i DIÁRIO OFICIAL Brasília, sepunda-felrn 28 de dezembro de 1992 f SUMÁRIO V PODER LEGISLATIVO ATOS DO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO ATOS DO GOVERNADOR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO J l l 5 SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE SAÚDE 5 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA 6 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL AVULSOS 7 7 7 ATAS, CONTRATOS, CONVÉNIOS E BALANÇOS 8 EDITAIS, AVISOS E DECLARAÇÕES 9 Acompanha esta edição um suplemento especial, contendo o Anexo I, da Lei n° 397, que dispõe sobre o IPTU de 1993. (ATOS DOPODER LEGISLATIVO) Lei NO 397 DE 23 DE dezembro DE 1992 Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Dis trito Federal, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU , no exercício de 1993, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO DERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: PE Art. l» - É aprovada a pauta de valores venais de terrenos e edificações, na forma do Anexo I desta Lei, para efei^ to de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 1993. Parágrafo Único - Os valores de que trata este art^ go são indexados pela Unidade Padrão do Distrito Federal - UPDF mensal, vigente no mês de novembro de 1992. Art. 22 - V E T A D O . Art. 3 0 - 0 parágrafo único do art. 4» da Lei ns 222, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redaçãb: "Art. 4o _ Parágrafo Único - A conversão de que trata este artigo será efetivada pelo valor da UPDF mensal. de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5° - O pagamento dos tributos objeto de lançamento de ofício poderá ser exigido de forma integral ou parcelada, conforme dispuser o Regu lamento. tigo será expresso em quantidade de UPDF, na da ta do lançamento, e convertido em moeda corrente, mediante a multiplicação da quantidade de UPDF mensal, vigente no mês ao respectivo pagamento. S 25 - Q Poder Executivo poderá conceder descon to para o pagamento integral do tributo, quando realizado até a data do vencimento da primeira parcela, na hipótese de parcelamento a que se ré Art. 5s - Os débitos para com a Fazenda Publica do Distrito Federal, não pagos na data de seu vencimento, serão ex presses em quantidade de UPDF, considerando-se o valor da UPDF vigente na data de sua constituição, e convertidos em moeda cor rente, na data de seu pagamento, pejo valor da UPDF naquela data. Art. 6o - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei. Art. 7* - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicaçac Art. 85 - Revogam-se as disposições ent contrario. Brasília, 23 de dezembro de 1992 JOAQUIM DOMINGOS ROHIZ (O anexo I desta lei, vai publicado em suplemento especial, que acompanha esta edição) DO DISTRITO FEDERAL ANO XVII N° 261 C jATOS DO GOVERNADOR Meu i CREDITO SUPLEMENTAI EKE*C!C[0 OE 1W2 SUPLEHENTACAO Cri l.MI.M DE 2233 DDEE dezembn O GOVI coes i Lei ne 333, de 18 CÓDIGO E S P E C If 1 CA CA 0 i NAIUIEZA. I I VA ! DA i FIE i ! DESPESA 1 1 DETALHADO 01 TOTAL 32M* SECRETAtlA DE FAZENDA F. PLANEJAMENTO 3IM1 SECIEIAÍIA DE f HEW» t PIWEJAKNTO Blil2tf.l35.MM AOHINISTRACAO E CONSOLE fAIEWAW t3tM212.l35.Mti í FUNCIWAflENTO DA SEMETMIA DA FAZENDA l 1 822/1 !! í 45W.M 1 M* ! 91.7M : 4591.52 l Ml : ol.MI TOTAL 151.7M 151. 7M 151. 7M 151. 'M 151. 7M DECRETA: 000,00 (hum bilhao = qui- erior será financiado nos termos do art. 43, § 10, inciso III, 3a Lei ações Brasília , 23 3e dezembro 3e 1932. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ AJCXO II CtEDITO 5UPLEKNTAI 1 ExaCKIO DE 1 Í92 CANCELAMENTO Cri MM. M F S CAL iS M TESOUIO 32W StCKIAÍIA DE FAZENDA í PLANEJAMENTO 32MI SECIETHIA DC FAZENDA E PLANEJAMENTO t3Ht3t2.tei.MM CADASTW E CONTROLE DA«IÍCWACAO l3HI3t2.ISi.Mll CADASTM E CONTROLE H «BECAOACAO ! ! ! NATUREZA 1 1 DESPESA : UA ! DETALW» 01 r e T»L ! ! 1 j! !! |1 :l 1S1.7M 1S1.7M l1 ! 1! ; 34M.3? ; Ml : ÍS1.7M 151. 7M 151..'M «2/2 T o I »L t 151.7M PEDI» gfLEKNTAI AME» AO KdETO «o. 1 4 - 5 2 7 de 23 â* âetemQeo*^*1!^! ESPECIFICAÇÃO »*M : SEtIÍTAIIA DE TIAMPOtTEI MH1 ! SECRETMIA DE IRAN3MIES t3«7t?l2.l5t.MM : NANUTEHCM DOS SISTEME DC CAIXA ÚNICO DE WOMACOES DE ! l tIANSFMTES IMANOS !! l t»7K12,iH.M*2 ! SISIEM K INF«Wf«S Cri l.Mt.M F I S C A Ll RECWSOS DO IESOUH '. VALOR ; DETALHAM ! 1 0 1 * 1 I I I.JM.tttl I l.SM.M*! TOTAL I 1.5M.H*: AME» II ExnCICIO DE 1F?2 ( ' ( E D I T O SUP LEft" 1 Al ANE>0 AO DECRETO N . 14.527 de 23 de dezem'fico*Sell1992 C 0 0I 60 ESfECIfICACAO 2MM SECKTAIIA OE IlAMSíOtTES HN SCCRETMIA DE TtANSPHTES - ENTIDADES SUFEIVISIONADAS t3l7UH.S3t.MM FUNDO DO TtANSPOITE fWLICO COLEI1VO » DF IM7KI4.33i.MU SUBVEKAO AC USUAtlt SMH SEUHAIIA DE [RANSFDtrES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS HM KfWlAHENTc KETtorOLlTANO DE TIAHSPNTES «BANO! l3t7l214.tU.MM FUCO DOTIANSTMTE PUBLICO COtETIVO H DF SUBUEHCM AO USUAIIO Mftl FUNDO DE TIAWPOITE ÍWL1CO COLEIIW DO DISTIITÍ FEBUAl «I7IÍH.IB.M4» FUNDO DO TIANSrOtT! ÍUíLlCO COLETIUO H DF «*7t2H. I3J.MU MUENCM AO USUAIIO Cri I.IM.H F I f C · li lECUlSOS DO TESOUtO ! NATUtEU DA KS'ESA ! FTE ! VALOR ! DETALHADO : T 4 T A L í ! : ! I.SM.MI: I 1 1.SM.IM! : l.SM.MI! 3411.41 Ml : i.Mt.MI 1 1.5M.Mt! 1 t 1.3M.MI) 1 l.3M.tMi : i i.W.Mt! 3412.41 M» ! l.SM.MI t 1 t.SM.Mt! i ! l.SM.Mt: 1 I I.M.MI! 345». 43 Ml : l.SM.MI ! I.SM.IHI 10 Const! ID Tolil DECRETO NQ 14.528 DE 23 DE DEZEMBRO OE 1992. Acre crédito suplementar no valor de Cr$ 151.700.000,00 (cento e c i n q u e n t a e um reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atriDuições que lhe confere o art. 7B, inciso I, alínea "b", da Lei n° 224, de 27 àe dezemoro de 1991, combinado com o art. 41, inciso l, das Normas Gerais de Oi- 040.007343/92, DECRETA: Art. 19 rica aberto a Secretaria de Fazenda e Planejamento o crédito suplementar no valor de* Cr$ 151.700.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e setecentos mil cruzeiros), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I. ne 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação p a r c i a l da dotação çgraentária constante do Anexo 11. data de Art. 4B Revogam-se as disposições em contrário. DCCHETO H- 1 4 . 5 2 9 DE 23 DE dozembro DE 19 D;'] n o v n r c - J a ; ; ? ar s r t . jO do Os- O COVCFÍNADGR DO DISTRITO FEDERAL.;-- i;£c das atribuições, ma. lho r c n f e r c ; ar;:çc :c, incisu II, cia Lei n'-1 3 . 7 5 1 , til; 13 de a í r i l = e 1 % 5 C , D E C R E T ft : deste artigo Art. 20 - Es ua publicação. 23 dezembro . ; ; [ , . . , 23 (1(. dezembro ^ 1 992 1049 da RrpOlilu-:, r 3J9 de B r a s r i i a JOAQUin DOnifJGOS RDRIZ DECRFTO N,O H.530 DE 23 DE dezembro OE 1S02 Dispõe sobre a comercialização do duzido pelas Usinas de Tratamento de Lixo, do Serviço Autónomo de Limpeza - SLU, revoga o -Decreto 11.125, de 10/06/88, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri. buiçoes que lhe confere o artigo 20, incisos II e DECRETA : Art. la - O preço da tonelada do composto orgânico de primeira produzido pelas Usinas de Tratamento de Lixo do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana - SLU, e por este comercializado, é fixa do em 20B da UPDF (vinte por cento da Unidade Padrão do Distrito Fede ral) do mês âa compra. Art. 2« - Podem comprar O'composto orgânico: I - os produtores rurais do Distrito Federal; Distrito Federal; III - pessoas físicas residentes no Distrito Federal. ·eguintes limites: I - o máximo de 100 toneladas por ano para o produtor físicas residentes no Distrito Federal. 1042 da Repúolica e 33? dp B r a s i l i a JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Parágrafo Único - Para a obtenção do desconto I Página 2 Brasília, 28 de dezembro de 1992 DIÁRIO OFICIAL do DF cão de produtor rural meaiante deolaraçSo fornecida pela - Empresa do Assistência Técnica e Extensio Rural - de sua dc e sor cadastrado no SLU. EMATEH locaiida I II - O S T6nd imen tOS Pr OV6n i 6n t'e S da aplicação dos recursos no mercado fi nance ird. com a aplicação dos recursos do FUNDHABI no MerCadO Financeiro. Art. 5» - É destinado, para fins de doação, o limite ae até 10» <de2 por cento) da produçSo mensal do consto orgânico Parágrafo ÚnÍCO. O S3ldO pOSÍtÍVO V6rÍfÍCadO HO f ina l de ca da ex er cí ci o , passar á como di sponi b i - Art. 6s - rodem candidatar-se à doaçSo do composto lidade do FUNDHABI para o exercício seguinte.' I - administrações regionais, com um li 100 toneladas Por ano; u - estabelecimentos de ensino da Fundaçio Educado nai do Distrito Federai, com um limite de até Art. }°- A aplicação dos recursos de que trata o _. _ artigo anterior será efetuada através de projeto específico constante do orçamento da Secretaria 25 .de Desenv o lvimen1 0 Social III - associações de produtores rurais, com um de até 100 toneladas por an0; limite iv - órgSos e empresas do Governo Federai e do oistri to Federal, comum limite de até 100 aho para cada um; toneladas v - outras associais, com . Umite de atésó tone- ladas ano para cada uma. Parágrafo único - Inexistindo pedidos de doações mês vigente o estoque sorá destinado à venda no mês seguinte. no A r t . 43 O FUNDHABI será administrado pela Sociedade de Hab i t açõcs de I n t cresse Social Ltda - SHIS e a aplicação 'de seus recursos só poderá ser efetuada de acordo comPrograma de Trabalho a p r o v a d o pelo G o v e r n a d o r do Dis t r i t o Fede r ai, mediante proposta da Secretaria de Desenvolvi- mentO SOCÍal 6 AçãO Comunitária. Parágrafo único . Além dos documentos citados "este artÍ9°' a SHIS «"«"inçará à Secretaria de Fazenda e Planejamento, no prazo de 30 (trinta) dl8S °* ví^^ía deste Decreto, prestação de C O n t a S dOS r e C U T S O S do FUNDHABI, OU6 d e v e r á COn- a> demonstrativo do Programa de Trabalho aprovado, bem como de suas alterações- orçamentário, nele compreendida a de""onstração de execução do Programa de Trabalho r e f e r e n t e 30 e x e r c í c i o * v ' relatório suscinto das atividades do FUNDHA- gj - g extratos bancários com a respectiva concilia- Art. 7e - Fica estabelecido o prazo de 90 tnoventa) dias, a contar da data da compra ou doação, para que o interessado ré tire ao pátio <ja usina o montante adquirido. ParVafo L - * n»o retirada do produto no prazo es tibelecido no Caput deste artigo implica no sua perda, sem direito de ressarcimento pelo adquirente. § 1S OS r C C U r S O S do FUNDHABI d e s t í n a d O S 30 fi- nanciamento de edificações de unidades residen- ci a l s ser ao assegur ados a t r a vê s de convenio cê- l e b r a d O e n t r e 3 SHIS 6 O GDF/SDS, m e d i a n t e p r o - posta apresentada pela SHIS, com base no Progra- cão de S a l d O S . - A r t . m10. éE assegurada a Secretaria de Fazenda e Planejamento a faculdade de, a qualquer época v e r i f i r a r miai cr °3S e t a p a s da dos recursos do FUNDHABI. administração Parágrafo 2e - Se por motivos operacionais o SLU n!o puder entregar o montante adquirido na data prevista o interessado não perderá o direito aoproduto.' Art. 9=- Fica criado o comité Composto Orgânico constituído por 6 (seisl membros, com a composição: seguinte ma de T r a b a l h o t.r l t. 0. F e d ,e r a l - apTOVadO pelo GOVemSdOT do DÍS- § 23 Par a pagamen t o das despesas previstas no convénio de que trata o parágrafo anterior, a Parágrafo único. A Secretaria de Fazenda e Planejamento poderá suspender o pagamento de fatu"s da SHIS, caso seja descumprido o disposto presente decreto. 1 - 2 (dois) representantes do SLU; ii - 2 (dois) representantes das Associações de pro<iu tores Rurais do Distrito Federal; "·Í^IrrSTJlSSrlr^-S Federai. Parado único - ASatribules do comité criado no caput deste artigo serão especificadas em portaria a ser expedida pélo Secretário de Meio Ambiento Ciência e Tecnologia. Art. 10 - Iíevoga-se o Decreto n» 11.125, de 10 junho de 1988. de Art. n - Rovogam-se as «oes em contrario. SHIS emitirá com base no a t e s t a d o de e x e c u ç ã o e documentação fiscal da empresa responsável pela ^^ f a t u r a d jscrimlnada c o n t r a a S e c r e t a r i a de Desenvolvimento Social e «Ção Comunitária. flrt. 50 fls unidades residenciais vendidas a pra- ZO Ser 30 Se9Ur 3d3 S PelOS T Í S C O S p r e v i s t O S has Apólices de Seguros do Sistema Financeiro da Habitaçao, ficando a SHIS obrigada a recolher nos prazos contratuais, o valor dos prémios arreca- ^ ,, ^^ ^ ^.^ ^^^ pubiicaçSo. ·v Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua flrt_ ""^"'"-liM.^nTBrMlu.1"3' 6o Os critérios para alienação de novas unidades são os estabelecidos na Resolução n3 005/81-C.A., de 27 de maio de 1981, do Conselho de Administração da SHIS. flrt' 11 · ° FUNDHABI, de acordo com o d i s p o s t o no artÍ9° U ào Decreto-Lei na 768, de 18de agosto d! 1969' "a" ««· <"» financiamento de edificaÇ de novas unidades residenciais e da venda ""* servid°res d° D i s t r i t o Federal, terá a du- r a ç ã o de trinta a n O S , 3 COntar da rlsta ria m, hl i Cação deS t e decr 6 1 0 s § 10 D 1fipara f-fins de administração financeira a namr, H curo TMHDHABI t e r á d u r a ç ã o até O cumprimento de todas as obrigações decorrentes da alienação dOS imóveis. § 2s A SHIS recolherá até o 102dia do mês sub. sequente, junto à Secretaria de Fazenda e Plane- jamento, em conta específica no BRB - Banco de V DECRETO N.»».53i DE 23 DE dezembro DE 19 92 Brasília S/A, o produto de toda arrecadação pro- «itera o disposto no Decreto ns Parágrafo único. A Resolução referida neste ar- veniente do FUNDHABI. Após o 1QS dia as quan tigo só poderá ser modificads medisnte autoriza- tias serão corrigidas pela Unidade Padrão do OOOVERHADORDODISTRITOFEDERAL.no uso das atribulcões que lhe confere o artigo 20, Inciso II, da Lei nB 3 . 7 5 1 , de 13 de abril de I960, e tendo em v i s t a o que dispõe o artigo u doDecreto-Lei n= 768, de is «««·'·· cão do Governador do Distrito Federal, ouvida a Procuradoria Geral. flr.t> '" A S e c r e t a r i a de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária submeterá 3o Governador o Prógrama de Trabalho do FUNDHABI, observado o se- Distrito l hi m t flr, 19 Federal - UPDF, vigente no dia do reco . '^ * * t a X a de TM (d°ÍS "" ' " ^V "" am°rti^S» P°r passa a vigorar .t. com ,. o a segu inDteB c r eto reda n» çã o i,,», : de , de _o de i,89, guinte critério deprioridade para edificação de m cr «r^: " ^ ** * ministraçao do FUNDHABI, mediante f a t u r a unidades residenciais. s e n t a d a pela SHIS'. S e c r e t a r i a de D e s e n v o l v " A r t . ia o Fundo Especial instituído pelo artigo U doDecreto-Lei n» 768, de ,8 de agosto de W69, denominado Fundo Habitacional do Distrito Federai - FUNDHABI, destina-se exclusivamente ao financiamento de edificação de unidades residen- ciais para os servidores dos órgãos e entidades oa Administração Direta e inaireta do Distrito § 1= Em caráter excepcional, mediante autoriza- ção do Governador, poderão ser adquiridas com , Ba« r,H <; > -\ · , - na s C i dades-Sa t e 1 1 1 es , de conj un t os cionais e de edifícios residenciais; 4. n. q.,,,;,, ,, n/,5 ,, .. . . ' Social e A Ç 3 0 Comum t ar ia . habita- Art. 13. Os Secretários de Fazenda e PlaneiTM II " no Plano Piloto, de e d i f í c i o s residenciais e, em caráter excepcional, mediante prévia e ex- Desenvolvimento Social e Ação Comunitáriai representarão o Governador nos casos perti- nentes às respectivas áreas." pressa autorização do Governador, de unidades r e c u r s o s do FUNDHABI unidades e d i f i c a d a s com récursos da SHIS. residenciais isoladas. § 2D H aiienação de unidade residencial será feit-] exclusJ vãmente aos servidores de que trata este artigo, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente. Art. 2» Constituem-se recursos do FUNDHABI: I - os provenientes da alienação dos imóveis residenciais, de propriedade do Distrito Federal, autorizada pelo Decreto nB 5.716, de 23 de dezembro de I960; II - os resultantes da alienação de imóveis construídos ou adquiridos com a reaplicação dos seus recursos; Art. 8a Os recursos do FUNDHABI serão movimentados pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, através de conta específica aberta no BRB -Banco de Brasílis S/A. Art. 92 A SHIS entregará à Secretaris de Fazenda e Planejamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência deste Decreto, relação das unidades residenciais alienadas e demonstrativo das amortizações e dos juros pagos até aquela data e de outros dados considerados imprescindíveis por aquela Secretaria pars escriturar essas operações, bem como dos rendimentos auferidos SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Diretor Responsável CLEMENTE LUZ Redação e Administração Anexo do Palácio do Buriti Telefones Redação diretor 225-7803 PABX 225-6830 Ramal 312 e 225-7055 Ramal 137 EXEMPLAR AVULSO DODF:Cr$ 2.000,00 ASSINATURAS DODF: Cr$ 154.000,00 PORTE ECT DODF: Crj 76.000,00 SUPLEMENTO: CrJ 3.000,00, SUPLEMENTO: Crf 90.000,00 SUPLEMENTO: Cr} %.000,00I DIÁRIO OFICIAL do DF JOAQUIM DOMINGOS RORIZ DECRETO No H532 OE 23 DE dezembro DE 1 Dispõe sobre o Programa de Habita coes Económicas do Distrito F£ deral e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, t 13 de abril de 1960, das atribuições Lei n« 3.751,de melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico"; considerando que o Distrito Federal é acionlsta majo ritário, com 519È (cinqUenta e um por cento) das ações da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e, ·ai; considerando que cabe à Companhia Imobiliária de Bra sília - TERRACAP, dentre outras, a finalidade dê pro_ .siderando que uma das causas do surgimento de Io lít condi considerando que é finalidade da Sociedade de Habita habitacional de seus servido. tração d« imóveis"; ·egados. inclu ao e admlnls considerando, ainda, que o Estado deve incentivar a criação e o fortalecimento das organizações associa Art. l i - O Pr. L de Habitações Económicas do DÍJS ai - SHIS. f l» - Participarão do Programa as Cooperativas Habi_ taclonais constituídas na forma da Lei n* 5.764/71 e demais Agentes ha bllitados a promover empreendimentos em conformidade com o Programa de Cooperativas Habitacionais e Assemelhados do Sistema Financeiro de Habitação. { 2» - A Sociedade de Habitações de Interesse Só sessor de cada projeto de construção, em acordo com a regulamentação a ser expedida. Art. 2» - A Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP destinará unidades imobiliárias localizadas no Bairro Águas Claras ao Programa, repassando-as ã Sociedade de Habitações de Inte resse Social Ltda-SHIS, mediante convénio. Parágrafo único - As áreas destinadas ao Programa se rão alienadas mediante prévia avaliação da Companhia Imobiliária de Art. 3i - Observadas as condições estabelecidas no coes Económicas do Distrito Federal. tos a conta do Programa serão fixados pelo Conselho de Administração da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda - SH1S. observan do-se, no que couber, o Decreto n»10.056, de 05 de Janeiro de 1987 e, ainda: Federal há mais de 02 (dois) anos; II - que não sejajiroprletárlo de Imóvel urbano Distrito Federal; no proprietário. Art. Si - A transferência de domínio dos imóveia destinados ao Programa será formalizada com a Cooperativa Habltacio- Parágrafo único - Nos casos em que a Cooperativa Ha pela execução do projeto com recursos próprios,a es go 647 do Código Civil, para ser exercida no caso de a Cooperativa Habitacional deixar de execu Brasília, 28 de dezembro de 1992 Página 3 b) Cláusula para estabelecer o direito de preerapçai ou preferência, nos termos dos artigos 1149 A r t . 23 O crédito suplementar de que t r a t a o arti.go nterior será financiado nos termos do a r t . 