DECRETO Nº 40.557, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37 A, Edição Extra de 24/03/2020 p. 1, col. 2
DODF nº 37 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 24/03/2020