PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e conforme o disposto no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003 e no Decreto nº 43.826, de 07 de outubro de 2022, resolvem:
Art. 1º Constituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD), de caráter permanente, para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Art. 2º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos será composta pelos servidores:
I - ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.430.958-0;
II - ESLI GOMES BOAVENTURA, matrícula 262.477-X;
III - LUIZ CLAUDIO AZEVEDO CARVALHO, matrícula 35116-4;
IV - JOSÉ ADILSON DANTAS, matrícula 274.327-2;
V - ROBERTA VIANA DA SILVA, matrícula 41.648-7.
Parágrafo único. A presidência será exercida pela servidora Eliane Silva de Oliveira, e substituída em seus impedimentos legais pelo servidor ESLI GOMES BOAVENTURA.
Art. 3º A Comissão, por intermédio de seu presidente, poderá sugerir a indicação de outros servidores, afetos às áreas cujos documentos estiverem sendo avaliados, para colaborar em suas atividades.
Art. 4º Cada Secretário assinará a Listagem de Eliminação de Documentos ou outros documentos necessários ao processo de avaliação de documentos, afetos a cada Secretaria.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 161, de 06 de maio de 2019.
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal
Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54 de 20/03/2023 p. 32, col. 1
DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2023