DECRETO Nº 37.581, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Altera a estrutura administrativa da Administração Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a transformação dos cargos constantes neste Decreto.

Art. 2º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Central relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Art. 3º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2016

128° da República e 57° de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Art. 2º do Decreto nº 37.581, de 29 de agosto de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – COORDENAÇÃO DE REDES E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM - Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Art. 2º do Decreto nº 37.581, de 29 de agosto de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 – SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO - NÚCLEO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - Chefe, DFG-09, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - COORDENAÇÃO DE REDES E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS - DIRETORIA DE ENFERMAGEM - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA TÉCNICO-NORMATIVA DE ENFERMAGEM - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE - Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE COMPRAS - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE SANÇÕES E INTERCORRÊNCIAS NA EXECUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS - NÚCLEO DE CONTROLE DE ESCALAS – Chefe, DFG-09, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164 de 30/08/2016 p. 3, col. 2