SINJ-DF

PORTARIA Nº 06, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo § 4º do art. 9º da Lei Distrital nº 6.138, de 26 de abril de 2018, concomitante ao art. 8º do Decreto nº 39.393, de 19 de outubro de 2018, e pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e demais atribuições, competências legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar membros, Titulares e Suplentes, representantes do Poder Executivo junto à Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal - CPCOE, conforme o inciso I do art. 9º da Lei Distrital nº 6.138, de 26 de abril de 2018:

I - MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA e GISELLE MOLL MASCARENHAS para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH;

II - GRACO MELO SANTOS e PATRICIA VEIGA FLEURY DE MATOS para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH;

III - JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS e CRISTIANE GOMES FERREIRA GUSMÃO para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH;

IV - MARIA CRISTINA RIBEIRO e HELENA FERREIRA NORONHA para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH;

V - JOÃO EGMONT LEÔNCIO JUNIOR e YHURY GUIMARÃES AGUIAR DE OLIVEIRA para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal - CACI;

VI - GIULLIANO MAGALHÃES PENATTI e BIANCA ILHA PEREIRA para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP;

VII - FLÁVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA e MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria Adjunta das Cidades do Distrito Federal - SACID;

VIII - SIMONE MARIA MEDEIROS COSTA e CLÁUDIO PONTES JUNQUEIRA para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS;

IX - HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA e MARCO AURELIO SOUZA BESSA para exercer a Função de Membro Titular e Suplente, respectivamente como representantes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS;

Art. 2º Designar membros, Titular e Suplente, da Sociedade Civil junto à Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal - CPCOE, conforme inciso III do art. 9º da Lei Distrital nº 6.138, de 26 de abril de 2018:

I - HELENA MOREIRA ALVES e TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA, como membro Titular e Suplente, respectivamente, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Distrito Federal - OAB/DF, em substituição aos membros LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA e JANINE MALTA MASSUDA.

Art. 3º Ratificar a indicação dos representantes, da Sociedade Civil, estabelecidos conforme incisos II, IV, V do art. 9º da Lei Distrital nº 6.138/2018, designados por meio da Portaria nº 93, de 16 de julho de 2018, publicada no DODF nº 134, de 17 de julho de 2018.

Art. 4º Nos termos do art. 9º, inciso I, alínea "a" da Lei Distrital nº 6.138/2018, o titular do órgão gestor de planejamento urbano e territorial exerce a função de Coordenador da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal - CPCOE.

Art. 5º Indicar LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES, Subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CAP/SEDUH, nos termos do art. 25º, do capítulo IX, do Regimento Interno da CPCOE, aprovado pelo Decreto nº 39.393/2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24 de 04/02/2019