PORTARIA Nº 320, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

(revogado pelo(a) Portaria 403 de 18/11/2019)

Fixa, para o ano de 2019, o limite de 278 (duzentos e setenta e oito) vagas em tempo integral ou parcial para o Afastamento Remunerado para Estudos de servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, na Portaria nº 259, de 15 de outubro de 2013, alterada pela Portaria nº 28, de 08 de fevereiro de 2018, e no Parecer Jurídico SEI-GDF nº 63/2018 - PGDF/GAB/PRCON, RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para o ano de 2019, o limite de 278 (duzentos e setenta e oito) vagas em tempo integral ou parcial para o Afastamento Remunerado para Estudos de servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Art. 2º Dispor que, no processo seletivo de que trata a Portaria nº 259, de 15 de outubro de 2013, alterada pela Portaria nº 28, de 08 de fevereiro de 2018, 139 (cento e trinta e nove) vagas em tempo integral ou parcial sejam destinadas para o primeiro semestre de 2019 e 139 (cento e trinta e nove) vagas em tempo integral ou parcial sejam destinadas para o segundo semestre de 2019, assim distribuídas: 90 (noventa) vagas para mestrado e 49 (quarenta e nove) vagas para doutorado e pós-doutorado, no primeiro semestre de 2019, e 90 (noventa) vagas para mestrado e 49 (quarenta e nove) vagas para doutorado e pós-doutorado, no segundo semestre de 2019.

~~Art. 3º As vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às vagas do segundo semestre, mas não serão cumulativas para o ano seguinte.~~

~~Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18, de 01 de fevereiro de 2018.~~

~~CLOVIS LUCIO DA FONSECA SABINO~~

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~~(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF nº 198, de 17/10/2018, página 4.~~

~~Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203 de 24/10/2018~~ p. 11, col. 1