43, § is, inciso II, da Lei 2 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação prove- i apreciação dos pedidos das Coope Art. 7» - AS impugnações e cimento de prer JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ao Governador do Distrito Federal. decreto, ressalv to n»12.202/90. presente i do Deere sua publicação. Art. 11 - Sã. igados o Decreto n*12.202, de 13 Brasília, 23 de dezembro de 1992. 103' da República e 31' de Brasília,, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ i bu i cg cão P ú b l i c a do D i s t r i t o Tede- da L e i n? 051 , de 13 de novembro de 1989, e dá o u t r a s p r o - OGOVEFiNADORDODISTRITOFEDERAL.no uso das a t r i b u i ç õ e s que lhe c o n f e r e o a r t . 20, i n c i s o II, da Lei n9 J . 7 5 1 , de 13 de a b r i l de i960, e tendo em v i s t a o d i s p o s t o no § 1?, do a r t . 1 Q , da Lei ní O E C: R E T A : 5049 da R e p ú b l i c a o 33» de B r a s i l JOflGUIM DCMiivcOS RCRIZ A N C x (. de 1992) dRGtos DEFER DTTLIÍ ICf< iNSTimro ir SAijjf 5LU " ICO AMAI ISTA 08 05 TtOJIOTJ 15 15 ALJXll l AR U5 05 15 05 10 2J3 DECRETO NO 14.534 e oito bllhSes de crun CO de dotaçSes orçamen O GOVERNADOR DO DIS ções que lhe confer 224. oe 27 de dezembro a, 1991, combinado co» o art. 41, inciso I, das Nor.as Curais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei n» 4.320, de 17 de março de 19S4, DECRETA: T ' V, s Orça.entírias, crédito suple.entar no ,a- Òru.elrosí oa'raTende0;0TM'"0 '""""'" ' <"'""> ' °"° """»" <"* Anexos I e II. ANUO l ! «CHIS Cri i.oo.o; r i s c A L: ! «ECUJSJS Pf> lESf'lBO ! ÍÍS»0 ! SLCUtl.sln- DL HVJ'ViM ! i«-i : Éter! inn:* L: r.LL".,v.,i ! ~"'!.'.(!'ti.C;í5 ! r.ijWHNí./.o b." n.' -i .'V,''l ií í S ET^ÍfrlStlUXlOflíL (Mi ! t t f L V - t A DE EKC,M,,'.0 - [Ndh.KS KS'líV!SIí:;ÍS*S 53 JECJlfOS .WUSTRftTIMS i KiVí:i::.!Vj.f->'í! : FUj-CioiiAfíiJio rn FUNWMJ EnuCnCio;:^ : ?íis» i scmrfffí cc SLC-JÍÍ^A neuc* :i ! 23C« i SECRET^!.'. CE ívGUYNLÍ PUSLICfl - EMII) 52.COCÍ l KAHUTEBCAO DOS SERVIÇOS CiOISTRAT. i AWAilO M lliAEWKAJík F Ri 30 í 158H9í?.í52.£ífl l FUÍKIÍItóHffllO DA FUI-W-CAG K tíiPtfO «O ttiEÍ...K.'ii» PKEEO i! l 22H3 ! POLICIA lULITfi! M DlSTIHi FEOESAL ! I43íi;.2.(4«.*i1-f ! POLICIAMENTO C;i[fcSIVO E fmWjO 3i».a : WT : ! 31í*.l4 i 01! l i :l i 157.453.t37; i 3.145.1*7: .! : : J.1Í5.I47: l ! ÍH.ÍÈ7.4ÍÍ! ! 154Jfi7.«í ; . : 33í.i«7: 33*.6Í7 : : 333.6Í7: ' ; í I97.45B.Í12: il ! Ii7.194.57i: !l '! »í3ii77;.i22.eí« : SUBSISTEHCIJ t» POLICIA «ILITAR i SUSSISlENtlfi DOS POLICIRI5 hlLlIft : KSi'ús«ChG E P.;LH; M..Í..-L i ! COSPO DE BínaEIÍCS HIUU DO DISTRIT4 FtMRiL l 3HÍ.IÍ \ ÍV> i l 3iii-.ii : íí' ; i 3iv«.i7 : úí? ! i 3191.17 ; U»? ! 243.841 ! 2í3~.Btí! l 34.413.7MI ! «EDITO SU?L£(lEÍ'rAI l SWLEIOUOO ! «E» A-O OttSF.ro Mu. 14.534 de 23 de de7c:nbro da 1992 Cri 1.IH.H · FISCAL: ! (ECUSSOS DO TESOURO i ESPECIFICAÇÃO ALOR fl ; T O T A L M i GERUIMS M COIfO OE COKKHOS i «po IJE e I 34.4U.7M: I . 2M« l POLICIA CIVIL DD OlSUItu FfCEtfi l : i"Jíl742.Cia.íCít : POLICtrtfíNTO 1C IIAUAEIS CIVIL |l ; (Í3íi74!.í58.e:oi í FWICIÚMSLWTÍ D* KOLICLS CIVIL i 44«0t i SECRETARIA CE EWlinLAC - ENUMilS SUPERWlSIOCfitJAS 4Wíi : riWííflCf,0 EDUCACIC.TM. (10 BISIRIIÍ FLDEPilL - FLDF ! 31Í3."E i «i? ! l 3HÍ.Í1 ; íf? ! l 3156.13 ! ííí ! ; 3iíí.?2 í t»9 ; : B7.tJ8.7W; : l l e7.«:c.74;'; ! 6SS7CJi;.C3S.6*ei ; FUIICIO^MCMICr DA FilriDf.CíO EMlfitiOrlfiL i 52«( ! SECBETflíIA Mffitt'RiMir:*FliBLICA - EN1IKUES SU'fWIalONf.lf.U; í! ! 1S4.5S7.1Í9! !1 1! J|«,li : »« ; 151.2B?. 4ií ! 15.1.2S7.ÍÍSÍ :; : 33».Aí": i líEH£tS.lS.C;í) i tttHUTtnCM MS SF.IUICSS RÍLItlISISAI [VOS BA FJNOACAt K 1 ISCHicMSL'.Mn 1 Fl'ItlO'mhMTO DA FUIflACM Ge WlfMO AU HflSALUADO» PÍEb'0 :: li 3iii.il i e» : : ; M».M7 ; l ': íít.ttr. NOTAI ID Traníferidoradbiitiade) Nio Const-, do lula! «55»» 11 !í C[ (SEEDDI TOO SSUUPPtlEENhENTAlI ! EItEtlCICIICCIO DDEEt»ÍWí2 · SUFLEDEKTACW TOTAL ! JÍÍ.MÍ.lcí: --- Cri li...t'M". .Cll S E G u t i D a !> t ; 1 S[EECCLtifsfisScMs MMrTeEsSoiWuIOso1i '! 1 CODIGC ! 1 ESPECIFICAÇÃO : matin ! CA FTC ! DESPESA V A 0 1! i TOTAL ( l 1MSÍ ! SEOillf'tlA K L[.ij:,-[--0 1 1ÍS52 i SECSETAHA DE EWíC,ll - EfiTICíCfS ElifLFVIilii.-'iM: i .sa!-;'.K.í73.c;;.! i D^FIÍÚK rc.i i!--,nv;.i e PCíjiOHisiflS | ! 7.435. esi! 7.43S.eii; r.flúu! i i touiíLic:'». i l?«í : StCUETAEIft K áfturt 1 Í7CJ1 : SJJCPUWtlA CL HVCE i mi. <i OIV i ! | : t27aíi;.i'.;.!-s; ; FUMia^rsn t;. EEaaiei,', LÍ Í«SK 1I >1 l7Ci'í 1 EECiíEfí?!* DF 5,'WE - THlK.'UtS SLÇBW1SU1ÍVMS ; sw.n i 31W.14 ! 1 «v HT ; ii;54!í?.íiíí.c«s i psoitfftó E E*I.T'|!:.-.I ;E í^'-,sí>ms K MIKE £ PRESMCM ut 1 ! WSISTEKIA «:*!':-,-(,- ÍPJ1Í.LA3 1 ·! : iys4aw.E?í.c;)i : FU^UV'^HTC c.- FL-;;ÍI;;..J IIOSPITALMI ! ; i 3111.41 1 ISTO1B-ÍIÍ.KM i EHCiiEfS CM1 li.'.nivo: E PEMitWdSTfi! i 1 IM?4*S2.íii.(Cfí ! PAt,',;ia:T9 Ff ffSSÍÍL E PU'SIO^lfl-'i; [-.', l ;. . ,.'-HO itOSPlTíiM ii : 3111.41 «í? ; 7.Í3S.ÍÍ1 7.435.ÍÍI! JÍ4.399.Í-41 ,».,.=: «M 4.353.495: UMSJTM 2S3.4A8.ÍÍ11 kWJH 4.547.7V8! 4.547.7Í8; l 22í*3 : fíiici» Mutí,'1 c.> Í':T;ITÍ rrotsiL ! I5924fr.;:,(í?.f!:? : ENCME); ctn IK,,I;K,S t ctKín:i!STf.s ii 1t t 18.17Í.K3! ÍS.I79.55&: | ·ar-1? i Nf lPágina 4 AKUO II EXERCÍCIO K 1992 Cri l.tH.H -I SUPLEHMITAC» ! «HE» MffiCtETOND. 1 4 . 5 3 4 de 23 de dezembro de 1992 I «raws 00 IESM» ! !i . i NATunZA I I VALOR : !! " ' S KSPCSA I I DETALHADO ! T 0 I ft L : I1 !1 I 22M4 ! CMPO DF IWÍEIIOS fITLITflf D4 DISTUT4 FEDERAL :! : Bcí4952.e;;.ci» : FHCRÍEÍS con IHAIIWE í fENSioNisiw i I:.;.T.'../.'.'.<.;'.ÍJOV : FAGAHENIO CE iwitvos w LCKFO DE BÕHBEUK ! 3191.19 : H9 ! ! II ! II : !: i il 43.S1* 1 3.443.S1*! 1 <I ! IZ.494.4tt: i: : 12.494.449: : am.» : u; : I2.it4.4i» : 12.494.U9: I Z2M& ! fílIClA CIVll 00 DIS1ÍITO flKCi tt l l5eZWS.114.tt9t : ttiCAÍGOS COB IMATIU05 i PEHSIMI5If,S ii ! lSCS4ViZ.IP.eiíS ! fASAHEKTO BE PESSOAL HiAflflO M ML1CIA CIVIL it li 1 I532475i.lt4.m4 í PWM1ENTO K PEH510HISIAS OA MLICIA CIUIL :i ; 46fl« 1 SECtEIttlA G£ EVUCACAO - ENTIDADES SUPEÍVISIOSADAS :I I 44MI ! riWCACAO EDUCACIONAL M DISTRITO FEDERAL - FIDF ii Í !!&4?53.l73.eW ! HEAIKOS COfl IHA1IWS í PENSIONISTAS !1 : tsa:(7W.ií3.M-i.i : CASAHEMIO DE rtasai INAIIVO E KIISIOMSÍAS DA FUNDAÇÃO 1 í EDUCACIONAL II 1I 1 47I« í StCKlAIIA OE SAÚDE - tNTlOWSS SUFEIVISICNAOAS I 1i i SB.4M.Tit: I ![ I i ill i ii 1 M.W4.99Í! !: ! 31t«.(l : H9 1 49.489.931 : 1 i 3191.19 : »9 : a.tw : ajw.w. : ii i: i 319*. 13 i It9 1 B.497.HS ! Í.K7.Í5S! l i: i l III I 7.435.141! 1 II t 1 I 1! : i: I 7.435.tU! i: I II ' l 7.ÍÍ5.IÍ1: I ii !I til l i I 319t.ll ! «9 ! 4.123.738 1 1 1 3191.13 1 H9 1 Í.M9.3Í3 ; 7.435.U1Í I !! I i '. 244.I1S.799! i \i 47tll I FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTklTO FEKUL - Fffir i I II i ii I UMI5.79)! :i 1 lJT5(í3?.f)).tet» ! FKOilOCAO E EXECUÇÃO DE F«OGRNMS DE SAÚDE E PtEETACAO DE ! II I I I I ASSISTEKCIA BEOlCO-HOSMTflLftR !1 (II I 1I í 2S3.44e.HlI _i ! I l3;S4ÍB2.t!l.t»l I FWCI6NAMEKIO DA (UifflACAfl HOSPItALAI I| 1 3191.11 ! »í ! 7.1».*» ! 1 3191.11 t 119 : 244.294.111 i ti 1! i 3191.91 1 IIV 1 74.1» I 2S3.44S.H1! II ! l5SJ4T52.lt4.Oi;! 1 ElKWdOS COX IHAT1VOS t PENSIONISTAS t 1 '1 III 1 .1 I 4.147.791! II 1 11 1 1 ! lMS.',V5Z.144.fi»l ! PACfiftElfiO OE fESSOAL E PENSIONISTAS DA FUJIOACA9 HOSPIIALAI ! 31il.ll ! H9 ! 5.935.11* i ri 1 li : 1 i Kl/ 4 IMEIO 11 EttlClC» K 19Í2 1 CtEBI» SUfLEKKTM I SUPLFJCNTUM l ANEW M DECREÍO No. 1 4 . 5 3 4 de 23 de dezembro de 1992 Cri MM.» t E (BI IS*SE í i IEORSOS W TEEtfUlO : I 1 COOIBO I 1 ) 1 ii l: II K3/ S ESPECIFICAÇÃO I NATUSUA 1 1 VAL0 l ' I i M !FTE J 1 I DESPESA l ! DETALHADO i I t I t L I : am.» : M9 : tu.ja i l : 3i«.w : «19 ! 1.4** i 4.5«. rw: I !1 I I I 0 T AL I V1.315.B72: ft DECRETO N» l«-535 OE 23 QE dezembro QE ,,,, no valor de-CrS 15.018.050.000,00 (quinze bilhões,, dezoito milhões e cinquenta mil cruzeiros). ,. 0 GOVERNADOR 00 DISTRITO FEDERAL, no uso das a t r i O u i ç8es que lhe confere o art. is, da Lei no 387, de 18 dezembro de 1991, das Normas de E x e c u ç ã o Orçamentaria e Financeira do Distrito Federal e o que consta do processo f>a 030.013836/92, DECRETA: zeiros), na forma do Anexo 1. disposto no artigo anterior s3o provenientes do FUNDEFE. no valor de Cr$ 10.600.000.000,00 (dez bilhões e seiscentos milhões Oe cruzeiros) e publicação. Brasília, de de 1992. IO*» da RepÚDlica e ?3C de Brasília JOAQUIM DOMINGOS ROR 12 * AkEld I do Decreto n» 14.535 de 23 de dezenbro d« 1?92 AICKD M lEtKU (to. HJHcCalAf.M r-wc - rrtnríft?iíi :t w/' ^TÍ.S - fi:r:F.íví: :.- r?1. IRISADAS s HHÍI - ....:, · " r "'vi^iTrs roLEJim t: (PASILIS - TL» E» Cri l. i!» ! ! i ! PECHSSOS DE :ojfà K FONTES : croiia : E s P : c iF iE AeAD : PíCjnK »W;OADES : TOTAL : ! «AKS-'CSTE KíííiS - : Í5.*16.í3* ! 5),\'!.iA9!'.7tS.IS5! (Mi r^SIKUCtt t toSIÍL^SLE ES HBTCS W TC9 i yuajaansjm «JM roNsíFuc-w c IS&,-.:.,.;CEE u mtny DUTEB í | WTUSEiA Dí SES-A ! lli«STlliil,T.J5 i WMI. 14915711.11*! CJÍ-t tdUiSirJlí K EfiE: í P»"* KWiM-3 0.' fíOTA Wi TEi : : ! ! l.Ht.tH l ! ii i wiusEzt '.'A EE^.::- ; f Í.W.ÍÍ* ! · i i.íN.we : :: ! !I :! ! H.ClS.íSfl i :: l o i Ai. ; I5.ÍIÕ.K» : : ts.HS.is» : EXERCÍCIO DE 1.9;; ANEXO i: A1OÍO W ÍHTfiETl !í 14.535 de 23 de dezeabro de 1992 SCSíC 5a»3i R ECEI T í SrtUilf;:!.1, K TiAr.S.rEiT;, - EM:':T? E. 'ti.'ISICNftlftS EOCHÈ;.!-Í c. :sir..,fí!iíiLf cciETi1.^ a íitóluí. - TCS ft, Cri l .100 COr-iCO líM.fitf.íi I99fl.o».(ia 2M*.M.ti tSíECirUítAO mu/f.;: í;.::;:". L;;.rr.;i: RI.CM:;". .?..' .;·'? RctíiK L: ama: · CEBDJifAr^ciO ' FDMTt CAT. Eru*J. 4.4ie.('iii 4.415.?^'' » *» te-- Brasília, 28 de dezembro de 1992 DECRETO N» 14.536 OE 23 DE dezembro DE 1992. 7.500.000.000,00 (sete bilhões e quinhende dotações orçamentarias consignadas no 0 GOVERNADOR 00 DISTRITO FEDERAL, no uso das a t r i - " D " , da Lei ne 224, de 27 de dezembro de 1991, combinado como art. 41, Inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela .Lei ns 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Supervisionadas, em favor da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.500.000.000,00 (sete bilhões e ria indicada no Anexo I. Lei nB 4 . 3 2 0 , de 17 de março de 1964, pelas anulações parciais das do- publicação. Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de <*e«abro de 1992. 1048 da República e 33° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RHRIZ MEMM EWtCILlG W 1992 i BEE;» K-imctiTM f . saniaxixa ! «FWfiJ Cirno Uj. 14. 53G de 23 uc descubro d-? 199? Cf) l.tít.ít t Eeu 11e ao E: ; IU\S:.-Í D3 TEEft,ÍO : :: : KATIIÍI;* : : v i L f e : :: : *.»£» : : CÍIALCÍV : i o i n L : ii t7t.>fl 1 IHí-tlAMA OE S-'Jii. l I i I/MJ : a-TíriMift t! r^t · (NTID--,*.;. sitRíiiJW.1!.'.! : :! :· i «?«:?:·.' *'.oofj : r*;.-1 :.'..' t ('.:::rw :;· F.-.'."..^ ts s.,;:;f i H;EBI;.!:,'.O K ' 1 - i i «ffii-iííVB iicicú-i:;-/ IKW : :i i- r !: :: i: LI :: :: :l ! r.^i.HJ! : 7.5í*.(-w: :: i: : T.IÍÍ.S.M ;: II : s- i ' 4?»íi : FL-~:;.C^V KSt.riiiT.ij» ;·.- ti,;; MO FEÚ:EÍÍ - FWF 11 : B7M:..;:.tc}.o:H : rpo:i.í..vi t &£<",::.* :t P-TV.;IS- K m^i E ÍSÍSÍ.XM ÍE : i : : : :i 1, :! :i : .: ;i ::; \ 7.s:*.t(i! i: ;; II ! 137S4í?:.0;í.íi3l ! FlWElfliA -.Sid DA F!:.;c;.'-(.J Bii'CiLfiJ !- 1 li i :i ! 319J.3C 1 WJ 1 ! 3WÍ.ÍÍ : {» 1 ! !; : 4.1í{.i-í= : 3.;:..-.iJ,-; ; i i ! 7.J-V.ÍÍ':! ; Í2I/ 1 I 0T hL i 7.5'.!'. «.: *ffl[l! H 1 OEÍIIÍ SUPLtKEKI* EIErCIC» CE 1971 ^ c,^ I.IJJ.M SCSUMÍíDE! ' CÓDIGO : E S P E C I F I C ft C ft 0 !i líií^ : SE.-ÍÍ-WU DE FÍ:VÍ '· ''. · · r.TM, i' : i.-·-·: í(?.ííi.o:,-: ; rc .·-!· :·:.·· NU r» ;icr;;.?:fl r; í,vv :: í i* J f[E í ?.-LL* '· 1 OWFtíA I ! BETAI HW : T O T A L ! · ,' , ! '' , | TjmMK ! '' i !; ; l-2*-**"t i ya.zi i «i : 4^ 374 · i 3J.-.3: : t;j ; MU : · 17-w : KraMM ú: ";^:.: - ten:'.;. s :^tri.';:i.:::.:-;i l ir:;M:.tv).;:;i : r- .-.i E E.-F.-J::*; r. r:<-,-:/;s r^ SAÍ;.i r .:.IX;.M r-. ;. ! i.-..,,.fl..,. »jc« ; Fwy^ttfMW w n'.::-íw K;£íifíiíí : ur;.í4 1 %;s : : :i : :; i:i ; i; n.nt. ; I.:;E.'.VÍ; i: : s.7-íi.r:.5: : ;· i :.i ii : 4S!i.*z í HÍI : s.7si.:i'j : 5.751,^.i: < 1! : iHMi;.í.:..<:\'* : rvs...--.) D-.I ^ii/;t KÍ tL Sificw rwo. E f::J.F. « : EHfjttW 1 !: 11 il í; ti ;; ; »i.«.!; :! ;7fM : KI:FT*:.:Í :L i*n - EUTir-^iS s.:fE;vii;;.^-.-., Í. l :: 1 ii ! 1l : : s-Wi.1^';.' 1 * l. : BJí(r.*.*;j...-;! : f-. :ro E ne::.« t r,-.-r-.-.is H ",L:Í E «··:·*.:.·* i: i ii i K.I;:.U-:-Í;H .isiii- ::-:»L;;'...I 111 i :: : 5,751.:::,; :; !' : «n,íi : CM : iw.tvo i s.7^1.5,:: i i: : i E»EC«ETO NO 14-537 OE í3 QE dcl*mbro D£ ,392 _^ 000.000,00 ( t r e i e oil õ e s Oe cru t á r i a consignada no vigente orçamento. C o e s que lhe c o n f e r e o a r t . ?·, inciso I, alínea "D", da Lei no 22k, de 27 de dezemoro de 1991, c o m o i n a n c ÇO Oe 1964, D ECRE TA : ncs A n e x o s I e II. Lei nfi « . 3 2 0 , de 17 de março de 1964, pelas anulações parciais das Oo- publicação. A r t . 3o E s t e D e c r e t o entra em vigor na d a t a de sua Brasília, 2' ae deze-ibro ge 1993 JOAQUIM DOMINGOS RORI2 DIÁRIO OFICIAL do DF «NE» I CIEullC ElHEIXKIAIt «XO W tHíf.TO No. EKEEC1C14 OE 1972 14'537 £l° 23 d° d CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇÃO C.Í t.íN.íi í i E c- i i : HMiffl7.ii «SfESfl : VAL C1 : i DETfAB.U'1 : T 0 1 A t ! Kit* ! TCUL'IML CL CMlí' M li;/.- '.K- liui ni »2oei : uis'ifliu EC cffliAi tio D:S:Í:TS iri-itíi l ll«)*2í.tili.(.'Cí ! IKEflllôViHl F COH1ML OA íSífÂ-VíV.** L WLIMCAO D05 i liiiaisti; fiiíiicss l *W2WLr:.Wt .«41 : flE..:!CN*!lUITi UO KlUHiiU L* Cí:ilf.i ! EÍ5/ 1 i :s !1 1 31VÍ.11 CÍO ! Í.57S.ÍW I 31W.14 ÍCJ : 4VÍ.C.4 1 ' 1 0 THL ! i ».t**.tíÇ: 7.ÍM.K»! «CU 11 WK1CW K 1991 ! CIEBITO HJPLEríNlflí 1 *KF» AO DtDETO Ha. 14.537 de 23 de dezrabro ilc- 1992 1i ! MIií-LíA i Cri t.tll.M lECúTíOS M TCCOU70 V A L 01 i: i; i ««i i mmw- tt tf-atAs r; siSTjna rttiitíi Í1 1 *ÍSÍ49H.»«2.4.1»i' i FHCAliKin COH ISATWOS l PEIfilOfitS»: iI 1I eta/ 2 t ; ; Slít.íl l t!l ': : 3.VW.Í.M: l : 3.Í4C.O»1 3.7TMí.> .·? ! s 3.77t.K» io TAL : 3,f4t.««: AME» III tHKICIÍ DC 1992 ; CÍEDTIO StffLtf.EPiTM ! H» «murak "·"' dc " do *="«BWSI9 »92 C/l l.Nt.tt F I SCAL I I (ECU1SOS 1» TESfUSO ! I I CÓDIGO | i : I EStECIFlCACAD |t l KW : jtiLLWL UL cc::i.u w Dibfna ÍÍDCR.U I l.'iil ! TKIBWM. PE. i,'il,v. 1 i DISTH1TO FESEIAL i: i w;it22.cji.w» : rtr,cr.Li.:··'.".? E CWTO^E M MMtcíuACM t WLIÍAEAO DOS 1 I «'[LSECS FWLICUâ I tlt2ixgZ.Mt.tOM i HIXEK.'SKOUG BO BIFiTIAL CE CfNTte :i I lit-.t i EEfiET^lA K ER'JCfiCAi) 1f t liíH í SECRr.T.WW DE EPUCACW :t 1 ÍS»7«lí,*Ji.t*t-4 1 CCúíL-EKWAO 00 FLAfej,vrt'i'? Dy SLSIBi,', EDL'CftCIC^U 11 1 tB»71Z12,«3«.K»l ! FUíCK^OTC tt, SLCÍlUt11!* l)i EDKACAO t1 1 ÍS»7l243,t«.f»W ! ItflííítAlAO DS SISHM OE HiFOilSTlZACAO I1 : t»7c«.e«a.w« : IWLAKIACAO oo sisitiu DE ii-ri.-.KiTiz^vj t* HK=ET*ÍIA CL l : EDUCAÇÃO ii I ' 1UK 1 SECRtttBIA DE tOUCACAO · FJíl ICV.CÍS SoFtWiEÍC.KilfS : I8Í7Í212.B33.WM ! KANillCKAD D03 SEWICOS fiSlNISTRftTIVCS OA FtlKSAaO ! tSt7í?lÍ.S3£.KÍI ! Fii\C;MÍIÍL::lC EA FUU/iCAO L:i.TiC!i..,l i ISí2ítai.IIÍÍ.«« ! COIíSTRBMJ, (EFftíí E KÍftW.Í K PILB1GS £SCfi.í*ES DO I 1 ENSINO FUffliVíliTftl. i (8421#1.8M.e041 ! COCSTHUCA4, ULi'-'iSC E í-C-.?; V.u DL PtEDIOS ESCOLHES DO ! ! ENSHU FUHl>,,,tHIM. ! U431S31.a7S.ttM ! CSWIfKAO, ÍEFf.ie E A^VT^AO DE FíEDIOS EÍÍCL^ES [0 i i EHSIUO KEDID !1 i K431Bil.B75.tMl i TKOltií EiCtif.kfcS E ASE.1S CL FF.ft;::« KSPWHVAS NOS I i CENTtOS Ewi ,".i:..í',iV (r. ... f . L.', CEILANOIA SIS/ 3 AJC» III EtEICICIO OE UR l MATUFEZA ! i U i FT£ ! DESPESA ! V AL 0 I I OE1A1HADO i I 0 I A L l i! :: I 1M29I [] l: I M.íííí i 45ÍÍ.ÍJ : cê» ;i :i i: !! i: ! li.íí? 1 11.127: 11.027! I Í4.M5 I I 94.ÍÍ5: i 38i.6fi: ! 45«.Í2 : Wt l: 1! 1 4511.42 : t» II 11 I 3K.EW ! 1 3SÍ.SÍÍ! ·l 1 : 3.321 i : 3.321! l 3.331; I 1.383,3»! ! 4S1Í.42 ! «H 1.383.354 1 1.383.3S4! i! : (511.4? : o*) I 922. «H l i 9ií. ·;..·;: Cri i.íii.íí 1 KICElAítKItf «CtSSOS M TESríí í I| i COOIBO ! iI ESPECIFICAÇÃO : i849i8S3.E'4.tH» . :·-·:-.::!/--to DO CEIÍISO rt o;tT;í-j EMCIÍ: DF. ctfitiEstzs l VISUAL i «wicaj.ar4.fjii : cfiisinwi nj tfi:rrí ti Er.jw; [E.-E:;;-. c: striliECTts 1 VIEUAli ! 27MI I EEriEi«la B Hfív «ilIíHê, £;í.:tl.. f líC!K-L£E,!« l: 27MI i HíSílfiíla W rtCII fw1)Ij!I£, C!t(-ClH E HffM ;GI6 I «1»572.17B.?M» ! Ct-aca!'-CAO D03 ííSUiTOS DO ríIO hilEílIE, CIECIií t ! I lECMi-LKIú I1 1 *3ieiy;.i78.(lfOI i Fl'.E!;:»!! W10 GA aCSlMíIí SU IÍÊIO r "ilíHfL, CHiílil E :! :i li !i :! !! :t ! 27M3 i IHSUTIíIO ÍL ECCLWIA E KÊIO .WIE;.-^ CJ MSIFliO FEtEfil. :! : «itíjyí.i«.cíít : otFcw w tcoLCCifi t M iiio ,-IS;L/JÍ :i i; :; :i I 27ÍS4 1 INSWUf'J tE C13'íl* C itTiJlLtCi', :; IISTSIIO FECtííAL :! i *3»í**:-3.f?7.eMi : E:TL>Í i ini'LfjiT,'í«i K nónio CAFLVMAC K Afeio ft i H»HKE:A i : DA i rif, : MSrEss : V AL 0 F i CíT/iHflM i I 0 1 A L 1 I! :i :i !1 i! I 92.:-'.f.; l is».;: : cw 92.!<í ! ÇI.21Í! ' :i ! 4.í32.i:7i 1! l; :: : 34W.:í : m I 34ÍÍ.K : CM : 3W.?j : ti* I «ÍJ.Sl í £}? i «;í.r; : ttt '. i i.it5.»75 i 472 : '99.íe3 ! M.1Í7 i 1M.1S7 ! ; i : I i 3.}7z.2&: i ', i ii ' \ 341.M4! : 3«*.íf i « : 34ÍÍ.3:- : e? : :w.:- : :: K.W J li?.-: t-» : 41.273 t l ; 1 : «ç;.;; : t, ii ii : wi.ece: 1 Í3WM53.ÍV7.»«1 : FSIUM F 'W! f.'iT:,:v,0 Cf «0.<; TO M rr-OiCiVl frV Wí!0 A i i cES3uis,i mi t; 31 B/ 4 *« I" EXIÍCICÍ3 CE |í«2 '· C O G I G O i ÉSfiCIFIEAtí» ii Cr» l.ííJ.ti FISCAL: ittiK-o: (ri rf.iwú ; : FftWtttí ; : : i,,i ; i '.í :· P íl e ( : ; DIÁRIO OFICIAL do DF Brasília, 28 de dezembro de 1992 Página 5 3W» ! SECÍfi^I" K WJÍ3C Sl'JIi n PPi M*« : ««.".a «!í.tM:rkrtU':.i II - b;.-.; SECRETARIA DE v ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO M M ÍMW-í - IKT1W.VÍ i-.-iV.Iii.-iWM . w n.":»* fE:-;s«. - FE»' 8M2uei.eii.tM! ; cwsisuew. cr.%;o f «MPW» DE rw-vn EÍCÍLVES so t atiíta K ::','-."m., *»«.5J ! CZJ l 1.383.354 i t CtUIIO M.»LE«*;« ! t: o D i c o i uacicio a m: E!fEClFICAC*9 Cri I . K O . . " F I l C* l ; «casos to Títfyíi ; ; IJ;LJ.-{.',\ : ; v A Lo i : : M : FIE : -: ;t t S i ' E S i: ;rei;.Lh.',L-i: T O T A L ; 'M: (l) TriMftrid.Yí[ll.nJ-íí) Nj I MIEM M MtHTO ta. KEICIClí K It» MttLWElrW ElfECiriC*C*» Cri I.UI.t* SE 6 III I p * O í . «cisw DO Jtseaso ; : -M r FIE :- MSrlTL'TO Dl SAJCF W CISIDITO n. Eft,; L ! 137I.H12.t15. HO* W:S fê II01---G» f.l51t» E CMíAlf SS oo IKSTHJTO ti E:,ÍJ;C t; OISTÍ:;* fi ; 5.853.;:;: UU3C Dl tISTBITD F 41SÍ.S1 l £» i UKJtS l II 1.715.ÍÍ,:! : í I OI i L l 5.BJ..-V! Decreed.23 d. a«cn"ro d() ,9 92 ·brit de1960, O Governador do DtatfHo Federal. n c »li.o 2 0 , i n c i . o V I I , d. Lo 3 . 7 5 1 , dB 13 K E S O L VK Exonerar IllLDRIA BK SANTASA LIMA SIKPLÍCIO, n9 3 3 . 8 1 2 - X , do C a r g o em C o » i . s » o de D i r e t o r a da D í v i a i o de Oe.porto matrícul JOAQUIH DOMINGOS K O R I Z Decreto de 23 da d e z e m b r o de 10 92 a b r i l de 1960, O Governador do Distrito Federal, no U 9 0 d n s o a r t i g o 20, inciso Vil, da Lei n» atribuiçi 3.751, de 13 RESOLVE : PORTARIA DE 2J DE dezen*ro pg 1992 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a coqpetência que lhe foi delegada pelo artigo l » , Item II, alínea "c", do Decreto n> 7.321, de 22 de dezembro de 1982, e o que consta do Processo n* O4O.OO7.0O8/92, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA a FRANCISCO COELHO PERPETUO. matrícula n* 07.203-6. no Cargo de Auditor Tributário, l1 Classe, Padrão I, do Quadro de ,Pes soai do Distritç federal, nos termos dos artigos 186, item III, alínea "a", e 189, Parágrafo Único, da Lei n" 8.112, de 11 de dezentoro de 1990, combinados com o artigo 40, inciso III, alínea "a" e § 4a, da COHSTI TUIÇXO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com as vantagens previstas no artigo 184, item II, da Lei n» 1.711, de 28 de outubro de 19S2, em consonância cora a Lei n» 6.701, de 24 de outubro de 1979, de acordo cem o disposto na Lei n* 197, de 04 de dezembro de 1991. REMATO RIELLA PORTARIA DE 23 DE dezembro QE 1992. