LEI Nº 6.895, DE 14 DE JULHO DE 2021
(Autoria do Projeto: Deputada Júlia Lucy)
Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIII:
XIII – atrofia muscular espinhal – AME.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132 de 15/07/2021 p. 3, col. 2
DODF nº 132, seção 1, 2 e 3 de 15/07/2021