Revoga o Decreto nº 40.746, de 11 de maio de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogada o Decreto nº 40.746, de 11 de maio de 2020, publicado na Edição Extra nº 70, de 11 de maio de 2020, página 2, e os efeitos por ele produzidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132° da República e 61° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71 A, Edição Extra de 12/05/2020 p. 2, col. 2
DODF nº 71 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 12/05/2020