DECRETO Nº 37.292, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Altera a estrutura administrativa da Administração Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a transformação dos cargos constantes neste Decreto.

Art. 2º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Administração Central relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Art. 3º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 2016.

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Art. 2º do Decreto nº 37.292, de 28 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Art. 2º do Decreto nº 37.292, de 28 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 05.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 de 29/04/2016 p. 3, col. 1