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO DD DISTRITO FEDERAL, no RESOLVE: Designar HflRCELO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula n<J 26.743-0 , Tãcnico da Administração Pública, 2» Classe, Padrio IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para substituir SIRENI GDHÇALVES PINHEIRO, matrícula nS 34.099-5, Coordenadora dos Sistemas de Arquivo, Documentação e Comunicaçio Administrativa, Código DF.12, do de 04 a 23/01/93. RENATO RIELLA PCRTX«IA CE 23 DE 1992 O SECRETARIO CE MXINISTRAÇfiO E nVBAá HO DO DISTRITO FEDE RAL, no uso de suas a t r i b u i ç õ e s que lhe confere o artigo* JB, a l í n e a "a", do Decreto nB 5.00a, de 20 de dezefnbro de 1979, e tendo em v i s t a o disposta no inciso l, do a r t i g o 29, do mesmo d i s p o s i t i v o l e g a l , RESOLVE: DESICNOR DEMISE MQRIA BCECHAT PI2UTTI, matrícula n* 25.551-0. p a r a s u b s t i t u i r ORINTQ MlfWCA XNlCR, matricula n? 19.267-8, S u p e r v i s o r d e P r o c e s s o s A d m i n i s t r a t i v o s , S f m b o l o DFG-13, desta Secretaria, por motivo de f é r i a s regulamentares, no p e r í o d o de 04 s 23 de j a n e i r o de 1993. RENATO RIELLA PCRTJRIA DE 23 CC dezantro DE 1992 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRA8AOO CO DISTRITO FHXR4., competência que lhe foi d e l e g a d a p e l o a r t i g o IB, item I I , a l i nea "c", do D e c r e t o n» 7 . 3 2 1 , de 22 de dezen*ro de que c o n s t a do P r o c e s s o n9 0 5 0 . 0 1 7 . 2 0 7 / 9 2 , 1982, e o RESOLVE : COCEEER APOSENTAOCRIA a INOTENCIO PLÍNIO FICFEZE, matr fcula n? 30.867-6, no Cargo de A n a l i s t a de Orçamento, Classe Cspe ciai, Padrão I I I , do Quadro de Pessoal do D i s t r i t o Federal, nos termos dos artigos 186, item I I I , a l í n e a "c" e 189, Pare g r a f o Único, da Lei nB B.112, de 11 de dezembro de 1990, com binados com o a r t i g o 40, inciso I I I , alínea "c" e § 49, da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DD BRASIL, com as vanta gens p r e v i s t a s no a r t i g o 28, §§ 19 e 39, da Lei n» 6.732, de 04 de dezembro de 1979, a l t e r a d a pelos Decretos-1 e í s r*s 1.746, de 27 de dezembro de 1979, e 2.153, de 24 de j u l h o de 1984, e p e l a Lei n» 62, de 12 de dezembro de 1989. RENATO RIELLA COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE ARQUIVOS, DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA ORDEK DE SERVIÇO DE 23 de DEZEMBRO DE 1992 A COORDENADORA DOS SISTEMAS DE ARQUIVO, DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, no uso da delegação de competência que lhe foi confe rida pelo item I, alínea "a" da portaria n* 52/SEA, de 29 de dezem bro de 1982 e tendo em vista o disposto no artigo 8" do Decreto n* 5.065 de 18 de Janeiro de 1980. RESOLVE: Designar MARIA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula n« 27.428-8, Auxiliar de AdmlnistraçãoPÚblica, Classe Única Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para substituir MARCELO CÂNDIDO DA JOAQUIM DOMINGOS RORIZ DECRETO DE23 DE DEZEMBRO DE 1992. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, in ciso VII, da Lei n» 3.751, de 13 de abril de I960, RESOLVE: NOMEAR, JOÃO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO, para exercer o Cargo cm Comissão de Diretor da Divisão de Programação, símbolo DFG-12, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal., a contar de 30 de setembro de 1992. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. 0 GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das ciso VII, da Lei n» 3.751, de 13 de abril de 1 y 60, RESOLVE: NOMEAR, GENÉSIO AHACLETO TOLENTINO, para excr cer o'Cargo em Comissão dí- Diretor de Divisão de Manutenção e Reparos, símbolo DFG-12, do Departamento de Estradas de Ro dagem do Distrito Federal, a contar de 31 de agosto de 1992. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Coordenadora dos Sistemas de Arquivo , Documentação e tíva-SAT no período de 04 a 23.01.93. SIRENI GONÇALVES PINHEIRO SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO > O R T A M X A NB 642 /SEFP, DE 23 OE DEZEMBRO DE 1992 Fixa o valor da Unidade Padrão do Distrito Federal - UPDF diá- ria no mês de dezemoro de 1992. A SECRETÓRIA-ADJUNTA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 199 do Decreto-Lei n0- 82, de 26 de dezembro de 1966, com a redação do art. 38 da Lei n» 222, de 27 de dezembro de 1991, RESOLVE: I - A expressão monetária da Unidade Padrão do Distrito Federal - UPDF diária, nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de dezem- bro de 1992, será a seguinte: a) dia 24 Cr$ 831.328,15 b) dia 25 Cr$ 831.328,15 c) aia 26 d) dia 27 Cr$ 831.328,15 Cr$ 831.328,15 e) dia 28 Cr$ 839. 564, 14 f) dia 29 Cr$ 847.882,61 II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. LYTHA SPINDOLA SILVA PORTARIA NB 643 /92-SEFP, OE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 Fixa os prazos para pagamento do Imposto sobre · Propriedade de. veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1993 c dá outras providências. 0 SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto na 13.702, de 27 de dezembro de 1991 e tendo em vista o disposto nas Leis n« 223, de 27 de dezembro de 1991 e na 392 , de 22 de dezembro dezembro de 1992, RESOLVE: 1 - As datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 1993, serão as seguintes: a) em r e l a ç ã o aos veículos terrestres, usados e Jé licenciados no Distrito Federal, as constantes do Anexo único desta Portaria; b) em relação às embarcações, usadas e registradas no Distrito Federal - Ministério da Marinha - Capitania dos Portos, o dia 29 de abril de 1993; c) em relaçlo às aeronaves, usadas e registradas no Distrito Federal - Ministério da Aeronáutica - Departamento de Aviaçlo Civil - DAC, o dia 29 de Junho de 1993. II - Fica facultado ao contribuinte do IPVA, a antecipação do pagamento do Imposto e encargos relativos aos veículos. III - O valor do IPVA relativo aos, veículos fabricados até 1992 será o resultante da multiplicação da aliquota aplicável ao veículo, pela respectiva base de cálculo, expressa em Unidade Padrio do Distrito Federal - UPDF, devendo ser convertido em moeda corrente pelo valor da UPDF - mensal, vigente no mis IV - O nio recolhimento do IPVA nos prazos definidos nesta Portaria sujeitará o contribuinte a multa de 20X (vinte por cento) e juros de mora de IX (um por cento) ao mês, ou fraçio, ambos sobre o valor do imposto atualizado pela variação da UPDF diária. V - O pagamento do IPVA, quando nSo efetivado mediante cota única, poderá ser desdobrado em, no máximo, três cotas. VI - O valor de cada cota até o vencimento, em moeda corrente, será determinado pela multiplicação da quantidade de UPDF indicada no Documento de Arrecadação - DAr, pelo valor da UPDF mensal vigente na data do pagamento. VII - Quando o vencimento do imposto ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o mesmo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. VIII - No exercício de 1993, observa-se-á a redução de 100X (cem por cento) na base de calculo do IPVA para os veículos: a) terrestres, movidos a motor elétrico ou gasogênio; b) destinados a transporte público de pessoas, comprovadamente registrados na categoria de aluguel (táxis), quando pertencentes a profissionais autónomos ou cooperativas de m o t o r i s t a s ; c) integrantes do património de entidades religiosas de qualquer culto; d) com adaptaçSes especiais, destinados ao uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, incapazes de utilizar modelos comuns. IX - O Departamento da Receita publicará Aviso Geral de Lançamento com os elementos necessários a efetivaçio do lançamento, cobrança e arrecadação do IPVA. x - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. XI - Ficam revogadas as disposições em contrário. EVÈRAROd MACIEL ANEXO A PORTARIA NB 643 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 Calendário de vencimentos do IPVA 93 para veículos terrestres usados e já licenciados no Distrito Federal Anexo 01 ALGARISMOS FINAIS DE PLAC» 01 e 1 1 21 e 31 «1 e 51 £1 e 71 81 e 91 02 e 12 22 e 32 42 e 52 62 e 72 82 e 92 03 e 13 23 e 33 43 e 53 63 e 73 83 e 93 04 e U 24 e 34 44 e 54 64 e 74 84 e 94 DATA DE VENCIMENTO INTEGRAL OU K PARCELA 25/01/93 26/01/93 27/01/93 28/01/93 29/01/93 17/02/93 18/02/93 19/02/93 25/02/93 26/02/93 22/03/93 23/03/93 24/03/93 25/03/93 26/03/93 26/04/93 27/04/93 28/04/93 29/04/93 30/04/93 Página 6 Brasília, 28 de dezembro de 1992 DIÁRIO OFICIAL do DF 05 e 15 25 e 35 45 e 55 65 e 75 85 e 95 24/05/93 25/05/93 26/05/93 27/05/93 28/05/93 PURTURIfl N= 643/92-SEFP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Anexo 02 ALGARISMOS FINAIS DE PLACA DATA OE VENCIMENTO INTEGRAL OU 1" PARCELA 06 e. 16 36 « 36 46 e 56 66 e 76 86 e 96 21/06/93 22/06/9J 23/06/93 24/06/S3 25/06/93 07 e 17 27 e 37 47 e 57 67 e 77 87 e 97 26/07/93 27/07/93 28/07/93 29/07/93 30/07/93 08 e 18 28 e 38 48 e 58 68 e 78 88 e 98 09 e 19 29 e 39 49 e 59 69 e 79 89 e 99 23/08/93 24/08/93 25/08/93 26/08/93 27/08/93 20/09/93 21/09/93 22/09/93 23/09/93 24/09/93 00 e 10 20 e 30 40 e 50 60 e 10 80 e 90 25/10/93 26/10/93 27/10/93 28/10/93 29/10/93 IDS.: As demais parcelas vencerão 30 dias após vencimento da * parcela, ou no 12 dia útil subsequente. 'ORTARIft SEFP Na 644 DE 23 DE DEZEMBRO DE 19»2 0 SECRETARIO DE FAZENDA í PLANEJAMENTO 00 DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tenda em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso IV, do Decreto n» 11.335, de 07 de dezembro de 1988, e o que consta do Processo no 056.000213/92, RESOLVE: 1 - Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro Je Detalhamento da Despesa da Fundação de Amparo ao Trabalha1or Preso - FUNAP, aprovado pela Portaria SíPLAN/SEF ne 170, de 30 de dezembro de 1991. II - Esta Portaria entra em vigor na data os sua publicação. III - Ficam revogadas as disposições em contrário. EVERARDO MACIEL PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o § 3=, do art. 8= do Decreto na 5.004, de 20 de dezembro de 1979, Desi9harLMRL05 WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO, «trlcula n= 03 799-0, para responder pelo expediente da Divisão de Adm nistração Geral da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, no período de 04 a 22 de janeiro de 1993. EVERARDO MACIEL 058/92, celebrado entre o Hosptial Santa Luzia S/A e o Distrito Federal, através da Secretaria de Saúde e Instituto de Saúde, objetivando execução das ações de vigilância epidemiológica da meningite no Distrito Fedeal. BELCHIOR CARLOS DE GODOY Respondendo ORDEM DE SERVIÇO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 WJRTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE i 992 O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do arts.l? e 3? do Decreto n? 3.466, de 07 de dezembro de l 976, com a redação do art. 10 da Lei n9 35, de 13 de julho de l 989, RESOLVE: Cancelar a Gratificação por Encargo em Gabinete, na Categoria de Assistente, concedida a servidora IVONE MARQUES TEIXEIRA, matrí cuia n9 30.889-7, da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Dis trito Federal. EVERAMO MACIEL PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE l 992 O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 7? da Lei n9 35, de 13 de julho de 1989, RESOLVE: Exonerar. >CLEONICE ALVES LEITE, matrícula n9 27.427-5, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Pessoal, Símbolo DFG-02, da Divisão de Administração Geral, da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal. EVERARDO MACIEL PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE l 992 O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art, 7? da Lei n9 35, de 13 de julho de 1989, RESOLVE: Noaear IVONE MARQUES TEIXEIRA, matrícula n9 30,889-7, para exer cer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Pessoal, Símbolo DFG-02, da Divisão de Administração Geral, da Secretaria de Fa. zenda e Planejamento do Distrito Federal. EVERARDO MACIEL PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II dos arts, is e 30 do Decreto ns 3.466, de 07 de dezembro de 1976, com a redação do art. 10 da Lei na 35, de 13 de Julho de 1989, RESOLVE: Conceder Gratificação por Encargo em Gabinete, na Categoria de Assistente, a servidora CLEONICE ALVES LEITE, matricula ns 27.427-5, da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal. EVERARDO MACIEL O DIRETOR DO INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL-ISDF, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO A LICENÇA PRÉMIO POR ASSIDUIDADE, publicada no DODF n° 2464e 03 dedezembro de 1992, 1° quinqíiênio do servidor abaixo relacionado: NOME: RUITER ROBERTO SILVA MATRÍCULA N°: 100328-3-QP/ISDF CARGO: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOTAÇÃO: GERÊNCIADE BIOLOGIA MÉDICA 1° QUINQUÉNIO: 23.01.85 a 22.01.90 CONCEDER LICENÇA PRÉMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos do artigo 87 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor abaixo relacionado: NOME: RUITER ROBERTO SILVA MATRÍCULA N°: 100328-3-QP/ISDF CARGO: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOTAÇÃO: GERÊNCIA DE BIOLOGIA MÉDICA 1° QUINQUÉNIO: 24.01.83 a 23.01.88 BELCHIOR CARLOS DE GODOY Respondendo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL INSTRUÇÃO DE 23 DE dezembro DE 1992 A PRESIDENTE DA FUNDAÇàO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no das atribuições estatutárias, RESOLVE : DESIGNAR k servidora ANA MARIA FERREIRA OA HOTA, matricula n.9 3311-1, para substituir o servi dar GELSON COPIES DE SOUSA, matricula nS 57223.0F-06, GERENTE ADMINISTRATIVO DO CDS/OAdA/DIRETORIA DE OPERACSES/FSSDF, no período de 04.01. A 23.01.93, por motivo de ferias regulamentares. MARIA AUGUSTA EHRICH MENEZES INSTRUÇÃO DE 23 DE dezembro 1992 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO Dl atribuições estatutárias, RESOLVE DESIGNAR o se ÍIQNARDO DE SOUZA SARROS, matricula n9 Ó393-S, 78«6-9, DF-02, SECRETARIA II, CDS/BRASILIA/DIROTQRIA Dl QPERAC'OES/FSSHF, i pet-iodo de SI.«i. A 19.«S.93, por motivo de féria MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES p «III : ,,,, , ,,,,,,,, , i'ttCICli) M 1W animam* Cf* t.HI.H F I S C · L: ÍE3JR50S K OUTtAS FONTES i ; MIJIEZA ; DESKS* U AL 0 1 : OCTAOMOO : 1 0 1 · L MH StCRÍTalilA K SEGUÍAttA PUBLIC» - EtiTIMuíS SUPEWSIOWDA5 : RHB ÍJHOÍCAO K AUPtfO Kl [RMALriADOI P«ESO - FUNAP : tSBl4342.152.im MNUTENCAO ;js SE«VICOS »on!Nisr!A:wo5 DA FUNDAÇÃO DE MttMO AO Tíai6LH*CCHi WiC : i \ 158H84S.t52.mi FUNCIONAMENTO i* FUNDAÇÃO DE ANPAfiC AO TtAflALHAMIl PRESO ! MM. 36 l 349I.3Í 1,'í ti* ; ni.*Mi : na.m: 55.451 : Í3.25» : ne.vt*: : UB.vH- 5a»t : SECSEMíI» OL Í^AnCA P-;8t:;A - .;f,r:j«£ 5JH2 l rUMMttO SE MFAEC «C TSAMLhtóOÍ 'ÍÍSC - I5ei4fl«.l5í.ííít ; FuWUlrtlO.O DA f'JKMCM DE jfiPWC AC lm-LHBCW P)[50 l livt.lt . Kt PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 O SECRETARIO DE TAZENOfl E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no de 1979, RESOLVE : Designar CARLOS WAGNER FERNANDES DE TQuENTINO, matrícula n= 03.7*9-0, para Substituir PAULO ROBERTO GUIMARÃES DE CASTRO, matricula no 18.462-4, Diretor da Divisão de AOministraçSo Geral da Secretaria oe Planejamento do D i s t r i t o Federal, no pe- gula EVERAROO MACIEL SECRETARIA DE SAÚDE J INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO N° 040/92.DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 O DIRETOR DO INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL-ISDF, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: NOMEAR a Gerente da Gerência de Biologia Médica do Instituto de Saúde do Distrito Federal para EXECUTORA do Convénio n° 068 4INSSADF/92, celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília, através do Hospital Universitário e o Distrito Federal, através do Instituto de Saúde, objetivando o desenvolvimento de atividades integradas de ensino, assistência e pesquisa nas áreas de ciências da saúde. BELCHIOR CARLOSDE GODOY Respondendo ORDEM DE SERVIÇO N° 041/92J)E 21 DE DEZEMBRO DE 1992 O DIRETOR DO INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL-ISDF, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: NOMEAR a Dra. LÚCIA REGINA FERRAZ para EXECUTORA do Convénio de Cooperação Técnico -Científica n° INSTRUÇiO DE 23 OE dezembro , 1992 fl PRESIDENTE DA FUNDAÇiO SERYICO SOCIM. DO DISTRITO FEDERAL, no uso d>< ati ibuiçòe» estatutárias, RESOLVE : DESIGNAR a servidora CLARI MARLEI DALTROSO MUNHOZ, matricula N23936-5, para substituir a servidora SORAYA DJANIRA UAKIM BAPTISTA, matricula n9 7?E-!-3, TIF-07, ASSESSORA UO CDS/BRASILIA/DIRETORIA DE OPERACOES/FSSDF, MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES INSTRUÇÃO DE 23 DE dezembro 19'S- A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, atribuições estatutárias, RESOLVE dor IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO, matricula n2 64S8-9, para substitui o servidor, JQAkO BOSC8 OTONI BATISTA DF-06, GERENTE ADMINISTRATIVO O CDS/TAGUATINGA/DIROTORIA I!E OPERAC"OES/FSSDF, no I1ARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES INSTRUÇÍO DE 23 DE dezembro DE 1.992. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2°, inciso IV, do Decreto n* 12.740, de 24 de outubro de 1.990, e tendo em vista o que consta no Processo n" 101.003515/92, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA a.JOSÉ VIANA DOS SANTOS, matrícula n« 05050-4 , no Cargo de Assistente Básico em Serviços Sociais, Classe Única,Padrão VI, do Quadro de Pessoal da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, nos termos dos artigos 186, item I, in fine, e 189, parágrafo Único, da Lei n' 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, combinados com o artigo 40, inciso I, in fine, e § 4», da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. A PRHfilDfiNTE DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL,St uso das 'atribuições estatutárias. RESOLVE: DESIGNAR a servidora GRAÇA MARIA CANTANHEDE SANTOS.matricula n9 5687-1,para substituir o servidor MIGUEL ARCANJO CHAVES PERDIGÃO matricula n9 5867-X,DF.09,ASSISTENTE II,do PROGRAMA NOSSAS CRIANCAS/DIRETORIA DE OPERAÇOES/FSSDF.no período de 04.01.93 a 02.02.93 por motivo de férias regulamentares. MARIA AUGUSTA EHRICH DE MENEZES DIÁRIO OFICIAL do OF Brasília, 28 de dezembro de 1992 Página 7 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 'PORTARIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 O SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO PEDE RAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vis ta a competência que lhe foi delegada pelo art igo Is, item If alínea "a", do Decreto n« 7.321, de 22 de dezembro de 1982,' com a nova redação dada pelo Decreto ns 8.100, de 18 de agosto de 1964, RESOLVE: NOMEAR DENISE PRUDENTE DE PONTES SILVEIRA, matrícula nS 32.293-8, A n a l i s t a de Administração Pública, 3» Classe, Pa drão Hi do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para substituir MARIA DA GLÓRIA RINCON PERREIRA, MATRÍCULA n? 26.741-4, Diretora do Departamento de Urbanismo, Símbolo DFG-13, da Secretaria de Obras e Serviços públicos do Dia trito Federal, no período de 07.12.92 à 05.01.93, por moti vo de férias da titular. JOSÉ ROBERTO ARRUDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP. ATA DA 94* (NONAGÉSIMA QUARTA) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, REALIZADA EM 18 de DEZEMBRO DE 1992. AS 11:OO HORAS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES 00.359.877/OOO1-73. N* Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às onze horas, na Sede da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, situada no Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco "F", 2 s Andar, Sala-209, em Brasília-DF., realizou-se a 94i (NONAGÉSIMA QUARTA) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos Acionistas da TERRACAP, prévia e regularmente convocada pé0!os Ofícios nas. 29 e 30/92-SECOC, datados de 10 de dezembro de 1992. Abrindo a Sessão assumiu a direção dos trabalhos o Dr. HUMBERTO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO-Presidente da TERRACAP, que verificando a totalidade dos Acionistas da Empresa com direito a VOTO, a saber: GOVERNO DO DISTRITO ^FEDERAL, representado pelo seu Procurador Geral - Dr. JOSÉ MILTON FERREIRA, e a UNIÃO FEDERAL, representada pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional - Dr. JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA, designado pela Portaria ne 756, de 15 de dezembro de 1992, baixada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador da Fazenda Nacional - Substituo, HÉLIO GIL GRACINDO. O Sr. presidente da TERRACAP passou a Presidência dos trabalhos para o Representante do Acionista Majoritário - DISTRITO FEDERAL, que agradeceu e convidou a mim, WESLEY MACHADO GUIMARÃES, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, respondendo, para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente examinou o PROCESSO H" 111.010.024/92-3, de convocação da Assembleia Geral Extraordinária e determinou fosse procedida a leitura do Edital do seguinte teor: GDF/SOSP. