PORTARIA Nº 90, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Estrutura Executiva da Infraestrutura de Dados Espaciais do Distrito Federal – IDE/DF, instituído por meio do Decreto nº 40.554, de 23 de março de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019, bem como o que estabelece o Decreto nº 40.554, de 23 de março de 2020, e o que consta dos autos do Processo SEI nº 00390-00002047/2020-03, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à composição do Comitê Gestor da Estrutura Executiva da Infraestrutura de Dados Espaciais do Distrito Federal – IDE/DF, instituído pelo Decreto nº 40.554, de 23 de março de 2020.

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor da Estrutura Executiva da IDE/DF:

I - deliberar sobre os assuntos que envolvam a Política de Geoinformação e Infraestrutura de Dados Espaciais do Distrito Federal;

II - definir e gerenciar as ações necessárias para o alcance dos objetivos da IDE/DF;

III - elaborar e revisar periodicamente o seu plano de trabalho, que conterá cronograma e estabelecerá as ações prioritárias para o período;

IV - analisar as iniciativas setoriais relacionadas a IDE/DF, com vistas à harmonização e à promoção de eficiência e sinergia entre as ações dos órgãos e das entidades públicas;

V - elaborar normas técnicas, guias e protocolos específicos para a IDE/DF; e

VI - elaborar e revisar o regimento interno da estrutura executiva da IDE/DF.

Art. 3º O Comitê Gestor da Estrutura Executiva da IDE/DF, é presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e tem sua composição integrada pelos representantes titulares, e respectivos suplentes indicados pelos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, a seguir:

I - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, na qualidade de presidente:

a) LITZ MARY LIMA BAINY, matrícula n° 279.752-6, como titular;

b) LUCIANO DO SANTOS, matrícula n° 221.540-3, como suplente;

II - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC:

a) WISNEY RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 279.261-3, como titular;

b) LUÍS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU, matrícula nº 265.125-4, como suplente;

III - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA:

a) ROGÉRIO ALVES BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 264.662-5, como titular;

b) MARIANA SANTOS DA SILVA ARRUDA, matrícula n° 275.145-3, como suplente;

IV - Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP:

a) VITOR HUGO SANTOS DA SILVA, matrícula n° 2378-7, como titular;

b) ANA LUIZA NOCE CERDEIRA, matrícula n° 2789-8, como suplente;

V - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB:

a) CARLOS EDUARDO MACHADO PIRES, matrícula n° 51.721-6, como titular;

b) ROBERTO SOUZA BORGES, matrícula n° 53.350-5, como suplente;

VI - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental:

a) TATIANE EUGÊNIA REZENDE CORREIA, matrícula n° 264101-1, como titular;

b) GUILHERMINO SILVEIRA ROCHA, matrícula n° 1689533-9, como suplente;

VII – Agência Reguladora de Águas e Saneamento – ADASA:

a) GERALDO ALVES BARCELLOS, matrícula n° 172491-6, como titular;

b) LEONARDO MATOS DE SOUZA, matrícula n° 182196-2, como suplente;

VIII - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, indica as servidoras TÂNIA MARIA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 276.701-5 e AYLA NARJARA DE CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 274.625-5, para compor a Secretaria Executiva da IDE/DF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 14, de 03 de fevereiro de 2022.

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172 de 13/09/2022 p. 42, col. 2