PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. (*)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 36.918, de 26 de novembro de 2015, publicado no DODF de 27 de novembro de 2015, página de 03 a 10, republicado no DODF de 18 de janeiro de 2016, páginas 01 a 07 que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Padronização da Nutrição da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, disponível na íntegra no Portal da Saúde www.saude.df.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogadas a Portaria nº 55, de 13 de abril de 2012 e as disposições em contrário.

HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

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(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada no DODF nº 21, de 30/01/17, pág. 57.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42 de 02/03/2017 p. 10, col. 1

DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 02/03/2017