ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 78 do Decreto nº 35.053, de 31 de dezembro de 2013, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no caput do art. 67 da Lei 8.666/1993, c/c art. 41, inc. II, do Decreto nº 32.598/2010, na Portaria nº 29/2004-SGA (e alterações), resolve:
Art. 1º Instituir a comissão para Programa da Coleta Seletiva Solidária, instituído no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Lei nº 4.792/2012, regulamentada pelo Decreto nº 38.246/2017 nesta Secretaria de Estado de Turismo.
Art. 2º Designar os servidores JOSE AILTON FERREIRA LIMA, matrícula nº 281.245-2; BARBARA SARAIVA LEAL, matrícula nº 280.816-1; MYCHELLE MONNYSE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 275.702-8 e AMANDA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 282.008-0 para formarem a Comissão Programa da Coleta Seletiva Solidária.
Art. 3º Os servidores designados que serão responsáveis pelo planejamento, implantação e acompanhamento do Programa da Coleta Seletiva Solidária na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237 de 23/12/2022 p. 55, col. 2
DODF nº 237, seção 1, 2 e 3 de 23/12/2022