DECRETO Nº 44.313, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
IV - 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão dos Poderes);
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50 de 14/03/2023 p. 1, col. 2
DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/2023