DECRETO Nº 36. 392, DE 09 DE MARÇO DE 2015.

(revogado pelo(a) Decreto 37173 de 11/03/2016)

~~Altera o § 3º do artigo 22, do Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, que especifica e dá outras providências.~~

~~O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e X do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:~~

~~Art. 1º O § 3º do artigo 22 do Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~“§ 3º Não será remunerada a participação no Conselho previsto no § 1º.”~~

~~Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

~~Brasília, 09 de março de 2015.~~

~~127º da República e 55º de Brasília~~

~~RODRIGO ROLLEMBERG~~

~~Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48 de 10/03/2015~~ p. 4, col. 2