PORTARIA Nº 544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Constitui Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, de caráter permanente, para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito desta Secretaria.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, conforme o disposto no Decreto nº 38.631/2017, e considerando o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD, de caráter permanente, para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito desta Secretaria.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão:
Art. 2º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD/SEEDF passa a ser composta pelos seguintes servidores: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
Art. 2° A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD/SEEDF passa a ser composta pelos seguintes servidores: (Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
Art. 2° A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD/SEEDF passa a ser composta pelos seguintes servidores: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
I - Ana Paula Tristão Marzano - matrícula: 221104-1; Rachel Juliane de Melo Rodrigues - matrícula: 43.765-4; Roger Marcio Amorim de Almeida-matrícula: 29.200-1 e Patrícia Dias Peixoto - matrícula: 226.775-6, representando a Subsecretaria de Administração Geral;
I - SANDRA DA SILVA LINDER, matrícula 239.737-4; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
I - ÉDER DA SILVA SANTOS, matrícula 29.394-6; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES, matrícula 43.765-4; (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
I - PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, matrícula 209.648-X; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
II - Emidia Sousa Ferreira - matrícula: 175.191-3 e Valéria Simões Silva - matrícula: 44.679- 3, representando a Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional;
II - JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
II - JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1; (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
II -ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
III - Adriana Borges Araújo - matrícula: 020.396-3, representando a Subsecretaria de Modernização e Tecnologia;
III - ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
III - ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4; (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
III - JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
IV - Ivan Gusmão Cavalcante - matrícula: 31.594-X, representando a Subsecretaria de Educação Básica;
IV - MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula 239.973-3; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
IV - MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula 239.973-3; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula 239.973-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
IV - MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula 239.973-3; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
V - Gislene Silva - matrícula: 49.968-4, representando a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação;
V - ARDEWAN DE MORAES FLORES, matrícula 214.561-8; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
V - MARIANA SILVA RIOS, matrícula 253.426-6; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
MARTA CÉLIA BEZERRA VALE, matrícula 42.935-X; (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
V - MARÍLIA CRISTINA SILVA, matrícula 247.967-2; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
VI - Nilton Carlos Anjos da Silva- matrícula: 202.383-0; Wilza Maria de Souza Lobato - matrícula: 68.985-8, representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
VI - MARÍLIA CRISTINA SILVA, matrícula 247.967-2; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
VI - PATRÍCIA DIAS PEIXOTO, matrícula 226.775-6; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
PATRÍCIA DIAS PEIXOTO, matrícula 226.775-6; (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
VI - MARTA CÉLIA BEZERRA VALE, matrícula 42.935-X; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
EMIDIA SOUSA FERREIRA, matrícula 175.191-3; (acrescido(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
VII - PATRÍCIA DIAS PEIXOTO, matrícula 226.775-6; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
VII - EMÍDIA SOUSA FERREIRA, matrícula 175.191-3; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
VII - PATRÍCIA DIAS PEIXOTO, matrícula 226.775-6; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
ADRIANA BORGES ARAÚJO, matrícula 20.396-3, (acrescido(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
VIII - EMÍDIA SOUSA FERREIRA, matrícula 175.191-3; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
VIII - IVAN GUSMÃO CAVALCANTE, matrícula 31.594-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
VIII - EMÍDIA SOUSA FERREIRA, matrícula 175.191-3; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
IVAN GUSMÃO CAVALCANTE, matrícula 31.594-X, (acrescido(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
IX - IVAN GUSMÃO CAVALCANTE, matrícula 31.594-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
IX - GISLENE SILVA, matrícula 49.968-4; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
IX - IVAN GUSMÃO CAVALCANTE, matrícula 31.594-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
GISLENE SILVA, matrícula 49.968-4 e (acrescido(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
X - GISLENE SILVA, matrícula 49.968-4; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
X - WILZA MARIA DE SOUZA LOBATO, matrícula 68.985-8; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
X - GISLENE SILVA, matrícula 49.968-4; e (Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
WILZA MARIA DE SOUZA, Lobato, matrícula 68.985-8. (acrescido(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
XI - WILZA MARIA DE SOUZA LOBATO, matrícula 68.985-8. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
XI - WILZA MARIA DE SOUZA LOBATO, matrícula 68.985-8; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
XI - RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES, matrícula 43.765-4. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XII - RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES, matrícula 43.765-4; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XIII - HUGO DANIEL CARVALHO PEREIRA, matrícula 24.337-3; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XIV - NÁDIA BECK DE SOUZA, matrícula 29.242-7; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XV - JÉSSICA RANNY MOURA CAMARGO, matrícula 251.361-7; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XVI - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula 63.460-3; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XVII - LILIAN RODRIGUES LIMA, matrícula 34.772-8; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XVIII - MÉRCIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 42.296-7; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XIX - EDISON DOMINGOS DA SILVA, matrícula 202.647-3. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XX - LUCAS RAMOS XAVIER, matrícula 228.840-0; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXI - ALINE LETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA DUARTE, matrícula 247.961-3; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXII - JACYENY FRANCO ARAÚJO, matrícula 209.999-3; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXIII - BEATRIZ AIRES F. CUNHA, matrícula 231.766-4; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXIV - ADRIANO MOURA NERADIL, matrícula 37.901-8; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXV - AROLDO AMORIM ODORICO, matrícula 37.209-9; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXVI - THAÍS LIMA ROCHA, matrícula 235.298-2; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXVII - OSMUNDO DE ARAÚJO CAVALCANTE, matrícula 39.229-4; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXVIII - DANIELA MARTINS DA SILVA, matrícula 210.673-6; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXIX - ADRIANO DA SILVA ROQUETE, matrícula 230.549-6; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXX - MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 243.370-2; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXXI - QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 248.273-8; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
XXXII - JEFFERSON DE SOUSA PEREIRA, matrícula 175.555-2; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022) (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
Parágrafo único. A presidência será exercida pela servidora Rachel Juliane de Melo Rodrigues, matrícula 43.765-4, sendo substituída em seus eventuais afastamentos legais pela servidora Ana Paula Tristão Marzano- matrícula 221.104-1.
Parágrafo único. A presidência será exercida pela servidora RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES, matrícula 43.765-4, sendo substituída em seus eventuais afastamentos legais pela servidora ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 89 de 23/04/2020)
Parágrafo único. A presidência será exercida pelo servidor PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, matrícula 209.648-X, sendo substituído em seus eventuais afastamentos legais pela servidora ANA PAULA TRISTÃO MARZANO, matrícula 221.104-1. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria 9 de 05/01/2022)
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora SANDRA DA SILVA LINDER - matrícula 239.737-4, e substituída, nos eventuais afastamentos legais, pela servidora JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria 1183 de 13/12/2022)
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Gestão Processual e Arquivo (GEPA), sendo substituído, em seus eventuais afastamentos legais, pela servidora JULLYANA ALVES BORGES, matrícula 239.902-4. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria 738 de 20/07/2023)
Art. 3º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:
I - Avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário;
II - Determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediaria e permanente;
III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.
Art. 4º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui as seguintes atribuições, além das descritas no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003:
I - Proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais;
II - Visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;
III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;
IV - Propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;
V - Fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e
VI - Aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240 de 18/12/2017 p. 16, col. 2
DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 18/12/2017