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP. EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Empresa, situada no SAIN, Bloco "F", 29 Andar, Sala-209, em Brasília Distrito Federal, no dia 18 de dezembro de 1992, às 11:00 horas, a fim de deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA: l) - Doação de Área à União Federal; 2) - Outros assuntos de interesse da Companhia. Brasília, 10 de dezembro de 1992. Assinado HUMBERTO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO-Presidente da TEHRACAP. Em seguida, passou-se à apreciação do ITEM I - DA ORDEM DO DIA. PROCESSO N» 030.002.513/92; Ref. DeU/Ministério da Marinha. A S S U N T O : D o a ç ã o d ê I m ó v e l à União Federal. O Representante do Acionista Distrito Federal, considerando__ o que consta dos autos e acompanhando as Decisões dos órgãos colegiados da TERRACAP, VOTA no sentido de que seja formalizado o acordo amigável com a UNIÃO FEDERAL, tendo por objeto, a restituição à TERRACAP dos imóveis tidos por Lotes 6/5 e Área 7^ do Setor de Áreas Isoladas Sudoeste-SAI-SO, em Brasília, Distrito Federal; avalidados por Cr$ 920.655.000,00 (novecentos e vinte milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros) e por Cr$ 1.514.605.000,00 (hum bilhao, quinhentos e quatorze milhões e seiscentos e cinco mi l cruzeiros), respectivamente, avaliados pela GEPEA/DICOM, conforme Laudos de Avaliação n's. 2.216/92 e 2.217/92, ambos de 13.07.92, revogando-se o ato de doação dos imóveis supracitados; Aprovar a doação das áreas cujo Memorial Descritivo encontra-se anexado às fIs. 65 e 66 do presente processo, a UNIÃO FEDERAL, para uso do Ministério da Marinha; Determinar a Divisão Jurídica da TERRACAP a elaboração de todos os atos e termos, indispensáveis e necessários à perfeita formalização das autorizações ora concedida; Determinar que a DIAFI recolha dos imóveis cuja doação e revogada, toda e qualquer benfeitoria neles existentes, para posterior alienação em licitação pública, bem como comunique à Coordenadoria Especial do metro do Distrito Federal a disponibilidade dos imóveis, tudo apôs receber da UNIÃO FEDERAL, é obvio, formalmente, os aludidos imóveis; Determinar, finalmente, que nas medidas de suas competências regimentais os órgãos integrantes da estrutura orgânica da TERRACAP promovam os devidos registros cadastrais decorrentes das decisões em tela, se for o caso. O Representante do Acionista UNIÃO FEDERAL, absteve-se de votar nesta matéria. Finalizando, passou-se ã apreciação do ITEM II - DA ORDEM DO DIA: PROCESSO H» 030.009.122/92-5; Ref. ADMINISTRAÇÃO DO CRUZEIRO; ASSUNTO: Doação de Bem Imóvel. O Representante do Acionista Distrito Federal VOTA no sentido de ser doado ao Distrito Federal, para uso da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, o imóvel denominado Lote 01, Quadra 1.311, SHCE/Sul, com 640,OOm*, constante da Planta de Localização PR. 113/1, procedendo-se a competente baixa patrimonial da importância de Cr$ 107.269,00 (cento e sete mil, duzeritos e sessenta e nove cruzeiros), correspondente ao valor histórico do imóvel, corrigido monetariamente até 31.12.91, com fulcro no disposto no artigo 15, inciso IV, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, e no artigo 3', inciso VII, da Lei n9 5.861, de 12 de dezembro de 1972,'com a redação dada -pela Lei ns 6.531, de 16 de maio de 1978. O Representante do Acionista UNIÃO FEDERAL, absteve-se de votar nesta matéria. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença do representante da UNIÃO FEDERAL - Dr. JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA, e do Presidente da TERRACAP - Dr. HUMBERTO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por mim assinada e pelos membros da Assembleia Gerai Extraordinária. A presente Ata é cópia fiel da 94* (NONAGÉSIMA QUARTA) Assembleia Geral Extraordinária. DEPARTAMENTO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARANOA °0 R D E M U E S E H V I Ç O DE 17 DE DEZEMUKO DE 1.992 0 ADMINISTRADOR REGIONAL DO PAKANOÁ, no uso de suns nl.r-it.nn t;oiv-; i V ) > i i m > M t- ; t i s quo l l i r confYiv o I n c i s o I V , tio A r l i j - / , ;>H, do Hf R i men to aprovado pelo Decre|-o n 5 12.539, dr ;iO <ic , j u lho Mo l . ' t ' H ) , r subdr legíição de competência, conform'- Orrh-m iK- : ; I M * V Í I ; O i\f dl d<> np.osl.n do 1.990 - S A A H / G A l i , u i-: K o l. v K : I M í í i I G N A H S A N H H A l i l í l . K N A SEMPÉ, Adiu In i.-.; l. r.<u1nr:i, n u l r j 1:11 l ;i r i " liti.L'Ol-fi/NuVACAf1, pnrn s u b s t i t u i r MAHCO A U H K L I O MK o l . l V I· ' l HA línNOM.VKS, ChcMV t-io S e r v i ç o de T o p o g r a f i a e Pc'iifMilu) T r ' r n i r o . ;'. i i i i l " - 1 ··> M - r . - l ' i . d i - í í L n A d m i n i s t r a ç ã o H e p . i o n a l , por mo!, i v o ,!<· 1 '·'' i · IF <lo I. i i u l - i r , no per i ócio de 28 de dezembro de l .<)<·)? a 1 1 - « l i 1 j a m - i ro cU> l . 493. V1VALDO MAKT1NS ALVES FILHO O R D E M D E S E R V I Ç O D E 1 8 D E DEZfcMBHO D E 1.992 0 ADMINISTRADOR HEG[ONAL DO PAKANOÁ, no uso df1 suns atr| huicoos rrj^imriit ai s que lhe confere o Inciso IV, do ArUj-r, ,'H , '|n ré R t me n l o aprovado p e l o Decreto n? 12 . r>39 , de 30 dr i.mUii iii^ l.'Hio, o liando pm vista o que consta <lo promsKo .," i 'I'ioou'.i í í/92, H li S O L V E : A p l i c a r ao servidor DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA, Técnico - l i - A d m i n i s t r a ç ã o Publica, 3* Classe, Padrão l , m a t r í c u l a n* 313.-480-5, do Quadro de Pessoal do D i s t r i t o Federal, a poria do "SUSPENSÃO" por 10 ( DEZ ) dias, no período de 21 a -!O de dezembro de 1.992, com base no Artigo 117, inciHos 1 , V I o X V , comb i n ado com o A r t i g o 130, da Lei n? íl. l l ? U-; 11 do dezembro de 1.990. 1'ubl i que-se e de*-se c i ê n c i a ao servidor. VIVALPO MARTINS ALVES FILHO PROCESSO N ? : 140.000.435/92 INTERESSADO: Administração Regional do Paranoa ASSUNTO: A p l i o : u ; ã o do M u l t a DESPACHO U Administrador Regional do Paranoa, no uso das atribuições r]ue lhe confere o Artigo 28, Tnciso IV, do Regimen Io dr.-sla Adm i n i s t ração Regional, aprovado pelo decreto n3 1 2 . 5'i 9 , tie 3ii.iJ7.90, combinado com o Artigo 106, Inciso II do Docret.o \\° I0.9l)(i, do 20.01.83, aplica à firma MAHI.PIKKA, CONH^gfÍK:;, IÍJUÚSTKÍA b; COMÉRCIO LTUA, a multa no valor de Cr$ 627.900,00 ( Só i scon tos o vi rito e sete .mi l e novecentos c n 17.0 i nos ), M tio t ando-se o percentual de 0,5 (zero virgula cinco por oon_ Io), correspondente a 26 (vinte e seis) dias de atraso na entrega dos agasalhos esportivos especificados na Nota de Krnponho n°- 292/92, fundamentado no Artigo 107, Inciso l do M.^-roto n9 tu.996, de 26.01.88, bem como nas condições do I Li-in 'l, a u t i i t e i i a 1.1 e 4.2 do convite n$ 015/92-HA V i l . 1'ubl ique-se e de-se ciência à firma por escrito. Em seguida oriraini nho-sr à Divisão de Administração Coral, do.-.la U n i d a de Administrati vá, para as providencias complementares. Paranoa DF'., 21 de dezembro de 1.992 VIVALDO MARTINS ALVES FILHO Adm Í n i s trado r Regional do l'a r ano a TAGUATWGÀ RESOLUÇÃO NB 015 de 16 de dezembro de 1992. A ComiasSo de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 7» do Decreto n» 10.142 de 13 de Fevereiro de 1987 e, Condi de ra rido os termos da Resolução n? 001 de 29 de Aaron t o de 1989. que em seu conteúdo faz referências à lançamentos de dejetos domeBt i côa, industriai e e hospi talares , bem como lixo l ancados no Córrego Cortado, em espec ial próx imo às suas Conflict s o l i c i tacões a l i fé i tas; preocupação da preservação a m b i e n t a l ; Cons iderando que as Autorizações para a ocupação referidos cantei roa; Considerando oa termos da Lei n" à.771/65 (Código F l o r e s t a l ) . Decreto-Lei n» 89.336/84, Lei n« 6938/81, e ainda a o que d i spõe o Decreto n O 11.467/89 que homologa a decisão n" 12/09 - CAUMA; Considerando que medidas prontaa e eficazes devem ser tomadas para evitar o maior agravamento da degradação SECRETARIA DEAGRICULTURA) ' O R D E M P E s E R v i ç o' DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. O SECRETASIO ADJUNTO PA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO DIS7RI^TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, lnci»o i, da Lei n<? 35, de 13 de julho de 1989 de acorde con, o que dispõe os artigos lç e 2Ç, Inciso I, do Decrete n5 5.004, de 20 de dezembro de 1979, RESOLVE: ' Conceder Gratificação «o servidor ANTONIO BE2ERRA SARAIVA, Técnico de Administração Pública, matrícula n9 93.679-0, do Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Fede ral-FZDF, pelo Encargo de Assistente de Gabinete desta Secre taria, a contar de 16.12.92. PEDRO IVAN GL'IilARAES ROGEDO SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTRUÇÃO D E 2 3 D E D E Z E M B R O D E 1 9 9 2 O SECRETÁRIO-ADJUHTO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da Delegação de Competência que lhe confere a Instrução n9 01 de 23 de maio de 1991, do Senhor Presidente da Fundação Cultural do Distrito Federal, e tendo em vista o constante do processo n* OB1.003926/92, RESOLVE: Designar ETERNA LUCAS DE ARAÚJO, matrícula n" 88.181-3, do Quadro de Pessoal da Fudaçao Educai r.onal do DF, a disposição da Fundação Cultura] do DF, para, na qualidade de Executora e sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o cumprimento do Contrato n» O77/92, celebrado entre a FUHDAÇÍO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL e a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE CANTADORES REPENTISTAS B POETAS CORDELISTAS - PENACREPC, tendo por objeto a concessão de patrocínio para a realização do projeto " XXVI FESTIVAL NACIONAL DE CANTADORES REPENTISTAS E POETAS CORDELISTAS ", com programação a ser desenvo]vida de acordo com os termos constantes no processo aoima citado. GEDEAM CAMPELO NUNES FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL,no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores AMAZILDOMEDEIROS DE SOUZA, matrícula n° 33.483-9, FAS - Assessor do Gabinete do Secretário de Cultura, Esportes e Comunicação Social, MÁRIO LACERDA SOARES NETO, matrícula n° 31.925, Serviços Técnico Especializado -- CODEPLAN, à disposição da Secretaria de Cultura, Esporte e Comunicação Social, JOSÉ LEONARDO COSTA DE QUEIROZ,matrícula n° 233-X, Chefe do Almoxarifado da Fundação Cultural do Distrito Federal e LEOBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula n° 376-X, Técnico de Administração Pública, 1a Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Distrito Federal, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos constantes no Processo n° 150.000.893/92. FERNANDO ALBERTO CAMPOS LEMOS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER ORDEM DE SERVIÇO N° 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 22, inciso V do Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto n° 7.643 de 18 de agosto de 1983, ret i rada imediata das empreaae local; 02 - Pr ali instaladas, instaladaa no empresas, dando prazo para a sua execução; cabíveis. KOJHAR BRAZ DS OUKIKOZ A i l m i n i 01 radar Regi ona l dfí Tagua t ingá RESOLVE: DESIGNAR l - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, matrícula n° 00.426, Chefe da Seção de Formação Técnica Pedagógica, para substituir a Chefe do Serviço de Promoções, Código DFG-11, no período de 04 a 23.01.93, por motivo de férias da titular. DESIGNAR 2 - LUCIANO DAS GRAÇAS EUSTÁQUIO DA SILVA, matrícula n° 00.435-9, Auxiliar de Administração Pública, para substituir a Chefe da Seção de Formação Técnica Pedagógica,Código DFG-05,noperíodo de 04 a 23.01.93,por estar a titular em igual período substituindo a Chefe do Serviço dePromoções. DESIGNAR 3 - GILMAR OLIVEIRA TAVARES, matrícula n° 00.393-X, Técnico de AdministraçãoPública, para substituir o Encarregado de Fiscalização Geral, Código DFG-01. no período de 04 a 23.01.93, por estar o titular PáginaS Brasilia, 20 de dezembro de1992 DIÁRIO OFICIAL do DF em igual período substituindo a Chefe da Seção de Formação Técnica-Pedagógica. DESIGNAR 4 - ADIVALDO BALBINO DOSANJOS, matrícula n" 00.290-9, Técnico de Administração Pública, para substituir o Diretor da Divisão de Pesquisa e Capacitação Técnica Pedagógica, Código DFG-11, no período de 25.01 a 13.02.93, por motivo de férias do titular. DESIGNAR 5 - CÍCERO MIGUEL DA SILVA, matrícula n° 00.417-0, Auxiliar de Administração Pública, para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa, Código DFG-05, no período de 25.01. a 13.02.93, por estar o titular em igual período substituindo o Diretor da Divisão de Pesquisa. DESIGNAR 6 - NERCELY EUSTÁQUIO DOS SANTOS, matrícula n° 00.397-2, Técnico de Administração Pública, para substituir o Chefe do Serviço Operacional, Código DFG-11, no período de 01.02. a. 20.02.93, por motivo de férias do titular. DESIGNAR 7 - JOACÍLIA MARIA CABRAL, matrícula n° 34.512-1, Técnico de Orçamento, para substituir a Diretora da Divisão de Administração Geral, Código DFG-12, no período de 01.02. a 20.02.93, pormotivo deférias da titular. DESIGNAR 8 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS COSTA, matrícula n° 30.807-2,para substituir oAdministrador do Autódromo Internacional de Brasília, Código DFG-11, no período de 01.02. a 20.02.93, por motivo de férias do titular, DESIGNAR 9 - LUCIANO DAS GRAÇAS ESTÁQUIO DA SILVA, matrícula n° 00.435-9, Auxiliar de Administração Pública, para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa, Código DFG-05, no período de 25.02. a 17.03.93, por motivo de férias do titular. DESIGNAR 10 - DENYS FERREIRA DA COSTA, matrícula n° 00.381-6, Auxiliar de Administração Pública, para substituir o Encarregado de Fiscalização Geral, Código DFG-01, no período de 25.02. a 17.03.93, por estar o titular em igual período substituindo o Chefe daSeção de Pesquisa. SÉRGIO LIMA DA GRAÇA ATAS, CONTRATOS, CONVÉNIOS EBALANÇOS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA CAESB EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 2469/9^ PROCESSO N°: 92.004838/91. CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgotos de Brasília. MODALIDADE E N° DA LICITAÇÃO: Tendo em vista autorização do Sr. Diretor do Sistema de Esgotos. OBJETO: altera cláusula quinta (prazo/vigência) do mencionado contrato. VIGÊNCIA: fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, passando seu término para 29.03.93. DATA DA ASSINATURA: 23.12.92. CONTRATADA: LATIN CONSULTORIA ENGENHARIA LTDA. PREFEITURA COMUNITÁRIA DE SOBRADINHO I, II E III AR-1 CONJ. 3 CASA 09 CGC. 01.600.808/0001-72 ALTERAÇÃO DO ESTATUTO EXTRATO --de alteração do Estatuto da Prefeitura Comunitária de Sobradinho, fundada em 30 de novembro de 1989, constituída como sociedade civil, sem fins lucrativos, político-partidário ou religioso, com sede provisória na Ar-01 conj-03, casa-09, Sobradinho H-DF, tem por finalidade precípua prestar serviços sócios-comunitários aos habitantes do local, desenvolvendo atividades gerais de integração comunitária, visando a melhoria do padrão de vida da comunidade: Conforme assembleia realizada em 17 de novembro de 1992, foi alterado os seguintes artigos de n°s 01 a 32 e seus parágrafos. Sobradinho-DF, 22 de dezembro de1992 CREMILDO MARTINS PAIÃO Prefeito Comunitário TERMO ELABORADO CÃHARA LEGISLATIVA/DF NS »«> /92 Segundo Termo Ad i t ivo com s f i n a l i d a d « de suplementar recursos ao Contrato de Prestação de S e r v i ç o s n9 «37/92, de 20/04/92, que e n t r e si fazem a Câmara Legislativa do D i s t r i t o Federal e? rj. f i r m a D u p l i g r a f C o m é r c i o e Repre-seri* açíit^, Ltda., na forma abaixo! Pelo presente i nstrument o, de um l at! o, a CJMARA LEGISLATIVA 00 DISTRITO FEDERAL, círoSm do Pnder Legi^.lnt i vo l oca! r.. co« sede no Setor de áreas Isoladas Norte - Parque Rural', nesta C a p i t a l , i n s c r i t a no CGC nQ 2i.9ó3.64fj/'03«i-1.3, iíc:-:-a.vHiit' ^ denom i nada si mplesntente CONTRATANTE, neste ato represenf-adf. r-or seu P r e s i d e n t e , De put ad a D i st r i t ai Sal. v i ano An t ô n t a Sui mar^t?^ i d e n t i d a d e n° 086.857-SEP/DF, CPF nQ Mf4.6*?.811-34, r * & i d F n t - : t dom i r: i T i ado n es í: a Cap i tal, dev i damenl. e autor i ir. ar! o pel « Me*'a O i r e t o r a a t r a v é s do Ato nQ 064/91, de 11/12/91, public:^;-; T O DOríF nQ 247/91., de 13/12/91, e do outro lado, a FIRMA DUPLIGRAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., i n s c r i t a no CGC n9 33.516.766/0001-82, ICMS/GDF nQ 07.116.260-7, est abei et: i ria a SEUP - Norte, Quadra 506, Conjunto "D", Loja 03, n e s t H C - P i ·;;·>. l , doravante denom i nada si mplesmente CONTRATADA , n t-st: e a t o casado, empresar i o, portador da cédula de i dent i dade iíQ 1.050.870-SEP/DF, CPF nQ 552.600.981-53, residente E d o m i c i l i a d o à Av. Central B l o c o 1.355, a p a r t a m e n t o 102, E d i f í c i o Gciys Núcleo B a n d e i r a n t e , e tendo em v i s t a o que consta do Processo Administrativo nQ 081.267/91-CLDF, resolvem firmar o presente Terno, uted i an t e as c l au.su l as e c o n d i ç S e s segu i n t es l ri /tnsiii A pgTMETBA Por esta Termo f i ca ad i t ado f com Contrito ' w O n i : l l*- U dU""1 Prestação tf* Serviços nQ '_. «t- ,n.r; ,0-1 . relat i vás ao presente Termo é de Cri í 5. 000.000r 00 < quinze LflhSM de cruzeiros), cujas recursos são procedentes da orçamento da Contratante, correndo à conta do Elemento de Despesa 8 4 9 0-39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J u r í d i c a , rónforme Nota de Empenho E s t i m a t i v e nQ 1008/92, de 10/12/72* prraT-pndo o valor total de Cri 51-232.000,00 (cinquenta e um milnSes duzentos e trinta e dois mil cruzeiros), devendo ser publicado no OODF às expensas da Contratante. rj.