ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Instituir os valores pela utilização de espaço em próprios no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho II RA-XXVI, conforme consta no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o previsto nos anexos I, II e III.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS

ANEXO I
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
Tipo de Ocupações	Palco	Ginásio de Esportes	Quadras de Esportes*
	Diária	Diária	Diária
	Coeficientes a serem aplicados em UPDF.
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).	141,34	1272,13	212,02
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	141,34	212,02	84,80
3. Com fins esportivos-recreativos	28,27	0,00	0,00
3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.	28,27	212,02	84,80
3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.	282,69	424,04	212,02
3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.	ISENTO	ISENTO	ISENTO
4. Com fins filantrópicos	68,05	122,5	81,66
5. Concursos públicos
5.1. Utilização das dependências por terceiros.	565,39	848,09	-
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.	282,69	848,09	-
5.3. Utilização apenas das bilheterias	565,39	848,09	212,02
6. Outros	565,39	848,09	212,02

* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação

ANEXO II
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
Tipo de Ocupações	Salões de múltiplas funções		Salões Comunitários		Galpões de Produção
Tipo de Ocupações	Diária	Mensal	Diária	Mensal	Diária	Mensal
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).	848,09	4240,44	424,04	2120,22	424,04	2120,22
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	212,02	1272,13	127,22	848,09	84,80	42,40
3. Com fins filantrópicos	127,22	33,93	12,72	33,93	12,72	33,93
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO
5. Concursos públicos
5.1. Utilização das dependências por terceiros.	424,04	-	424,04	-	424,04	-
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.	212,02	-	212,02	-	212,02	-
6. Outros	424,04	2120,22	424,04	2120,22	424,04	2120,22

ANEXO III
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
Tipo de Ocupações	Galpões Culturais		Teatro de Arena		Parque Vivencial*		Feira Permanente
Tipo de Ocupações	Diária	Mensal	Diária	Mensal	Diária	Mensal	Diária	Mensal
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).	424,04	2120,22	424,04	2120,22	848,09	-	424,04	2120,22
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	42,40	212,02	424,04	2120,22	424,04	-	42,40	212,02
3. Com fins filantrópicos	12,72	33,93	12,72	33,93	12,72	-	12,72	33,93
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO
5. Concursos públicos
5.1. Utilização das dependências por terceiros.	424,04	-	424,04	-	-	-	424,04	-
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.	212,02	-	212,02	-	-	-	212,02	-
6. Outros	424,04	2120,22	424,04	2120,22	424,04	-	424,04	-

*Ver condições do IBRAM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15 de 22/01/2024 p. 5, col. 1