ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os Incisos XI e LXVI do artigo 42, do Decreto 38.094/2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios da Região Administrativa do Itapoã, referente ao ano de 2023, nos termos dos ANEXOS I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.
Art. 2º Os valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, (variação acumulada INPC = 5.97% (cinco inteiros e noventa e sete centésimos por cento) em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e da Portaria nº 73, de 19 de dezembro de 2022.
Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO
Tabela ANEXO I
|
TIPOS DE OCUPAÇÕES
|
ESTÁDIO DE FUTEBOL
|
GINÁSIO DE ESPORTES
|
QUADRAS DE ESPORTES*
|
| |
DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
|
1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)
|
R$ 2.365,70
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 1.342,36
(REF. 3 UPDF)
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais
|
R$ 424,95
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 84,97
(REF. 0,2 UPDF)
|
|
3. Com fins esportivos-recreativos
|
|
3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF
|
R$ 84,97
(REF. 0,2 UPDF)
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 84,97
(REF. 0,2 UPDF)
|
|
3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF
|
R$ 922,80
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 424,95
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
|
3.3 Eventos realizados com a participação do GDF
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
4. Com fins filantrópicos
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 127,48
(REF. 0,3 UPDF)
|
R$ 84,97
(REF. 0,2 UPDF)
|
|
5. Concurso Público
|
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros
|
R$ 1.699,66
(REF. 4 UPDF)
|
R$ 922,80
(REF. 2 UPDF)
|
-
|
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF
|
R$ 922,80
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 922,80
(REF. 2 UPDF)
|
-
|
|
5.3 Utilização apenas da bilheteria
|
R$ 1.699,66
(REF. 4 UPDF)
|
R$ 922,80
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
|
6. Outros
|
R$ 1.699,66
(REF. 4 UPDF)
|
R$ 922,80
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 212,46
(REF. 0,5 UPDF)
|
* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.
Tabela ANEXO II
|
TIPOS DE OCUPAÇÕES
|
SALÕES DE MULTIPLA FUNÇÕES
|
SALÕES COMUNITÁRIOS
|
GALPÕES CULTURAIS
|
TEATRO DE ARENA
|
|
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
|
1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)
|
R$ 1.012,95
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 5.064,71
(REF. 10 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais
|
R$ 253,23
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 1.519,41
(REF. 3 UPDF)
|
R$ 152,01
(REF. 0,3 UPDF)
|
R$ 1.012,95
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 50,63
(REF. 0,1 UPDF)
|
R$ 253,23
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
|
3.Com fins filantrópicos
|
R$ 15,17
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 40,52
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 15,17
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 40,52
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 15,17
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 40,52
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 15,17
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 40,52
(REF. 0,08 UPDF)
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
5. Concursos Públicos
|
|
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF
|
R$ 253,23
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 253,23
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 253,23
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 253,23
(REF. 0,5 UPDF)
|
|
6. Outros
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
|
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 506,47
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.532,35
(REF. 5 UPDF)
|
Valores atualizados conforme a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206 de 03/11/2023 p. 4, col. 1
DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 03/11/2023
