ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, parágrafos XI e XII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2023, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa.

Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em 5,97% (Índice acumulado).

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

MARCELO GONÇALVES DA CUNHA

ANEXO I - ANO DE 2023

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:	UNIDADE	VALORES EM REAL
		PREÇO PÚBLICO
		Dia	Mês	Ano
Comércio estabelecido: a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,53	14,85	178,27
b) Sem cobertura	m²	0,28	7,42	89,14
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,022	0,43	5,33
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,042	1,31	15,51
Banca em mercado	m²	0,39	11,61	139,55
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
a) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	unidade	0,11	32,29	387,55
b) Caminhões	unidade	5,38	161,50	1.937,89
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,12	1,94	23,27
Abrigo de táxi	m²	0,21	5,17	62,01
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.	m²	0,53	14,85	178,27
Outras finalidades	m²	0,39	11,61	139,55

* Portaria n° 73, publicada no DODF n°235, de 21 de dezembro de 2022, página 02.

ANEXO II - ANO DE 2023

Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos	VALORES EM REAL (m²/mês)
Área Ocupada	PREÇO PÚBLICO
Até 100m²	3,15
De 101 à 500m²	2,21
De 501 à 1.500m²	1,07
De 1501 à 3.000m²	0,64
De 3001 à 5.000m²	0,39
De 5.001 à 8.000m²	0,30
De 8.001 à 13.000m²	0,28
Acima de 13.001	0,17

* Portaria n° 73, publicada no DODF n°235, de 21 de dezembro de 2022, página 02.

ANEXO III - ANO DE 2023

Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos	VALORES EM REAL (m²/mês)
Área Ocupada	PREÇO PÚBLICO
a) Eventos com cobrança de ingresso	25,30
b) Eventos sem cobrança de ingresso	17,02
c) Eventos filantrópicos	17,02
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins	18,97

* Portaria n° 73, publicada no DODF n°235, de 21 de dezembro de 2022, página 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6 de 09/01/2023 p. 2, col. 2