RESOLUÇÃO Nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, designado por meio da Portaria nº 35, de 11 de fevereiro de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, de acordo com a Nota Jurídica nº 69/2022 - ADASA/AJL (90157836), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada e o que consta do Processo SEI nº 00197-00001396/2022-67, resolve:

Art. 1º Homologar os preços dos “Outros Serviços Cobráveis” a serem praticados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, na forma da Tabela do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Além dos serviços discriminados na Tabela de Preços disposta no Anexo Único desta Resolução, fica a concessionária autorizada a cobrar por serviços personalizados e com características variáveis, cujos preços devem ser orçados previamente e acordados com o usuário, conforme estabelecido no §4º do art. 119 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011.

Art. 3º Os preços constantes na Tabela disposta no Anexo Único desta Resolução serão atualizados anualmente, na data dos reajustes tarifários e com base no Índice de Reajuste Tarifário – IRT.

Art. 4º A composição dos preços constantes da Tabela disposta no Anexo Único desta Resolução será reavaliada a cada revisão tarifária periódica.

Parágrafo único. A concessionária poderá solicitar a revisão extraordinária dos preços à Adasa, a qualquer tempo, nos casos de alteração dos contratos de manutenção ou comerciais correspondentes aos serviços.

Art. 5º A concessionária deverá registar as receitas oriundas da prestação dos Outros Serviços em subgrupo de contas contábeis específico.

Art. 6º O prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve disponibilizar e divulgar, inclusive em seu sítio na internet, a Tabela de Preços dos “Outros Serviços Cobráveis” constante do Anexo Único desta Resolução.

Art. 7º A vigência dos preços dos “Outros Serviços Cobráveis”, constantes da Tabela do Anexo Único desta Resolução, terá início em 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 8º Caberá à Adasa a fiscalização do cumprimento das disposições desta Resolução.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

TABELA DE PREÇOS DOS “OUTROS SERVIÇOS COBRÁVEIS”

ANEXO ÚNICO

Código		Descritivo	Unid.	Custo Total (R$)
Serviços de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água	8101008010020	Desmembramento do ramal existente ou ligação predial padrão de água em barrilete	un	78,45
	8101008010012	Ligação predial padrão de água, diâmetros até 32 mm	un	305,41
	8101008010017	Ligação predial padrão de água, diâmetros maiores que 32 mm	un	610,64
	8101008010018	Ligação predial padrão de água, com perfuração pelo método não destrutivo, diâmetros até 32 mm	un	1.251,98
	8101008012015	Remanejamento parcial, elevação ou rebaixamento de hidrômetro, exceto ferro fundido	un	65,63
	8101008012010	Remanejamento parcial, elevação ou rebaixamento de hidrômetro de ferro fundido	un	106,54
	8101008010030	Remanejamento total do ramal predial com capeamento no pé de rede antigo	un	347,16
	8101008010010	Substituição total do ramal predial por manutenção, diâmetros até 32 mm	un	305,41
	8101008010015	Substituição total do ramal predial por manutenção, diâmetros maiores que 32 mm	un	610,64
	8101008010016	Substituição total do ramal predial por manutenção, com perfuração pelo método não destrutivo, diâmetros até 32 mm	un	511,42
	8101008011065	Substituição de cavalete, exceto ferro fundido	un	127,06
	8101008011060	Substituição de cavalete de ferro fundido	un	3.026,82
	8101008011072	Substituição de registro de cavalete, diâmetros de ½” a 1”	un	55,68
	8101008011075	Substituição de registro de cavalete e/ou tubulações, exceto ferro fundido, diâmetros de 1 1/4" a 2”	un	155,23
	8105008050015	Visita improdutiva para Serviços de Água – imóvel fechado ou sem responsável para atendimento ou por falta de atendimento às exigências técnicas, desde que previamente comunicado ao usuário	un	72,76
Serviços de Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário	8102008020010	Capeamento de ligação de esgotos, qualquer profundidade	un	307,15
	8102008020017	Ligação predial padrão/convencional de esgotos, profundidade até 1,50 m, extensão até 5,00 m	un	762,69
	8102008020018	Ligação predial padrão/convencional de esgotos, profundidade maior que 1,50 m, extensão até 5,00 m	un	883,78
	8102008020015	Substituição de ligação predial padrão de esgotos por manutenção, profundidade até 1,50 m, extensão até 5,00 m	un	809,11
	8102008020016	Substituição de ligação predial padrão de esgotos por manutenção, profundidade maior que 1,50 m, extensão até 5,00 m	un	887,66
	8105008050020	Visita improdutiva para Serviços de Esgoto – imóvel fechado ou sem responsável para atendimento ou por falta de atendimento às exigências técnicas, desde que previamente comunicado ao usuário	un	42,15
Serviços Comerciais	8400108033205	Agendamento de Vistoria	un	35,21
	8101008016025	Religação de água	un	47,51
	8101008016022	Religação de água no ramal predial	un	69,88
	8101008016020	Religação de água em pé de rede	un	117,01
	8400000033421	Emissão 2ª Via de Conta, exceto quando obtida diretamente do sítio eletrônico da concessionária ou quando não gerada por necessidade de correção da fatura original	un	4,42
	8400108033422	Emissão e entrega de 2ª Via de Conta	un	13,08
	8400108033323	Vistoria para emissão de carta de aceite para fins de Habite-se	un	73,42
	8400108033329	Agendamento vistoria para emissão de carta de aceite para fins de Habite-se	un	87,10
	8400108033429	Corte a pedido com agendamento	un	35,21
	8400108033327	Agendamento de Leitura	un	35,21
	8400108011802	Vistoria agendada para ligação de água	un	35,21
	8400108026019	Inspeção agendada no sistema coletor de esgotos	un	35,21
	8400108033612	Substituição de Hidrômetro de DN < = 1"	un	22,84
	8400108011128	Instalação de Kit cavalete	un	41,01
	8400108033650	Aferição de Hidrômetro de capacidade 1,5M³	un	237,10
	8400108033651	Aferição de Hidrômetro de capacidade 3M³	un	237,10
	8400108033652	Aferição de Hidrômetro de capacidade 5M³	un	237,10
	8400108033653	Aferição de Hidrômetro de capacidade 7M³	un	412,82
	8400108033654	Aferição de Hidrômetro de capacidade 10M³	un	412,82
	8400108033660	Aferição de Hidrômetro de capacidade 12M³	un	412,82
	8400108033655	Aferição de Hidrômetro de capacidade 20M³	un	840,91
	8400108033656	Aferição de Hidrômetro de capacidade 30M³	un	1.789,99
	8400108033657	Aferição de Hidrômetro de capacidade 300M³	un	1.789,99
	8400108033658	Aferição de Hidrômetro de capacidade 1100M³	un	2.423,13
	8400108033659	Aferição de Hidrômetro de capacidade 1800M³	un	2.423,13
	8400108033661	Aferição de Hidrômetro de capacidade 4000M³	un	2.423,13
	8400108033662	Aferição de Hidrômetro de capacidade 6500/7800M³	un	2.423,13

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173 de 14/09/2022 p. 18, col. 2