^Msm A TFprFIRA Per demais cláusulas e condições do Contra Termo passa a fazer parte integrante. TERHO ELABORADO CAHMA LEOI8LATIVA/DF N. «« /72 Terce i ro Terão Ad i t i vo com a final idade d* suplementar recursos ao Contrato de PrestaçSo- de Serviços n«, «76/92, de 23/07/92, que entre st fazem a Câmara Legislativa do D i s t r i t o Federal e a firma Vale Refeição Ltda., na forma abaixo: Pelo presente instrumento, de UM lado, a Câmara Leg Í slat i vá do D i st r i to Federal , Órgão do Poder Leg i slat i vo local, cow sede no Setor de áreas Isoladas Norte - Parque Rural, nesta C a p i t a l , i n s c r i t a no C.G.C. nn 26.9â3.645/««ei-13, doravante denon i nada s implesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, Deputado Distrital Sal v i ano A n t ó n i o Guimarães Borges, brasileiro, casada, ar nu i t e t a , portador da cédula de Identidade n» «86.857 - SSP/DF, CPF n. 0*4.869.811- 34r residente e domic íl iado nesta Capital , devidamente autorizado pela Mesa O i ret ora através do Ato nB «04/91, de 11/12/91, publicado no QODF n» 247/91, de 13/12/91, e do outro lado, a firma VALE REFEICSO LTDA., estabelecida na Avenida P a u l i s t a n9 1439, andares l, 2, 7, 8, 13, 14, 15, 16, conjunto» Ll a Í4i 21, 23, 71 a 74, 81 a 84, 133, 141 a 144, 153, e 154, na c i d a d e de São Paulo, i n s c r i t a no CGC nQ 48.7A0.649/0*«i-37, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por sua bastante procuradora Deborah S í l v i a Fanhoní, brasileira, separada judicialmente, advogada, portadora da cédula de i dent idade nQ 12.893.413-SSP/SP , CPF nQ 038.612.408-66, inscrita na OAB/SP nQ 85.946, residente e domiciliada a Rua são Paulo, s tendo em vista o que consta do Processo A d m i n i s t r a t i v o n« «01.361/91 - CLDF, resolvem firmar o presente Termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: F i c a e l e i t o o Foro de Brás í l i a-DF para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. E, por estarem assim justas e de acordo, a f i n a m o presente em 05 ( c i n c o ) v i a s de igual e teor, na presença das partes e de 02 (duas) testemunhas a b a i x o nomeadas. P/CONTRATANTE! DeP. SALUIANO ANTÓNIO GUIMARSES BORGE6 Presidente p/CONTRATADA! JÚLIO CASTRO CAVALCANTE Soci° TESTEMUNHAS: l - ARLéCIO ALEXANDRE GAZAL 2 r LUIZ GONZAGA DE ASSIS TERMO ELABORADO C2MARA LEGISLATIVA/DF NS m /92 Décimo Sexto Termo A d i t i v o com a finalidade de S e r v i ç o s nQ 026/91, de 21/08/91, que entre si fazem a Câmara Legislativa do D i s t r i t o Federal e a Firma D S M Comunicação C r i a t i v a Ltda., na forma abaixo: Legislativa do D i s t r i t o Federal, Órgão do Poder Legislativo local, com sede no Setor de Areas Isoladas Norte - Parque Rural, nesta C a p i t a l , i n s c r i t a no C.G.C, no 26 .963. 645/0001-13, doravante denom i nada s i mplesmente CONTRATANTE, neste a t o representada por seu P r es i dente, Deputado D i st r í tal Sal v í ano An t Sn i a -Gui mar Se s i dent i dad e n 5 0£)6.857 - SSP/DF, CPF n Q 004, 869. 01 1 -34 , rés i dente D i r e t o r a através dos A t o s nQs 064/91, de 11/12/91, publicado no D00F nQ ?47/917 de 13/12/91, e 033/92, de 30/06/92, publicado no DODF nQ 134/92, de 04/07/92, e do outro lado, a F i r m a D S M R á d i o , B l o c a 01 - Salas 111/4, fíTRS, nesta C a p i t a l , i n s c r i t a no CGC tiob n°. 062.719.250/0001-01, I n s c r i ç ã o Estadual nS 060. 074-5, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus Diretores Paulo Cézar O l i v e i r a - Marques, bras i lê Í ro, casado, pub l i c Í t ar i o, portador d A cédula de i dent idade n9 265.144-SSP/DF, CPF n9 324.850.231-15, residente e d o m i c i l i a d o à SQS 204, Bloco "H", A p t o 607, e Dalv* Barbosa, b r a s i l e i r a , divorciada, p u b l i c i t á r i a , portadora da cédula de identidade nQ 467.643-SSP/DF, CPF nS 214. 1EÍ2. 411-72, r e s i d e n t e s domi c i l Í*da à AOS l, Bloco "F", Apto 204, nesta C a p i t a l , e tendo era v i s t a o que consta do Processo Adm i n i strat i vo n° 032,000.. 180/91 - GDF, condições seguintes: Por este Termo f i c a aditado, com a finalidade de suplementai- recursos, o Con".: r at o de PrestaçSo de S e r v i ç o s nS 026/71, datado de 21/08/91, publicada na OODF nS 167/91, de 27/0n/91-SuplE»ienta, que tem como objetro incumbir a contratada da campanhas prorooc Í on a i s, i n c. l UB i vê estudo, planejamento, cr i açao , produção, d i s t r i b u i ç ã o para veiculacSo e controle a serem prestados à Contratante. - P u b l i c , dade c Propaaand», confcr.e - Nota d» E.penho Est i mat i vo no .'í9.'2l»9»9.996«9. 79779,,5741C;"d,rfu9s 2'b iKl h^õ er.s-""d"u^zentoí's mVaillth""õ-e.st 0 tni >o1v e c e"n*t o s nrl e sessenta e nove n l l novecentos e setenta e nove c r u z e i r o s e c,nqu«nta e sete centavos) , devendo ser p u b l i c a d o np OODF às expensas da Contratante. _....,,,,,, ,,,,,.,,,,. 1.1 «Mn fi IFKLHKfl Permanece» r a t i f i c a d a s e inalteradas as demais r Mr?«"ntÍ2r^?«! do,iJale9te Termo por estE Termo f i c a aditada, com a f i n a l i d a d e de suplementar recursos, o Contrato de Prestação de S e r v i ç o nn 076/92, de 23/07/92, publicado no DODF nQ 149/92, de 24/07/92Sup l emento, -que tem por ob j et o regular o farnec i mento mensal , pela Contratada, de Ti quete-RefeiçSo ou Cheque único para sereu restaurantes COM os quais a Contratada mantém convénio. Hl állSIll ft SFRlIHOft presente Termo é de Cri 93.251.422,08 (noventa e três milhSes duzento e cinquenta e um mil quatrocentos jt v i n t e e d o i s Orçamente da Contratante,' conrendo à conta do Elemento de Despesa 3.4.9.0 - 39 - Outros S e r v i ç o s de T e r c e i r o s - Pessoa J u r í d i c a , conforme Nota de Empenho E s t i m a t i v o nQ 1100/92, de ll/12/92, perfazendo p valor total de Cr* 2.593.251.422,08 ( d o i s '' " nt e d o s crueiro oito no DODF às expensas da " AMlli A TFRHFTRA cláusulas e c o n d i ç õ e s do Contrato P r i n c i p a l , do qual este Termo passa a fazer parte Integrante. Fica eleita o Foro de Brasília-DF para d i r i m i r quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. das partes e 02 (duas) testemunhas abai xo nomeadas. Brasília-DF, 21 de dezembro de 1.992 P/CONTRATANTE: °«. SALVIANO ANTÓNIO GUIHAR2ÍES BORGES PVesidente P /CONTRATADA: TESTEMUNHAS! DEBORAH SÍLVIA FANHONÍ Procuradora l - ARLÉC10 ALEXANDRE GAZAL 2 - LUIZ GONZAGA DE ASSIS TERMO ELABORADO CÂMARA LEO I SLAT I VA/DF N9 "3 /92 Terce i ro Termo Ad i t i vo com a f i nal idade de suplementar recursos ao Contrato de PrestaçSo de de S e r v i ç o s n° 065/92, de 30/06/92, que entre si Fazem a Câmara L e g i s l a t i v a do D i s t r i t o Federal e a f i r m a Tecnolta - Equipamentos Eletrônicos Ltda., . Pelo presente instrumento, de um lado, a CSMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, Órgão do Poder Legislativo nest a 'cap i t ai , i n s c r i t a no CGC nQ 26.963.645/0001-13, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por seu Presidente, Deputado D i s t r i t a l Salviano A n t ó n i o Guimarães Borges, « « s s sss l 5. lí/1 " e do outro l»do, a fir»a Tecnolta - " Ltda.. estabel.c.d. no SCLN - 100, Bloco Z nS &g _ ga,a, 281-3-5-7, nesta Capital, inscrita no CSC n9 32.913. 1B8/OM1-9S, ISS/GDF n2 «7.978.68, ICM/ODF 07.111.8BB-6, dtiri,v»n»e denominada si»Plesmente LOCADORA, neste ato rsprBl«nt»d» por seu sócio G i l b e r t o flntõnio Borges, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nB 18«6- CRA/DF, CPF nS 0«8. 175.971-15,' rés i dent e e d o m i c i l i a d o a SI «l, Copiunto «l, Cmsa 84 - SHIN, nesta Capital, e tendo em vista o '- consta do Processo A d m i n i s t r a t i v o nS ««i .101/71-CLDF, ÍÍJolííS flrUr o presente Termo, adiante as clausulas e condições seguintes: F i c i a e l e i t o o Fora de Bra'; ÍT i a--DF para d i r i m i quaisquer duvidar, oriundas do presente Termo. E, por estarem asr, i m Justas p de acordo, a sir. i ria o presente em 05 ( c i n c o ) v i a s de igual forma e teor, na presenc: das partes e 02 (duas) tent emunhas aba ixo nomeadas. P/CONTRATANTE": rtrasíl ia-DF, 21 de; dezembro de í)ep. Í1ALV1ANO ANTIGO PUT.MARÍÍF.5 BORGES Pres i d ^ri t; F? P/CONTRATADA* PAULO CÉZAR OLTVEIPA MARQUES U i r fit or DAI..UA ElARBOtiA TESTEMUNHAS* '<- - ARLiáCIO ALEXANDRE GA7AL - I.UT7 GONZAGA QF; iXSíiJS HL^USULA PBTMFTRA Por este Termo fica aditado, com s finalidade de suplementar recursos, o Contrato de Prestação de Serviços nQ 065/92, de 30/00/92, publicado no DODF nQ 131/92, de 01/07/92Suplementn, que te:ii por objeto regular a locação de 05 (cinco) maquinas copiadoras, modelo EP-5.400, com capacidade para 106.080 (cem m i l ) c ó p i a s par mês, redutora e ampliadora, marca M i n o l t a . Ç^Ufftl^A SEGUNDA O valor para fazer face às despesas rei at i vás ao presente Termo é de Cri 90.000.000,00 (noventa m i lh Sés de Locatária, correndo à conta do Elemento de Despesa 3.4.9.0-39Outros Ser v i cos de Terce i r os - Pessoa Jur í d i ca, conforme Nota de Empenho E s t i m a t i v a nQ 1107/92, de 15/12/92, perfazendo o valor total de Cr* 369.450,000,00 (trezentos e sessenta e nove milhSes quat rocent os e c. i nquent a mil cruzeiros), devendo ser pub l i cad o no DODF às expensas da Locatária* i i . t ' - A - ' - , * - * *M"*AT,-t DIÁRIO OFICIAL do DF occ r ..i. , v - - - - v *-** '. » - < Brasília, 28 de dezembro de 1992 Página 9 cláusulas e condições da Contra passa a fazer parte integrante. L^USULA O1I6BTA F, por estarem assim justas e de acordo, assi nare o presente em 35 (cinco) vias de igual e teorr n» presença das partes e de 92 (duas) testemunhas abaixo nomeadas. P/LOCATÁRIA: Dep. SALVIANO ANTÓNIO OUIHARZES BORGES Pres i dente P/LOCADORA! TESTEMUNHAS: GILBERTO ANTÓNIO BORGES Mela l - ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL Z - LUIZ GONZAGA DE ASSIS TERMO ELABORADO C&HARA LEGISLAI I VA/DF NS "U /92 suplementar recursos ao Contrato de Prestação de S e r v i ç o s nQ 967/92, de ló-»7-<?2, que" -entre si fazem a Câmara Leg i si at i vá do Distr i t o Federal e a firma Centro Oeste - CoaéVcio Indústria e Distribuição de Máquinas e Papéis L,tda.r na forma abaixo: Pelo presente instrumento de um lado a rSHaffà LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. Or9So iv Pod.í Lég?M,Hvo loc»l, comsede no Setor a, íre»s IBol»d»s Norte - PmrÍM Rural nesta C a p i t a ] , i n s c r i t a no CGC n° 26.V43.645/M9l -13, doravante d e n o m i n a d a 5 i mples.ente LOCtnOtin, neste ato representada por seu Presidente, Deputado D i s t r i t a l Salviano A n t ó n i o Guimarães Borges, e D i s t r i b u i ç ã o de Maiquina, e Papéis Ltd.., , , a cua de entidade nS 631.523 - SEP/Dr, CPF nS 994.944.371-49 r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o , AOD-92, Bloco "C", Apartamento '295, nesta .ai, e Lounval Novaes Dantas, b r a s i l e i r o , casado, rSí^nÓ1"'»!,; fS;'ií?r.í* c""1' =e i d e n t i d a d e no 266.735-SEP/DF, PF n9 923.195.691-96, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o à Quadra l -i Conjunto 96, Casa 96, MSPU, nesta Capital, e tendo em v i s t a o M sta do Processo A d m i n i s t r a t i v o nO 991 .191/91-CLDF, ^presente Termo, mediante as cláusulas e condições ntes: Este Termo tem por objeto regular a locação de ·re*> m a q u i n a s copiadoras, modelo 1219, com capacidade para 19.999 (dez m i l ) c o p i a s por mês, até 99 cópias contínuas, gaveta capacidade para 259 folhas de papel, alimentação manual de TOSHIBA Copiers, fabricação TOSHIBA CO., procedência d o i s cê Locatár Outros Cri 15. e seten ser pub O valor para fazer face as despesas relativ e Te mo e a. Cri 3.294.689,92 (três milhões, duzentos , se scentos e oitenta e nove cruzeiros « noventa vos) cujos recursos são procedentes do Orçamento cor endo a conta do Elemento de Despesa 3.4.7.9-39 V i C O de Terceiros .- Pessoa Jurídica, conforme Nota t ima ivo na nu/92, de 14-12-92. perfazendo o valor .779 ,92 <quinze m i l h õ e s , noventa e sete m i l , setecent 'e cruzeiros e noventa e d o i s centavos), deven o DODF as expensas da Locatária. TEBr.FTI.ft PermanecKm rat i-r içadas e inalteradas condições do Contrato P r i n c i p a l , do qual e fr parte i ntetir ante. P i c a eleito o Foro de Brasilia-DF para d i r i m i r nu*isqu«r duvida oriundas do presente Termo. E, por estarem assim .fusta* e de acordo, assinam o ( c i n c o ) v ( a ç ; dE j qual Po;-ma e teor, na presença rins partes P 92 (duas) testemunhas abaixe, noaeadas. Brar-íJ i a - D F , 22 rfe deaembro <Js í .,993 P/'. OCATdRIA: t)ep. SALVIANO ANTÓNIO BUT.MARSEG BORGES Pres i dente J'JRANDYR ALUES Melo "ESTEMUNHAS: l -ABLéCIO ALE LOURIVAL NOv-AEC DANTAS 2--LU-Z SONZACA DE ASSIS SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL ESPÉCIE: CONTRATO N» 077/92-FCDF; CONTRATANTES: FUNDAÇÃO CULTURAL Do DISTRITO FEDERAL e FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE CANTADORES REPENTISTAS E POESTAS CORDELISTAS - FENACREPC; OBJETO: Concessão de patrocínio para o projeto " XXVI FESTIVAL NACIONAL DE CANTADORES REPENTISTAS E POETAS CORDELISTAS ", com programação a ser desenvolvida de acordo com processo acima citado; VALOR: Cr50.000.000,00 ( CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), recursos procedentes da FCDF especificados na Nota de Empenho n» 1121/92-FCDF, fonte 000, atividade 2042, elemento 34.90.39.; PRAZO DE VALIDADE: 31 de dezembro de 1992; DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 1992;/NOME DA EXECUTORA: ETERNA LUCAS DE ARAÚJO; ASSINATURA: p/ TODF: GEDEAM CAMPELO NUNES, P/ BENEFICIADA: GONÇALVES GONÇALO DE BEZERRA; TESTEMUNHAS: !·) HERNANI SOUZA SANTOS, 21) JOSÉ HAMILTON GONÇALVES NAVA. DISTRITO F E D E R A L - PROCURADORIA GERAL Ia. Suprocuradoria EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO COHTRATO PADRÃO 10/B9 PROCESSO H« 040.003.549/92 - PARTES: DF/SFP X HETA CONSUL- TORIA E INFORMÁTICA LTOA. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao ·Contrato Padrão n* 10/89. OBJETO : Prorrogar prazo de vigem cia ao Contrato 10/89,celebrado e» 23.07.92.Publicado em 30.07.92. Publicação no DODF, às expensas da Administração. PRAZO: Até 31.12.93.Termo Padrão n< 27/89.Data de assinatu- ra: 22.12.92 Brasília. 23 de dezembro de 1992 DISTRITO FEDERAL TERMO DE CONVÉNIO N' CONVENENteS pnoctsso · l' DISTRITO FEOEHAL O ' FUNDAÇÃO OSCAR HIEWYER - FOI , DAW ASSMATURAr 1) -- Por este Terao fica prorrogado o prazo de vigência do 'Convénio aei«a ·encicnado ate o dia 31 de dezobro de 1993, celebrado entre a Fundação Cultural do Distrito Federal e a Fundação Oscar Nieaever - FON, be» COB suplementar os seus recursos fiban ceiroo e. «ais Cr$M.000.000,00 ( TRIUTA «ILHÕES DE CBUZEIHOSÍ Z) - Fioa«ratificadas e inalteradas todas as desais Cláusulas do presente Convénio. VALOR POR EXTENSO ( TKTJRA MILHÕES Dg CRUZEIROS) DADOS SOBRE A DESPESA UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL PROJEIO/ATIVIOAOE l TAXA DE AOM. l3 ELEMENTO DE DESPESA 34.M.39 FONTE DE RECURSOS 020 NOTA X EMPENHO ·NÚMERO--i .VALOR NCt$ 1 p NÚMERO T 1 VALOR MCí l 5 .1104/92 l 6 30.000.000,00 17 |l B 19 ASSINATURA DOS REPRESENTANTES DOS CONVENENTES DISTRITO FEDERAL FERNAND»OJAALLBBEERRTTOO C;AMPOS LENOS PU*H It^nt-f. Z« CONVENEMTE JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Presidente · TESTEMUNHAS HERNANI SOUZA SANTOS 2 6 MRTZAUai ÍDER JOF DEPARTAMENTO DC ESTUADAS DC HODAOEM DO DISTH COtfTftA TAHTC3 02 SERVEfK-CIVILSAN S/A - EWHESAS ASSOCIADAS DE --T-MIOCE99Q 1 ---.-DATA ASSINATURA-. - ,«>*»« imtaçío«i»-*,-- , VALOR Ctt 3 j 1130Q12B3/92 [041 23 12 92 JOS 195 DIAS |06[12.4Q1.14S.008.00 » J 37 [t-OtJCTO: Lls serviços a sernn executados consistem na construção <3e um viaduto em concreto pretendido, sobre a Rodovia DF-003 (EPIA), na Interseção com a Rodovia DF-Q95 (ÍPCL), cem extensão de 275 metros, doía vãos centrais de 75 iretros coda e dois vãos extremos com 62,50 metros, em arco parabólico vertical e eutva horizontal clreulai-, sob o regime de «njrellaria por pré ·70 global. t-ncpo: cr$i2.4Oi,ifl5.ao8,oo. kromiA W BÉAJUSTAIiieiHO: Seiá 'calculado pela vai-laçÕç do índice de Custo llacl«iBl da CoiiaUMcãiJ Civil e Obi-.-is rubi l cus - Otii-as ijotlovlaclaa - (Jlitas de Art.*;» Eafieclala Coluiàf «cia^FÍCE-fTív. MÍifóríiie l>ort. CovJ. SEPLAN/SEF n» OB7/91. de 21/U9/91. ·J-EXECUTOU: 2» Distrito Rodoviário do DER/DF. »-H£SPOMSA.,L TÉCMKO: Eng» LAIZE DE FREITAS. I-CMPCHHO: O enpenho do valor rtiiiaiesccnte do presente Contrato, terá curso na o-tdl- da da liberação das cotas de despesas, pela Secretaria da Fazenda e Pla- j iiejaniceiniutoj.-- __-- . . N30 (Doze bilhões, quatic-centos e hurn ml- l VISTO PAM PUBLICAÇÃO uarenta e cinco mil e oll.o ctw.elros). jogl OHCAMEHTAMIA L>El'AHTA«Jfl\J D£ tSTItAuAS DE ROUAUH1 LO DI5T1UTO FEUEPAL UEH-Df. TLCUENTO DE DESPESA hF NOTA DE EMPCH OO1CM6/92 15 2.857.1.12.857,14 17 SÕDÃLlDÃÕÍ-D(-LÍCrfÃÇ*Õ' COUCOtlll&CIA M' 003/92 i--CAUÇÃO INICIAL-i pREFOBÇO K CAUÇÃO---i GUIA (í* 1-12/92 ICr$620.05T.251,QO p\yUn\| J REPRESENTANTES 005 CONl fl * TA'l rt3 PELO DCR-DF PELA EMPREITEIRA DISTRITO FEDERAL TERMO DE CONVÉNIO N* 1* OISTR TO FEOEflAL SECRETARIA DE FAZEhCA E PUVCJ/*CNTO 1 CONVENEH1ES 03 CCNPANHIA DO DESDWOLVJhCNTO CO PLAWLTO CENTRAL -OXCPU»-! | · 1 PROCESSO 1 1-- DAT» ASSINATURA--r--1 VICEMCIA AIÉ 04(030. 016. 6 5 7 / 9 1 \0-,\ Ue 31T12.9* ! 1 *"-(>« Cr?---] to M 6.000.000.000,001 J P., ..... ,n.,,TM,.. .... -U.... .» . ,,...,-.-. , celebrado 1 VALOR POR ÍX1ENSO 09 | (S«i. bihOe» de cruiciroi) DADOS SOBRE A DESPESA 'ROJEIO/AUVIOAOE Í. 126.010*'- MBntaencSo e Proce.tamefUO dr Dadoí (LEMEII10DE DESPESA 3.a.90.J 5! .1152 is 6.000.000.000,00 J.- TAXA DC AOH. '/. [\ ASSINATURA DOS REPRESENTANTES DOS CONVENEMTES OlSIRltO FEDERAL EVEFWIDO MACIEL S e c r e t á r i o de Fuztnda 9 Planejamento Delegação de Conyatencie c o n t i d a no »rt. 5S, do Hee.