SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 37882 de 23/12/2016

Legislação correlata - Decreto 39442 de 08/11/2018

DECRETO Nº 37.054, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

§ 1° São vinculados à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal:

I - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER;

II - Central de Abastecimento de Brasília - CEASA;

III - Conselho de Políticas de Desenvolvimento Rural;

IV - Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal;

V - Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal;

VI - Conselho de Política de Assentamento Rural do Distrito Federal; e

VII - Conselho Gestor do Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto.

§ 2° Cabe à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal a gestão dos seguintes fundos:

I - Fundo de Aval do Distrito Federal;

II - Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; e

III - Fundo Distrital de Sanidade Animal.

Art. 2º Fica mantido o Cargo de Secretário de Estado, e seu atual ocupante.

Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, relacionados no Anexo II são transformados nas Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial ao artigo 24 do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015 e o Decreto nº 36.322, de 28 de janeiro de 2015.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 1º do Decreto nº 37.054, de 12 de janeiro de 2016.)

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.3. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.4. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.5. OUVIDORIA

1.6. UNIDADE DE APOIO AOS CONSELHOS

1.7. UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS

2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

2.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

2.1.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.1.3. GERÊNCIA CONTRATOS E CONVÊNIOS

2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.2.1. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

2.2.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS

2.2.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

2.3. UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE PESSOAL DE EMPRESA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO

2.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL

2.4.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO

2.4.2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

2.4.3. GERÊNCIA DE TRANSPORTE

2.4.4. GERÊNCIA DE COMPRAS

2.4.5. GERÊNCIA DE MATERIAL

2.4.6. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

2.4.7. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3. SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.1. GERÊNCIA DE ECONOMIA AGRÍCOLA E ESTATÍSTICA RURAL

3.1.2. GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO

3.1.3. GERÊNCIA DE AGRICULTURA ORGÂNICA E AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

3.1.4. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO VEGETAL, PISCICULTURA E PECUÁRIA

3.1.5. GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS

3.1.6. GERÊNCIA DE SERVIÇOS PARA ÁREA RURAL

3.2. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS

3.2.1. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE MECANIZAÇÃO

3.2.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO

3.2.3. GERÊNCIA DE PROJETOS

3.2.4. GERÊNCIA DE OBRAS

3.2.5. GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO

3.3. DIRETORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS GRANJA DO TORTO

4. SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

4.1. DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

4.1.1. GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES RURAIS

4.1.2. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES TERRITORIAIS

4.1.3. GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA

4.2. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

4.2.1. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.2.2. GERÊNCIA DE VISTORIAS

5. SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

5.1. DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS

5.1.1. GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS E DE MERCADOS

5.1.2. GERÊNCIA DE EDITAIS E CONVÊNIOS

5.1.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO

5.1.4. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

5.2. DIRETORIA DE ASSENTAMENTOS RURAIS

5.2.1. GERÊNCIA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS

5.2.2. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS RURAIS

6. SUBSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

6.1. DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E FISCALIZAÇÃO

6.1.1. GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL

6.1.2. GERÊNCIA DE SANIDADE VEGETAL

6.1.3. GERENCIA DE APOIO OPERACIONAL

6.1.4. GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS

6.2. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

6.2.1. GERÊNCIA DE INSPEÇÃO

6.2.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIO

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 37.054, de 12 de janeiro de 2016.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE APOIO AOS CONSELHOS E CÂMARAS SETORIAIS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor de Apoio aos Conselhos, DFA-13, 01; Assessor de Apoio às Câmaras Setoriais, DFA-10, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE FUNDOS- Chefe, CNE-07, 01; Assessor de Crédito Rural, DFA-14, 01; Assessor de Acompanhamento, DFA-14, 01 - SECRETARIA ADJUNTA - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG- 14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01- NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO E SUPORTE - Chefe, DFG-12, 01- GERÊNCIA DE TRANSPOTE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE APOIO A EVENTOS RURAIS - Assessor, DFA-14, 01; DIRETORIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO VEGETAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA EM PISCICULTURA E PECUÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor de Regularização Ambiental, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO - Gerente, DFG- 14, 01 - NÚCLEO DE APOIO ÀS FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PREPARO DE SOLO E TERRAPLANAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE USINAGEM, IMPLEMENTOS E CARPINTARIA - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - D I R E TO R I A DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE VISTORIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATO E ARRECADAÇÃO - Gerente, DFG- 14, 01 - NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GEOPROCESSAMENTO E TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Subsecretário, CNE- 02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SANIDADE VEGETAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SANIDADE VEGETAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DO GAMA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE PLANALTINA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DO RIO PRETO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE SOBRADINHO - Chefe, DFG-12, 01- GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL AGROPECUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APREENSÕES DE ANIMAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPRIMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LABORATÓRIO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ASSENTAMENTOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01- GERÊNCIA DE EDITAIS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSENTAMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS - Gerente, DFG- 14, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO III

UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 37.054, de 12 de janeiro de 2016.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01, Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICACAO - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE- 06, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - UNIDADE DE APOIO AOS CONSELHOS - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS - Assessor Especial, CNE- 07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE MANUTEN- ÇÃO DE PESSOAL DE EMPRESA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ECONOMIA AGRÍCOLA E ESTATÍSTICA RURAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE AGRICULTURA ORGÂNICA E AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO VEGETAL, PISCICULTURA E PECUÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PARA ÁREA RURAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE MECANIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS GRANJA DO TORTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA - 1 0 , 01 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIAS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico, D FA - 10, 01 - DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS E DE MERCADOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDITAIS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSENTAMENTOS RURAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E FISCALIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 06 - GERÊNCIA DE SANIDADE VEGETAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8 de 13/01/2016 p. 1, col. 2