminadas em qualquer localidade do país ou internacionais, para atender as demandas dessa Secretaria e de seus próprios culturais, no valor total estimado de R$ 235.663,38 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), pelo período de seis meses. Determino o encaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 06 de setembro de 2018. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura. AVISO PÚBLICO RECEBIMENTO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DF 1- OBJETO: A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal torna público o recebimento de indicação de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal - CONDEPAC cumprindo o instituído pela portaria n° 296, de 05 de setembro de 2018. 2- REQUISITOS E VEDAÇÕES: A participação no CONDEPAC é considerada prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração. Qualquer pessoa pode indicar, permitida a auto indicação. Os indicados devem possuir notório saber e atuação na área de pesquisa, preservação ou valorização do patrimônio cultural e comprovada atuação ou formação nas seguintes áreas: Comunidades Tradicionais, Cultura Popular, Arte e Cultura Inclusiva, Antropologia, Arquitetura e Urbanismo, Arqueologia, Paleontologia, Conservação e Restauro de bens culturais e História do DF. O indicado da sociedade civil, titular ou suplente, não pode ser servidor efetivo ou detentor de cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo do Distrito Federal. 3- DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: As indicações são efetivadas a partir da entrega de ficha de indicação disponibilizada na página eletrônica da Secretaria de Cultura, no endereço: http://www.cultura.df.gov.br; cópia de documento de identidade com foto do indicante e do indicado e portfólio contendo currículo sucinto e documentos que comprovem as informações prestadas, descritas na portaria n° 296, de 05 de setembro de 2018. Serão admitidas até três indicações por pessoa física ou jurídica para cada uma das áreas descritas no inc. III do art. 4º. Pessoas com deficiência podem realizar a indicação por outros meios, tais como vídeos em libras, em conformidade com a Política Cultural de Acessibilidade, instituída pela Portaria nº 100, de 11 de abril de 2018. Não serão admitidas inscrições incompletas ou realizadas fora do prazo previsto. 4- PERÍODO E LOCAL: Todos os documentos deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso Público, de segunda a sexta feira, de 8h às 12h e 14h às 18h, exclusivamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal - SEC, SCN Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, Brasília-DF, CEP 70.070-200. 5- ANÁLISE E SELEÇÃO: As indicações serão recebidas, analisadas e classificadas por Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil indicada pelo Secretario de Estado de Cultura, por meio da documentação entregue no ato da indicação. 6- RESULTADO: Será divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília/DF, 05 de setembro de 2018 LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS Secretário de Estado de Cultura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018 A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico do Tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, no dia 21/09/2018, às 09h30min, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada do ramo, devidamente credenciada pelas agências reguladoras de fornecimento e CBM-DF, para proceder ao fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) para consumo da Pira da Liberdade, do Complexo Cultural Três Poderes. Processo nº 00150-00005509/2018-53. O valor total estimado para a contratação é de R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta reais) correndo a despesa no Programa de Trabalho nº 13.122.6002.8517.9634 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, Fonte 100, Natureza de Despesa 33.90.30. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.cultura.df.gov.br. DANIEL NASCIMENTO DOURADO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER SECRETARIA ADJUNTA DO ESPORTE E LAZER AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2018 Comunicamos que está suspenso o Edital de Chamamento Público n° 001/2018- SETULSUBCOP, cujo objeto é o chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, executar, em regime de mútua cooperação, projeto pedagógico de fomento ao esporte e lazer, interligado a ações de desenvolvimento social, nos Centros Olímpicos e Paralímpicos de Brazlândia e Recanto das Emas, promovendo o desenvolvimento de atividades nas manifestações do esporte "educacional, de participação e rendimento", bem como eventos esportivos, culturais e de lazer, qualificação social, aquisição de materiais esportivos e demais ações socioeducacionais esportivas, conforme descrição constante do Edital e seus respectivos anexos. MARCO AURÉLIO DA