PORTARIA Nº 55, DE 18 DE ABRIL DE 2017

Aprova o Projeto de Paisagismo PSG 035/16 e respectivo Memorial Descritivo MDE 035/16 para área pública ao lado do acesso à Ponte Presidente Médici - Avenida L-4 Sul, localizado na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com o art. 1º do Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008 e tendo em vista o que dispõe o Processo n.º 141.001.870/2011, RESOLVE:

Art. 1° Ficam aprovados o Projeto de Paisagismo PSG 035/16 e respectivo Memorial Descritivo MDE 035/16.

§ 1º - O Projeto de Paisagismo PSG 035/16 e o MDE 035/16 de que trata o caput deste artigo definem o paisagismo da área pública que especifica.

§ 2º - O Projeto de Paisagismo PSG 035/16 de que trata o caput deste artigo foi realizado segundo o sistema SIRGAS 2000, em cumprimento ao Decreto nº 32.575 de 10 de dezembro de 2010.

Art. 2° Os documentos urbanísticos referentes à aprovação dos projetos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br, de acordo com a Portaria nº 06 da SEGETH, de 08 de fevereiro de 2017, e em respeito ao princípio de publicidade assegurado pela Constituição Federal.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 19/04/2017 p. 11, col. 1