PORTARIA Nº 353, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, constituída por meio da Portaria nº 953, de 07 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022, alterada pela Portaria nº 987, de 19 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 200, segunda-feira, 24 de outubro de 2022, e Portaria nº 257, de 20 de março de 2023, publicada no DODF nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023.
I - incluir a servidora GABRIELLE FERNANDES CERQUEIRA, matrícula nº 0249.601-1, em substituição à servidora MÔNICA KELY TEIXEIRA SILVA MIRANDA, matrícula nº 0245.693-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66 de 08/04/2024 p. 44, col. 2
DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 08/04/2024