PORTARIA Nº 196, DE 26 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos Processos: 00150-00004955/2018-41; 00080-00048897/2018-00; 00060-00158406/2018-02; 04000-00005108/2018-12; 00090-00019014/2017-28; 00040-00054288/2018-21; 00417-00011229/2018-05; 00410-000012377/2017-45; 00110.00003582/2017-59 e 00110.00004498/2017-52, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I, II, III e IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam Revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83 de 02/05/2018 p. 1, col. 1
DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2018