ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
A ADMINISTRADORA REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios de Taguatinga, conforme o que consta do Decreto n.° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.
Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 3,56% (Portaria SEF/DF N.º 395 de 11/12/2018).
Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO
Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital n.º 435 de 27.12.2001 - Valores válidos até atualização em janeiro/2020.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23 de 01/02/2019 p. 1, col. 2
DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 01/02/2019