SINJ-DF

PORTARIA Nº 7, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo § 4º do art. 9º da Lei Distrital nº 6.138, de 26 de abril de 2018, concomitante ao art. 8º do Decreto nº 39.393, de 19 de outubro de 2018, e pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e demais atribuições, competências legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar membros, Titulares e Suplentes, representantes do Poder Executivo junto à Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal - CPCOE, conforme o inciso I do art. 9º da Lei Distrital nº 6.138, de 26 de abril de 2018:

I - BIANCA LEITE GREGÓRIO e LUCIANA MEIRA PASSAMANI para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEFP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26 de 06/02/2019