Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 95 de 13/10/2015
ATO DA MESA DIRETORA Nº 47, DE 2014
Altera o art. 69 do Ato da Mesa Diretora nº 15, de 2007, que dispõe sobre a informatização da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista os Atos da Mesa Diretora nº 96/2012 e o nº 51/2013, e ainda o Memorando nº 098/2014 - CMI, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o § 2º do art. 69 do Ato da Mesa Diretora nº 15, de 2007, que dispõe sobre a informatização na CLDF.
§ 2º A Mesa Diretora poderá, excepcionalmente, credenciar servidor comissionado ou estagiário para inclusão de informações no portal da CLDF.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 29 de agosto de 2014
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 168 de 17/09/2014