--13.706, d« Z7.12.9l Z* CONVENENTE Oíretor d* IntonrílLca .T.1grÀa-CBIM'*d* m*íM l.PH rimnilo- de 19.1192. - TESTEMUNHAS- li EDITAIS, AVISOS E DECLARAÇÕES SOL E AQUA SPORT CLUB EDITAL DE ESCLARECIMENTO E CANCELAMENTO DE TÍTULOS A DMtorti do Sol · Águ* Sport Club*», oomunlOB » MdVM* · popvrt.»g*o nwnto do*titulo»dos '«uttrto»- «twivo r^Kfexwdos por f«K* d* p^nwoto, Mntto o p do dutw d* in»(,« proprtMted» um EMPRESA NACIONAL EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA , oonforiM MWutofeoeuil,oontrato» MClncdo* oom lAuárto* · alnd* pr«vtkio bg*'. *« qu», nuno* foi MQOOiada wum proprtodwl*, · Hm o mo dw kittahiço» Ar»bjçio é * Mgulnt*: Eva d» SUva B-tRrio, MWon Patrodnlo d* OJivw(«. Q^mtOo Portei» d» Aguiar. Jo** Roz«ndo. Ed>»on F»r r*ir · dot Santo», Fr*ndtoo d* AMk S*v«fo dot Santos, EdAito da SHv« Laau. Joae Ve»nt« da Sitva , Mana da» Qraoat F.r r.»r · Noguaka. Franottoo at AMI* SiKa, OdMo do» R»i« Martins. Oaldnfl Rodrtgua» da JMUS. Ettldama Marta Duarte Fanaira, Expedite Jo»* da AraufO. Lu:i \fcaka da Sá, Osvaldo Ramalho da Sirva. Oswaido Macticdo FtguMrado. Paulo Roberto da Rodnguas £>·». Jorga Barto Madairo» Salvtano, Joaé Gragorto da Sih/a. Iron Luiz V**â , Robarto M«i;ai da OHvtrtra Canaia. Dalva Raglna da Sirv* RodnguM Naacimanto, Jos* Maria Oinwra Lima. Ezaqulal Bru da Almatda, Maria da Fátima Pmto da &tva. Luiz P«r*ka da Novais. Alzira Alexandra da Sfrft. Eduardo dos Santos, Joio Barnadino Dibata, Marta Rodrlgitas da Abrante*. Llbartino R.da Silva, Molaás AlvM Sobrinho, Joio Nary daMoura. Joio da Sousa Naves. GltaJda Medrado Ferreira Lima. Jurandif da Sttva Bessa, Belícis Rodrigues de Oliveira, António Rosa Sobrinho, Emfltt Tothiaki, Joaá da Cruz Macedo Soara», Ana Rtta Magalhães de MaoadO, Jeckson Martins Santana, Maria Luclnelda Xlmenes Lotola Gomes, W*grton Antonto José de Fartts. Edson Rodrigues daCruz. Antonla Maria MerguJhaodos Mártires, Jocá Alrton V»ira. Albno da Almeida Souza, José Gongarvat Araújo, Frandsoo Carlos Anadão. Rafael Alves da Cruz, Jos« Augusto Martin*, June Catulmo F. de Alcântara, ZaMo Antunes Damascene, Francisco Alves dos Santos. Cláudia da Castro Silva ,Maria Melo de Oliveira. Francisco Arves dos Santos. José Lopes dos Reis, Davi Mandes da Silva. Benedito Corrêa dos Santos, Anambé Lulza dos Santos. Mana José do Nascimento. Sebastião Soares da Silva, Ivoni Luiza da Costa, Maria Nonata de Jesus, Milton Vidal de Souza.Cícero Vieira Rodrigues. Zélta de Fátima Mendes Ferreira, João da Frota Magalhães, Sebastião Pereira da Silva,Oswaido Ribeiro Suhett,Joaquim Vieira Santana , Coracy Ferreira de Jesus, Romeiro Pereira de Carvalho. Francisco Lima de Souza, José da Costa Melo, Dirceu Martins dos Santos. Ábia Pereira de Macedo, Natalina Machado Fernandes, Nelir Pereira de Araújo. Valderlna Ferreira Vasconcelos, Héha Martins Gomes. Neuzimar Dias Pereira. Francisco Gomes da Sitva. Cleuza da Conceição dos R Martins. Severina Santana dos Santos. Nestor José de Andrade, Vanderlei Severíno de Paula, Arminda Sirva, Irene Alves de Queiroz, Cevlrma Ré. Lorofsio Ferreira de Paulo, Maria de Fátima R dos Santos, António Ferreira da Silva, Marina Gonçalves dos Santos, Gilberto Pereira da Rocha, Teresinha Alves da Guarda. Maria Lourança da Silva,Vera Lúcia dos Santos Carvalho, Ebezer Rodrigues Corte, Luiz Arves Noronha. José de AJcintBte, Argimiro Rodrigues de Souza, Marta do Carmo Fernandes, Aríete C*rqu6i.tt Firmino, António Honóno dos Santos, Maria Conceição 0'Anunciacão, Terezinha Rosa da Silva. José Marceamo de Paulo, Zeltra Santos Fernandes, Olegéno Martins, Ivo Modesto da Costa, Carlos Alberto R. de Morae*. Marli Augusta dos Santos, Elzamir Botelho Santos, José Bemardes de Almeida, Laura Evangelista Barbosa dos Santos. Maria das Graças Santos, ERon Rafael da Silva, Vera Lúcia dos Santos Rodrigues. António Pires da Silva, António Gonçalves de Souza. Pedro Menezes, AKezino Pereira da Sirveira, Mauro Gonçalves Nunes, Lenieldi António Lucas, Bárbara de Jesus Curado dos Santos. Arnaldo Luna da Sirva. Vast! Pereira Oliveira, José Leite. José Augusto. Izabel Batista Santos Olrveira, António Ferreira Alves, António Otegáriode Souza. Anton» Conceição, Geralda Francisca da Silva. Benedito Freitas Louzeiro. Manna Maria dos Santos, Maria de Lurdes B. Pereira da Silva. Nilda Maria de Jesus, Edir Pereira de Morees. Wrtson de Souza Carvalho. Eduardo Dias Quirno, Leonldas Rodrigues da Trindade. Francisco de Carvalho Moraes. Franoisoo de Castro Alves. Fernandes do Carmo, Francisco Edilson Santos Carneiro, Maria das Graças Araújo da Silva, Israel Lima. Otávio Aleixo Marques, João Domingos dos Santos, Adelina de Paula Gonçarvas. António Rodrigues de Melo, Lídia Sirva Pinheiro. José Newton Lopes. António M. Pereira de Carvalho. Cbutries Tavares B. Costa, Doracy Maria dos Santos Silva. António Camelo da Sirva, Manoel António da Silva, José Luiz dos Santos. Mana Amáha da Silva, Waldizar Ferreira do Nascimento. Maria do Carmo Vinhal. Clarice Franco Silva, João Batrsta da Silva, Zilmar José Santana. Eurípedes V. de Peula de Olrveira, Maria Aparecida de Olrveira, António Luiz da Sirva, Tiburtino Arves de Souza, Wilson Geraldo de Freitas. Francisco Gomes Queiroz, César Augusto da Silva, Maria do Carmo Honorato dos Santos. Mana Abadia A. Urani. Vatdecy Arves de Mesquita, Edna Barbosa Brandão, Estácio Abílio da Sirva. António Francisco dos Santos. Arvaci da Silva Santana, Abenl Geraldo de Jesus. António José Strva Santos, Maria Bezerra daConceição, Mauro Pereira Lima, Edite António C»Nxto, Franosoo Pereira da Sirva, Domicia M. da Rocha , José Inácio N. Souza Lima, Raimundo Gonçalves Sobrinho. Mano de Lima. Ercflio Manoel de Farias,José Vcente dos Santos, Amaguiar José. Domingos Simões. Edmtfson Ferreira, Rosângela Martins dos Santos. Ivonete Martins Lana, Alberto Mendes da Rocha. Gdeão Ribetrode Farias. Maria Alba deSouza, José Ferreira Malgeço, Maria José Ferreira da C. Freitas, Adelma Dutra de Lima, Edson Corree de Souza, Josias Lourlndo Veiga, Ftoriano de Souza Santos, João Marques de Lima, Natanael Tavares da Silva. Raimundo Rodrigues, Júlio Lemo da Cruz. Marlai Maria do Nascimento, Raimundo Rodrigues Benício, José Lopes da Stfva, Heloísa Gomes Sarmento. BenedrtoFrancisco Santiago, Reginaldo Alfredo doNascimento. Maria Helena Moraes Barbosa. José Arimatea Ferreira, Áurea da Cruz Silva, Raul Nares Ribeiro. Sebastião Fernandes dos Santos, António Ramosde Brito, Sevenno Leurentmo Pererra, Sobas tão Sevenno dos Santos. Maria Helena de Souza. Joaquim do Carmo Santana. José António da Silva. Vandarlai Martins Pereira. António Cruz Moraes. José Wilson de Almeida. Domioo Luiz Costa. Francisco das Chagas P Veras, Joel Souza da Silva, João Rufino Sobrinho, Mana Lúcia M Vieira. Pedro Lourenço Neto, Francisco Leite da Silva. MiRon Vitorio dos Santos, limo José Borges. Fausto José do Nascimento, Maria Lúcia da Sirva, José Rodrigues da S. Sobrinho, Mariza Simões B. da Silva. Maria Frandsca deBrito,José Cícero Honorato, José Mane de Menezes, Paulo de Alexandre Edvánio Cirineu de Moura, Jesualdo Areújo Castro, Júlia Dias de Souza. Francisco Brito de Silva. João P. dos Santos. José Humberto de Souza, Raimundo F. dos Santos. Juvenal Soares Aragão. Cícero Pinto Aguiar, Luiz Barbosa da Sirva. Mana Terezmha Pereira* Maria das Dores de S. Bruno, Edmirson Félix de Oliveira, Francisco de Assis M Ramos, Antómo José Sobrinho, Benedito Tolentino da Silva. Raimundo F razão de Moura. António Medeiros da Silva. Manoel P. da Silva, Senhoria Josefa da Silva. José Geraldo F. Lisboa, Abel Rodrigues da Silva, Rivaldo Bastos de Bnto. Maria José Glória da Silva, Luiz Cavalcante de Almeida, João António da Costa, Edilson Fonseca da Silva. Maria do Carmo de O Carvalho, Geraldo F. da Silva, Mans do Rosário S Barbosa. Anotic dos Santos, Martone de Souza Tavares, Elmon Rodrigues de Oliveira, António Peiena de Melo. Raimundo A B. Carvalho. Jer6nimo Andrade da Sirva. Lourrvai Domingos de Luiz, Luiz Gonzaga deAieúfO, José Barreira de Amorim, Rosa da Sirva, Mexe Magali, José Rodrigues de Oliveira, João Balchior da Silva, Terezmha Arves Cardoso, Hermínia Meira Santos, Ariton Vasconcelo Correia, Francisco Bezerra Sabeia, João Lassa Portcj, Raimundo Nonato. Odeo Alves Cardoso. Dimar de Almeida Emenk, José P. Sobrinho, Gerson de Jesus de Souza, Valtercide Marceimc de Oliveira, Odmeia Dmiz, Mana Emilia Magalhães. Agenor Vidal da Fiança NeuzaQias F dos Santos.Hilda Mana de Jesus. Juraci Nogueira da Souza Jair António de A r a u j c . Cloudoaldo Faustino de Souza, Francisco Fernandes do Nascimento, Leomanrrho Cardoso de Lima, José Leão de Souza, Francisco Oneide de Souza, lima Gonçalves de Souza, Jaó Rodrigues dos Santos, Luiz Izaiasda Souza, Valdemar Ferreira Santos, Benedrto ContifOde Freitas. Edimar da Conceição Souza, Sebastião Carlos deSouza Passos, Horácio Pereira Nunes. Adair Soares da Rosa. Noé Alves da Silva, Wilson B Garcia. José Ribeiro dos Santos. Acrizio Página 10 Brasília, 28 de dezembro de 1992 DIÁRIO OFICIAL do DF Carneiro Ferreira, Andr A Soares de Assunção Neto,Raimundo Nonato da Rocha, Nivaldo Teixeira Magalhães, Luiz Bonfim Cavalcante, Cacttta Marra da Silva. Laurfta Soara* Machado. António Ribeiro Soares, Eva Abadia R. Teixeira, Maria Cícera Pereira Rocha. Gislana Pefe*a Santana, António Evartgalrsta dos Anjos, Jessé da Costa Silva, José Wilson de-Souza Vieira. Raimundo B Lima,Judith ROMdeSouza,Mana Otocbcma deSouza, Dionízio Souza Cavalcante, João Batista, StaKim Fernandes, Edilberto.Joaquim. Alberto de Oliveira, Francisco, Serge Ferreira, Edéiioda Conoatgto, (Mnon da JMUS, AparaoUa Boipaa, OtooMonor Anwai.Joaé da Arfcnaléia. Maneai SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS/DF COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL REQUERIMENTO DE LICENÇA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP, 126 B54 511 A67 3 . ''Bi 391 FrarxHoo. Mwtt daaDora»,JaaaontoJgaada Souza, Mana CHanda Pmha»o. PadroPautoT.doa torna público que requereu ao IEMA/SEMATEC a Licença de Operação, 513 Santo*.Ja*u* da Souza.SavaflooSantoa tfa Manazat, JalroJoa*Oomaada Sirva, (zaul Fetrtni, Orlando Paraira Sirva, Miguel Pereira Rocha,Luoat Battsta de Moraee. Cfoero Charle*de Arauto para a atividade de Usina de Asfalto no Setor de Áreas Publicas Lote 382 149 Magamia*. Savanno Cordeiro d* Uma. Joa* Luiz da Pinho. João Eatevào UM. DagODerto "B". 505 Paaaoa Vandef lei, Jo** Tkadantaa Tadau Rto*. Oawaldo Pereira Moraa*. JoU Eudaa de Lima, VenoMlau Júnior da O. MaaquKa, Lenikk) Goma* da Stfvi, Paub Henrique Rfcelro Vetoao. Ary Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Laoerda da Rocha. Geraldo Moraa* da Stfva. Joaldo do Amor Cardcao, Marta Jo*» Carneiro F»*f*.fa,Rob*nid«Ou*rdaR d*S^^v*,Fra«c^*ood«^C^moalQ &rv*,AntooK)Cardo*oOu«J*«. Rtibertande* Cotia Famanda*. Savarlno Cordeiro da Sirva, Jo*a Tavetra da Sirva. Manoallto Brasília, 23 de dezembro de 1.992 566 106 Ouw.oi Nato, Roberto ítala* MaUa*. João Lata F. Filho. Frandtca Marta Cav*tc*nt*. Domingo 597 B. daJ**u*, Joio Boaco do Amaral, Maria do Carmo Aguiar Souza. Clerlaton Carvalho Qlvalra. GILSON DE ALBUQUERQUE: SOARES 786 Antonla de Lourde* d* Olwetra. Claober Carvalho Oliveira. Édton Ferreira Laura. Jo»e Valler Pereira LeKag, Maria iwbel Vieira Castro. Manoel FrancMoo da *Hva. Virginia Mora** do* Santo*. Chefe do Gabinete 14 119 A0apcto Rodrlgua* d* Queiroz. VHmar Fernanda* da Silva, Rogaria Atva* Roaa. António 781 Gonçarve*. Alberto Arva*. Wellington Fleming do Carmo, Clcaro Moreiro Lopn. Sabactlao da 3133 Sirva Nune*. Alrton Joaa Lira, Walter das Chagas Lima, Denl** Cordeiro de Barro*, Eli* Bonini Ribeiro, Glldemar Barboaa de Carvalho, Noa Dia* d* Salle*. Doralca Soma Lima. Alrton de Oliveira Almeida, Joio Alva* Dias Jaau*. Arnay Lopes da Santana, Ellsmar Araúpo Rodrigues, Francmeo Almeida Filho, António C. Paulino dos Santo*. Joalas da Silva, Francisco Edrvi F. Ribeiro. Ca)ubl Cario* d* Carvalho, Davld Dia* d* Souza, Francisco Marcos da Sirva, EUzeu Sagundo Dias, Mlgual Alva* do* Santo*. Gutember g Santo*. Cfoera R. Dias da Stva, Ivan Lima SECRETARIA DE Al^hlNISTRACSO E TRABALHO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 0 RECURSOS HUHANOS CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA C A M A R Á LEGISLATIVA DO blSTRITO FEDERAL EDITAL NS 295'92-IDR 395 82 63 1109 221 448 Coata, CavKeno Teixeira Machado, António Jo** P. da Costa. Lúcia de Fátima Fellci*na, Maria da Lourde* da Sttva, WilHmar da Souza Bento, Jadlr Leite de Oliveira, Moactr Ribalro da Silva, Saverlno Lopes de Caldas, Osvaldo Batota Filho, Joti Plácido do* Santos. Júlio Ronaldo de Oliveira, Franct»oo das Chaga* P.d* Anuncio. EdnakJo Fau*tino Machado. Juvarcl Gonçalves d* Silva, Sérgio Alexandredos Santos, Edvaldo Tavares, RomUdaBorg**daSHva.Wlrson Nunes. Nrvon* Camargo Dias. Arnaldo Faltosa da Sirva, Evaraldo Berto de Abrantas. Sebastião Carlos Lopes Baliza. Gancala Rocha da Souza, José Cosme de Lira, R Imundo Lopes, Ademir Rodrigues Pereira. Jalro Cardoso Costa, Joiode Souza Sobrinho, Maria Jo**MorelraP. Cruz, JoséAugusto A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 901 HUMANOS--IDR , no uso de suas atribuições e tendo em vista os E d i t a i s r»Q 013/92-IDR, n9 014/92-IDR e nQ 015/92-IDR, publicados no DODF nÇ 029 de 11/02/92, torna público o Resultado F i n a l do Concurso Público 1083 41 205 para o Cargo de Assessor Técn i co da Câmara Leg i slat í vá do D I str i to 137 Federal , para póster i or homologação do Sr. Pres Í dente da Caaara 732 Legislativa do D i s t r i t o Federal. 797 833 P. da Silva, VaRer Andrade. Llndarva Rodrigues d* Castro, Rosar,» Antonla Dinlz. Edmar Gomas da Sirva. José Hamilton Simões Pereira.Lourtvan Lima Bezerra. Adair Gomas MamedesBarbosa. Jader Brandão da Albuquerque, Rutler SHvino Rodrigues, José Mesquita Vieira. Harmano d* Souza * Silva, Bernardo Joaquim dos Santos. FranciscoHermesRodrigues, Pedro Ivodos Santos. Manoel Inácio da Silva, JamlKon Trafano d* Mato, Francisco das Chagas Sirva, José Alves Queirós. António Dias de Souza, Josá Pereira Mala , Wlademir Ba*** de Menezes. Adatton Brito Bidú. Lindaivo Joaquim Ribeiro.Valdema Bispo de Lima, Josefa Teraza da Silva. Leandro Pereira Vasco. Maria Neide Brito Belicário. Dalmir Alves d* Souza. Joio Torra* d* Assis. Lúcia Maria Souza Veras, Angela Ragina R. Moraes, Quitaria de Jesus do Carmo Cardoso, Cario* Cezar Teixeira Soriano. Luiz Cezar Bueno Pinto, Antonio Batista Ferreira, Aparecida Campos, Juvercino Jorge Querra. Nanet* de Santana Barreto, Eduardo Luiz Rosa. Denttdom Vieira Machado. Nitton dos Arqos. Maria FerreiraPaulina. Maria Eunice Pereira Silva. David Haratdo Mendonça, Ari Libório Freitas. Júnior Fernandes Bezerra. Sebastião Valdermo de Souza, Ftorisbertom Fernandes, Manoel de Franças Neto Lima, Oliveira Pereira de Souza. José Carlos Macedo dos Santos,Maria Cfcera Nascimento, Anton» José dos Heis Luiz. Raimundo Ricardo Ratta Caso, Francisco Alves R. Plmentel, Lad Florindo dos Santos, Maria das Graças R. Lima, Francisca das Chagas Lassa. Almit Xavier da Silva . Hiktebe Freitas C. d* Oil, Sebastião Soares de Jesus, Valdrvino Francisco dos Santos,José Aluisto de Pontos, Wagner Moreira, Arnaldo Mouta deAraújo, Josá ManuelVieira da Sá. James Souza Rodrigues, Ednaldo Cavalcante da Silva, Aníbal da Silva, ivo Caetano de Paula. Edimar Fernandes Rodrigues, Mariad e Lurdes Monteiro da Rosa. Manoel Enoch da SUva, MariaP*re*ra daSilva. Wadson Mllhomen Laite, PauloFraneiseoCaiá.Mauradas Graças Martins, Laarte Abdio dos Passos. Franctsca Marques S- Chaves, Francisco de Assi* Luatota da Carvalho. Oswaldo Jucttciano da Coata. Jollma Silva Santana. Eamarlna Cavalcante de Albuquerque. Josá Rodrigues da Silva, Joaá Maria Pereira da Coita, Remy Sikva Saraiva, Francisco Gome* Machado. AbertoCario* Rocha Martins, JosáValdemlr Rodrtgue»,SôniaSuety Faltosa da Paula, Maria do Socorro Pereira, Sebastião de Queiroz. João Borgas da Silva, Francisco Chaves de Carvalho, Ivan Geraldode Meto, Aurora Pereira Pires.LudnaldoGuedes de Oliveira, Francisco Chaves de Carvalho, Josá Geraldo Canção. Osvaldo S Pinto, EdmHson Gonçalves P. Maciel, Maria Pinheiro de Carvalho, Damtão de Melo Pereira, Sárgio Jorge Gonçalves,Wangelia Maria Pereira Pinheiro Jorge, Sebastião Josá N. da Mota, Marta do Socorro da S. Macedo, Jarbas de Souza Macedo, Marco Antonio Farraira, Antonio Soares da Sirva. Joftá Ribamar M. Mesquita. Jo*á Arnaldo Fontenete, Sebastião Lino. Francisco Chagas Pinho. Manoeltto O. Nato, Francisco O. da Sirva. Maria das Graças Aguiar, Eva Maria Borges Dioníslo, Josefa Celestina da Silva Luz. Maneia Gomas de Sousa, Eucides Ferreira de Aguiar, Toma Aparecida Ramos Lino, Raimundo Nunes Ferreira. António Alves Stva, Anselmo de Giudtse Pereira, Alceu Pereira da Silva. Daniel Fernandes Gonçalves, Maria Rosa Nerva CMrveira, Adio Magalhães Barbosa. Abel Ximanes Fe.|io, António Cícero Monteiro. Francisco Ramos. Francisco Lucia node Souza, DianiriaVeríssimo de Olrveira,Jo»éCícero da Lima,Amauride Aparecida Rosa Alves. Renlvaldo Pinheiro da Sttva. Maria Josehna Macedo de Almeida, Maria Sueli Leio, Josá Amorio de Brito Mandas,Cassimiro Felipede Almeida. Sandoval Batista Anderle. Agripino Batista da Otrveire. Rainaldo Pereira Neto. Otactka Soares M.Cavalcante, Maria daSouza Lúcio,Adonias da Almeida Soares, Satote Xlmenasdo Amaral. Josá AdoHodo Amara),VaRer da Costa, Romana Camelo Soares, Geâ de Jesus. Francisco AiRon de Lira, Vilbibaldo António Godmho, Maria Cacy Torras da Lima, Evanda Olípia de Azevedo, Antonio Alvas da Queiroz, Ana Oliveira da Silva, Franàsca Pvretre d* Oliveira, Antonia Rodrigues da Costa, Iva Gonçalves Bispo de Salas, Prasoonilia de LaoerdaMota, Dionfsio de Souza Cid . Inácio Medeiros Lima. Raimundo Medeiros, Josá Evànio Rodrigues, AguinaUo Dontzate Lourenço. Marcondes Soares Silva, Pedro Josá Nascimento, João Teixeira dos Santos, Wttson Almeida Rodrigues. Amadeu Rodrigues P. Filho. Mana da Glória D. de Souza, Gonçalo Marques Porffrio, Joio Pereira Dias. Jo*á Maria Ribeiro. Nilsa Ana da Conceição. Antonio de Araújo Ferreira, Sebastião Alves de Souza, Joaquim João Florentine. Manoel Castro Oliveira. Etci Pereira Passos, Lurde* Cesuro. Maria do Socorro R.d* Melo, N*id*on Ceho Rodrigues. João Batista d* Oliveira Júnior. Édsor. Aparecido Galdino. Raimundo do S. Cardoso, Cristóvão Sérgio Bezerra Lima. Benivaldo Leone» da Silva, Jo*á Pereira da SNva, Edilson Jovino de Araújo. Jo*á Albino dos Santos. Rubens Pereirada Silva, Zilda Caldas de Ofavelr*. Hermegenlldo Vaz Monteiro. Edilson Ctomentino dos Santos. Ozias Santana* do Ô. Ger onímo de Matos Ponte*, Júlia Moreira dos S. Referino, Raimundo R. FrancoFilho. Josá Alcides de Obveva, Josá Evangelista do* Santo*. Alenw B- de Oliveira. António B. da Carvalho, Ivan Alves Pereira. Odaizio da Silva Araújo. Maria Ohnda Costa,Juracy Ferreira. Manoel Afonso Machado, Nemásio Fernandes Lobo, Josá Sena. Francisco Martins de Oliveira. Francisco Rodrigues de Moura. Gilberto Artur Talamonte. Francisco Camilo Monteiro, Geraldo José Duarte, Francisco Asais d* Barro, Datfino de Souza Farraira. Maria Cardoso Saavedra. Joel Rodrigues da Costa. Antonio Onorb de Abreu, Valdemar Pereira da Silva. Joana da Sirva Araújo, Edilson dos Anjos.Jocelmo Pereira de Orneias. Antonla Maria Pereira. João de Brito Pimentel. Mário Silva de Souza, Antonio do Nascimento Mendonça. Maria de FátimaArnaud Garcia, João Batata Penha, Marco*Eugênio da Sirva.MariaOnicia FerreiradeJesus, RaimundoRodriguesdeLima,Dionéslo da Cosia Batista. David dos Santos Mendes, Alcione Veloso, Dorciso Carlos da Cunha. Osvaldo Pauto deJesus, Dinair de Sena Souza. Elo Maria de O. Carvalho, Silvio Manoel António Ferreira, José Macllon Ribeiro, José Afonso Mendes Barboza. Rui Muniz de Amorim, Antonia Gomes J* SNva. Josá Antonio d» Oliveira, Silvio Arve* d* Morais. Javi Gomes de Araújo. Francisco Ulisses da Olrveira, Inès Ferreira dos Santos. António Ferreira, Maria Conceição Bahia Ramos, José Grana Peieira daSitva, José Ra imundo Teixeira, António GerandesRios, PedroFerreira da Silva, Dauaár ia de» SantosCampos. Francisco daM.Vasconcelos Veras.MoacirJosád* Sirva, Marilene Alves Peixoto Cardoso. Augusto Evarísto de Parva. Ana Rodrigues Camargo da Carvalho. José Juvencio de Alencar, Domiaano Avelino de Ciqueira, Marlene de Mota Santos, Adalberto Marcelino de Sousa F imo,João Severianode Araújo. Lindolfo Olrveira Teles. Hilda Franca Andrade d* SMVa.ghjOilo Le*e da Mva, AUftM VMra da Souza, Joaá Doure Nato. Paub Ataandra Paaaoa, «teria HaJana Fenatra Uma, Lutt Certo* M. Santiago. Certo* Antonio V. Rocha. Joaá E*r"na*do »*v*. Anteoto AJve* Dama*sana,AHdoo Clrto Çaiana, Luoaa Rodrtguaa Gomas.Joaá Oartt* Cruz,Joaé Mande* da Uva, ftiMalbiSavaa>OlK«ra,DerfwvalLopesdeJa*u*,Jovair Coata a SHVa, Sandoval Batata daCoata, Joaé NIModa Souza.Afoneo Cario* MaoM.Raimundo Nonato da R. Nascimento, Vtoent» Baiana da S»va. Joaá Lutt de Mato Adão Meto da Oliveira, Joaquim Targaioda SHva, RaimundoMflno da Souza. AnlonloMe*a da Sirva. Raimundo Marquee da OUvata, Oanl Roaa da Conoatgfto, VakMmar Martin* doa Santoa. Angetta Du Arauto. Jcaá Moreira de LNna,Maroo*Antonto M. daSHva, Paulno Pinto Portugua*.Nadlr Áurea Vera da Sfva. Ebmlr Moratra da Souza, Marta Joaá F . daSttva, OavaWo da*OraçasRibalro, Cario» Alberto VWa Oomaa.MarlaHalanaFranooda OHveka,JoaoAgrapmo daOlryeàa, André fllbairo Campo*, Marta Paralra Uma, Lúcia da Fátima Marquaa, Marta Roaa doa Santo*, Domingo* da Mota, Franoteo Antonto Rodrtguea, Joaá Cario* F. Souza, Maria Helena D. Axavado, Maria Lima Nelva, Erlvan Joaá Ciprtarw da Stva. Frarx*soo Pere*ra da Silva. Roberto Xavier de Almeida. Pedro Salomão H. da Oliveira. António Cardoso d* Araújo. Ismael Pereira da Sirva. Sueli Antonla da Sirva, Lúcto Pereira, Raimundo Joaá d* Maçado, RKa da Cáaala Pereira, Teodomlro