SINJ-DF

DECRETO Nº 40.751, DE 12 DE MAIO DE 2020

Revoga o Decreto nº 40.746, de 11 de maio de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica revogada o Decreto nº 40.746, de 11 de maio de 2020, publicado na Edição Extra nº 70, de 11 de maio de 2020, página 2, e os efeitos por ele produzidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2020

132° da República e 61° de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71 A, Edição Extra de 12/05/2020 p. 2, col. 2