ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS DE TAGUATINGA, constante da Ordem de Serviço n.º 20 de 29/01/2020 pág. 02 do D.O.D.F. n.º 20, conforme o que consta do Decreto n.° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.
Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 5,20 % (Portaria SEEC/DF n.º 419/2020 de 28/12/2020).
Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO
Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital n.º 435 de 27.12.2001 - VALORES VÁLIDOS ATÉ ATUALIZAÇÃO EM JANEIRO/2022.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18 de 27/01/2021 p. 2, col. 2
DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 27/01/2021