COSTA GUEDES Secretário Adjunto do Esporte e Lazer Substituto SECRETARIA ADJUNTA DO TURISMO EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 04/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002. Processo: 00220-00001707/2018-11. Das partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER e a empresa AQUARELA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS EIRELI - ME; Do objeto: Contratação direta de 300 (trezentos) livros que retrata Brasília vista de cima, com imagens únicas da Capital; Do valor: O valor total do Contrato é R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), devendo esta importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias do ano corrente; Unidade Orçamentária: 34.101; Programa de Trabalho: 23.695.6207.4199.2269; Natureza da Despesa: 33.90.39; Da vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura (06/09/2018) até 90 (sessenta) dias; Signatários: pelo Distrito Federal, CAETANA FRANARIN ALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES, na qualidade de Secretária Adjunta do Turismo; pela Contratada, BENTO VIANA, na qualidade de Representante Legal. INEDITORIAIS CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação, para atividade de Posto de Abastecimento de Combustível, Lubrificação e Lavagem de Veículos, na Área Especial 3/5, Setor Oeste, Gama/DF, processo n° 00391.00024472/2017-11. Luiz Imbroisi Filho, Sócio Gerente. DAR-1.043/2018. AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SEI GDF N 17/2018 RETIFICAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 47/2018 - IBRAM Torna público que recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 17/2018, para a atividade de Posto Revendedor de Combustível, no Endereço: ST SHCS, SUPERQUADRA 202 BLOCO A PAG 00 S/N - Brasília, processo n° IBRAM 00391.00020716/2017-97. AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA DAR-1.033/2018. RECANTO OIL AUTO POSTO LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SEI GDF N 15/2018 RETIFICAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 36/2017 - IBRAM Torna público que recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM - IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 15/2018 , para a atividade de Posto Revendedor de Combustível, no Endereço: QUADRA 304, AVENIDA RECANTO DAS EMAS, LOTE 01 - Brasília, processo n° IBRAM 00391.00015754/2017-28. RECANTO OIL AUTO POSTO LTDA DAR-1.034/2018. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MONTE VERDE AMMOVE CNPJ 04.400.774/0001-60 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA 001/2018 Às nove horas do dia dois do mês de setembro de dois mil e dezoito, no endereço QR 601 conjunto 2 casa 4 Samambaia Norte, a Diretoria da Associação de Moradores Monte Verde consoante seus Estatuto e Regimento, considerando o Edital 004/2018 CODHAB, o resultado do sorteio publicado no DODF 161 de 23/08/2018, pág. 54, decidiu por Resolução de Diretoria, aplicável ao caso, deliberar pela indicação dos Imóveis destinados à entidade, cientes os associados de que a efetivação da indicação carece de posterior abertura e deferimento em processo de habilitação junto à CODHAB, atendimento aos quesitos do Edital e da Lei 3877/2006: Endereço, beneficiário, CPF: QE 50 cj. "Q" lote 13, Hilda S. P., ***760153-00; QE 50 cj. "Q" lote 14, Davi V. C. S. V., ***566201-26; QE 50 cj. "Q" lote 15, BIANCA F. F. ***338071-11; QE 50 cj. "Q" lote 16, DIÓGENES P. L., ***744505-45 ;QE 50 cj. "Q" lote 17, ANA C. S., ***185351-39. CAMILA COPO DE ARAÚJO Presidente DAR-1044/2018. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 50012018091100065 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  ## img-0000 ## QIAIHQ Qrilcm ## img-0001 ## ## img-0002 ## ## img-0003 ## ## img-0004 ## DIARIO OFICIAL RODR“§3VE§1';5OEMBER" DO DISTRITO FEDERAL RENATO SANTANA Redagiu e Adminislragéu: ‘”°°'“"”°"“‘“°' Anexo do Paléciu du Burili, Sala Ill, Térreu. V CEP: 70075-900, Brasilia - DF SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DEALMEIDA Telefunes: 0XX6l) 396M502 - 396M503 Secrelériv dv Esladv dz Casa Civil, Editoragiu e impresséu: lmprcnsa Nacional Relagfies Institucinnais e Snciais ## img-0005 ## ## img-0006 ## ## img-0007 ## ## img-0008 ## ## img-0009 ## ## img-0010 ## ## img-0011 ## ## img-0012 ## ## img-0013 ## ## img-0014 ## ## img-0015 ## ## img-0016 ## ## img-0017 ## ## img-0018 ## ## img-0019 ## ## img-0020 ## ## img-0021 ## ## img-0022 ## ## img-0023 ## ## img-0024 ## ## img-0025 ## ## img-0026 ## ## img-0027 ## ## img-0028 ## ## img-0029 ## ## img-0030 ## ## img-0031 ## ## img-0032 ## ## img-0033 ## ## img-0034 ## ## img-0035 ## ## img-0036 ## ## img-0037 ## ## img-0038 ## ## img-0039 ## ## img-0040 ## ## img-0041 ## ## img-0042 ## ## img-0043 ## ## img-0044 ## ## img-0045 ## ## img-0046 ## ## img-0047 ## ## img-0048 ## ## img-0049 ## ## img-0050 ## ## img-0051 ##