PORTARIA Nº 41, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria nº 38, de 09 de fevereiro de 2021, que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 38, de 09 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
CARGO: GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Planejar, programar, desenvolver, controlar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas; monitorar e acompanhar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento ou neles atuar; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; elaborar estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; propor projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos. HABILIDADES: Perfil policompetente e multidisciplinar; capacidade de negociação, de trabalho em equipe; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; meticulosidade, responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; e, aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.
ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, nos diversos órgãos da administração pública distrital. DESCRIÇÃO DETALHADA: Analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; aprimorar institucionalmente os órgão de atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados referentes à gestão de políticas públicas; criar instrumentos para garantir a eficiência e eficácia em processos e procedimentos administrativos afetos à gestão pública; promover sistemas de incentivo e responsabilização; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC institucional/governamental e do Plano Diretor de TIC do órgão - PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; observar o alinhamento entre planejamento, orçamento e gestão no desenvolvimento de políticas públicas; atuar na a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; proporcionar a transparência; promover e coordenar estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental; e ainda, exercer as atribuições e atividades inerentes as áreas de atuação específica, na forma prevista na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, quando houver indicação no edital normativo do concurso público. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; e, quando houver, registro no Conselho de Classe, nas áreas de atuação indicadas no Edital Normativo do Concurso Público." (NR)
CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Desempenhar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas, atividades voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; atuar na implementação de ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia da informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação. HABILIDADES: Iniciativa, relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica, comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe; visão abrangente; meticulosidade, responsabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades referentes à pesquisa, planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos. DESCRIÇÃO DETALHADA: Desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação voltados à agilização de serviços, e redução de retrabalho; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; participar da formulação de políticas setoriais; elaborar documentos, estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Participar da elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia de TIC institucional/governamental e do Plano Diretor de TIC do órgão - PDTI; estabelecer padrões, desenvolver projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; participar da execução de plano de capacitação em TIC; mapear processos de TIC; participar do gerenciamento de projetos de TIC, do planejamento da contratação de soluções de TIC, da elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TIC; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento: de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TIC, da Política de Segurança da Informação - POSIC, ou outras normas de segurança da informação do órgão, das normas de gestão de riscos, das normas para continuidade de serviços públicos (negócios); produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; efetuar a gestão contratual de soluções de TIC; implementar e revisar catálogo de serviços de TIC; atuar na garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25 de 04/02/2022 p. 10, col. 1
DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 04/02/2022