Gonçalves de Amorim. INSCRIÇÃO 1914 10 021 S5« 888 201 464 856 127 171 163 20 579 52 65 aí 895 576 376 941 320 644 21 481 304 361 69 51 63 1071 230 95 1023 255 525 90 209 131 164 541 366 476 795 28 103 938 100á 812 233 1035 560 492 468 816 257 88 409 987 493 442 258 608 920 4Í6 1076 5 36 745 747 937 590 186 1029 746 1112 62A 40 612 548 618 885 390 440 159 397 Í028 328 188 CATEGORIA FUNCIONAL: ADHXNXSTRADOR NOME DO CANDIDATO GALDINO MOREIRA NETO ANA LÚCIA MACEDO BURGOS TACIANO LEMOS DE CARVALHO JOSÉ LAUREIO SHIRLEY ETELVINA GALUAO VALADARES ELZA AMÉLIA DOS SANTOS MASAKAZU TAKANO HAROLDO ALOIS BARTH GEORGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA MÁRCIA SEVE GOMES LAURINDA SALOMÃO SANTOS MARIA DAS DORES GONÇALVES FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA LIMA QUARESHMA IVALDO FONTENELE MAGALHÃES MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA OSCAR SEBASTIÃO LEÃO MAURO SÉRGIO BARBOSA KRISHNA TAVARES BARRETO ANTÓNIO FERNANDO SILVA RODRIGUESS ELENICE ALVES LEITE ROMILDO GOMES DE OLIVEIRA UAGNER JORGE DE MIRANDA LUIZ SILVA LIMA ANDERSON OLIVEIRA MACHADO JOSE EVANDRO DO NASCIMENTO OLIV'EEIIRRAA VICENTE DE PAULO BARROS PEGORAR:Oo MARIA MONICA FAÇO VENTURA WILSON DIAS SARMET NELIA PAMPLONA CASTILHO LIMA CÉLIA REGINA FERREIRA DE SOUZA JAIR CUNHA CARDOSO FILHO ANTÓNIO DE ASSIS FERREIRA MARCO ANTONIO PINGRET M. DE SOUISSAO JOSÉ CARLOS ALVES CAMPELO SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRAt HERBERT ZAMITH JUNQUEIRA JÚNIOR! EDILAINE LOPES DE NORANHA GARDI!N ANA ROSA CARVALHO DE ABREU LÍDIA MARIA HUGUENEY RICCO CARLOS AUGUSTO DE LOYOLA PEREIR!AA PAULO JORGE TEIXEIRA NUNES PAULO AFONSO ALMEIDA DA SILVA CARLOS RIBEIRO DA CRUZ JOSÉ PEREIRA ALVIM FRANCISCO DAS CHAGAS PAZ IARA MARIA MARTINS DOS SANTOS MIIIRRAANNDA WILSON ROBERTO DA SILVA MAURÍCIO MELO CHAVES PAULO LOURENÇO COELHO MURILO PEDROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA LIMA\ UILMA LÚCIA RIBEIRO CAMPELO LEOLINA LEAL STERNBERG <**> JOSÉ NONATO DA COSTA MÍRIAM CRISTINA GALANTE GOMES MIRIAN PATRÍCIA AMORIM MARIA THEREZINHA PENA FOLLY VANDERLAN MOREIRA SANTOS MARILHA CONSUELO CIESLAK ELIANA MÁRCIA CANGUÇU NEIVA DE PAULA ANGELINO RABELO DOS SANTOS RUI RIBEIRO DE ARAÚJO ARILENE DE OLIVEIRA FREIRE CELSO DAMIAO G. QUINTANILHA ESPEDITO MOREIRA DE MELO LUIZ HENRIOUE MINHOTO ÔUEVEDO JOÃO DE AZEREDO COUTINHO OTON PEREIRA NEVES RUI ALCINO DE DEUS JORGE ANTÓNIO BARBOSA IRANI ALMEIDA LIMA JOAQUIM CELSO SILVA PIRES JULIO CESAR FONTELA DE QUEIROZ JOSÉ AMADEU CUNHA GOMES JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO JOAQUIM LUCIANO GOMES FARIA VANUSIA DE CARVALHO BARBOSA JOSÉ FERREIRA CORRÊA ROMILDO MEIRELES SANTOS JUDITH PEREIRA DE MORAIS LICIA MARIA VALE MESQUITA MARIA DE L OURDES LIMA DE SOUZA AGOSTINHO HORACIO DE MENEZES FRANCISCO MENDES FERREIRA ELMITHO FERREIRA DOS SANTOS FILHO ITELITA FERRAZ CATARINA AUGUSTA GUIMARÃES TOTAL DE CLASSIF. PONTOS 29á.0e 2vi.ee 19 29 289.58 ?B4.e« 39 49 282.50 2ee.se 59 69 277.3» 79 271.5» 269. «» 269. »« 89 »a 1*9 265.5» 119 265.5» 129 265.5» 139 264.5» 149 264 . »« 159 263.5» 169 263.5» 179 263.»» 189 262.5» 262.5» 199 sés 262.5e 26i.ee 26». se 21S 229 239 26». »» 249 258.5» 259 256.5» 269 256.5» 279 256. «« 289 256.»» 2ss.se 299 3«g 255.»» 319 254.ee 253.ee 2S2.ee 329 339 349 251.50 359 251.5e 369 251.5* 379 251. t* 389 25i.ee" 25i.ee 2se.se 2se.ee 2se.ee 25e.ee 399 4«9 419 422 439 44S 248.5e 248.ee 459 469 247.5e 479 246.5e 489 246.5e 499 246.5» 246.ee 5*9 519 246. e» 246. ee 246.ee 529 539 S49 245.Se 559 24S.se 24s.ee 244.5e 244.ee 242.5e 569 579 see 599 6e° 242.5» 619 242.S» 242.ee 629 639 241.5» 648 24». S» 239.se 659 tta 238.5e 237.se 679 689 237.5» 699 237.S» 237.ee 7 «Q 719 236.5e 729 236.ee 739 23S.5e 749 235.5e 759 235.5e 769 235.5e 779 234.5» 234.ee 233.ee 232.ee 789 799 889 819 232.»» 231.»» 829 839 229.5e 229.se 229.ee 229.ee 229.ee 849 859 869 879 889 202 494 119 118 2 30 6 37 166 2A 47 116 186 22 31 72. 135 61 137 Bó 71 129 163 130 39 98 126 248 128 96 6 194 147 158 53 26 61 164 74 107 487 10 184 492 136 263 104 361 269 516 27 491 275 32 236 332 330 241 495 489 511 310 351 454 199 398 ;:Í93 441 4 481 421 391 8 430 438 297 173 28 1.530 Heis. Feneton M. Limai Fiho. Manoel Caatro Andrade, Maria Paulina Serra. Osvaldo da Souza Meneies Joio Arva* Pereira. Cana* Paulino de Souza, Marta Luiz* Ribalro da S. Almeida. Taot&nb Teixeira Santana, Antonto Lutz Lima Pae*landlm, Maria Joaá Marinho da Silva, Jo** Artmatead»Sarito*,RomlldoR.*Slrva,AntcflteBaUuir«d^ Jorg* do* Santo* Pereira, Josá Gregório da Sirva. Maria Francésca Me**ia* do* Santo*. Enoch da Almeida.Joaá Arve* Ptmentel.Joaá HumbertodaSttva.Maria do MaroesM d* Amorim.Helena Ferreira da Caatro. Vtoante Magatiia* Taves, Marcos Roberto Caetano. Marta Alvas da Sirva. Justlno Vieira de Souza. Magda Sueiy F. de Meto, Otfna Gomes Ribeiro. Orlando Caldas Rodrigues, Raimundo Alfredo de Souza, Osvaldo Morais, GaraUina Martins Rogai», Joaá Domingo* Ro*a, Ganon Piras da Sttva, Garacf Souza Mourio, Raimundo P*e» da Marques. EganaUo Vieira da Sirva. Maria Fauatera M. e SHva. Laurtoo Pereira de Souza. Ovino Ferreira de Cá. Josá do Nascimento VMra, Ivanl F. da Sirva Souza, Maria da SHva Lopes. Maria Gomas d* Oliveira, Raimundo Nonato P. Leite, Maria Alio* Mendes, Joio Batista Santos, AntontoFerreira d* Souza. Roberval Arve*d* Souza, Luiz* de Marilac Pinheiro Borges, JoioAntonto dos Santos, Maria do Carmo de Q. Almeida, Laudelino Martins Arruda. Maria da Lurdes P. dos Anjos. João Ptnheirc Alvas Júnior, Josá Lopes d* SHva. Joaquim Castro Rodrigues, Joaé de Ribamar Cruz SHva, Lídia da Conoeoio Teixeira da Sirva. Francisco Luiz da Sirva, António Dias Alves, Apoiomo Fellx da Costa, António Joaé da Sttva. Domingos Araújo d* Oliveira.Josá Fiancrsoo d* Oliveira. Nivaldo da Oliveira Souza. Francé*oo das Chagas Cardoso, Lucas Rodrigues dos Santos, · Francisco Pereira Lima, Marco* Alberto do Nascimento, Humberto Ovaua Machado. Josá Galdino Barbosa. Raimundo Barro* Cabral. Antonto Alves de Souza,Afonso Borges. Francisco Campos Bragas, Adiogenls Rodrlgua* de Souza, Netson M. Carquelra. Francisco Soara* de Fieitas. Sebastiana B. Vrsgueira , Antonto Josá a F Hho, Alfredo Borges Souza. Valdete de Castro B*i r e iu. Dtoníno Vogado Dias. Ana Rodrigues de Oliveira Santos. Elian* Mana Pereira , Jerônimo Carqueirados Santos. Manoel Soares Bacios. Luzia Borges de M Sirva. Sebastião Ferreira da Costa. Franoahna Lima do* Santos, Zuieid* Maria de Lima, João Batista Firmtno. Carmozma Caatro de Ohnda Brasflia-DF. 28 de dezembro de 1092. Cezalpino Ramos Filho · Diretor. 197 246 423 274 371 94 181 422 882 105 1053 566 907 108 1095 602 784 154 484 138 249 29 849 347 474 992 532 BRUNO SÉRGIO VERAS DE MORAIS ANA LÚCIA SILVA DE MORAES LICIANE QUADRADO DE MORAES JOSÉ WILSON GRANJEIRO OLIVEIRA WANDERLEI DE VARGAS MANOEL MESSIAS PINHEIRO SANTOS IVANOVITCH RIBEIRO COSTA CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA FERNANDO RUBENS BRANDÃO BARROS EINSTEIN MARTINS DOS SANTOS AYORTON CARVALHO ANTERO LUNICE G1ANDONI OLLAIK LAURO DOS SANTOS CORREIA MÁRIO LÚCIO DELFINA MARIA SALES DE BARROS VALENTE LUIZ ALEXANDRE NEVES LOPES THEMISTOCLES MARTINS JÚNIOR SAMUEL ROCHA LIMA ANGELA CHENG REGINA CÉLIA DE GOUVEA ADALBERTO SOUZA DA SILVA MARIA DIVINA MEIRAS DE MEDEIROSS OSMAR BISPO ALVES ADRIANE LUIZA DE C. LORENTINO ELIZABETH MOREIRA LOBATO DUARTE CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI 227.5» 227.5» 227 . 5» 227.ee 227.ee 227. »· 226.5* 22S.se 22S.5e 225.ee 224.58 223.»» 223.ee 221.58 22e.ee 22e.ee 218.5» 2i8.ee 2i7.ee 2i6.se 216.58 2is.ee 2i4.ee 2i3.ee 212.5e 2ii.se 2ie.5« 899 9e9 919 929 939 949 «59 969 979 989 999 iee9 iei9 1»29 1839 ie4S ies9 1869 ie79 1«89 1*99 lies 1119 1129 1139 1149 1159 4 é 31 67 29 10 l 7 12 5 52 4A 11 1.6 70 33 HH 73 62 30 126 129 (DAR CR$ 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0 ) *19 DELVO COELHO SILVER 10 JANETE RIBEIRO DE SOUZA IVANA FERNANDES ALVES GUILHERME RIBAS DA SILVA SANTOS NELSON BARBOSA QUEIROZ JADSON VIEIRA CAMPOS . GIL VICENTE RODRIGUES DE CASTRO FRANCISCO BORGES ÁGAPE CLAUDIA MORAES R. SARDINHA PINTO CRISTIANE HABIB VIEIRA MENDES MANOEL ADELINO DE MEDEIROS FILHO 907«50 207.00 206.00 206.00 200.50 195.00 193.00 191.50 191.50 190.00 Í89.00 1169 1179 1165 1199 1208 1219 1229 1239 1249 1259 1269 CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO FERNANDO ANTÓNIO COSTA DE OLIVEIRA EULER GOMES DE DEUS ADA S1ELLA BASSI DAMIAO MARIA RITA SENNE CAPONEf OSMAR ALVES DE MELO RONALDO MARQUES 005 SANTOS REGINA LÚCIA LIMA BEZERRA ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES LEONARDO AZEREDO BANDARRA VALERIA ILDA DUARTE PESSOA FRANCISCO ALEXANDRE; RIBEIRO JOELSON COSTA DIAS UIALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO <**> SÉRGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA M A R I A UILMA DE AZEVEDO SILVA RESENDE SIQRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO CLEA MARIrt MACEDO DE SOUZA PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ANTONIO ANAPOLINO DE SOUZA ROBERTA MARIA RANGEL MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO FERNANDO LUIZ DE LARCEDA MF.SSERE PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO ANTÓNIO CARLOS DIB DE S. E SILVA 276.50 258.40 252.60 252.20 240.10 244.10 2-10.40 238.00 235.60 232.70 231.40 231.30 227.40 225.80 225.30 219.70 219.30 219.00 217.30 211.80 211.00 210.60 209.90 208.70 19 29 3Q 49 5fi 69 79 89 99 109 119 129 139 149 159 169 179 189 199 209 219 229 239 249 CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO ASSUNÇÃO DE MARIA RIBEIRO FIALHO MARLY DE FÁTIMA CORTES DOS S.MACHADO IVANETE SAL.ETE BOSCHETTI IZA8ELA LEONOR SOBRAL ROLEMBERG MARISTELA ZORZO LIU VERAS CARDOSO DENILBA FARIAS DE CARVALHO ANELISE WEINGARTNER FERREIRA MAR.IA AUXILIADORA CÉSAR M A R I A DA GLORIA SCHMALL CÉLIA REGINA CAL AUAD OZANIRA FERREIRA DA COSTA ANA MARIA VERAS VILANOVA E SILVA MARIA DOS REMÉDIOS DA SILVA SANTOS LUCINEIA MORCHI MACHADO NADIA VERAS CARDOSO MARIA DAS DORES GENTIL SOARES MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA M. G. DE SÁ MARIA OZANETE DANTAS DELPHINO IRLENE MÁRCIA CAVALCANTE BARROS 275.50 275.00 271.00 267.00 260.50 25B.00 255.50 254.00 252,50 249.00 247.50 241.00 233.50 228.00 226.50 220.50 215.50 215.00 212.00 210.50 210.50 19 29 39 49 59 69 79 89 99 109 119 129 139 149 15S 169 179 189 199 209 219 CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR JOSÉ GERALDO DE FARIAS JOSÉ L J M A COUTINHO JERONIMO MARIZ DE MEDEIROS MARIA APARECIDA DE MELO BRANDÃO MARIA JOANA PEREIRA REGO NELIO FURTADO DOS SANTOS PLÍNIO EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO SÉRGIO AUGUSTO PAULA PAULO GUILHERME MEDEIROS DA SILVA LUZ RUBENS LUIZ MORGA DA SILVA LUIZ GENEDIO MENDES JORGE TRANQUILO VALDAMERI SÉRGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA VERA LÚCIA FLORES MARIA CRISTINA DE F A R I A DANTAS ELIESER CAVALCANTE DA SILVA ADRIANA PINHO ROCHA 268.50 19 262.00 29 261.75 39 259.25 " 49 259.00 59 257.50 69 247.25 7Q 241.25 89 238.00 99 237.25 ' 109 236.75 119 236.25 129 226.75 139 224.50 149 217.25 159 205.75 162 197.00 179 CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA AMA1RTE BENEVENUTO NILO ALBERTO BARROSO VANDER GONTIJO ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI MEIRIANE NUNES AMARO HERALDO JOSÉ ROSA ROSSANO MARANHÃO PINTO HÉLIO SOCOLIK JOSÉ SOARES DE S.OUSA JOHNNY MESSIAS GOMES SILAS CORRÊA DE CASTILHO EUGÊNIO PACCELI RIBEIRO ENEIDA APARECIDA MONTEIRO VIEIRA ADILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS PETRONIO AUGUSTO ELIO DE REZENDE FREIRE GETULIO JOSÉ RODRIGUES PERNAMBUCO WATERLOO MALVA SANTARÉM ALICE KALYVAS DE CARVALHO CLOVIS WIN^L£.M)SKI DE FRANCA LUÍS OTÁVIO DA «OCHA CUNHA CÉLIA MARIA FARIAS VIEIRA FRANCISCO MARCOS GONET BRANCO CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA LINO GARCIA SORGES FLAVIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA EDSON TEIXEIRA Í)E CARVALHO SILVIA MARIA FRATTINI GONÇALVES RAMOS LUÍS FERNANDO LEITE DOS SANTOS ANANIAS LOPES ZEDES ALEXANDRE MARCELO GL..EDES PEREIRA CLILSON JEAN DE SOUZA LAERCIO DE PAULO LEITE MARCELO FERNANDES GUIMARÃES RICARDO WAGNER CAETANO SOARES ANDRÉ NUNES CARLOS EUGÊNIO ELLERY LUSTOSA DA COSTA JORGE ROBERTO 5ANCHES JOÃO ALBERTO DE AZEUEDO BELERRA PAULA GOES BAKAJ IUINTILIANO DA SILVA NEIVA MARCONI JACARANDÁ LAKISS ENAURO GONÇALVES DO NASCIMENTO MARCOS MOTTA MONTEIRO 294.75 287.00 279.75 278.50 278.25 263.00 259.75 259.50 256.25 253.00 250.75 250.00 249.25 249.00 248.25 247.00 244.00 240.50 240.25 240.00 239.50 238.00 238.00 230.00 229.50 227.75 226.00 225.00 224.25 224.00 222.50 222.00 220.75 219.25 218.00 215.25 214.00 213.75 212.00 211.00 203.50 196.75 Í94.75 194.00 19 29 39 49 59 69 7S 89 9Q 109 119 129 139 149 159 169 179 189 199 209 219 229 239 249 259 269 279 289 299 309 319 329 339 349 359 369 379 389 399 409 419 429 439 449 CATEGORIA FUNCIONAL: ESTATÍSTICO ANTÓNIO DE QUEIROZ NOLETO IODOVALDO SILVA DE CARVALHO <**) LILIAN AYAKO MATSUNAGA INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA DAGOHAR HÊNRIQUES LIMA VÂNIA MARIA MONTEIRO SOUTO * VILMAR ROSA DE FREITAS ADRIANA GONÇALVES LYRIO FERNANDO ANTÓNIO DE AQUINO PAVIE MÁRCIA DE ANDRADE BARBOSA MÁRCIO ANDRADE MONTEIRO * ROSANE B R A G A DE FIGUEIREDO <**> LUIZ GUILHERME NADAL NUNES NATAN MARQUES FURTADO GUILHERME COELHO RABELLO CLÁUDIO MÁRCIO CARVALHO DOS REIS 276.50 272.00 271.00 258.00 254.00 253.00 250.50 236.00 235.50 231.00 229.50 224.50 218.50 216.50 213.50 201.Í-W IS 29 39 40 59 69 79 89 9TJ 10o 119 129 139 149 159 160 CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO LEDA M A R I A SALES BRAU NA BRAGA MARIA CRISTINA CARVALHO MAGALHÃES LUCIANA MENDES LACERDA DE FARIA ALEXANDRE DE MELLO CAVALCANTI LAUKFNTINA DE FÁTIMA DIAS H. SALES JUL.ÍO CÉSAR DE. OLIVEIRA CARNEIRO WAN ISA DAP GRAÇAS SILVEIRA CALDEIRA 273.00 263.00 259.50 257.00 254.50 253.50 251.50 ' 19 29 30 4P 50 69 7Q DIÁRIO OFICIAL do DF Brasília, 28 de dezembro de 1992 Página 11 ANNA BEATRIZ ASSAD MAIA 33 AOELMO GUIMARÃES SANlA RITA 142 LEILA REGINA RIBEIRO MESQUITA 3 MARIA STELA MELO SAKON 141 MARCO ANTÓNIO DE OLIVEIRA CARNEIRO 15 MARIA MOURANILDA TAVARES SCHLEICHER 82 MARINES DA SILVA MURICY 235. LUCIANA PEPE BARRADAS 224. ANDRE SCHMIDT 221. 189 11Q 141? l SB CATEGORIA FUNCIONAL: MÍDICO DO TRABALHO FLORENCIO YUKIHIRO SINZATO 25á.88 CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO SANITARISTA LUIZ ANTONIO BUENO LOPES SÔNIA MARIA FRIEDRICH 5 MARIZA MENDES LACERDA 15 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CALDAS ALCINDA MARIA MACHADO GODOI 304.00 291.58 27á.08 262.50 244.88 CATEGORIA FUNCIONAL: PEDAGOGO 529 587 283 332 187 311 58 279 217 RUTH GALVAO DE CARVALHO MARIA ELENA BIRADE CORRÊA LUIZ OTÁVIO DA JUSTA NEVES LÚCIA MARIA DA CRUZ SUZART ANGELA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO MARIA APARECIDA DA PAIXÃO LEILA MARIA ORLANDI RIBEIRO VANESSA ARAGAO ALVES DUARTE TELMA OLIVEIRA FARIA 291.50 279.50 274.50 278.58 2á2.00 259.58 248.00 222.00 214.00 CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO 39 388 129 259 118 133 68 152 199 74 174 91 283 18» 175 149 21» i 19 lá 4 281 LEILA JANICE ABREU DO LAGO MARISA ALMEIDA DEL ISOLA E DINIZ · SILVIA MARIA AMARAL DE PAULA MARIA LACY LUCAS DE SOUZA CARLA FARIA MORRONE TERESA CRISTINA BRANDÃO DANIELLA MARIA FREIRE MEIRA MARIA LOURDES DE PAULA PINTO MARIA DAS GRAÇAS FONSECA DE AZEVEDO MÁRCIA CRISTINA MARIN COUTINHO 280.00 377.80 264.00 2á3.50 262.00 261.58 249.08 246.50 243.50 242.00 MARIA INES FERNANDES DE MACEDO BRANDÃO 241.50 SOLANGE CRUZ CABEZON 248.58 JACIRA SILVA DOS ANJOS FERREIRA 248.88 ANNY MASSIERE BIRCHAL 235.58 MARIA ISABEL RAMOS ENDEL 232.50 ELENICE ALVES RAMTHUM 230.50 ELIZABETH SOARES GONDIM 229.50 MARIA APARECIDA CANUTO DE ALENCAR A R R A E S 227.50 CARLOS ORLANDO PINTO 225.00 NUBIA MARQUES DE AZEVEDO FILHA 211.50 ANA LÚCIA DA SILVA REZENDE 210.50 MARIA TEREZINHA DO PRADO 209.08 49 SB 69 73 BB 109 119 129 139 140 15B 169 1713 189 1VB 209 219 CATEGORIA FUNCIONAL: SOCIÓLOGO UANDERLY FERREIRA DA COSTA lá EDUARDO BIAVATI PEREIRA á ANDRES ALFREDO RODRIGUES IBARRA 248.50 220.00 219.00 1 125 12 27» 18B 228 18 74 124 159 CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA DE SISTEMAS JORGE HAROLDO MARTINS 254. 10 OSUALDO NOMAN 243.20 JOÃO ROBERTO DA CUNHA 235.74 JOÃO RAHALHO SOBRINHO 226.93 ALFREDO OTON DE LIMA 226.61 ALBA CRISTINA MAGALHÃES DE MELO BALANIUK 225.60 HERALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO 225.09 MAURO KENJI SUJII 221.64 EDUARDO PEREIRA DA SILVA 228.31 RUBENS VASCONCELLOS TERRA NETO 213.66 1C 2B CATEGORIA FUNCIONAL: AR&UITETO JOSÉ ROBERTO BASSUL CAMPOS 279.50 DULCE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA 26».50 lá CARLOS ROBERTO TRONCOSO 257.50 14 M A R I A HELENA PEREIRA 255.00 JOSIANA AGUIAR WANDERLEY 247.00 5H CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA 245.50 69 PAULO SÉRGIO RAMOS PINTO 244.50 LUISA HELENA F. VILLA-VERDE CARVALHO 234.50 33 DENISE MARIA AZEVEDO MARTINS 231.00 40 LUCIANA DAGNINO FALCÃO 229.00 100 52 HELENA ZANELLA 225.50 119 45 HERMOSA RUTH LOPES PONTE 217.50 129 88 ESTELA MARIA OTON DE LIMA 206.00 13H CATEGORIA FUNCIONAL: ARÔU1VISTA ANGELA BEATRIZ CEZIM8RA INIMA DO NASCIMENTO SILVA CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO MARIA MATILDE SALVIATI 260.00 155 MARIA IZETE DE ARAÚJO 256.00 187 TEREZA CRISTINA F. SILVEIRA FRANCO 244.88 58 CYBELE DE AZEVEDO VILLARES 239.00 193 LESLIE REGINA DELLA GIUSTINA 27 MARISA PERRONE CAMPOS ROCHA 21 VANTA DE FÁTIMA PEREIRA 121 JANETE MIRANDA TORRES 236.00 226.08 224.00 215.50 69 7H CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO 13 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CANTO 31 CÉLIA GOMES MACHADO 46 LEANARA DE ARAÚJO PINTO 244.00 240.50 216.00 CATEGOIIIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL WALTER FERREIRA DE ANDRADE CARLOS HENRIQUE LELIS FERREIRA FERNANDO LUIZ RAMOS DIAS 119 MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA 38 JOSÉ LUIZ SEVE GOMES 189 FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA 14 MAX VALERIC RODRIGUES BARBOSA 256.50 240.75 230.08 229.00 220.50 220.00 2211.«·« IS ?