DECRETO Nº 39.652, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 2019.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de fevereiro de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

(*) Os anexos deste Decreto estão disponíveis no sítio www.distritofederal.df.gov.br, conforme preconiza o art. 75, § 1°, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26 de 06/02/2019 p. 1, col. 2