Legislação correlata - Decreto 38488 de 13/09/2017
DECRETO Nº 38.234, DE 30 DE MAIO DE 2017
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Altera a estrutura administrativa da Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, disposta no Decreto nº 36.918/2015 e no Decreto nº 37.760/2016, com a transformação dos cargos constantes neste Decreto.
Art. 2° A Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Assistência Especializada, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, passa a denominar-se Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico, mantendo a mesma subordinação e seu atual ocupante;
Art. 3° A Gerência de Cuidados ao Câncer, da Diretoria de Assistência Especializada, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, passa a denominar-se Gerência de Assistência Oncológica, mantendo a mesma subordinação e seu atual ocupante;
Art. 4° A Gerência de Assistência Intensiva, da Diretoria de Assistência Especializada, da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, passa a denominar-se Gerência de Serviços de Terapia Intensiva, mantendo a mesma subordinação e seu atual ocupante;
Art. 5º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão da estrutura constante do Anexo I, ficam transformados na estrutura organizacional e Cargos em Comissão constante no Anexo II.
Parágrafo único. As transformações dos Cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação e não acarretam aumento de despesas.
Art. 6º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão relacionados no Anexo I.
Art. 7º O saldo remanescente das transformações dos Cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de maio de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
(Art. 5º, do Decreto nº 38.234, de 30 de maio de 2017)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 55002806); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 55004904) - SECRETARIA-ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 55004977; código SIGRH 55004978) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 55002914) - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 55004961) - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - GERÊNCIA DE POLÍTICAS HOSPITALARES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55003106) - GERÊNCIA DE RECURSOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55003107) - GERÊNCIA DE APOIO À ALTA COMPLEXIDADE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55003111) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CADASTRO FINANCEIRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55003204) - NÚCLEO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE ATIVOS - Chefe, DFG-09, 01 (código SIGRH 55003205) - NÚCLEO DA FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe, DFG-09, 01 (código SIGRH 55003206) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO - GERÊNCIA DE CONTROLE DE FREQUENCIA, ESCALA E HORA EXTRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55004973) - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 55004982; código SIGRH 55004983); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 55004984; código SIGRH 55004985).
(Art. 5º, do Decreto nº 38.234, de 30 de maio de 2017)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE FORNECIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - GERÊNCIA DE SERVIÇOS CIRÚRGICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO - Gerente, DFG- 14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA ASSISTÊNCIA CLÍNICA E CIRÚRGICA - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE - COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRETORIA DE CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - GERÊNCIA DE APOIO À ALTA COMPLEXIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS - GERÊNCIA DE CONTROLE DE FREQUENCIA E ESCALA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA A SAÚDE - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE INSUMOS PARA A SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103 de 31/05/2017 p. 1, col. 1
DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 31/05/2017