£> 30 49 í)9 6D 70 CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO ELEFRICISTA 38 FI:DMUNOO MONTAI VÃO 11 MÁRIO GARDINO JOÃO DA COSTA PATRÃO NETO LEONILDO LIBERIO ALVES DA SILVA ENES GONÇALVES MARRA 29V.00 272.50 258.00 2?J.00 215.00 CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÓNOMO 78 GUI GERSON DO CANTO BRUM 45 LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE 8ARROS 258.00 253.50 CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO DE TRANSPOR lts ANGELA MARIA SIMAO AUN 13 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MOURA 12 LUIZ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO 2/9.50 271.50 271.00 CATEGORIA FUNCIONAL: TtCNICO 3E COHUNICAC20 SOCIAL - JORNALISMO 249 t 241 5 i«5 ' 133 ZINIA FIGUEIREDO DE A. ARARIPE HELOIZA DIAS DA SILYA SEBASTIÃO LUÍS ROCHA~DOS SANTOS DONALVA CAIXETA MARINHO INAE AMADO 263.50 21,5.58 251.80 254.00 '9 54 1.41 24 277 171 122 180 168 65 U202 39 FRANCILAINE MUNHOZ D£*NORAEfl ELIANA DE ARAÚJO N08RE FARIAS RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIE JOSE COURY NETO JOÃO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ANDRÉ RICARDO NUNES MARTINS NELCI MARIA STEIN FRANCISCO DE A. M. DA NOBREGA ZILOENOR FERREIRA DOURADO LUÍS CLÁUDIO DA SILVA ALVES «ARCO TULIO LUSTOSA DÊ ALENCAR CRISTINA SUDBRACK VIDIGAL 252.00 240.50 232.50 230.50 226.50 226.50 224.50 218.00 21.6.50 209.50 r.'07.50 205.50 CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS 51 ' 48 CRISTINA MARIA TIMPON1 SELMA MENDES MESQUITA 239.00 214.08 ; CATEGORIA FUNCIONAL: REVISOR DE TEXTO 24 ROBERTO PATROCÍNIO SILVEIRA 286.36 76 ANA MARIA VASCONCELLOS DAGNINO FALCÃO 283.43 J ANGELA DE ASSIS FERREIRA VILAS 80AS 272.75 : 155 VÂNIA MARIA CODECO VELLOSO 270.18 228 REGINA MARIA DE SOUZA 269.25 '. ONELIA NEREIDA DE ALARCON 258.84 . ÁUREA HELENA ORLANDI 248.99 130 MARIA CLARA ALVARES CORRÊA DIAS 243.19 l 283 LÍDIA CRISTINA VILLAFANE DOMES SANTOS 235.87 120 NEUZA MAOSEN ARRUDA 226.93 li 120 DORATINA RAMOS PEDRA 219.li 119 CLAUDIA MACHADO FONTANA 207.75 129 RENATA DE LIMA CARNEIRO 206.79 139 CATEGORIA FUNCIONAL: REVISOR TASUÍGRAFÍCO CLARICE ZANELLA 194.12 <*> - Cand idatos l <*») = Candidatos npetrantes de julgamento de néi" i t o. ELIZABET GARCIA CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE TRABALHO COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE ARQUIVO, DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA SISTEMA DE ARQUIVOS DO DISTRITO FEDERAL COMUNICADO A Coordenação dos Sistemas de Arquivo, Documentação e Comunicação Administrativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto n" 11.133, de 13 de junho de 1988, comunica que os trabalhos da Comissão encarregada de orientar a elaboração de planos de destinação de massas documentais acumuladas e a reorganização dos arquivos da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda --STCB, composta por representantes da Coordenação dos Sistemas de Arquivo, Documentação e Comunicação Administrativa, do Arquivo Público do Distrito Federal e da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília -- STCB, reuniu-se no dia 15 de dezembro de 1992 e aprovou a proposta de descarte, sem restrições. A documentação analisada (controles de abastecimento, ônibus, passes, registro de passageiros, saída de veículos e entrega de uniforme, discos de tacógrafo, fichas de controle de ônibus, decontrole financeiro, levantamentos estatísticos, movimento diário de arrecadação, pedidos de compra, provas de seleção de pessoal, registros de recrutamento e seleção, de roleta/controle de receita, etc) foi produzida e/ou recebida pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda -- STCB^no período compreendido entre 1961 e 1985, é composta por 242 metros lineares de documentação textual sem qualquer valor jurídico-probatório e irrelevante sob o ponto de vista histórico. Esses documentos e sua relação completa estão à disposição dos interessados no Núcleo de Planejamento --NPLAN da STCB - SGON^Quadra 06, Bloco A- Garagem da TCB, de 8:00 às 12:00e de!4:00 às 18:00 hdras.para consulta ou proposta de solução diversa, durante os próximos 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação. Esgotando o prazo, a documentação será descartada, restando uma amostragem representativa da tipologia documental. Colocamos também, à disposição dos interessados as atas referentes aos trabalhos da Comissão. Brasília, 22 de dezembro de 1992 SIRENI GONÇALVES PINHEIRO Coordenadora SECRETARIA DEEDUCAÇÃO EDITAL CHAMADA ESCOLAR - 1993 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao estabelecido no § 3° do artigo 208 da Constituição Brasileira e às diretrizes políticas do Governo do Distrito Federal,1991/1994 e considerando odever do Poder Público de universalizar o ensino fundamental, CHAMA- Pais ou responsáveis para matricularem no ensino fundamental suas crianças de l anos ou mais que em 1992 não frequentaram qualquer escola da rede pública de ensino. l. Os pais ou responsáveis deverão procurar a escola pública mais próxima de sua residência ou de seu local de trabalho. 2. As matrículas serão efetuadas em dois períodos: 1° período: de 04 a 08 de janeiro de 1993, crianças que ingressarão no ensino fundamental, em nível correspondente à 1a série (alfabetização), 2° período: 10 e 11 de fevereiro de 1993, crianças que continuarão seus estudos no ensino fundamental, em qualquer um dos demais níveis ou séries. 3. São documentos necessários para matrícula: a) Certidão de nascimento. b) pocumento que comprove o endereço de residência ou de trabalho do pai ou responsável. c) Histórico escolar (para a matrícula em fevereiro de alunos não iniciantes). V4^ A matrícula na rede pública é gratuita, sendo vedada sua"- yinculação ao pagamento de qualquer taxa ou contribuição. STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS SECRETARIA DE SAÚDE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO Avisamos aos Senhores interessados em participarem da Concorrência Oig^Processo n" 061.011088/92, com abertura prevista para o dia 28.12.92.,às 15:00 horas, de que a mesma fica adiada para o dia 28.01.93 às 09:00 horas, permanecendo inalterada as demais condições. Em caso de dúvidas, procurar a CPL/FHDF, no Ed. Super Center Venâncio 2.000, bloco "B'-60,sala 340, no horário das 07:30 às 13:30 horas, nos dias úteis. Brasília, 23 de dezembro de 1992 ARTHUR CARLOS DA SILVA BUONO Presidente/CPL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NOVACAP COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO "AVISO" Chamamos'a atenção das firmas interessadas para a Tomada de Preços 069/92, que será realizada na Sala de Licitação, no Setor de Áreas Públicas Lote "B", Distrito Federal, às 09:00 horas do dia 13.01.93, para aquisição de Ferro CA-50 de 6,3 mm, Ferro CA-50 de 8,0 mm e outros destinados à Fábrica de Argamassa Armada-DF. GALILEU BATISTA Presidente SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA CONCURSO PÚBLICO CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FUB/CAESB ÚLTIMACONVOCAÇÃO EDITAL N° 09-B/92 A CAESB convoca, em última chamada, .os candidatos abaixo relacionados aprovados em Concurso Público para o Cargo de Operador de Estação, convocados anteriormente, através dos Editais número 02-B/91 e 04-B/91, publicados no DODF. em 29.07.91 e 26.12.91, respectivamente, para INSPEÇÃO MÉDICACOM FINS DE ADMISSÃO. NOME: HERBERT BARBOSA CAMPOS ANTÓNIO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO WILSON DE BRITOFERREIRA FERNANDO LAGARES CUNHA VICTOR MANOEL DIAS HENRIQUES WAGNER VIANA DOURADO PERÍODO: 28.12.1992 a 05.01.1993 LOCAL:DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - l ° ANDAR,SCS - Ed. CAESB - Quadra 04 --Bloco A -- n° 67/97 (horário comercial). O não comparecimento do candidato será considerado como desistência do Concurso> não havendo nova convocação. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NOVACAP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°: 068/92-CPL/PRES-MAT, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE VIGILÂNCIAE SEGURANÇA,EM 20 (VINTE) POSTOS FIXOS E ITINERANTES NO DISTRITO FEDERAL DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 04.01.93 - às 15:00 horas. Brasília, 28 de dezembro de 1992 DIÁRIO OFICIAL do DF Chamamos'a atenção das firmas interessadas na Tomada de Preços acima, que a mesma foi cancelada, por conveniência Administrativa. Brasília, 23 de dezembro de 1992 FELIX VIEIRA DEALMEIDA Presidente da CPL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 002/92-RA-IV AVISO OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA COPIADORA, COM TIRAGEM AUTOMÁTICA DE 25.000 CÓPIAS MENSAIS, COM VELOCIDADEDE CÓPIA APROXIMADAMENTE DE 62 POR MINUTO, COM REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO AUTOMÁTICA APROXIMADA DE 64 A 142%, COM VARIAÇÃO DE 1%, E COM MÓDULO DE ACABAMENTO COM GRAMPEADOR EMBUTIDO, A SER INSTALADA NO ED. SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA NO EXERCÍCIO DE 1993. ABERTURA: 06 de janeiro de 1993 às 14:00 horas. LOCAL: EDIFÍCIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, ÁREA ESPECIAL N° 04 LOTE 01 - SETOR TRADICIONAL. O EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDOS NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDfA, NO HORÁRIO DE 13:00, ÀS 18:00 HORAS. Brazlândia-DF, 22 de dezembro de 1992 REGINA MARIA DE PAIVA BARROS Diretora da Divisão de Administração Geral-DAG SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ AVISO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ torna público que requereu ao IEMA/SEMATEC. as licenças de operação para a atividade de extração de cascalho nos seguintes locais: 01 --Cascalheira localizada às margens da DF-001, acesso à ESAF, aproximadamente a 7 km do entroncamento com a Estrada Parque Contorno-EPC, nas proximidades da jazida de exploração do Departamento de Estradas de RodagemDER/DF. 02 --Cascalheira localizada às margens da DF-001, acesso à ESAF, aproximadamente a 7 Km do entroncamento com a Estrada Parque Contorno-EPC, situada abaixo da jazida de exploração do Departamento de Estradas de RodagemDER/DF,-a direita da mesma. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paranoá-DF, 23 de dezembro de 1992 VIVALDO MARTINS ALVES FILHO SECRETARIA DEAGRICULTURA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TERRAS RURAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AFUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA convoca todos os arrendatários e concessionários a realizar o pagamento da taxa anual de arrendamento com vencimento no mês de janeiro/93. O horário de cobrança da taxa é das 13:00 às 18:00 horas no Edifício sede da FZDF. O não pagamento da taxa prevista está sujeito a multa, juros e correção monetária. GERALDO GONTIJO RIBEIRO Chefe do Departamento de Terras Rurais SECRETARIA DE AGRICULTURA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A - SAB COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 012/92 E AVISO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 001/92 AVISAMOS AOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA TOMADA DE PREÇOS N° 012/92 DO CANCELAMENTO DESTA TOMADA DE PREÇOS, E REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA N° 001/92 PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO À SEDF/FEDF: AÇÚCAR CRISTAL, ARROZ, ALMÔNDEGA BOVINA, BISCOITO, CHARQUE, CHOCOLATE EM PÓ, FEIJÃO CORES, FRANGO AO MOLHO EM PEDAÇOS, LEITE EM PÓ, MACARRÃO COMUM, ÓLEO E SOJA, SAL REFINADO, SARDINHA. ABERTURA: DIA 25 DE JANEIRO DE 1993. HORÁRIO: 10:00 HORAS. LOCAL DA REALIZAÇÃO E OBTENÇÃO DO EDITAL: SCN - QDA02 - BLOCO "E"- EDIFÍCIO SEDE DA SAB. MAIORES INFORMAÇÕES: SALAS 102 OU 104. Brasília, 22 de dezembro de 1992 AIDA BAMBERG MORGADO Presidente CEL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZAURBANA TOMADA DE PREÇOS N° 26.92-CPL/SLU ABERTURA: Dia 12.01.93 às 11:00 horas OBJETO: Contratação de serviços de reparos em um aparelho odontológicoe seus componentes. Classe: 9724.Cópia do respectivo Edital encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na sala n° 232 do Edifício Lex, localizado no SEP Sul, Quadra 702, Bloco A, 2° andar Sede do SLU, Brasília-DF, no horário de 08:30 às 18:30 horas, de segunda a sexta-feira. Brasília, 23 de dezembro de 1992 ISA MARIA GUIMARÃES ELIAS Presidente da Comissão Diretoria,procede;--se-á o processo eleitoral através de escrutínio secreto das 09:00 (nove) às 15:00 (quinze) horas. Belo Horizonte (MG),22 de dezembro de 1992 ABEL NUNES DA CUNHA Presidente (DAR Cr$ 104.800,00) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão.por meio do seu Presidente infraassinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA a sua Diretoria para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 1992 às 19:00 e às 19:30 horas, em primeira e segunda convocação, respectivamente, em sua sede própria no SCS --Edifício Gilberto Salomão, salas 105/109, nesta Capital, a fim de escolher os nomes que comporãoa lista tríplice de candidatos ao cargo de Juiz Classista Representante dos Trabalhadores e de seu respectivo Suplente, em razão da Lei n° 8.474, de 20.10.92, publicada no Diário Oficial de 21.10.92, para o TRT da 10a Região, conforme convocaçãodo Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, publicada no Diário da Justiça, Seção II, edição do dia 20.11.92, em consonância como Ato GP n° 246/90 da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, 23 de dezembro de 1992 LUIZ EXPEDITO MONTEIRO DE LIMA Presidente (CAR Cr$ 150.650,00) MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE BRASÍLIA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 009/92 A CPL comunica que em função da necessidade de se incluir a opção de locação no Edital, para os seguintes itens: Grupo 01 - itens 01, 02 e 03; Grupo 02 --itens 05 e 06; Grupo 03 --itens 07 e 08;Grupo 04 - item 09,ficaprorrogada para o dia 28/01/93, às 9:30 horas, a abertura da Concorrência n° 009/92, publicada anteriormente nos dias 27, 30/11 e l°/12/92, páginas 16975,17055 e 17130, respectivamente, na Seção III do DOU, mantido o mesmo local da reunião de abertura. O Edital está disponível nos seguinteslocais: SCPL/GERAD/DR/BSB, no endereço: SBN Quadra 01 Bloco "A" 4° andar - AlaSul - Brasília/DF - Fone217-2855. Nas SCPL/GERAD/DR RJ e SP, nos endereços: RJ - Av. Presidente Vargas, 3077 - 7°andar - Cidade Nova -- Rio de Janeiro/RJ; SP -- Rua Mergenthaler n° 500/640 - 13° andar - Vila Leopoldina São Paulo/SP, até 2 (dois) dias úteis da abertura da licitação. EDUARDO QUEIROZ NUNES DA SILVA Presidente da CPL/DR/BSB MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE BRASÍLIA AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 054/92 A Comissão Permanente de Licitação-DR/BSB comunica que a Tomada de Preços n° 54/92, publicada no D.O.U. de 21.12.92,Seção III,página 18335, teve sua data de abertura prorrogada de 05.01.93, às 09:30 horas, para 14.01.93, às 09:30 horas. EDUARDO QUEIROZ NUNES DA SILVA Presidente da CPL FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam pelo presente edital e na forma estatutária, convocados os senhores diretores desta Federação, para comparecerem à reunião extraordinária que se realizará no dia 29/12/92 na Avenida W/4 SEP Sul EQ 707/907-Lote "E", na cidade de Brasília-DF, às 09:00 horas, que terá a finalidade de eleger a lista tríplice, para preenchimento do cargo de Juiz Classista Temporário, representante dos trabalhadores e de seu respectivo suplente, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, triénio de 1993 a 1996, conforme edital de convocação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, publicado no Diário da Justiça, edição de 20 de novembro de 1992. Instalada a reunião da euMl'ANHlA IMUlULlAlUA Dl; UKASlLiA - TEKKACAP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N9 19/92 - IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP, em sua 14B03 Sessão, realizada em 23.12.92 de cidiu, com base no tópico n9 38, do Edital n<? 19/92- ImóveisT homologar o resultado da Licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nÇ 111.009.044/92-4, os seguintes licitan tes: item 01 - DEROSSE ALVES DE MEDEIROS FILHO - Cr$ 41.000. 001,00 - item 02 - JOEL JOSE CORREIA - Cr$ 53.120.160,00- item 03 - OSIAS GONÇALVES DOS SANTOS - Cr$ 46.998.995,00 - item 04 - IVAN DE SOUZA RORIZ - Cr$ 44.013.000,00 - item 05 - PEDRO ARTHUR DUARTE TIBAES - Cr* 567.000.000,00 - item 06 - VIDEVAL DO BISPO DE ARAÚJO - Cr* 913.500.500,00 - item 07 - JOANA AL VÊS DA SILVA - Cr* 623.000.000,00 - item 10 - ROBERTO CEBRIAN TOSCANO - Cr* 1.830.830.000,00 - item 13 - CLAUDIONOR CARNEI RO MOITA - Cr* 1.421.000.000,00 - item 14 - SÉRGIO MIONI -Cr* 821.150.000,00 - item 15 - VIDEVALDO BISPO DE ARAÚJO - Cr$ 817. 500.500,00 - item 16 - CONCEIÇÃO DA SILVA - CrJ 1.221.000. 000,00 - item 17 - ANTÓNIO BASTOS RAMOS - cr* 871.500.000,00 item 18 - LUIZ CARLOS FURONI - Cr* 832.000.000,00 - item 20 VANDA DE MORAES MUNIZ - Cri 877.777.000,00 - item 21 - ATLAN TICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Cr* 857.857.857, 00 -item 22 - ATLÂNTICO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Cr* 877. 877.877,00 - item 23 - VANDA DE MORAES MUNIZ - Cr* 907.777. 000,00 - item 24 - ALEXEJ PREDTECHENSKY -Cr* 9.328.000.000,00 item 25 - MARCUS VINÍCIUS SOUZA VIANA - Cr* 8.520.000.000,00item 28 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - Cr* 4.006.132.718,00 - item 29 - JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Cr$ 2.040.000.000,00 - item 30 - LIM KOK CHEONG - Cr* 2.720. 000.000,00 - item 31 - PAULO CÉSAR SANTANA - Cr* 30.000.000, 00 - item 3.2 - VALDIR CLÁUDIO MOREIRA - Cr$ 60.999.999,99 item 33 - JOSÉ JORGE VIEIRA - Cr* 40.500.000,00 - item 35 PEDRO MACHADO PORTELA - Cr* 32.000.000,00 - item .36 - DELMIRO FERREIRA DE SOUSA - Cr* 37.990.000,00 - item 37 - DELMIRO FER REIRA DE SOUSA - Cr* 41.830.000,00 - item 38 - JONES BATISTA MANEIRO - Cr* 95.600.000,00-item 39 -ANTÓNIO FRANCISCO VERAS DE MESQUITA - Cr* 172.000.000,00 - item 43 -PH ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA -Cr* 57.018.600,00- item 44 -OSCAR TEODORIA FROTA Cr* 46.295.000,00 - item 46 - ALCY LEMES RORIZ - Cr* 26.000. 000,00 - item 48 - DEUSDETE ALVES PAIXÃO - Cr$ 51.204.000,00item 55 - OCTÃVIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - Cr* 110.000.000, 00 - item 56 - EDNA LÚCIA FERNANDES FARIA PINTO - Cr* 83.000. 000,00 - iteirr*60 - ROQUE CARDOZO DA SILVA - Cr* 36.000.000,00item 61 - ADEMAR GONÇALVES DE FIGUEREDO - Cr* 52.502.202,00 item 63 - RUTH MARIA MANEIRO CHIABAI - Cr* 216.500.000,00 item 64 - ANTONIO ALVINO DA SILVA - Cr* 204.328.500,00 - item 65 - CLM CONSTRUÇÕES SANEAMENTO LTDA - Cr* 121.896.000,00 item 66 - ENCOM ENGENHARIA LTDA - Cr* 122.000.000,00 - item 67ANTONIO ALVINO DA SILVA - Cr* 164.035.300,00 - item 68 - ADE MAR GONÇALVES DE FIGUEREDO - Cr* 146.503.600,00 - item 70 LISANDRO CAETANO FERREIRA - Cr* 156.120.000,00 -item 71- WAL TER BERTULUCCI - Cr* 72.320.990,20 - item 72 - JOÃO CRISOSTO MO DINIZ DOS REIS - Cr* 250.000.000,00 - item 73 - JÔNATAS SÓ ARES DE FIGUEIREDO - Cr* 173.603.040,03 - item 74 - SINAIR FER REIRA PEIXOTO - Cr* 1.210.500.000,00 - item 75 - VILMONDES CLAUDINO SILVA - Cr* 1.315.200.000,00 - item 76 - SAFARI CO MERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Cr* 111.000.000,00 item 78 - SANGELLY MARIA ASSUNÇÃO E SILVA AIRES - Cr* 119.119. 000,00 - item 79 - HOMERO GOMIDE CAETANHEIRA - Cr* 105.001.000, 00 - item 80 - HOMERO GOMIDE CASTANHEIRA - Cr* 105.001.000,00 item 81 - FÁTIMA CÁSSIA DE JESUS - Cr* 302.480.000,00 - item 82 - JOSÉ FRANCISCO SANTANA REGO - Cr* 312.480.000,00 - item 83 - ERMKLINO JOSÉ DE OLIVEIRA - Cr* 513.500.500,00. Na opor tunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem, den tro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publ^ cação deste, ã Seção de Contratos da Divisão Jurídica, Subso Io do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F", Setor de Áreas 1^ soladas Norte - SAI/N, no horário das 8:00 às 11:45 e 14:00 as 16:30 horas, apresentado, no ato, a 4a. via da Proposta de Compra, a fim de efetuar o pagamento da entrada inicial, bem como assinar, no Cartório indicado, a Escritura de Compra e Venda de conformidade com o contido no tópico 46, do aludido Edital. Na ocasião, deverá, o .licltante vencedor, quando pés soa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato soci^ ai, devidamente autenticado com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado ã TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 46 do Edital. O não atendimen to às citadas exigências dentro do prazo já estipulado impor tara no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. No que se refere aos itens 08, 09, 47, 49 a 54 e 84, foram excluídos da presente homologação, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital n9 18/92 - Imóveis. Esclarece aos in teressados que, de acordo com o contido no tópico 45 do EditaL não caberá recurso, quanto a presente homologação. Brasília, 23 de dezembro de 1992 HUMBERTO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO Presidente