SINJ-DF

PORTARIA Nº 103, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova o Projeto de Paisagismo da Praça do Skate Park, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal – RA XXII e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, Parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, c/c o art. 1º do Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008, o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e o que consta dos autos do processo 00302-00000393/2021-07, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Paisagismo da Praça do Skate Park, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal – RA XXII, consubstanciado no Projeto de Paisagismo – PSG 155/2021 e no Memorial Descritivo – MDE 155/2021.

Art. 2° Fica autorizada a inclusão de Nota na planta SHC/AO PR 11/1, com a seguinte redação:

“Nota: Esta planta foi alterada pelo Projeto de Paisagismo PSG-MDE 155/2021, no que se refere à implantação de praça de skate park, aprovado por meio da Portaria nº , de de de 2021."

Art. 3º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto de que trata esta Portaria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, nos termos da Portaria nº 95, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211 de 11/11/2021 p. 11, col. 2