PORTARIA Nº 164, DE 16 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o inciso II, do artigo 509, do nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 719, de 29 de novembro de 2022, publicada no DODF nº 223, de 02 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93 de 18/05/2023 p. 11, col. 1

DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 18/05/2023