ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 04018-00002476/2022-24, Protocolo nº (103689394) resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente astaxas de expediente, para o exercício de 2023, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional do Plano Piloto - RA I, nos termos do Anexo I.
Parágrafo único. Os preços públicos foram corrigidos de conformidade com o Art. 1º, da Portaria nº 73 de 19 de dezembro de 2022, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 235, de 21 de dezembro de 2022, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa aos últimos doze meses de: 5,97%.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17 de 24/01/2023 p. 4, col. 2
DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 24/01/2023