RESOLUÇÃO N° 07, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

Modifica as normativas e procedimentos para aquisição de Passagens e Diárias e concessão de Bolsas de Estudo e Capacitação e Bolsas de Pesquisa pelo FAC, sua execução e dá outras providências.

O CONSELHO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, XI, da Lei 111/1990 e da Lei Complementar nº 267/1999, observado o art. 20 do Regulamento Interno do FAC, aprovado pelo Decreto 34.785/2013, resolve alterar a Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2013, na forma a seguir disposta:

Art. 1º O artigo abaixo indicado passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3°. Mensalmente, poderão ser contempladas solicitações até o valor máximo de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo observada a dotação orçamentária para o ano corrente.“

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, D.F., 17 de agosto de 2015.

VICTOR ZIEGELMEYER

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162 de 21/08/2015 p. 15, col. 2