INSTRUÇÃO N° 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº. 64, de 25 de março de 2013 e na Instrução nº 1075, de 29 de dezembro de 2014, anexo único, que trata da tabela de preços públicos praticados pelo Detran-DF, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, na nomenclatura do código 512, o termo “...credencial de profissional...” para “...credenciamento de profissional...”.
Art. 2º Acrescentar o termo “representante”, às nomenclaturas dos códigos 512, 514, 516, 520 e 522.
Art. 3° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22 de 29/01/2015 p. 40, col. 2
DODF nº 22, seção 1 de 29/01/2015