DECRETO Nº 41.475, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 41.439, de 10 de novembro de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.439, de 10 de novembro de 2020, publicado no DODF n° 213, de 11 de novembro de 2020, página 02, e os efeitos por ele produzidos, por ter sido publicado no DODF n° 209, de 05 de novembro de 2020, página 04.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de novembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 18/11/2020 p. 3, col. 2
DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 18/11/2020